Eike Batista fecha delação e vai pagar multa de R$ 800 milhões

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Recursos devem ser investidos em saúde pública

O empresário Eike Batista, condenado por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado, assinou na segunda-feira, um acordo de delação premiada junto à PGR (Procuradoria Geral da República) que estabelece o pagamento de multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados.

O montante será destinado ao Ministério da Saúde e deve ser usado no combate ao coronavírus.

© Sérgio Lima/Poder360 Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 anos de prisão

O acordo impõe o pagamento de R$ 116 milhões à vista, a partir de sua homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O restante deve ser parcelado em 4 anos. O conteúdo da delação será mantido em sigilo por citar autoridades com prerrogativa de foro especial.

A PGR também negocia os termos do acordo feito com executivos da JBS em 2017. O objetivo é destinar os valores pagos para a saúde. Via Poder360

Eike Batista revela propina de R$ 20 milhões para Aécio

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De acordo com Eike Batista, o dinheiro seria uma contrapartida pela ajuda do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) às empresas do grupo do ex-milionário junto ao poder público, principalmente no estado de Minas. Entre os benefícios citados por Eike está a concessão de licenças ambientais

Em acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, o empresário Eike Batista revelou o pagamento de R$ 20 milhões de propina ao atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

De acordo com o empresário, o dinheiro seria uma contrapartida pela ajuda de tucano às empresas do grupo de Eike junto ao poder público, principalmente no estado de Minas. Entre os benefícios citados por Eike está a concessão de licenças ambientais.

O empresário foi preso duas vezes, mas teve prisão revogada pelo TRF2 em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério Público Federal, no total, Eike movimentou mais de R$ 800 milhões entre 2010 e 2013 em transações com indícios de manipulação do mercado de ações.

À coluna de Bela Megale, o deputado Aécio disse, por meio de sua assessoria, que a “acusação é falsa e absurda” e que “jamais intercedeu em favor de qualquer interesse do Sr. Eike Batista”. 

“É lamentável que acusações levianas, como essa, sejam aceitas por autoridades sem a menor comprovação, exclusivamente para atender interesse de um réu confesso de inúmeros crimes e que, agora, busca obter benefícios através de falsas imputações que jamais serão comprovadas exatamente por serem falsas”, diz a nota. 

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Eike Batista revela propina de R$ 20 milhões para Aécio

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De acordo com Eike Batista, o dinheiro seria uma contrapartida pela ajuda do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) às empresas do grupo do ex-milionário junto ao poder público, principalmente no estado de Minas. Entre os benefícios citados por Eike está a concessão de licenças ambientais

Em acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, o empresário Eike Batista revelou o pagamento de R$ 20 milhões de propina ao atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

De acordo com o empresário, o dinheiro seria uma contrapartida pela ajuda de tucano às empresas do grupo de Eike junto ao poder público, principalmente no estado de Minas. Entre os benefícios citados por Eike está a concessão de licenças ambientais.

O empresário foi preso duas vezes, mas teve prisão revogada pelo TRF2 em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério Público Federal, no total, Eike movimentou mais de R$ 800 milhões entre 2010 e 2013 em transações com indícios de manipulação do mercado de ações.

À coluna de Bela Megale, o deputado Aécio disse, por meio de sua assessoria, que a “acusação é falsa e absurda” e que “jamais intercedeu em favor de qualquer interesse do Sr. Eike Batista”. 

“É lamentável que acusações levianas, como essa, sejam aceitas por autoridades sem a menor comprovação, exclusivamente para atender interesse de um réu confesso de inúmeros crimes e que, agora, busca obter benefícios através de falsas imputações que jamais serão comprovadas exatamente por serem falsas”, diz a nota. 

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Justiça Federal do Rio condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

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Empresário foi considerado culpado por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira, 30, conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014.

As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.

“Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a sentença.

Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike “desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”.

Para a juíza, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. “Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação”, diz a sentença.

A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais”. “Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, diz a sentença.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento da defesa de Eike Batista.

Lava Jato volta a prender Eike Batista

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Empresário foi preso em casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 2017. Juiz Marcelo Bretas também mandou prender o contador de Eike, conhecido como Zartha

A Polícia Federal prendeu novamente, na manhã desta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista. É a segunda vez que o dono da EBX vai para a cadeia.

Eike estava em casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde há cerca de dois anos e meio cumpria prisão domiciliar.

Batizada de Segredo de Midas, a operação, um desdobramento da Lava Jato, busca provas de manipulação do mercado de ações e de lavagem de dinheiro. É baseada em uma delação recém-homologada do banqueiro Eduardo Plass.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu para esta fase da Lava Jato dois mandados de prisão:

  1. Eike Furkhen Batista, já cumprido;
  2. Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, contador de Eike. Ele está no exterior.

Há ainda mais quatro mandados de busca e apreensão.

Condenado a 30 anos

Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões.

O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo do exterior.

Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar.

A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.

Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

Do G1

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato do RJ

É a primeira condenação do empresário na força-tarefa fluminense. Ele está em prisão domiciliar desde o ano passado, beneficiado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

O empresário Eike Batista foi condenado, pela primeira vez na Lava Jato do Rio, a 30 anos de prisão. A decisão consta na sentença da Operação Eficiência, assinada pelo juiz Marcelo Bretas na última segunda-feira (2). O advogado do empresário, Fernando Martins, informou que vai recorrer.

Eike havia sido preso em janeiro de 2017, após ser considerado foragido. Em abril do ano passado, o empresário seguiu para prisão domiciliar, beneficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a condenação desta segunda-feira, o passaporte de Eike deve continuar retido, e ele segue impedido de deixar o Brasil.

Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

No mesmo processo, Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses. Também foram condenados a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-braço direito de Cabral Carlos Miranda e o braço direito de Eike, Flavio Godinho.

