Maranhão adota “Escola Sem Censura” e libera opiniões de professores de esquerda e direita

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) editou nesta segunda-feira, 12, o decreto que institui a “Escola com Liberdade e Sem Censura”. Segundo Dino, em sua conta no Twitter, “Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

O decreto do governador é amparado pelo Artigo 206 da Constituição Federal:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   I –  igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

        II –  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

        III –  pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

        IV –  gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

        V –  valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

        VI –  gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

        VII –  garantia de padrão de qualidade;

        VIII –  piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Filmagens das aulas

O decreto de Dino prevê ainda, em seu artigo 4º que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão0 gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem está sendo gravado ou filmado”.

Já o artigo 3º veta o “cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”.; Veja a postagem do governador:

 

O Maranhão alcançou, em 2017, a menor taxa de abandono da série histórica registrada nos últimos dez anos no Ensino Médio. A reprovação também teve o menor percentual da década e a taxa de aprovação nesse nível de ensino cresceu 6% em relação a 2016. Os dados foram divulgados na quinta-feira (24) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF). O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Inep, a rede estadual de ensino do Maranhão apresentou queda significativa da taxa de abandono escolar nos últimos anos, caindo de 10,5% em 2014, para 8,8% em 2015, 8,7% em 2016 e, no ano passado, 6,4%. O estado teve em 2010 um elevado índice de abandono na rede estadual, chegando ao alarmante percentual de 15,8%.

A taxa de aprovação deu um salto de 77,4% em 2014, para 86% em 2017, o que corresponde um aumento de 8.6 pontos percentuais. É a maior taxa da série história em dez anos, atingindo, assim, a meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Piso salarial dos professores pode passar a ser pago pela União

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de votada na CAE, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde poderá receber decisão terminativa, sendo então enviado para a Câmara

O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2013, que pode entrar na pauta na Comissão e Assuntos Econômicos (CAE).

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cita a alegada incapacidade financeira de estados e municípios para estabelecer que o piso salarial seja pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na educação básica pública do país. O texto determina como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.

Na CAE, a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que apresentou texto substitutivo ao projeto para assegurar que haja uma transferência gradativa da responsabilidade de pagamento dos professores para o governo federal.

Pela proposta, o pagamento seria feito progressivamente, com piso salarial atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2017 (o relatório é de dezembro do ano passado), cabendo à União cobrir um terço do valor do piso; a partir de 1º de janeiro de 2022, o correspondente a 2/3 do piso; e a partir de 1º de janeiro de 2027, caberia à União o pagamento do valor integral.

“Em tempos de crise, em que estão sendo adotadas medidas de ajuste fiscal, buscando o aumento de receitas e contenção de despesas, parece-nos sensato que haja uma implementação gradativa da transferência para a União da responsabilidade de pagamento do piso para os profissionais do magistério, que reduzirá o impacto inicial da medida”, afirma Fernando Bezerra em seu relatório.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de votada na CAE, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde poderá receber decisão terminativa, sendo então enviado para a Câmara.

Fonte: agenciasenado

Justiça de Rondônia concede o direito a educação para agente que cumpre medidas cautelares

“conceder o pleito (pedido) do paciente significa resguardar o seu direito constitucional a educação”

Na manhã desta terça-feira, 28, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a concessão da liminar (decisão provisória), no Habeas Corpus n. 0004584-97.2018.8.22.0000, a um agente público, que cumpre medidas cautelares na Comarca de Buritis, para se deslocar e estudar, no período noturno, numa faculdade no município de Ariquemes. O acadêmico que está sendo acusado de promover supostos benefícios a presos em um presídio do Estado de Rondônia, está cursando o curso de Direito.

Após o parecer ministerial manifestar-se a favor da concessão do benefício ao paciente (acadêmico), foi proferido o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi.

Segundo análise do relator, diante das provas juntadas nos autos, as investigações das supostas infringências contra o acadêmico ainda estão na fase de investigação. Além disso, o direito ao estudo sistemático “é assegurado até mesmo a pessoas que já foram condenadas e estão cumprindo pena a possibilidade de frequentar instituição de ensino superior”. O objetivo disso é de proporcionar uma harmônica reintegração social do apenado no meio social.

