Membro da CPMI da JBS, Gurgacz foi o segundo em recebimento de doação da empresa

O senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT) integra um grupo de 12 parlamentares que recebeu recursos de doação de campanha nas eleições de 2014 do grupo J&F, controlador da JBS alvo de inúmeras denúncias de corrupção, pagamento de propina e outras irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e agora por uma CPMI no Congresso.

Gurgacz aparece como beneficiário da segunda maior quantia, R$ 833.000, de acordo com informações do site do TSE, que ele contesta, alegando que o repasse foi feito pelo PMDB à coligação.

Na prestação de contas o PMDB aparece como doador dos recursos, mas a transferência foi feita para a campanha de Gurgacz, que nunca devolveu ou questionou os valores substanciais, que representaram quase 1/4 do custo total da campanha, que foi de pouco mais de R$ 4 milhões.

Dos 12 congressistas que receberam doações oficiais da JBS, apenas os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) não integram o grupo.

No total, a JBS, empresa do grupo J&F, doou mais de R$ 106 milhões para candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República em 2014.

Entre titulares e suplentes, a empresa doou mais de R$ 3,6 milhões para deputados e senadores de partidos governistas, como o PR e o PMDB, e de oposição, como o PT e o PDT.

“PMDB de Rondônia usou dinheiro podre na campanha de 2014”, diz Cassol no Senado

Em discurso, Ivo destacou que os eleitores precisam estar atentos e disse que o povo, por meio do voto, pode ajudar no processo de limpeza da política nacional

Estarrecido com os casos de corrupção no Brasil, esta é sensação do senador Ivo Cassol (PP-RO). Da tribuna do Senado, nesta terça-feira (12), o parlamentar fez um desabafo e alertou que a sociedade brasileira não suporta mais tantos abusos cometidos.

No discurso, Cassol lembrou as denúncias envolvendo os governos dos ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e também do atual presidente Michel Temer. O senador qualificou como inadmissível o último episódio envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima que foi acusado de manter R$51 milhões num apartamento em Salvador.  Na avaliação de Cassol, o dinheiro seria usado para a compra de votos nas eleições de 2018. “ É por isso que o Brasil está nesse buraco. É por causa dessa corrupção toda que estamos vivendo com tanto desemprego, com a população e a roubalheira toda, tem que prender essa gente toda”, cobrou.

O senador lembrou que em Rondônia nas eleições de 2014 também viu vários casos de abuso do poder econômico. “O que me deixou triste foi algo a que eu assisti no passado, em 2014, no meu Estado de Rondônia. Eu estava fazendo campanha para minha irmã candidata a Governadora do Estado de Rondônia, eu estava fazendo campanha para o Deputado Luiz Cláudio, para os demais colegas, para o Carlos Magno, que estava junto na disputa de Vice-Governador do Estado de Rondônia. Enquanto nós contratávamos, numa cidade igual a Ouro Preto, igual a Ji-Paraná, igual a Buritis, dez pessoas para trabalhar na campanha, no PMDB do meu Estado, só uma candidata a Deputada Federal tinha mais de cem contratados; outro candidato, mais cem contratados; e o governo do Estado que disputou a reeleição, mais 300 contratados. Era uma humilhação o que faziam. Muita gente fez festa. E pode ter certeza de que a maioria dessas contratações foi com dinheiro sujo, foi com dinheiro podre”, afirmou.

Cassol destacou que os eleitores precisam estar atentos e disse que o povo, por meio do voto, pode ajudar no processo de limpeza da política nacional.  “O Brasil está sendo passado a limpo. Mas não basta passar o Brasil a limpo se os eleitores que estão me ouvindo, a população e as lideranças que estão me ouvindo não mudarem também de postura e, de uma vez por todas, pegarem um conceito novo com os políticos. Não votar no político, naquele que melhor discursa, que mais fala, mais conta mentira ou mais conta causo, mas naquele que tem um propósito, uma causa justa, naquele que na verdade quer fazer a diferença e quer construir dias melhores”, concluiu.

Odebrecht comprou PP, PDT, PCdoB, PRB e Pros para campanha de Dilma

Durante a campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, a Odebrecht recebeu um pedido dos petistas para que a empresa comprasse cinco partidos: PP, PDT, PCdoB, PRB e Pros receberiam cada um 7 milhões de reais em troca de seu tempo de propaganda política no rádio e na TV.

Somando tudo, a campanha de Dilma ganharia três minutos e dezenove segundos a mais de exposição no horário eleitoral. Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht destacado para cuidar do negócio, revelou os detalhes da negociata em um depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral.

