Edson Fachin

Fachin envia ao plenário do STF pedido da PGR para suspender inquérito das fake news

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Procurador-geral pediu suspensão depois de operação da PF ter realizado buscas e apreensões contra blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender investigações do inquérito das fake news. 

O ministro também reiterou a indicação de preferência de julgamento da ação à Presidência do STF, a quem caberá pautar a análise 

O pedido foi formulado após a deflagração de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo. 

Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”. 

Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

Via G1

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Procurador-geral pediu suspensão depois de operação da PF ter realizado buscas e apreensões contra blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender investigações do inquérito das fake news. 

O ministro também reiterou a indicação de preferência de julgamento da ação à Presidência do STF, a quem caberá pautar a análise 

O pedido foi formulado após a deflagração de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo. 

Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”. 

Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

Via G1

Ex-governador Sérgio Cabral pode deixar a cadeia, informa O Globo

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Defesa de Cabral ingressou com pedido no STF

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou na última sexta-feira no Supremo Tribunal Federal uma série de argumentos alegando que Cabral pode ser solto por ter feito uma delação premiada com a Polícia Federal, e que o mesmo cumpre os requisitos de legalidade e esvazia a necessidade de mantê-lo em prisão preventiva, informa o jornal O Globo.

Nos embargos de declaração, a PGR havia solicitado a Fachin que o acordo não afetasse os decretos de prisão preventiva existentes contra Cabral e que ele permanecesse encarcerado, sob o argumento de que segue ocultando recursos desviados.

Caso o entendimento manifestado pela defesa seja confirmado pela Justiça, existe a possibilidade de que Cabral seja autorizado a deixar a prisão – o ex-governador está encarcerado preventivamente desde novembro de 2016. Como não tem nenhuma condenação transitada em julgado, ainda não existe ordem de prisão definitiva contra ele. Na decisão que homologou o acordo, o ministro Fachin frisou que a delação não vai reduzir os 282 anos de prisão aos quais Cabral já foi condenado, mas não escreveu nada sobre os decretos de prisão preventiva contra ele.

CLIQUE AQUI para ler a reportagem na íntegra

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STF manda inquérito contra Raupp para justiça do Rio

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Sarney escapa de inquérito, Renan fica

Edson Fachin arquivou parte de um inquérito contra José Sarney por suposto recebimento de propina na Transpetro destinada a caciques do MDB. Na mesma decisão, manteve ativa a investigação sobre Renan Calheiros.

Como tem mais de 70 anos, JoséSarney e Garibaldi Alves escaparam pela prescrição. As investigações sobre Romero Jucá e Valdir Raupp foram para a primeira instância da Justiça Federal no Rio, porque os dois perderam o foro privilegiado.

Sozinho no STF, Renan Calheiros poderá agora ter uma investigação mais rápida e não terá outra instância superior para recorrer.

Fachin prorroga inquérito sobre propinas a Raupp e cúpula do MDB

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Investigação foi aberta após delação de ex-diretor da Transpetro e de executivo da J&F; segundo eles, repasses milionários teriam sido feitos nas eleições de 2014 a pedido do PT

O ministro Luiz Edson Fachin prorrogou, a pedido da Procuradoria Geral da República, uma investigação sobre supostos repasses milionários da JBS a integrantes do MDB em 2014. A decisão é de segunda-feira (4).

Segundo as apurações, os repasses teriam sido feitos a pedido do PT, para manter o apoio dos emedebistas à sigla nas eleições daquele ano.

O inquérito foi aberto em maio de 2018 com base nas delações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, e do executivo da JBS, Ricardo Saud. As apurações miram os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

São investigados no procedimento os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Eduardo Braga (MDB-AM), Dário Berger (MDB-SC), o ex-senadores Valdir Raupp e Eunício Oliveira, o atual governador do Pará e ex-ministro, Hélder Barbalho, o hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, senador na época das apurações, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

O ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves também era investigado no STF, mas Fachin determinou o envio das apurações sobre ele à Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Segundo os delatores, antes das eleições de 2014, a JBS pagou integrantes do então PMDB cerca de R$ 43,6 milhões para manter a “coesão interna” do integrantes do partido e, dessa forma, garantir a manutenção do apoio da sigla ao PT.