Para o relator, “conceder o pleito (pedido) do paciente significa resguardar o seu direito constitucional a educação. E isso não acaba com a eficácia das medidas cautelares impostas “simplesmente porque o paciente (acadêmico) postula autorização para descolocar-se até outra comarca em período definido e ajustado em datas e horários de acordo com o calendário da instituição de ensino”. Ainda para o relator, “a ordem pública continua resguardada ante a existência de outras medidas cautelares, em especial o afastamento do cargo público e proibição de frequentar a unidade prisional onde exercia suas funções”. Além disso, o paciente vem cumprindo (as medidas cautelares) corretamente.

Participaram do Julgamento os desembargadores Renato Martins Mimessi (relator), Roosevelt Queiroz e Hiram Marques.

Fonte: TJRO

Supremo julga nesta quinta se pais podem educar filhos em casa

O número de famílias que optam pela educação em casa, prática conhecida como homeschooling, cresce a cada ano no Brasil, de acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned)

Há sete anos, a dona de casa Sharol Werneck Gomes educa os filhos, que hoje têm 10 e 8 anos, em casa A experiência começou com a filha que, quando tinha 4 anos e meio, foi alfabetizada em casa. “Eu optei, em princípio, porque achei interessante ter essa opção de educar meus filhos em casa”, conta. A filha chegou a ir para a escola, mas a experiência não foi boa, o que fez com que Sharol tivesse mais certeza do caminho escolhido inicialmente.

“A professora gritava muito na sala de aula. Como estava adiantada, minha filha foi colocada como monitora, trouxe um peso sobre ela, que não tinha maturidade para lidar com essa situação. Então, ela ficou bem desgastada. E a professora ainda colocou para ajudar coleguinhas, que implicavam muito com ela. Era bem ruim, ela chorava todos os dias”, diz.

O filho, mais novo, nem chegou a frequentar as salas de aula. Sharol, que não passou por nenhuma capacitação formal para dar aulas, diz que está constantemente pesquisando e lendo sobre os melhores métodos. “Eu pesquiso a base curricular para saber mais ou menos o que preciso ensinar, uso como um norte, mas não fico presa a ela não”. Atualmente, ela e o marido coordenam um grupo de apoio para educação familiar em Cascavel (PR), do qual participam 30 famílias.

O número de famílias que optam pela educação em casa, prática conhecida como homeschooling, cresce a cada ano no Brasil, de acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Em 2018 chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que hoje 15 mil crianças recebam educação domiciliar.

homeschooling, no entanto, não é regulamentado no país. Um julgamento marcado para esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) deve trazer à tona uma longa disputa entre pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público, que diz que a Constituição obriga a matrícula e a frequência das crianças em uma escola.

Desde 2015 o assunto aguarda julgamento pelo Supremo, que deve definir um entendimento único para todos os casos desse tipo que tramitam na Justiça brasileira, estabelecendo o que o tribunal chama de tese de repercussão geral.

Ação

O caso que será julgado em plenário e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar sua filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 km de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar na mesma sala alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

Outro argumento foi o de que a família, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

Em resposta, a família recebeu um comunicado da Secretaria de Educação de Canela ordenando a “imediata matrícula” da menina em uma escola. O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por considerar que o mesmo não se encontra regulamentado no Brasil”.

O casal recorreu à Justiça, mas teve negado um mandado de segurança em primeira e segunda instâncias. Em sua sentença, o juiz Franklin de Oliveira Neto, titular da Comarca de Canela, escreveu que a escola é “ambiente de socialização essencial” e que privar uma criança do contato com as demais prejudica sua capacidade de convívio.

“O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz. “Uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente. Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”.

O caso seguiu até chegar ao STF, onde é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Posicionamentos contrários

Provocada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida gratuita e obrigatoriamente pelo Poder Público. “É muito importante destacar que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo que aquele que poderia ser proporcionado pelos pais, no âmbito domiciliar, por maiores que sejam os esforços envidados pela família. Isso porque ela prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente haverá de conviver fora do seio familiar, além de qualificá-lo para o trabalho”, diz a AGU.

Para a instituição, por mais diferentes que sejam os membros de uma família, nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança ou ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural, como é próprio dos ambientes escolares. “Sendo assim. a escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania”, acrescenta.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, concluindo: “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar. em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis, não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”.

Há oito anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer orientando que as crianças e os adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais, mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”.