Contou que ficou encarregado de pagar três desses cinco partidos: Pros, PRB e PCdoB. E assim foi feito, com dinheiro do departamento de propina da empreiteira.

Os partidos — todos eles — negam envolvimento nesse crime eleitoral. Mas Alexandrino revelou um fio da meada: disse que, no caso do Pros, 500 000 reais foram entregues ao então deputado Salvador Zimbaldi, a pedido de Euripedes Junior, o presidente do partido. “Na época, comentei com o próprio Junior: ‘Junior, 7 milhões não é dinheiro demais?’ Ele falou: ‘É pouco, vale 50 milhões’”, lembra Henrique José Pinto, presidente de honra do Pros, que conta ter ouvido de Euripedes Junior que a Odebrecht estava por trás do negócio.

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TSE suspende julgamento da chapa Dilma-Temer

“Julgamento da chapa Dilma/Temer deve começar na próxima semana”, diz Gilmar Mendes

No processo, o Tribunal vai decidir se existem indícios suficientes de abuso de poder político e e econômico para cassar a chapa, retirando do cargo o presidente Michel Temer e tornando inelegível a ex-presidente

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar o processo movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, relativo às eleições de 2014. Acompanhando o relator, a maioria do colegiado já votou a favor da concessão de mais prazo para a defesa dos acusados, atendendo a questão de ordem de Flávio Caetano, advogado Dilma Rousseff.

Segundo a agenda do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que fará viagens internacionais nas próximas semanas, o julgamento só deve ser retomado no final do mês. Já votaram a favor da tese que provocaria o adiamento os ministros: Herman Benjamin, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Luiz Fux. Ministros discutem, agora, questões processuais e de convocação de novas testemunhas.

No processo, o Tribunal vai decidir se existem indícios suficientes de abuso de poder político e e econômico para cassar a chapa, retirando do cargo o presidente Michel Temer e tornando inelegível a ex-presidente.  No TSE, julgarão o futuro da chapa sete ministros, dos quais seis foram indicados nas gestões petistas. A exceção é justamente o presidente, Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A sessão começou a partir das 9h, com a exposição do relator do caso, o ministro Herman Benjamin, que vai fazer a apresentação do caso e deliberar sobre questões preliminares, como, por exemplo, pedidos de mais tempo de defesa pelos acusados.

Na sequência, pronunciam-se os advogados da acusação, os defensores de Dilma e Temer e dos seus partidos, PT e PMDB, e os representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar. Depois da apresentação das partes, Benjamin inicia seu voto, que pode levar algumas horas, uma vez que seu relatório tem 1.032. Na sequência, votam os outros seis ministros, com a expectativa de que possam fazer um pedido de vista, interrompendo por tempo indeterminado o julgamento.

O TSE liberou quase 600 lugares para que interessados acompanhassem a sessão ao vivo. Os três plenários encontram-se praticamente vazios, por falta de procura. Acompanhe:

Chapa Dilma-Temer recebeu dinheiro de caixa 2 via cervejaria que produz Itaipava

Ex-executivo cita R$ 40 mi a siglas via cervejaria; Benedicto Júnior diz que Odebrecht usou Grupo Petrópolis para disfarçar doações da empreiteira

Reportagem do jornal O Estadão de São Paulo revela que o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior disse que a empreiteira usou o Grupo Petrópolis, da cervejaria Itaipava, para doar R$ 40 milhões a campanhas de partidos da base da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014. O empreiteiro Marcelo Odebrecht também afirmou que a Itaipava foi usada como “laranja” pela Odebrecht para fazer doações oficiais.

Benedicto Júnior depôs nesta quinta-feira, 2, à Justiça Eleitoral, na ação que apura abuso de poder econômico pela chapa Dilma-Temer. O depoimento de Marcelo Odebrecht na mesma ação foi prestado nesta quarta-feira, 1.º. Na audiência desta quinta-feira, Benedicto Júnior, o BJ, não detalhou a discriminação do repasse de R$ 40 milhões às campanhas.

Ex-presidente da construtora Odebrecht, Benedicto Júnior disse que usava as empresas do Grupo Petrópolis porque o grupo Odebrecht não queria ser listado como a maior doadora a políticos. Já Marcelo Odebrecht afirmou que “usava muito” a Itaipava para fazer doações eleitorais sem que o nome da empreiteira se tornasse público e, depois, “procurava um jeito” de reembolsar a cervejaria.