A defesa da ex-primeira-dama diz que “não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença”.

Operação Eficiência

A investigação diz que Sérgio Cabral recebeu US$ 16,5 milhões de Eike num contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. Segundo o Ministério Público Federal, o empresário pagou o valor para obter facilidades em contratos no estado do RJ na gestão Cabral.

A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. Eike já foi considerado o oitavo homem mais rico eml lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões.

Condenações:

  • Eike Batista – 30 anos – corrupção ativa (pagamento de US$16,5 milhões em troca de vantagens em obras) e lavagem de dinheiro
  • Sérgio Cabral – 22 anos e 8 meses – corrupção passiva (recebimento de propina), lavagem de dinheiro e evasão de divisas
  • Adriana Ancelmo – 4 anos e 6 meses – corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recebimento de R$ 1 milhão de propina através de seu escritório)
  • Carlos Miranda – 8 anos e 6 meses (substituídos por ter assinado delação premiada) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
  • Wilson Carlos – 9 anos e 10 meses – corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
  • Flávio Godinho – 22 anos – corrupção ativa e lavagem de dinheiro (intermediação dos pagamentos)

Fonte: g1

Ex-ministro Eliezer Batista, pai de Eike Batista, morre no RJ

Empresário morreu na noite desta segunda-feira (18) no Hospital Samaritano. Eliezer Batista foi o primeiro empregado de carreira a se tornar presidente da Vale do Rio Doce

O empresário e ex-ministro Eliezer Batista morreu na noite desta segunda-feira (18), aos 94 anos. Ele estava internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Eike Batista escondeu bens de Luma de Oliveira e modelo cobra R$ 190 milhões na justiça

A modelo e empresária Luma de Oliveira entrou com uma ação contra seu ex-marido Eike Batista. Ela quer 190 milhões de reais do ex-marido. Quando se divorciaram, em 2004, ele teria omitido, na partilha de bens, uma mina de ouro que valeria 378 milhões de reais.

Ela diz que descobriu a existência da mina em 2008, porque a Receita cobrou o imposto sobre o bem omitido. Eike ficou de acertar a partilha, mas vem enrolando Luma desde então.

Na ação, Luma afirma que “jamais havia lidado com questões de natureza empresarial ou administrativa” e que “todas as decisões que tomou referentes à partilha de bens do ex-casal foram baseadas em um único elemento: a confiança que depositava em seu cônjuge”.

Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão

Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos e 2 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em dois processos que tramitaram na Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As decisões foram emitidas na sexta-feira (16/2) e na segunda-feira (19) pelo juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal da capital fluminense. Além da prisão, a sentença determina a perda do cargo de magistrado e o pagamento de multa de R$ 599 mil.

“Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais – que acabaram por ser parcialmente restaurados –, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou o juiz da 2ª Vara Federal Criminal em sua sentença condenatória.

Segundo Mazzocchi, enquanto era juiz da 3ª Vara Federal Criminal, o réu desviou R$ 106 mil obtidos com a venda do carro do traficante espanhol Oliver Ortiz, preso em uma operação da Polícia Federal. Por essa conduta, Souza foi condenado por peculato.

O outro processo tratou do desvio de R$ 290,5 mil de uma conta da Justiça Federal por Souza para a compra de um Land Rover Discovery. O Ministério Público Federal (MPF) acusou ainda o então titular da 3ª Vara Federal Criminal de se apropriar de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros, convertidos em reais e usados para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). Para tentar esconder a manobra, segundo o MPF, Souza criou decisões falsas, destruiu provas e partes do processo. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro.

Até a noite desta terça-feira (20/2), a reportagem não havia conseguido contato com os advogados de Souza.

Fonte: metropoles

“Eu apostei muito no Brasil”, diz Eike Batista à CPI do BNDES

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga operações realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, CPI do BNDES, ouve na tarde desta quarta-feira (29/11) Eike Batista. O empresário foi convocado pelos senadores por supostamente ter sido beneficiado, juntamente com o Grupo EBX, por generosos empréstimos concedidos pela instituição. Além disso, os parlamentares questionam os investimentos realizados pela BNDESPar – o braço de participações do banco estatal – nas empresas de Eike.

A sessão, que estava marcada para começar 14h30, foi iniciada com mais de uma hora de atraso. Elegante e articulado, Eike tem usado sua boa oratória para tentar convencer os senadores de que as negociações entre o BNDES e o grupo de empresas por ele comandadas foram estritamente financeiras e dentro da lei.

No início de sua fala, o empresário solicitou que pudesse exibir um vídeo do Porto do Açu, que fica em São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro. O empreendimento foi idealizado por Eike Batista. Ao exibir as imagens institucionais, o empresário – que foi preso, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – demonstrou mais uma vez sua veia publicitária. Ele parece muito mais estar conversando com amigos e investidores, do que prestando depoimento à uma CPI, para a qual foi convocado – caso não comparecesse, corria o risco de ser conduzido coercitivamente pela Polícia Federal.

O BNDES foi uma complementação no Açu, eu investi muito dinheiro meu (no porto). Eu apostei muito no Brasil e espero que um novo ciclo como esse chegue em breve

(Eike Batista, empresário acusado por corrupção e lavagem de dinheiro)

O empresário é acusado de participar de esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, ele teria mentido em depoimento ao dar explicação sobre o pagamento de R$ 1 milhão ao escritório de advocacia de Adriana Anselmo, mulher de Cabral. Atualmente, Eike Batista cumpre recolhimento domiciliar noturno, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, a Corte também o proibiu de deixar o país e manter contato com outros investigados. Ele também deve comparecer periodicamente em juízo para prestar informações sobre suas atividades.

Fonte: metropoles