Educação individualizada

Quem é a favor do homeschooling argumenta, entre outras questões, que a educação em casa garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. “Mesmo nas melhores escolas, a educação necessariamente é provida de forma massificada, sem atentar para as necessidades específicas de cada criança e sem prover a elas as técnicas, os instrumentos e as metodologias do ensino-aprendizagem mais adequadas e qualificadas ao tempo presente”, diz a Aned.

“Estamos buscando a autonomia educacional da família, não somos antiescola, não estamos lutando contra escola, apenas somos a família buscando uma nova opção que, no nosso entender, é melhor para o nosso filho”, diz o presidente da Aned, Rick Dias. Ele conta que tirou os filhos da escola há oito anos, quando a mais velha tinha 12 anos e o mais novo, 9. Hoje, a mais velha cursa relações internacionais em uma universidade particular. “Não cremos que o Estado deva definir como devemos educar nossos filhos”.

Fonte: agenciabrasil

Selecionados do Fies com inscrição adiada devem atualizar dados

Cerca de 12 mil estudantes precisam acessar a página do programa na internet. Prazo termina nesta sexta-feira (17/8)

Termina nesta sexta-feira (17/8) o prazo para os estudantes pré-selecionados em processos anteriores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que tiveram a inscrição postergada para o segundo semestre de 2018, complementarem as informações no sistema. Segundo o Ministério da Educação (MEC), eles são, aproximadamente, 12 mil alunos.

Esses candidatos foram selecionados para receber o financiamento, mas devido ao fato de a conclusão do processo ter ocorrido no meio ou no final do semestre corrente, escolheram que o início do financiamento se daria apenas no segundo semestre deste ano, adiando a confirmação da inscrição.

Para fazer a complementação, o estudante precisa acessar a página do Fies na internet e fornecer as informações solicitadas, como o percentual a ser financiado e dados da agência bancária para receber o benefício.

A contratação do auxílio estudantil só ocorrerá após o estudante completar as informações no sistema e a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição para a qual o candidato foi pré-selecionado aprovar os dados.

Prazo extra
O MEC constatou que, ao longo do processo, mais de 600 estudantes tiveram problemas para complementar as informações devido a falhas no sistema. Por isso, a pasta prorrogou o prazo para o fornecimento das informações do dia 10 para esta sexta.

Até quinta-feira (16/8), no entanto, 30 alunos ainda enfrentavam problemas. A pasta diz que esses candidatos terão um prazo extra de cinco dias para preencher as informações e integrar o Fies no segundo semestre.

Além destes candidatos, também terão um prazo extra aqueles que tiveram os problemas solucionados após essa segunda-feira (13/8). De acordo com o ministério, cada um receberá um prazo específico para que tenha pelo menos cinco dias totais de acesso ao sistema. A pasta ainda informou que notificou os estudantes, por e-mail e SMS, de que terão a margem de tempo extra.

Fonte: agenciabrasil

Projeto assegura acesso à educação a alunos em tratamento médico

O texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dispositivo garantindo atendimento ao aluno que esteja em tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei da Câmara (PLC 24/2018) que assegura atendimento educacional aos alunos do ensino básico que estejam internados para tratamento médico. O ensino básico inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dispositivo garantindo atendimento ao aluno que esteja em tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. A proposta é um substitutivo do deputado Mandetta (DEM-MS) a projetos de lei apresentados pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e pela ex-deputada Liliam Sá.

Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposição traz um avanço indiscutível na educação brasileira ao assegurar a oferta educacional aos alunos impossibilitados de frequentar a escola por estarem doentes. Cristovam ressalta que o acesso à educação está previsto na Constituição e não seria razoável negar esse direito básico para os alunos submetidos a tratamentos prolongados.

O senador acrescenta que a medida já consta da Resolução 2/2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. O art. 13 da Resolução determina que os sistemas de ensino, em ação integrada com os sistemas de saúde, organizem o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.

O Ministério da Educação também editou em 2002 um guia de estratégias e orientações para a organização de classes hospitalares e de atendimento pedagógico domiciliar. Esse atendimento deve-se vincular aos sistemas de educação dos estados e municípios como unidades específicas de trabalho pedagógico, competindo às secretarias de educação a contratação e capacitação de professores, além da provisão de recursos financeiros e materiais.

