Fachin abre inquérito para apurar se Cunha comprou votos para eleição de presidente da Câmara

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Relator da Lava Jato pediu para STF sortear novo relator – apuração envolve 18 políticos. Informações fazem parte da delação premiada de ex-executivo da J&F

abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha comprou votos de outros deputados para se eleger presidente da Câmara dos Deputados.

As informações sobre possíveis irregularidades na eleição foram reveladas na delação premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

A decisão de Fachin foi assinada na semana passada. Nesta segunda-feira (18) o caso deve ser encaminhado para a Presidência do STF decidir sobre se deve ir para um novo relator.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em maio, durante transferência para o Rio de Janeiro, onde cumpre pena — Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Inquérito envolve 18 políticos:

  • o próprio Eduardo Cunha;
  • três atuais deputados federais – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA);
  • 14 políticos que não tinham foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que exercem agora – Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.

O ministro levou em consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo recebeu R$ 30 milhões no ano de 2014 para que Eduardo Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.

Conforme a delação, o dinheiro teria sido repassado por doações oficiais, entregas em dinheiro vivo, e emissão de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.

Eduardo Cunha está preso no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu. Ele foi preso em outubro de 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e ficou mais de dois anos no Paraná. Via G1

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Em carta, ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha diz ser “boi de piranha”; leia a íntegra

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso há três anos por corrupção, divulgou carta em que se queixa do tratamento que vem recebendo pela justiça. Segundo Cunha, ele é “boi de piranha” do judiciário.

Se queixa de ter sido preso por delações de “ouvir dizer”, acusa Sérgio Moro de ter usurpado a competência da Justiça Eleitoral, descumprindo a decisão do STF”. A carta foi divulgada pela coluna Radar, da revista Veja. Leia abaixo a íntegra:

Ao completar 03 anos do dia em que fui ilegalmente encarcerado e totalizando quase 5 anos de tempo de prisão se incluir as remissões obtidas; sinto na alma que realmente “entre o forte e o fraco, a liberdade escraviza e a lei liberta”, o poder discricionário das decisões dos magistrados, embora assegure sua independência funcional, por ser muito abrangente, possibilita o cometimento de abusos de todos os lados, tanto da Primeira Instância, quanto das decisões ou modulações do STF. Infelizmente a lei não é para todos.

A justiça brasileira consiste de 03 maneiras, “os alvos”: considerados fora do “jogo”, para quem é aplicada a Teoria Punitivista; devem servir de bode expiatório para livrar a segunda categoria “os a serem salvos”: considerados no “jogo”, para eles é aplicada a teoria do garantismo, ou seja, qualquer erro no procedimento anula todo o processo; e por fim a terceira categoria “os outros 99% da população”, para esses se o processo for julgado antes de morrerem, já é uma vitória. Recentemente podemos citar o caso Alcirene de Oliveira que faleceu em 2017. Fica claro que em todas as categorias a regra é a mesma. A lei não é para todos!

Pois bem, afim de dar um contorno prático da minha afirmação, passarei a relatar nossa “flexibilidade Judicial”.

Pertencente a categoria dos “alvos”, não tenho os meus Habeas Corpus de 2 prisões preventivas, de Brasília e Rio Grande do Norte, julgados após um ano e meio, no mesmo STJ que julgou e soltou o ex-presidente Michel Temer em apenas 5 dias. Qual a razão disso? Quantos brasileiros tiveram seu HC julgado no STJ nesse prazo? A lei não é para todos.

Fui condenado no Paraná baseado apenas na palavra de um delator por “ouvir dizer”, quando vários tiveram as suas denúncias rejeitadas no STF por serem baseadas apenas nos delatores. A lei não é para todos.

A denúncia dessa condenação foi aceita pelo plenário do STF por crime eleitoral e mesmo assim, após a perda do meu mandato, o meu processo foi para a Justiça Federal e julgado por Sérgio Moro, que usurpou a competência da Justiça Eleitoral, descumprindo a decisão do STF. Enquanto isso, o STF mandou vários casos para a Justiça Eleitoral, como por exemplo o caso de Eduardo Paes, retirando das mãos da Justiça Federal e do juiz Marcelo Bretas. A lei não é para todos.

Acrescenta-se ainda que Moro deu a sentença desse processo 36 horas após a entrega das acusações finais, ou seja, a minha sentença já estava pronta. A lei não é para todos.

