TSE aprova registro de candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência

Candidato do PSL era alvo de duas contestações. Uma delas apontava para o fato de que Bolsonaro responde a processo por acusação de injúria e apologia ao estupro.

Num julgamento rápido, com menos de 10 minutos, os 7 ministros da Corte rejeitaram duas contestações à candidatura apresentadas por dois cidadãos.

Uma delas apontava a condição de réu de Bolsonaro sob acusação de injúria e apologia ao estupro e, por isso, não poderia assumir a Presidência caso eleito.

No voto, o relator do processo de registro, Og Fernandes, afirmou que não existe impedimento na lei para candidatos que respondam a processo penal ainda não condenados.

A Lei da Ficha Limpa barra condenados por órgão colegiado – no STF, o processo de Bolsonaro ainda não foi julgado e, por isso, não há decisão sobre culpa ou inocência do deputado.

Fonte: G1

Datafolha cancela registro de pesquisa nacional com Lula

Informação foi divulgada na noite desta terça-feira (4/9). Instituto deve fazer nova sondagem eleitoral e divulgá-la no próximo dia 10

Depois de o Ibope adiar a divulgação de uma pesquisa eleitoral que iria ao ar na noite desta terça-feira (4/9), o Datafolha anunciou o cancelamento de outra sondagem, a ser realizada entre os dias 4 e 6 de setembro.

Os motivos das duas instituições foram o mesmo: a dúvida sobre os levantamentos, registrados ainda no dia 31, poderem ou não trazer o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo registro de candidatura à Presidência foi indeferido no último dia 1º pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Datafolha, o registro de sua pesquisa no TSE ocorreu ainda em 31 de agosto, antes, portanto, de órgão rejeitar por maioria de 6×1 a possibilidade de o candidato petista disputar a corrida pelo Planalto após condenação em órgão colegiado. Lula está preso desde abril, condenado há 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato.

A coligação do ex-chefe do Executivo nacional, formada por PT, PCdoB e Pros, recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que Lula dispute as eleições deste ano.

“Como o questionário contemplava cenário com o nome do candidato impedido, o instituto decidiu não aplicá-lo. O Datafolha registrou nova pesquisa, que será realizada e divulgada na segunda-feira (10)”, destacou o instituto.

Fonte: metropoles

Fernando de Noronha terá eleição unificada pela 1ª vez

Eleitores poderão participar das eleições gerais e da escolha de conselheiro distrital em mesmo pleito

Único distrito estadual do Brasil, o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) terá este ano, pela primeira vez, eleições gerais e para conselheiro distrital em uma única urna. A autorização da Justiça Eleitoral vai permitir que os 2.743 eleitores da ilha votem para deputado federal, deputado estadual, senadores, governador, presidente da República e, em seguida, escolha um dos 17 candidatos a conselheiro.

Semelhante a uma câmara de vereadores, mas sem poder para legislar, o Conselho Distrital de Fernando de Noronha é composto por sete conselheiros. Escolhidos a cada quatro anos, eles têm a prerrogativa de fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação, por exemplo.

Até o pleito de 2014, os ilhéus precisavam utilizar duas urnas distintas para poder participar das eleições gerais e da local. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a unificação na mesma urna, além de diminuir a quantidade de máquinas a serem utilizadas, também deve beneficiar o eleitorado, que não precisará mais enfrentar duas filas para exercer o direto ao voto.

“Essa mudança até que demorou muito a chegar”, afirmou o servidor público Walter Siqueira, 57 anos, que há 20 anos mora no arquipélago e participa da escolha do Conselho Distrital desde o primeiro pleito em 1998.

Para evitar eventuais favorecimentos e impugnações, a Justiça Eleitoral determinou que os números atribuídos aos candidatos a conselheiro distrital fossem distintos dos utilizados pelos partidos nas eleições gerais. Assim como presidente e governador, os candidatos a conselheiro têm uma numeração formada por dois dígitos.

“As regras da campanha para conselheiro são as mesmas para outros cargos. A diferença é que não é obrigatório que o candidato ao conselho seja filiado a algum partido e os 17 têm o tempo de TV e rádio dividido igualmente porque as emissoras locais são públicas”, disse o atual presidente do conselho distrital, Ailton Júnior, que é filiado ao PSB do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara.

Concorrendo ao terceiro mandato consecutivo, Ailton disse que nenhum conselheiro tem direito a verba de gabinete ou qualquer outro benefício. Cada um recebe R$ 259 por sessão. Além de defenderem a mudança na lei estadual para que possam propor leis, os candidatos ao conselho têm como pleito em comum a alteração na Constituição Pernambucana para que o administrador de Fernando de Noronha seja escolhido pelo voto popular. Atualmente, o cargo é ocupado por indicação do governador.