Fonte: agenciasenado

MEC repassa R$ 296 milhões para pagamento de bolsas da Capes

Desse total R$ 634,07 milhões são destinados para as instituições federais, sendo R$ 458,9 milhões repassados para as universidades e R$ 175,58 milhões para os institutos federais.

O Ministério da Educação (MEC) liberou ontem (6) R$ 296,61 milhões para o pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo o MEC, o montante liberado para o Capes corresponde à segunda maior cota dos recursos financeiros liberados pela pasta, que totaliza R$ 1,7 bilhão.

Desse total R$ 634,07 milhões são destinados para as instituições federais, sendo R$ 458,9 milhões repassados para as universidades e R$ 175,58 milhões para os institutos federais.

Em evento realizado ontem em São Paulo, o ministro da Educação, Rossieli Soares, reafirmou que as bolsas de estudos de pós-graduação da Capes serão mantidas em 2019.

Ao todo o MEC anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões em recursos financeiros e orçamentários para diversos programas e ações da pasta, além do custeio e investimento das instituições federais de ensino.

Recursos em 2018

As operações totalizam um repasse financeiro de R$ 3,152 bilhões do MEC para as universidades em 2018, até o momento, e de R$ 1,240 bilhão para os institutos federais. Com essa verba, o MEC chega a 80% de liberação do total de R$ 7,513 bilhões de custeio e 55% do total de R$ 633,119 milhões de investimento previstos para o ano nessas instituições.

Ao longo de 2018, foram repassados recursos financeiros no total de R$ 11,092 bilhões para pagamentos de programas, despesas e ações nas universidades, institutos, autarquias, fundações e secretarias da pasta, informou o MEC.

“Os repasses financeiros estão sendo efetuados de forma regular, sem atrasos, garantindo o andamento das políticas e ações estruturantes executadas pela pasta e instituições vinculadas”, diz a nota divulgada pelo MEC.

Em 2016 e em 2017, o MEC liberou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais. Em 2018, foram liberados, até o momento, R$ 4,20 bilhões em orçamento de custeio; R$ 208,09 milhões de investimento e R$ 388,6 milhões de receitas próprias para as universidades; R$ 1,77 bilhão de custeio, R$ 81,46 milhões de investimento e 28 milhões de receita própria para os institutos; e, por fim, R$ 46,92 milhões de custeio, R$ 127,69 milhões de investimento, além de R$ 70,1 milhões de receita própria para os hospitais universitários.

Ao todo, somando-se financeiro e orçamento, as instituições federais vinculadas ao MEC receberão R$ 1,4 bilhão em recursos liberados.

Fonte: agenciabrasil

Ministro da Educação garante manutenção de bolsas da Capes em 2019

“O MEC garante que, para as bolsas da Capes, teremos todo o orçamento necessário para a continuidade”, afirmou o ministro.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, reafirmou hoje (6) que as bolsas de estudos de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão mantidas em 2019.

Rossieli disse que está discutindo com o Ministério do Planejamento a garantia dos recursos necessários não apenas para a autarquia, mas para “todas as áreas da educação”.

“Vou sempre brigar por mais recursos na educação”, disse o ministro, ao participar de debate no  2º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). “As bolsas da Capes, até como dito pelo próprio presidente [Michel Temer], estão mantidas. Não haverá nenhuma descontinuidade nesse sentido, e garantimos que teremos todas as bolsas continuadas.”

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2019 entrou em foco quando o presidente do Conselho Superior da Capes, Abílio Baeta Neves, enviou carta ao ministro Rossieli Soares na qual dizia que tinha sido repassado à instituição um teto limitando o orçamento para 2019, que resultaria em um corte significativo, na comparação com os recursos deste ano, e na fixação de patamar inferior ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os programas de fomento da agência.”

Na carta, a Capes afirma que o teto fixado poderia ter como consequência a suspensão das bolsas de 93 mil pesquisadores e de alunos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) a partir de agosto do próximo ano. O Conselho da Capes também previu o corte do pagamento para mais 105 mil bolsistas que trabalham e pesquisam com educação básica. A carta circulou nas redes sociais e serviços de mensagens instantâneas e provocou mobilização nas comunidades científica, tecnológica e acadêmica.