Em dezembro, o Estado revelou que a Odebrecht detalhou no acordo de delação como as empresas dos donos da cervejaria eram usadas pela empreiteira para distribuir dinheiro a políticos por meio de doações e entregas de dinheiro em espécie.

Um dos delatores da Odebrecht mencionou que a empreiteira depositou ao menos R$ 100 milhões em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis em banco no exterior e construiu fábricas para a cervejaria em troca da disponibilidade de dinheiro no Brasil em doações eleitorais e também pagamentos de propina.

Planilhas. Em março do ano passado, foram encontradas planilhas na casa de BJ que mostravam a ligação da empreiteira com a cervejaria. Os números apontavam que doações por intermédio da Itaipava teriam superado R$ 30 milhões a 13 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB. Quando o conteúdo das planilhas foi revelado, políticos citados nas listas como beneficiários de doações negaram ter recebido recursos de forma irregular da Odebrecht.

Ao justificar as doações da empreiteira, no entanto, alguns deles, como o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) e o hoje ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), apresentaram recibos de doações oficiais em nome das empresas Leyroz de Caxias ou da Praiamar, ligadas ao Grupo Petrópolis.

Em dezembro, quando negociavam o acordo de colaboração com a Justiça, executivos e ex-executivos da Odebrecht prometeram entregar mais planilhas das contribuições eleitorais executadas pelo Grupo Petrópolis. Naquele momento, a Lava Jato já havia identificado que executivos ligados à Odebrecht e o grupo eram sócios no banco Meinl Bank Antígua, usado pela empreiteira baiana, segundo as investigações, para operar propina.

Defesas. Procurada na noite desta quinta-feira pelo Estado, a Itaipava não foi localizada para comentar a suposta doação de R$ 40 milhões a partidos. Em outras manifestações, a empresa tem afirmado que “todas as doações feitas pelo Grupo Petrópolis seguiram estritamente a legislação eleitoral e estão registradas”.

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, reafirmou nesta quinta-feira que o presidente Michel Temer responde apenas por sua própria atuação na campanha e que, nela, não houve ilicitude. Responsável pela defesa de Dilma Rousseff, Flávio Caetano disse que ela jamais pediu qualquer doação que não fosse legal. “Não houve nenhuma propina na campanha, principalmente vinda da Odebrecht”, afirmou.

Entre os políticos citados como beneficiários de doações da Itaipava que teriam sido usadas para “disfarçar” repasses da Odebrecht, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou irregularidades. “As doações realizadas pelas empresas Leyroz e Praiamar encontram-se declaradas na prestação de contas.” Roberto Freire afirmou que a referência a seu nome “tem justificativa apenas pelo exercício à frente da presidência do PPS naquele momento”. O ex-ministro Aloizio Mercadante não foi localizado.

ERICH DECAT, BEATRIZ BULLA, VALMAR HUPSEL FILHO e PEDRO VENCESLAU / COLABORARAM MARIANA DURÃO e VINICIUS NEDER

Temer quer arrastar decisão sobre cassação de chapa para 2018

De acordo com assessores do TSE, a pauta da reunião é a reforma política.

Peemedebista está está instruindo seus advogados a recorrer à oitiva de testemunhas e a solicitar produção de provas e contraprovas

Apesar da tentativa de minimizar as consequências do depoimento do herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer e seus advogados tentarão prorrogar ao máximo a discussão que pode levar à cassação da chapa reeleita em 2014, buscando arrastar o julgamento até o ano que vem.

Para prorrogar o processo, Temer, que antes tinha pressa na solução do caso, agora está instruindo seus advogados a recorrer à oitiva de testemunhas e a solicitar produção de provas e contraprovas, por meio de documentos e perícias.

A ideia é ouvir pessoas que possam contrapor o relato de ex-executivos da Odebrecht que possam sugerir envolvimento do peemedebista na distribuição de verbas irregulares durante a campanha de 2014.

“A possibilidade de ouvir novas testemunhas, ela obviamente sempre existe, mas primeiro a gente gostaria de esperar a oitiva de todas as testemunhas antes de avaliar isso”, disse nesta quarta-feira, dia 1º, o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. Ele, no entanto, descartou que se trate de uma mudança de estratégia da defesa.

Em nota divulgada também ontem, Guedes afirmou que ainda que é cedo para tomar um posicionamento sobre a estratégia de defesa, uma vez que “ainda não foi cumprida toda a fase de instrução do processo”.

“Esses temas terão de ser apurados com novos depoimentos”, disse o advogado. O término dessa etapa, segundo ele, também é imprevisível, pois depende da quantidade de testemunhas a serem ouvidas.