Fonte: metropoles

Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta-feira

Campanha irá até o dia 4 de outubro, três dias antes da eleição

A propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de outubro, três dias antes de os eleitores comparecerem às urnas. No total, serão 35 dias de propaganda – dez a menos que antes da aprovação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015).

Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro – dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas.

A definição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral.

Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos.

No último dia 23, o TSE apresentou o tempo que caberá a cada candidato ao Palácio do Planalto na campanha de TV e rádio. A divisão do tempo de TV e rádio é feita conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que compõem a coligação de cada candidato. Por este critério, oito das 13 candidaturas homologadas terão direito a menos de 30 segundos por bloco do horário eleitoral.

Além da aparição em bloco, os candidatos também fazem jus a divulgar propagandas de 30 segundos ao longo da programação das emissoras de rádio e TV. A quantidade de inserções das peças publicitárias eleitorais obedece ao mesmo critério de divisão do horário eleitoral, ou seja, a representatividade da coligação na Câmara.

Veja a ordem de aparição dos candidatos no primeiro dia de veiculação do horário eleitoral, o tempo em cada bloco e o total de inserções ao longo dos 35 dias de campanha em rádio e TV:

1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções;

2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;

3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções;

4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções;

5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções;

6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções;

7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções;

8- Vera Lúcia (PSTU): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções;

9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções;

10- João Amoêdo (Partido Novo): cinco segundos e oito inserções diárias;

11- Alvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções;

12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções e

13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.

Fonte: agenciabrasil

Maurão de Carvalho volta a defender campanha limpa e com propostas, durante evento na OAB Rondônia

Candidato diz que bota fé em Rondônia e que faz campanha sem ataques, mas com propostas

O candidato a governador Maurão de Carvalho (MDB) voltou a defender uma campanha limpa, sem ataques e com propostas concretas para a população de Rondônia, ao participar na noite desta terça-feira (29) do evento “Ética na Política e Combate ao Caixa 2 e à Corrupção Eleitoral”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), que reuniu os candidatos ao Governo.

“Dei início à minha campanha defendendo que as eleições sejam realizadas com lisura, sem ataques e com propostas concretas, porque eu boto fé em Rondônia. Tenho percorrido o Estado, levando uma mensagem positiva, de otimismo e o meu compromisso de trabalhar pelo cidadão”, disse ele em seu discurso.

Maurão falou um pouco sobre sua origem simples e do seu trabalho na vida pública. “Caso seja eleito governador, quero trabalhar ouvindo as pessoas. Sou um homem simples, filho de agricultores e comecei a trabalhar na roça ainda criança. Não tenho medo de desafios, pois tenho coragem para lutar e creio em Deus, que me dá forças e direção”, garantiu.

O candidato disse ainda que “cuidar das pessoas é o nosso compromisso. O nosso maior desafio. Desta forma, iremos trabalhar para a construção de uma gestão equilibrada, sem gastar mais do que arrecada e sem deixar de honrar os compromissos”.

Ao final, ele agradeceu à OAB Rondônia pela oportunidade de poder apresentar as suas propostas de trabalho, e assinou o termo de compromisso em favor da ética, contra o caixa 2 e a corrupção eleitoral.

Ações da candidata Ivonete Gomes são destacadas em reunião na Zona Sul de Porto Velho

Ivonete Gomes iniciou o discurso chamando a atenção dos presentes para 3 perguntas consideradas cruciais para que o eleitor faça a cada candidato: Quem é? O que fez? E qual seu planejamento?

“Lugar de mulher é onde ela quiser”. A frase ecoou entre as cercas de 200 pessoas que participaram de uma reunião com a candidata a deputada estadual Ivonete Gomes (PSD), durante a noite de terça-feira, 28, no bairro Novo Horizonte (zona Sul de Porto Velho). A candidata enfatizou a força e a importância da representatividade feminina na política e fez uma apresentação do trabalho que já desenvolveu, principalmente no período que esteve à frente da Secretaria Municipal de Esporte quando tirou da pasta a sina de cabide de emprego e deu o verdadeiro significado que hoje reflete positivamente em diferentes modalidades esportivas da Capital.

A reunião também contou com a presença do candidato a deputado federal Expedito Neto (PSD), e Val Ferreira, representando o candidato ao Governo do Estado Expedito Júnior.

Ivonete Gomes iniciou o discurso chamando a atenção dos presentes para 3 perguntas consideradas cruciais para que o eleitor faça a cada candidato: Quem é? O que fez? E qual seu planejamento?

Não fugindo das próprias indagações, a candidata respondeu com detalhes a cada uma delas. A candidata arrancou aplausos ao traçar uma linha cronológica de sua trajetória, principalmente ao enumerar as ações que trouxeram de volta o brilho de jovens que antes estavam desamparados em qualquer uma modalidade esportiva. “Quando assumi a Semes procurei de imediato resgatar e valorizar os servidores, ou seja, iniciei arrumando a própria casa. Isso refletiu de imediato nos trabalhos desenvolvidos e juntos alavancamos o projeto Talentos do Futuro que em menos de um ano deu um salto de 178 crianças para hoje 5.200 e, detalhe: esse número não para de crescer”, enfatizou.