“O que o Conselho da Capes apresentou foi um alerta de que, se acontecer, poderá trazer prejuízos. Não está estabelecido e não será estabelecido. O MEC garante que, para as bolsas da Capes, teremos todo o orçamento necessário para a continuidade”, afirmou o ministro.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao MEC é R$ 23,6 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é que a pasta fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes. A redução orçamentária é resultado da decisão de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos.

“O Brasil precisa ter controle de gastos, igual [ao] que tem em casa. Lógico que não pode gastar mais do que ganha”, afirmou Soares, que acrescentou: “Uma coisa é clara, não é necessariamente corte da educação. O Orçamento da Educação tem que ser igual ou maior [que o dos anos anteriores].”

O  2º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, cujo principal foco é a eleição deste ano, ocorre hoje e amanhã (6 e 7), em São Paulo, e pode ser acompanhado ao vivo pela internet.

Fonte: agenciabrasil

Novo modelo do Enem poderá ser apresentado este ano

Uma possibilidade é que haja modelos diferentes de provas para avaliar os itinerários formativos estabelecidos no novo ensino médio

Um novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser apresentado ainda este ano, segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares. O formato dependerá, no entanto, da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). As mudanças devem começar a ser aplicadas apenas após 2020.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estuda atualmente como será a nova avaliação. A mudança será feita a partir da BNCC, que define o conteúdo mínimo que deverá ser ensinado em todas as escolas do país. Uma possibilidade é que haja modelos diferentes de provas para avaliar os itinerários formativos estabelecidos no novo ensino médio.

“O Inep está estudando uma proposta em paralelo, enquanto se discute a BNCC, para apresentar uma proposta para a sociedade brasileira assim que a BNCC tiver sido aprovada. Nós vamos apresentar uma proposta ainda este ano se a base for aprovada, como é o nosso desejo”, disse o ministro hoje (6) no 2º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

Pelo novo ensino médio, sancionado no ano passado, parte do currículo da etapa de ensino, o equivalente a 1,8 mil horas deverá ser destinado ao conteúdo da BNCC. O restante do tempo, que varia de acordo com a rede de ensino, será destinado à formação específica. Os estudantes poderão escolher entre o aprofundamento em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

O ministro também disse ser necessária uma adequação da formação do ensino médio, que não pode ser voltada apenas para que os estudantes se saiam bem no Enem. “O Enem precisa mudar. Não podemos fazer educação com Enem sendo o norte da educação. Pela primeira vez, o Brasil terá a oportunidade de discutir o Enem, que é porta de entrada [no ensino superior] e não porta de saída”, defendeu.

Atualmente, o Enem é composto por provas de linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Neste ano, mais de 5,5 milhões se inscreveram para o exame. As notas do exame podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superio público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Formação de professores

Também a partir da BNCC, segundo Rossieli, será elaborada uma base nacional para a formação de professores. Essa base poderá também ser apresentada para ser discutida pela sociedade este ano caso a BNCC seja aprovada. “Como nação, precisamos mostrar qual o perfil de formação para os professores. Tendo esse perfil, tendo a BNCC, precisamos apoiar professores com formação continuada”, disse.

O 2º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, cujo principal foco é eleições, ocorre hoje e amanhã em São Paulo e pode ser acompanhado ao vivo pela internet.

Fonte: agenciabrasil

 

O que as questões de matemática ‘mais difíceis’ do Enem dizem sobre a educação no Brasil

Exercícios mais sofisticados nem sempre têm o maior índice de erros; BBC News Brasil levantou os dados e conversou com professores para entender pontos-chave das nossas deficiências de ensino.

“Um brinquedo infantil caminhão-cegonha é formado por uma carreta e dez carrinhos nela transportados. No setor de produção da empresa que fabrica este brinquedo, é feita a pintura de todos os carrinhos para que o aspecto do brinquedo fique mais atraente. São utilizadas as cores amarelo, branco, laranja e verde, e cada carrinho é pintado apenas com uma cor. O caminhão-cegonha tem uma cor fixa. A empresa determinou que em todo caminhão-cegonha deve haver pelo menos um carrinho de cada uma das quatro cores disponíveis. Mudança de posição dos carrinhos no caminhão-cegonha não gera um novo modelo de brinquedo. Com base nas informações dadas, quantos são os modelos distintos do brinquedo caminhão-cegonha que essa empresa poderá produzir?”.

