Direito do Trabalho – Painel Político

Demitir trabalhador recontratado por decisão judicial é ação discriminatória

On : 2 de dezembro de 2015- por Alan Alex- 1 Comentário

Readmitir um trabalhador devido a decisão judicial e, após um tempo, demiti-lo novamente é dispensa discriminatória e dá direito à anulação da medida e indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não deferir recurso do Banco…

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Direito & Justiça

Não existe obrigação de convocar aprovado em concurso no lugar de terceirizado, decide TRT

On : 12 de julho de 2016- por Alan Alex- No Comment

Aprovada em concurso da Caixa queria ser contratada no lugar de escritório terceirizado Não cabe ao Poder Judiciário avaliar a contratação de classificado em cadastro de reserva no lugar de terceirizado. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do…

Direito & Justiça

Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município

On : 9 de agosto de 2016- por Alan Alex- No Comment

A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao se ver destituída do cargo, após sucessivos atos solenes do município e dois anos de serviço A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Município de Planalto…

Direito & Justiça

Caixa é condenada pelo TRT a convocar concursados e pagar indenização de R$ 15 mil

On : 30 de novembro de 2016- por Alan Alex- No Comment

Onze candidatos aprovados em concurso público não foram nomeados porque funcionários terceirizados executavam atividades. Na defesa, Caixa afirmou que falta de vagas impediu nomeação A Caixa Econômica Federal foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) a…

TST

Empresa é condenada por matricular filhos de empregados em escolas diferentes

On : 5 de janeiro de 2017- por Alan Alex- No Comment

A ação foi movida por um engenheiro industrial argentino que foi transferido para Curitiba (PR) depois de atuar na matriz da empresa, na França A empresa que custeia a educação dos filhos de seus empregados deve oferecer a todos os trabalhadores a…

Artigos jurídicos

Existe má-vontade demais com o Direito do Trabalho – Por Guilherme da Rocha Zambrano

On : 21 de março de 2017- por Redação Painel Político- No Comment

O Direito do Trabalho brasileiro se limita a estabelecer um limite máximo para a obrigação do empregado e um limite mínimo para a obrigação do empregador Vira e mexe, aparece alguma crítica ao Direito do Trabalho brasileiro. Antigo demais, complexo demais, rígido…

Direito & Justiça

Acidente em hora de folga de motorista em viagem não é culpa da empresa

On : 6 de junho de 2017- por Alan Alex- No Comment

Não é responsabilidade da empregadora acidente com motorista que está viajando a trabalho, mas que ocorre no período de descanso. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma companhia de transportes da culpa pela morte de um…