Fui condenado em Brasília, baseado única e exclusivamente nas palavras e planilhas dos próprios delatores e sou o único réu mantido preso por 2 anos e meio. A lei não é para todos.

No Rio Grande do Norte, tenho uma prisão que dura 2 anos e meio sem condenação e sou também o único réu mantido preso. A lei não é para todos.

Fui afastado da Presidência da Câmara e do meu mandato de Deputado Federal sem confirmação da Casa Legislativa, conforme o Artigo 53 da Constituição Federal. A ADI-5526, que só foi julgada após minha cassação, para atender ao caso do então Senador Aécio Neves, semelhante ao meu, decidindo o STF que teria sim que submeter as medidas cautelares à casa legislativa em 24 horas para confirmar ou não. A lei não é para todos.

Tive uma outra prisão preventiva solicitada e atendida pelo então PGR que alegou que “devido a minha periculosidade” eu deveria ser transferido para um presídio de Segurança Máxima. Essa prisão foi solicitada sem qualquer denúncia contra mim e junto com a denúncia de Michel Temer, que acabou absolvido sumariamente na 12ª Vara Federal de Brasília. Fiquei preventivamente preso por um ano e meio, sem processo e com risco de ser transferido para um presídio de segurança Máxima. Isso causado por um Procurador que publicamente confessou ter tentado o assassinato de um ministro do STF, embora as provas divulgadas mostram que sua confissão é falsa. Ele também me acusou de crimes aos quais ele próprio alegou não ter como provar. Se ele inventa crimes para ele, como não poderia inventar crimes para os seus desafetos? A lei não é para todos.

O STF restringir a quem vai destinar esse direito, não é certo. Modular, por exemplo, o caso dos réus delatores para quem arguiu na 1ª instância, algo que não existia na nossa jurisprudência, não seria cercear o direito da defesa? A decisão sobre a prisão em 2ª instância será igual para todos ou vão também só dá-la aos “salvos”?

Eu quero apenas o meu direito à prestação do serviço jurisdicional e ao cumprimento das leis e da Constituição. Não apreciar a minha reclamação no STF, além de vários Habeas Corpus e Agravos no STF e STJ, não é negar o meu direito de defesa?

Até quando vão continuar, a exemplo do meu afastamento da Presidência da Câmara, decisões para mim diferentes das decisões das outras pessoas?

Será que não estou sofrendo perseguição por ter feito o processo de Impeachment e evitado que nosso país estivesse no caminho da Venezuela?

Até quando vão continuar lembrando que o meu nome consta na capa dos processos?

O garantismo não pode ser sujeito a ponto que escolham quem está morto para ser enterrado e quem está vivo para ser salvo.

A Justiça não pode ser como o carro flex, onde se pode escolher na hora qual combustível usar, seja álcool ou gasolina.

A justiça tem de ser única para todos, porque só assim estaremos no pleno Estado Democrático de Direito.

Não podemos esquecer que quando o boi de piranha é comido, é porque a boiada já passou.

A lei tem de ser para todos.

Obs. Ministro Barroso, aproveito o espaço para esclarecer que nunca mandei lhe investigar ou pratiquei qualquer ato irregular contra V.Exa ou qualquer ministro deste tribunal, posso discordar, mas utilizo as ferramentas legais.

Moro instruiu Lava Jato a não apreender celulares de Cunha, revelam diálogos

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‘Não acho que é uma boa’, disse o ministro, ainda quando juiz federal

Diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados nesta segunda-feira (12) pelo BuzzFeed News apontam que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) instruiu, ainda quando juiz federal, os procuradores da Operação Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo publicado pelo site, Moro fez a recomendação no dia 18 de outubro de 2016, em conversa entre ele e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Ainda de acordo com o site, o diálogo destoa do padrão da operação, já que saíram dos celulares de executivos de empreiteiras muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.

No pacote de mensagens enviado por fonte anônima ao The Intercept Brasil, Dallagnol tenta marcar uma reunião com o então juiz para discutir o caso:

“Queríamos falar sobre a apreensão dos celulares. Consideramos importante, teríamos que pedir hoje”. Moro responde: “Não acho que é uma boa”.