A pergunta acima é a 143ª questão da prova de cor azul do Enem 2017, e exige cálculos matemáticos relativamente simples. Sua resolução consistia, basicamente, em analisar as probabilidades de combinação de cores, mas foi acertada por só 11% dos alunos; percentual baixo em meio a um total de 5 milhões de estudantes que prestaram o exame.

De acordo com levantamento feito por professores dos cursinhos Anglo, Objetivo, Etapa e Cursinho da Poli, a pedido da BBC News Brasil, esta foi a questão com o maior índice de erros da prova de matemática do Enem no ano passado. Perdeu apenas para outra questão cujo enunciado foi considerado dúbio pelos professores: a de número 160 da prova azul, sobre como pintar a logomarca da Copa, com apenas 6,5% de acertos.

Mas o que explica o alto índice de erros na questão acima? E o que ela nos conta a respeito do ensino da matemática no Brasil?

A reportagem conversou com professores, especialistas e com o Ministério da Educação para entender quais são as principais dificuldades dos alunos na disciplina, uma das mais temidas pelos alunos do ensino médio. A análise dos dados revela um resultado surpreendente: a maior porcentagem de erros ocorreu justamente nas questões menos complexas; exigiam mais capacidade de raciocínio lógico do que conhecimento de fórmulas sofisticadas.

E os especialistas alertam: apenas três das 45 questões de matemática no Enem tiveram índice de acertos superior a 50%. Ou seja, a maioria dos estudantes erra e muito – mostrando muita dificuldade na disciplina.

Matemática avançada ou cálculos simples?

A pedido da BBC News Brasil, professores dos cursinhos Anglo, Objetivo, Etapa e Cursinho da Poli selecionaram as questões que eles consideraram as mais complexas e de maior grau de dificuldade na prova de matemática do Enem passado, por exigirem conteúdo mais avançado em matemática. Eis uma delas:

“Para realizar a viagem dos sonhos, uma pessoa precisava fazer um empréstimo no valor de R$ 5.000. Para pagar as prestações, dispõe de, no máximo, R$ 400 mensais. Para esse valor do empréstimo, o valor da prestação (P) é calculado em função do número de prestações (n) segundo a fórmula: P = 5.000 x 1,013n x0,013 / (1,013n – 1)”

Simulado do Enem na Bahia; ‘as pessoas identificam a matemática com a parte operacional, com saber a fórmula. Mas é muito mais do que isso: é a consequência de entender conceitos’, diz especialista – SUAMI DIAS/ GOVBA

O exercício pedia a seguinte resposta: qual “o menor número de parcelas cujos valores não comprometem o limite definido pela pessoa?”.

Os professores explicam: a solução desse exercício era difícil e trabalhosa: exige conhecimento de uma longa fórmula de logaritmo e a “realização de cálculos com três casas decimais, em poucos minutos que o aluno tinha para fazer, sem calculadora”, explica Eduardo Izidoro Costa, professor de matemática do Cursinho da Poli. Pouco mais de 15% dos alunos a acertaram.

Outras nove questões do Enem 2017, no entanto, consideradas menos complexas pelos professores, tiveram índice de acerto ainda menor. Por que será?

‘Decoreba’ ou raciocínio lógico?

Mesmo sem conhecimento aprofundado em matemática avançada, há questões complexas em que os alunos se saem bem apenas por decorar longas fórmulas.

“Se o aluno sabe a fórmula, ele consegue resolver a pergunta da viagem dos sonhos (que exige conhecimento de logaritmo) “, explica Edmilson Motta, coordenador-geral da rede de ensino Etapa e que, a pedido da BBC News Brasil, levantou os índices de acertos das questões do Enem.

“Mas é muito mais do que decorar fórmulas: é a consequência de entender conceitos. Por mais que a fórmula seja bem ensinada, é preciso que os alunos entendam também a matemática como ciência”, opina o professor.

Na visão dos educadores, é esse um dos principais entraves ao ensino de matemática nas salas de aula do Brasil; boa parte das aulas é mais focada em fórmulas do que no estímulo ao raciocínio lógico e ao pensamento matemático.

No Enem 2017, as questões em que os alunos mais cometeram erros exigiam mais capacidade de análise e interpretação de problemas do que a aplicação de fórmulas.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA BBC.