Hoje, crianças e adolescentes voltaram a sonhar com um futuro melhor seja nas quadras de vôlei, futsal, basquete, nos gramados do futebol, nas piscinas ou em outras modalidades esportivas. “Isso é investir em transformação social para que esses jovens tenham uma oportunidade e temos a certeza de que dentro do esporte estaremos criando cidadãos de bem. Os números não mentem: mais de 5 mil crianças foram inseridas no esporte, ou seja, 5 mil crianças que estão sendo tiradas das ruas e das mãos de bandidos; 5 mil crianças que voltaram a sonhar com um futuro melhor. Isso é gratificante e não podemos parar”, disse emocionada a candidata.

Tanto o candidato Expedito Neto quanto a representante do candidato ao Governo do Estado, endossaram o coro de que a mudança é necessária, destacando a importância feminina na política e, principalmente, enfatizaram o grande trabalho desempenhado pela candidata a deputada estadual. “Ivonete é uma mulher de atitude e já provou isso. Hoje, temos crianças que olham diferente para o esporte graças à filosofia que levou adotou e isso precisa ser seguido em frente”, disse Val Ferreira que logo em seguida conheceu dois jovens talentos do futebol rondoniense que irão fazer teste no Clube de Regatas Flamengo (RJ). “É Porto Velho já colhendo os frutos da semente plantada por Ivonete Gomes no Esporte”.

Número de candidatos ao Senado é o maior já registrado em eleições

Os números foram calculados com base nos dados disponíveis na tarde de segunda-feira (27) sobre os pedidos de registro de candidatura, que estão em atualização no site do TSE

Nas eleições de 2018, dois terços das vagas do Senado — 54 do total de 81 — podem ser renovadas. São 352 candidatos que concorrem ao cargo de senador em todo o Brasil, número maior que o de todas as eleições com dados consolidados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (desde 1994).

Quando considerado o número de candidatos por vaga, a  concorrência é um pouco menor que a registrada nas últimas eleições, quando foram 185 candidaturas para 27 vagas. A média de candidatos por vaga ficou em 6,51 em 2018, contra 6,85 em 2014.

Das 352 pessoas que registraram candidaturas ao Senado, quase metade (48,3%) têm entre 50 e 64 anos. Apenas um candidato tem mais de 90 anos e outro candidato, cuja candidatura ainda aguarda julgamento, tem 27 anos, ou seja, está abaixo da idade mínima para concorrer ao Senado, que é de 35 anos. A faixa que concentra os candidatos mais novos com idade suficiente (35 a 39 anos) tem 9% dos que concorrem ao Senado.

A maior parte dos candidatos é de homens: 82,7% contra 17,3% de mulheres. Os brancos também são maioria entre os que registraram candidaturas ao Senado e representam 65,6% do total, seguidos dos pardos (23,6%) e pretos (9,9%). Os que se declararam como indígenas e amarelos ainda são minoria, com 0,57% e 0,28%, respectivamente.

Com relação à ocupação declarada pelos candidatos, 30 já são senadores e buscam a reeleição. Outras profissões recorrentes entre os que concorrem ao Senado são professor (44), advogado (43), deputado (41), empresário (30) e servidor público (29).

Os números foram calculados com base nos dados disponíveis na tarde de segunda-feira (27) sobre os pedidos de registro de candidatura, que estão em atualização no site do TSE. O total pode ser diferente do registrado no dia da eleição por causa de renúncias, cancelamentos e indeferimento de candidaturas, por exemplo.

Representatividade

Os senadores representam os estados e o Distrito Federal. É por esse motivo que o número de representantes no Senado é fixo, três por unidade da Federação. Na Câmara dos Deputados, que reúne os representantes do povo, o número de deputados é calculado de acordo com a população de cada estado, por isso a quantidade de deputados não é a mesma para todas as unidades da federação.

A renovação no Senado se dá por eleição majoritária, em que o número de votos recebidos é o que conta, diferentemente do que ocorre na Câmara, onde a disputa pelas vagas também leva em conta o número de votos recebido pelo partido. O mandato dos senadores é de oito anos e a renovação se dá em um terço das cadeiras em uma eleição e dois terços na eleição seguinte, consecutivamente.

Além de elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo, o Senado tem atribuições como processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e aprovar indicados para cargos importantes, como o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), embaixadores e diretores de agências reguladoras. Também é responsável por aprovar empréstimos no exterior feitos por estados e municípios.