O BuzzFeed aponta que não há registro em mensagem da reunião presencial que eles tiveram. Porém, quase três horas depois, Dallagnol envia uma nova mensagem a Moro explicando que, após conversar com procuradores e levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a Lava Jato desistiu de apreender os celulares de Cunha.

“Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”, declara o coordenador. Moro responde: “Ok, tb [também]”.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Moro e Ministério da Justiça negam

Eduardo Cunha não tinha foro privilegiado desde setembro de 2016, um mês antes de sua prisão.

O BuzzFeed entrou em contato com a Lava Jato e Ministério da Justiça, que disseram que os celulares do emedebista já tinham sido apreendidos. Segundo o site, porém, a apreensão ocorreu quase um ano antes da prisão, em dezembro de 2015, durante a operação Catilinárias.

“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva”, declarou Sergio Moro.

“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal”, disse a força-tarefa do Ministério Público Federal.

Preso em Bangu 8, Eduardo Cunha escreverá livro sobre impeachment de Dilma

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Ex-presidente da Câmara começou a produzir textos antes de ir para a cadeia, em 2016

Prestes a completar dois meses preso em Bangu 8, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) retornará com o projeto que começou antes de ir para a cadeia, em Curitiba: quer lançar um livro sobre os bastidores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele foi o personagem principal na articulação para o afastamento da petista. Não é uma autobiografia dele. A ideia é contar como transcorreram todas as negociações no Congresso durante o processo. E mais: Cunha, alvo da Lava Jato, citará nomes de políticos que o ajudou. O ex-deputado foi para a prisão em outubro de 2016. 

A família de Eduardo Cunha ainda avalia como será a produção do livro. A contratação de um jornalista como ‘ghost writer’ (termo em inglês usado a quem não recebem o crédito da autoria) não está descartada.

O ex-deputado parou de escrever porque foi preso. Cunha cumpre pena de 14 anos e seis meses por pagamento de propina na compra de um campo petrolífero pela Petrobrás.

Foi condenado também, em primeira instância, a 24 anos e dez meses de reclusão por desvio de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS. 

O Dia

Justiça do Paraná autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

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Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele possa cumprir a pena em um presídio do Rio de Janeiro.

A decisão foi publicada no sistema da Justiça na tarde desta quarta-feira (29), às 15h43, pelo juiz Ronaldo Sansone Guerra, e não detalha em qual presídio Cunha ficará detido.

O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba desde outubro de 2016. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 14 anos e seis meses de prisão.

No início de abril, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponíveis para receber Cunha.

Na quinta-feira (23), a Justiça do Rio de Janeiro tinha aceitado o pedido de transferência, mas ainda dependia da decisão da Justiça do Paraná.

“Considerando a informação de mov. 225.1 e o exarado na decisão retro (seq. 209.1), a transferência requerida não causa prejuízo à execução penal e contribui para ressocialização do sentenciado/requerente, circunstâncias que preponderam relativamente a eventual dano que possa decorrer de influência política e social do sentenciado”, disse o juiz ao decidir pela transferência.

STF nega anulação de pena

Em abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

Tanto o ex-juiz Sérgio Moro quanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região consideraram que havia provas que ele recebeu propina e tentou mascarar a legalidade dos valores, mandando para contas no exterior, em razão de uma negociação para exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras.

G1

Segunda Turma do STF mantém condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato. 

O colegiado julgou um pedido de habeas corpusprotocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deveria ser revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação. 

Brasília – O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala com a imprensa sobre a representação contra ele no Conselho de Ética, pouco antes de entrar no plenário (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as duas condutas sejam avaliadas separadamente, fato levou ao aumento da pena.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. 

URGENTE: TRF4 nega recurso à José Dirceu

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Embargos de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, foi suspenso por pedido de vistas

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal negou nesta quinta-feira os embargos infringentes do ex-Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu. Na mesma ação estão Eduardo Meira, Luiz Eduardo Silva e Flávio Henrique Macedo.

Mais cedo, a mesma turma apreciou os embargos propostos pela defesa da jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A análise foi suspensa por um pedido de vista.

Ex ministro José Dirceu teve os embargos negados pelo TRF4

Ela é ré em processo criminal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e foi condenada pelo tribunal, em julho de 2018, a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão por evasão fraudulenta de divisas. A análise do recurso pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelas duas turmas do tribunal especializadas em matéria penal (7ª e 8ª), foi suspensa por um pedido de vista do processo feito pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Dessa forma, o julgamento dos embargos deve ser retomado nas próximas sessões da 4ª Seção.