Na época em que se tornaram públicas as delações, os políticos do MDB que são alvo do inquérito negaram recebimento de verba irregular.

Para Fachin, não se justifica o arquivamento do inquérito, porque não há evidências de “retardo indevido” das investigações, “seja pelos órgãos da persecução criminal, seja no âmbito do Supremo Tribunal”.

“Ao revés, sobressai factível que os órgãos da persecução conduzem os trabalhos com racionalidade, minudenciando, em suas manifestações, as diligências faltantes e imprescindíveis à integral elucidação do objeto deste caderno inquisitorial’, escreveu Fachin.

Segundo o relator, os delatores apontaram fatos “aparentemente tipificados como infração penal”, sendo “legítimos” que diligências autorizadas no procedimento sejam cumpridas.

“Ademais, valioso registrar que a abertura deste Inquérito deu-se em 14.5.2018, ou seja, transcorreram tão somente desde então 7 meses”, escreveu o ministro.

Do G1/BSB

Fachin libera para julgamento recurso sobre prisão de José Dirceu

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Com a devolução da vista de Fachin, o caso deve voltar a ser analisado em breve pela Segunda Turma

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), no qual o político pretende assegurar sua liberdade enquanto recorre aos tribunais superiores de sua condenação em segunda instância na Lava Jato.

Em 26 de junho, Fachin havia pedido vista do processo, quando já havia se formado maioria de três votos a favor de que Dirceu fosse solto. Mesmo com o pedido de vista, a Segunda Turma do STF decidiu conceder um habeas corpus de ofício (sem ser provocada) ao ex-ministro, por 3 a 1.

O entendimento foi o de que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade. Desse modo, foi suspensa a execução da pena de 30 anos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu do habeas corpus de ofício concedido a Dirceu. No recurso, um embargo, ela escreveu que a liberdade do político “gera descrença no processo legal”.

Em contra-argumentos, a defesa de Dirceu disse que a PGR persegue o político e não age em nome do interesse da sociedade. “Não se trata de nenhuma questão envolvendo direitos difusos ou coletivos, mas apenas da liberdade de uma pessoa determinada – que aliás, desde que foi solta, permanece no país, aguardando o resultado de seu julgamento”, escreveram os advogados.

Com a devolução da vista de Fachin, o caso deve voltar a ser analisado em breve pela Segunda Turma. É possível que Dirceu volte a ser preso, se houver alguma mudança de entendimento entre os ministros que votaram a favor da libertação do político – Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O quinto ministro a compor o colegiado, Celso de Mello, ainda não se manifestou no caso.

Fonte: agenciabrasil

Raquel Dodge pede para que desdobramento do ‘quadrilhão do MDB’ seja arquivado

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Processo envolve líder do governo no Congresso e outros quatro deputados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um processo derivado do “quadrilhão do MDB” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Raquel Dodge, não há indícios de que o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e os deputados Aníbal Gomes (MDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e de Altineu Côrtes (MDB-RJ) cometeram o crime de organização criminosa. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Os quatro deputados eram investigados no inquérito original do “quadrilhão”, mas não foram incluídos na denúncia, apresentada em setembro contra o presidente Michel Temer e outras seis pessoas. Por isso, foi aberto um outro procedimento, para decidir se a investigação contra os quatro deveria prosseguir.

Em maio, Raquel Dodge já havia defendido o arquivamento dos trechos que citam André Moura e Altineu Cortês. Fachin, então, pediu para ela se manifestar a respeito de Arnaldo Faria de Sá e Aníbal Gomes. Uma nova manifestação foi enviada na semana passada.

Em relação a Aníbal, a procuradora-geral considera que “não emergiram indícios de seu envolvimento concreto com o grupo investigado”. Sobre Arnaldo, Raquel Dodge destacou que existem evidências contra ele em outro inquérito, mas que, neste caso, não há provas de que ele quis “se associar, de forma estável e permanente, com a finalidade de praticar crimes”.

Na petição de maio, Raquel Dodge havia ressaltado que a vinculação de André Moura aos fatos investigados “sempre foi apresentada de forma, evasiva e ligada apenas por retórica aos contextos gerais da atuação da organização criminosa, sem fato concreto ilícito para o qual teria concorrido”. Sobre Altineu Cortês, ela avaliou que “não se justifica a deflagração de ação penal”, devido à “falta de demonstração” de elementos contra ele.