O Palácio do Planalto também conta com o fato de que o mandato do ministro Hermann Benjamin, relator do processo no TSE, termina em outubro. Além disso, deverão ser feitas outras duas substituições antes dele – em abril termina o mandato do ministro Henrique Neves da Silva e, em maio, de Luciana Lóssio. A entrada de um novo relator exigirá que ele se familiarize com o caso, o que deve atrasar o andamento do processo.

Estratégia

Na hipótese de pedido de oitiva de testemunhas, caso o ministro relator não aceite a proposta dos advogados, eles cogitam recorrer ao plenário do TSE.

Outra ideia que chegou a ser cogitada é o pedido de anulação dos depoimentos, caso as delações apresentem dados novos que possam deixar o presidente Temer em situação delicada. Assessores insistem em dizer, no entanto, que não há como incriminar Temer, porque os caixas de campanha eram separados e o então vice-presidente não protagonizava o governo petista.

Nesta quinta-feira, 2, mais dois ex-executivos da Odebrecht serão ouvidos: Benedito Barbosa da Silva Júnior e Fernando Reis, no Rio. Na segunda-feira será a vez de Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar, prestarem depoimento em Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Odebrecht diz que 80% da verba da chapa Dilma/Temer não foi contabilizada

Prefeitos e vices se tornam adversários em 14 capitais

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões

Após o depoimento de quatro horas prestado ontem pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em Curitiba, no processo que analisa a cassação da chapa Dilma/Temer, o Palácio do Planalto e a defesa do presidente estudam a possibilidade de alterar a estratégia de ação.

A partir de agora, em vez de uma posição de espera, na torcida para que o processo julgado tenha celeridade, a intenção é trabalhar na produção de contraprovas, pedidos de perícia e análise de documentos para protelar ao máximo o julgamento final. Se possível, arrastar a ação até 2018, aproveitando o fato de que o relator, ministro Hermann Benjamin, deixará o cargo em outubro deste ano.

Segundo a Agência Estado, ontem Odebrecht disse que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Ele teria afirmado que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana.

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da medida provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009 e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht na área de química e petroquímica.

Conforme relatos, o empreiteiro afirmou, no entanto, que esse assunto era normalmente tratado com o ex-ministro Antonio Palocci e Santana.

Odebrecht depõe ao TSE, livra Temer e diz que “não gostava de entrar em projetos que não desejava”

‘Duvido’ que alguém se elegeu sem caixa 2, diz Marcelo Odebrecht

Empreiteiro prestou depoimento nesta quarta em ação contra a chapa Dilma-Temer – e que pode levar à cassação do atual presidente

Em depoimento prestado à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, em Curitiba, Marcelo Odebrecht afirmou que se sentia o “bobo da corte” do governo e demonstrou descontentamento por ter sido obrigado a entrar em projetos que não desejava e a bancar repasses às campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.

O ex-presidente da Odebrecht detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo, mas ressalvou: “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”. No depoimento, ele falou também sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defendeu a legalização do lobby e deixou claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político.

Odebrecht foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral que investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014. O processo pode levar à cassação de Temer.

No mesmo depoimento, o empreiteiro confirmou que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, em que ele e Temer trataram de contribuições para a campanha do então vice-presidente, em maio de 2014. Odebrecht afirmou, no entanto, que o tema foi tratado “de forma genérica” e não houve um pedido de doação direto feito por Temer.

Jantar com Temer

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Melo Filho, o presidente teria solicitado ao empreiteiro 10 milhões de reais em doações a campanhas do PMDB, valor que teria sido repassado por meio do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da campanha ao governo de São Paulo de Paulo Skaf.

Na semana passada, em nota oficial, Temer afirmou que, como presidente do PMDB, “pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht” e não autorizou que “nada fosse feito sem amparo nas regras da lei eleitoral”.

A nota foi motivada por entrevistas do advogado José Yunes, amigo pessoal de Temer, que confirmou ter recebido um pacote do doleiro Lucio Funaro em seu escritório a pedido de Padilha. A história da entrega foi revelada pelo ex-diretor da Odebrecht, que alegou ter mandado entregar 1 milhão de reais no escritório de Yunes. O advogado nega que soubesse se tratar de dinheiro.

Caixa dois via João Santana

Marcelo Odebrecht confirmou no depoimento o pagamento do publicitário João Santana, responsável pela campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014, com recursos de caixa dois acertados com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao final da oitiva, Odebrecht disse que não tinha como dizer “com certeza” se Dilma e Temer sabiam das negociações e de “qualquer ilicitude nas doações”.