Com os embargos infringentes, a defesa da jornalista busca a prevalência do voto que lhe foi mais favorável quando a 8ª Turma julgou a sua apelação criminal. Na ocasião, o desembargador Laus proferiu voto divergente para absolver Cláudia do crime de evasão de divisas, mas foi vencido pela maioria da Turma.

No recurso, a defesa afirma que o conjunto probatório dos autos não evidenciou a presença do dolo para a configuração do delito. Alega que ela não tinha conhecimento sobre a manutenção de uma conta bancária no exterior, tampouco acerca da necessidade de declará-la às autoridades fazendárias. Ainda sustenta que o fato de a ré ser capaz de compreender a ilicitude do ato, devido aos gastos elevados e incompatíveis com a renda de um deputado, não significa que ela anuiu com a conduta criminosa perpetrada pelo marido.

Na sessão desta tarde, os desembargadores ouviram as sustentações orais dos advogados de defesa e do representante do Ministério Público Federal (MPF). Após a leitura do voto do relator do recurso, juiz federal convocado para atuar no tribunal José Carlos Fabri, que está substituindo a desembargadora Claudia Cristina Cristofani em férias, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista.

Entenda o caso

Em maio de 2017, Cláudia havia sido absolvida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba por insuficiência de provas das acusações do MPF de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. 

Apesar disso, o então juiz federal Sérgio Fernando Moro decretou o confisco de 176.670,00 francos suíços da conta dela em nome da offshore Kopek, sob o entendimento de que os valores seriam provenientes de contas controladas pelo seu marido, Eduardo Cunha.

O MPF recorreu ao TRF4 e, no julgamento da apelação, Cláudia foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão por manter depósitos não declarados no exterior. A 8ª Turma manteve a absolvição do crime de lavagem de dinheiro e diante de ausente demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta da Kopek são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente, anulou o perdimento de bens decretado pela primeira instância e liberou o confisco sobre a sua conta. Também foi determinado que a pena de Cláudia seja cumprida em regime inicial aberto, sendo substituída por restritivas de direitos.

Cláudia Cruz

Dessa decisão, a defesa da jornalista interpôs embargos de declaração. Com os embargos declaratórios, Cláudia buscava esclarecer omissões na decisão condenatória da corte. A 8ª Turma, em novembro de 2018, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para sanar as omissões apontadas sem, contudo, produzir qualquer alteração no julgado.

Após esse julgamento, foram interpostos os embargos infringentes e de nulidade cuja análise foi iniciada nesta tarde pela 4ª Seção.

Outros réus

Além de Cláudia, no mesmo processo, os réus João Augusto Rezende Henriques, lobista, e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, empresário, também tiveram as suas condenações recorridas nos embargos infringentes.

Henriques foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira instância com uma pena de 7 anos de reclusão. Na 8ª Turma, no julgamento da apelação, a pena dele aumentou para 16 anos, três meses e seis dias de reclusão. Com os infringentes, a defesa do lobista busca a prevalência do voto mais favorável vencido, que foi proferido pelo desembargador Laus.

Já Oliveira foi absolvido em primeiro grau, mas teve a apelação criminal do MPF julgada procedente pela 8ª Turma, que determinou a sua condenação a 12 anos e oito meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Nos infringentes, o empresário pretende fazer prevalecer o voto minoritário proferido pelo desembargador Laus, que acolheu a absolvição do réu por esses delitos.

Com TRF4

TRF-4 nega novo interrogatório a Eduardo Cunha em processo sobre propina dos navios-sonda

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Decisão liminar também indeferiu a solicitação do ex-presidente da Câmara dos Deputados em janeiro. Defesa alega imparcialidade do então juiz Sérgio Moro

O pedido de Eduardo Cunha para ser interrogado novamente dentro do processo da Lava Jato sobre propina em contratos de navios-sonda, em que ele é réu, foi negado por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento nesta quarta-feira (20).

A defesa disse que vai recorrer da decisão.

Em janeiro, uma decisão liminar também indeferiu a solicitação do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas, em 2017. Cunha está preso desde outubro de 2016.

Esse segundo processo, que ainda tramita na primeira instância, apura a suspeita de que Cunha teria recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O ex-deputado foi interrogado pelo então juiz federal Sérgio Moro em 31 de outubro de 2018.