Fonte: oglobo

Em carta lida por Gleisi, Lula critica Fachin

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Lula reafirmou que será candidato à Presidência

A presidente do PT, senadora Gleisi Hofmann (PR), leu hoje (3) uma carta na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma sua pré-candidatura à Presidência da República e acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de fazer manobras na tramitação processual dos habeas corpus protocolados por seus advogados.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba há mais de 80 dias em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. Por determinação do juiz Sérgio Moro, Lula foi preso para começar a cumprir a pena após ter os recursos rejeitados pela segunda instância da Justiça Federal.

Na carta lida pela senadora, durante reunião da Executiva Nacional do PT, Lula diz que foi condenado sem provas e afirma que o “comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias”.

“Primeiro, o ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do plenário, em que quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem”, diz Lula na carta.

Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, o ministro disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Em outro trecho da carta lida por Gleisi, o ex-presidente Lula disse que não cometeu nenhum crime e reafirma sua pré-candidatura às eleições presidenciais de outubro.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do ministro Edson Fachin e ainda não recebeu retorno.

Fonte: agenciabrasil

STF adia para o segundo semestre julgamento de liberdade de Lula

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Durante a sessão, Fachin disse que os embargos precisam ser “julgados antes de qualquer ato processual”, motivo pelo qual o pedido de soltura em si não poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo plenário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin.

A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

De acordo com Fachin, o pedido não poderia ser julgado pois na noite de ontem (28) a defesa de Lula apresentou um novo recurso, na forma de embargos de declaração, contra uma decisão sua, o que, segundo o ministro, impede o julgamento do pedido de liberdade.

Durante a sessão, Fachin disse que os embargos precisam ser “julgados antes de qualquer ato processual”, motivo pelo qual o pedido de soltura em si não poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo plenário.

“Quando for o caso será liberado para o plenário e será trazido imediatamente”, afirmou Cármen Lúcia.

Reclamação

Em outra reclamação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que questiona a decisão de Fachin de enviar o pedido de liberdade ao plenário, e não à Segunda Turma, como queriam os advogados, também é pedida uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente seja solto.

Questionado na saída da sessão se decidirá ainda nesta sexta-feira sobre a reclamação, Moraes respondeu que sim.

Inelegibilidade

Nos embargos protocolados na noite de ontem (29), a defesa quer que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula, e somente sua eventual soltura, no pedido que foi enviado por Fachin ao plenário.

Ao justificar o envio ao plenário, em decisão de sexta-feira (22), Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da inelegibilidade não foi solicitada, e pede a Fachin que reverta sua justificativa.

“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.

Fonte: agenciabrasil

Fachin homologa delação premiada do publicitário Duda Mendonça

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A iniciativa permite que ele preste depoimento no inquérito sobre repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o acordo de colaboração premiada firmado pela Polícia Federal com o ex-marqueteiro do PT Duda Mendonça, informaram ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, fontes com acesso à investigação. A decisão do ministro é sigilosa.

No caso de Duda Mendonça, a homologação permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o suposto repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Michel Temer delatado por executivos da Odebrecht. Entre os beneficiados, estaria o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Chamado para depor, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investigação porque o seu acordo ainda não havia sido homologado por Fachin. O acordo de Duda foi assinado com delegados da Superintendência da PF no Distrito Federal e aguardava homologação há mais de um ano na mesa do ministro.

Legitimidade
Na semana passada, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê aval à colaboração feita com a polícia. Nos dois casos, porém, caberá ao juiz a homologação ou não do acordo e a definição final dos possíveis benefícios aos delatores.

O único voto contrário à possibilidade de a PF fechar os acordos veio justamente de Fachin. Para o ministro, “a orientação majoritária” da Corte “dilui o instituto da colaboração e esgarça os poderes do Ministério Público”.

O resultado impôs uma derrota ao Ministério Público, que trava disputa nos bastidores com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso no País, principalmente a Operação Lava Jato.

O pano de fundo é o modelo de acordo defendido pelas instituições: para a PF, é um meio de obtenção de prova para um fato pontual; já o MP entende que a delação é de natureza processual, como se o acordo fosse uma negociação na ação penal, em que o material oferecido pela delator já teria que ser prova de suas declarações.

Fonte: metropoles