O empreiteiro afirmou que o governo petista, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria negociado com a empresa duas “contrapartidas” por uma medida provisória negociada por Mantega ainda em 2009 e que beneficiaria a empresa. Os recursos não teriam sido usados na campanha de 2010 e teriam ficado como um crédito para uso posterior, no valor de 50 milhões de reais.

Em 2013, de acordo com Marcelo Odebrecht, Mantega teria negociado um apoio “espontâneo” à campanha de 2014 e que os valores totais, somados todos os créditos, seriam de 300 milhões de reais, para serem usados em caixa dois. Marcelo Odebrecht negou que os recursos fossem propina para que a empreiteira conseguisse negócios ou obras com o governo.

Ainda no depoimento, Mantega pediu a Odebrecht que pagasse uma dívida com João Santana, sem especificar se eram dívidas de campanha, o que foi feito. O empresário alega não lembrar o valor exato, mas afirmou que se tratava de algo entre 20 e 40 milhões de reais em pagamentos “não oficiais”, ou seja, caixa dois.

(com Reuters)

TSE marca depoimentos de donos de gráficas investigadas na chapa Dilma-Temer

Prefeitos e vices se tornam adversários em 14 capitais

No fim de dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

De acordo com despacho do juiz auxiliar do relator, ministro Herman Benjamim, serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual.

De acordo com relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há suspeitas de pagamentos irregulares a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

No fim de dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

Empresas que atuaram na campanha Dilma/Temer sofrem devassa da PF

Prefeitos e vices se tornam adversários em 14 capitais

Objetivo é verificar se gráficas tinham capacidade para prestar os serviços; defesas de Dilma e Temer dizem não haver irregularidades na contratação

Polícia Federal realiza buscas nesta terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa.

Os agentes visitam empresas subcontratadas por gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os serviços contratados. Os principais alvos na ação do TSE são a Rede Seg Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. O objetivo é verificar se as empresas tinham capacidade operacional para entregar os produtos.

No total, a PF realiza buscas em cerca de 15 locais, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) dão apoio às diligências.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE. O despacho, assinado no último dia 16, inclui autorização para quebra de sigilo fiscal de diversas empresas e pessoas que “demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”. Os alvos da quebra, porém, permanecem em sigilo.

Nas buscas desta terça, Benjamin também permite, se necessário, a realização de depoimentos de pessoas envolvidas com as empresas, mas proibiu conduções coercitivas — quando as pessoas são levadas à força para falar. A PF informou que não iria comentar sobre a operação.

A busca foi solicitada por policiais que participam de uma força-tarefa montada no TSE para investigar a campanha. O Ministério Público Federal se manifestou contra, por entender que a diligência ia além do objetivo da ação do PSDB, que visa buscar provas de abuso de poder político e econômico na campanha.

Em sua decisão, Herman Benjamin limitou a diligência à questão eleitoral, excluindo das buscas provas sobre irregularidades financeiras, tributárias ou relacionadas à lavagem de dinheiro — suspeitas que deverão ser objeto de outra ação, no âmbito criminal.

“A realização das diligências na extensão sugerida acarretaria, por certo, a dilação desarrazoada da tramitação processual, o que também contraria a natureza desta Justiça Eleitoral”, explicou o ministro.
A busca, acrescentou, se justifica, porém, para apurar a “aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas” e ao “recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa causa demonstrada”.

Indícios de fraude e desvio

No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.

Os peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.
Em agosto, os peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Defesa de Dilma e Temer

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou o relatório “inconsistente”, afirmando que os peritos concluíram “de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”. Em nota, o advogado da petista, Flávio Caetano, afirmou que o laudo do TSE não apresenta nenhum fato ou documento que embasam suas conclusões. “Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.

Ao comentar o relatório, a defesa de Temer, por sua vez, afirmou que Temer e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de empresas fornecedoras da campanha de 2014. Em nota, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o presidente e o partido “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.

Ação

A ação do PSDB, protocolada logo após a eleição de 2014, aponta abuso de poder político e econômico na disputa. A principal acusação é de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras, suspeita também negada pelas defesas de Dilma e Temer.

Na ação, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), derrotados na eleição presidencial. A tendência, porém, é que, em caso de condenação, o TSE convoque eleições indiretas, de modo que o Congresso escolha um novo presidente da República.

A ação deverá ser julgada somente a partir do ano que vem. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin será o primeiro a votar, entre os 7 ministros do TSE. Para a condenação, são necessários ao menos 4 votos favoráveis.