A defesa alega imparcialidade de Moro, lembrando a aceitação do convite para o cargo de Ministro da Justiça. O então juiz aceitou o convite em 1º de novembro, um dia após o interrogatório de Cunha. O deputado cassado foi ouvido por cerca de duas horas. Segundo o advogado, ele negou todas as acusações.

Quando a decisão liminar foi negada pelo TRF-4, o juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior argumentou que habeas corpus não seria o meio correto para o pedido de novo interrogatório, como a defesa o fez.

Eduardo Cunha está preso no Paraná

“Como assente na jurisprudência desta Corte, não se presta o habeas corpus para discutir-se a utilidade de uma ou outra prova, a necessidade de reinterrogatório ou a parcialidade do juízo. Há casos em que a lei processual penal prevê o meio e o momento para tanto, certamente não sendo a fase final do processo, após o encerramento da instrução, adequado”, disse, em sua decisão, em janeiro.

Sobre o processo

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado solicitou para ele mesmo e para outros envolvidos no esquema – entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012 – cerca de US$ 15 milhões pela contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.

A denúncia diz ainda que Cunha contou com a participação da então deputada Solange de Almeida, que era responsável por pressionar o pagamento das propinas por meio de dois requerimentos a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).

O MPF reforçou o pedido de condenação de Cunha nesta ação, nas alegações finais que foram protocoladas no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná no dia 17 de janeiro. Depois das alegações finais das defesas dos réus, o juiz federal do Paraná poderá dar a sentença. Contudo, não há um prazo para que isso ocorra.

G1-RS

Cunha divulga carta nas redes sociais em defesa de candidatura de Lula

Deputado cassado se diz “adversário” dos governos do PT, mas aposta em derrota do ex-presidente nas urnas

Preso desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha divulgou uma carta em sua página oficial no Facebook para comentar o cenário eleitoral argumentar e contra sua própria prisão. Na mensagem, ele defende que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, tenha o direito de concorrer à Presidência.

Cunha ainda destaca que a eleição de 2018 será a primeira em 20 anos que ele não disputará. Na carta, ele apresentou a candidatura da filha, Danielle Cunha, a deputada federal.

O ex-deputado se posiciona como adversário dos governos do PT e “o principal responsável por sua queda”, mas diz que Lula deveria ser derrotado nas urnas. “O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, escreve.

Ele ainda se compara ao ex-presidente ao dizer que seria um “troféu político”.

Cunha critica as atuais regras eleitorais, que devem eleger parlamentares “no pior dos modelos políticos”, e afirma que o Congresso está “totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos”.

Ele defende a adoção do parlamentarismo no país, citando os modelos francês e português, com partidos obrigados a aderir à um programa de governo. “Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo”, escreve.

Cunha ainda faz um alerta sobre a continuidade da crise política no país. “O eleitor precisa estar atento que alguns dos candidatos a presidente, se eleito forem, correm o risco de não durarem um ano de governo.”

O ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. A investigação envolvia contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras.

Ele foi preso cerca de um mês após ter seu mandato cassado pela Câmara por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.

Fonte: metropoles

Eduardo Cunha faz curso de mestre de obras e reduz em 8 meses sua pena

Defesa de ex-deputado vai pedir na Justiça progressão para regime semiaberto

Preso desde 2016 pela Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) conseguiu reduzir em oito meses a pena que tem de cumprir por ter sido condenado a 14 anos e seis meses de prisão no caso que envolve a compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.

Para conseguir o benefício, o ex-presidente da Câmara dos Deputados fez cursos à distância de mestre de obras e agricultura, escreveu resenhas de livros como “O Estrangeiro”, de Albert Camus, e entregou quentinhas na cadeia.

Com a redução da pena, a defesa de Cunha quer, agora, pedir a progressão para o regime semiaberto, aquele em que o preso pode sair da cadeia para trabalhar ou estudar.

Mesmo que os advogados consigam uma decisão favorável, Cunha não deve sair agora, já que é alvo de mais dois mandados de prisão preventiva em outros processos que investigam corrupção e obstrução à Justiça.

Para comprovar que fez os cursos, o ex-deputado apresentou diplomas do Insituto Universal Brasileiro, que oferece ensino à distância.

Fonte: oglobo