Quando escolhe um senador, o eleitor vota em uma chapa composta por ele e dois suplentes. Eles serão os substitutos do senador em caso de licenças e situações que impossibilitem o titular de exercer o mandato. Os nomes dos suplentes devem ser divulgados no material de campanha de cada candidato.

Fonte: agenciasenado

Maurão de Carvalho volta a discutir criação do Instituto de Terras

Candidato ao Governo diz que a regularização fundiária é uma das prioridades de Rondônia

Da assessoria – Por entender que a força econômica de Rondônia está no setor produtivo, o candidato a governador Maurão de Carvalho (MDB), incluiu em seu plano de governo a criação do Instituto de Terras, como forma de promover a regularização fundiária e dando um novo impulso ao setor. Em Rondônia, são cerca de 60 mil propriedades aguardando a regularização.

Nesta semana, ele se reuniu com o governador Daniel Pereira (PSB), acompanhado de técnicos, para discutir o assunto. Ele defendeu que a regularização reduz o clima de tensão no campo, dá segurança jurídica e permite o acesso ao crédito bancário, permitindo a dinamização das atividades agropecuárias.

“Mostrei ao governador esta necessidade de Rondônia e a urgência na criação do Instituto de Terras, e ele se mostrou favorável. Daniel Pereira também veio da roça e sabe a importância do documento para os proprietários. Nossas propostas convergem e estou confiante de que teremos avanços”, disse Maurão.

Para o candidato, com o documento em mãos, o produtor torna-se dono de fato e de direito de sua propriedade e pode buscar o crédito nos bancos para melhorar a sua produção e com isso lucrar mais e dar mais conforto a sua família. Além disso, o Estado nos últimos anos enfrentou uma série de tensões no campo e atualmente lidera o número de mortes em conflitos agrários no país.

Lei federal garante

A aprovação, pelo Senado Federal da Medida Provisória 759/2016, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 12/17, que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, abre espaços para que os Estados criem mecanismos que promovam a regularização fundiária. As terras de domínio da União podem ser repassadas ao Estado, que procederia a regularização fundiária com celeridade.

Regras de conversão

Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores. Áreas acima de 2,5 mil ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação atual.

Para terras da União fora da Amazônia Legal, a medida permite a venda com dispensa de licitação para ocupantes de terras rurais da União e Incra, inclusive remanescentes de colonizações oficiais em data anterior a 10 de outubro de 1985.

Acir faz caminhada em Ji-Paraná e relembra legados de sua gestão

Acir ainda andou pelos centros comerciais da cidade, assim como tem feito em outros municípios

Da Assessoria – Hoje pela manhã, 27, Acir andou pelas ruas da sua cidade, Ji-Paraná, acompanhado de sua família e também do prefeito Marcito Pinto. Acir começou seu caminho na política quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná em 2001, e em seu último evento, que aconteceu na sexta-feira 24, o senador relembrou o movimento “Acorda Ji-Paraná” que foi decisivo para o crescimento e união dos parlamentares do município.

Segundo Acir, obras como o recapeamento das Avenidas Brasil e Marechal Rondon foram feitas em sua gestão, e até hoje permanecem em excelente estado de conservação. O objetivo do senador é levar obras de infraestrutura com qualidade para toda Rondônia.

“Quando criamos o Acorda Ji-Paraná nós fomos a luta por uma cidade melhor e hoje olhando o trabalho diferenciado que fizemos, sei que é esse conceito que precisamos aplicar na administração do Estado”, disse Gurgcaz.

Acir ainda andou pelos centros comerciais da cidade, assim como tem feito em outros municípios. Para o senador, esta abordagem permite que as pessoas conversem, contribuam e entendam seu plano de governo.

“É gratificante entrar nas lojas ou andar pelas ruas e conseguir sentir que o plano de governo está mais próximo e de acordo com o que as pessoas esperam de nós, das nossas ações”, salientou Gurgacz.

TSE lança aplicativo para receber denúncias em período eleitoral

Pela ferramenta, é possível que os cidadãos denunciem propaganda eleitoral irregular nas ruas e compra de votos

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova verão do Pardal. O aplicativo – lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral.

Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”.

Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. De acordo com o TSE, para fazer a denúncia pelo Pardal, o cidadão deverá informar obrigatoriamente o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.

A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança. Essa não é a primeira vez que a ferramenta é utilizada em âmbito nacional.

A nova versão, disponível para aparelhos que utilizam os sistemas Ios e Android, apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias. Uma delas é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações.

Outra é o sistema de triagem das denúncias que também foi melhorado para facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Limitações
Segundo o TSE, denúncias envolvendo candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal.

Independentemente do cargo, também não serão aceitas pela ferramenta denúncias de supostas irregularidades em campanhas de rádio, TV e Internet.

Em todos esses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais, como ao Ministério Público Eleitoral.

Fonte: metropoles