Ex-deputada estadual é nomeada no governo de RO, mas ainda não apareceu no trabalho

Epifânia Barbosa é gestora de Programas e Projetos do governo Confúcio, que ainda mantém a irmã nomeada

O governador Confúcio Moura é uma espécie de “paizão” para todos que o cercam. Além de manter a irmã Cira Moura em cargo comissionado em seu gabinete, ferindo de morte súmulas do Supremo Tribunal Federal e a própria moralidade com nepotismo descarado, resolveu dar um cargo para a ex-deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), que foi secretária de educação na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) e foi acusada pelo Ministério Público do Estado de receber propina do ex-deputado Valter Araújo em troca de apoio político.

Epifânia, que fez acordo com o Ministério Público, foi tratada na condição de “testemunha” e por ter colaborado com a justiça, vem conseguindo se livrar.

Ela foi nomeada para o cargo de Gestora de Gerenciamento de Programas e Projetos – EGPP, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAS) em 11 de julho, a contar do dia 7 de julho. O único problema é que estamos no dia 17 e ela ainda não apareceu para trabalhar, conforme informações repassadas pela própria secretária, que foi consultada por telefone. Por lá, ninguém sabia sequer que ela estava nomeada.

O salário é de R$ 6.575,99

Epifânia é servidora da área de educação. Veja abaixo a nomeação da ex-parlamentar.

TJ condena ex-prefeito Roberto Sobrinho, Epifânia e Edson Silveira

PT confirma Roberto Sobrinho como pré candidato a prefeito da capital

No julgamento de recursos de apelações, os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento e mantiveram a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho que condenou por ato de improbidade o ex-prefeito da capital, Roberto Eduardo Sobrinho, e a ex-secretária de Educação do município, Epifânia Barbosa.

Em uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, ambos são acusados da prática de irregularidades na celebração e execução de convênio entre a Secretaria de Educação e uma escola particular da cidade. Entre os anos de 2005 e 2006, conforme apurado pela investigação, cerca de 137 mil reais teriam sido malversados pela administração, que pagava pela mensalidade de alunos em duplicidade, beneficiando de forma irregular o colégio e seus sócios, em prejuízo à Municipalidade.

O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, rejeitou em seu voto as questões preliminares apresentadas pela defesa dos acusados e foi acompanhado pelos demais membros da 1ª Câmara Especial. De forma didática, o relator atacou cada ponto argumentado pelos apelantes, com base nas provas documentais, testemunhais e relatórios técnicos juntados ao processo judicial, e votou pelo não provimento dos recursos e afirmou que a ausência de punição exemplar e compatível com as condutas praticadas serviria para trazer a atitude ímproba para a esfera do normal numa sociedade de Direito. Precedentes de jurisprudência, como julgados do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais estaduais, deram alicerce ao voto do relator, que foi acompanhado à unanimidade pelos desembargadores Eurico Montenegro Junior e Oudivanil de Marins.

Para o relator, “se faz indispensável, com urgência, combate intenso a maus políticos e aproveitadores que, não há dúvida, se empoleiram no Poder com o firme propósito de perpetuação, formando, como dito alhures por integrantes da mais Alta Corte de Justiça, verdadeiras associações para a prática criminosa”.

Com a condenação, o ex-prefeito e a ex-secretária (quem também foi deputada estadual, posteriormente) permanecem condenados com imposição da perda de função pública que, por ventura, estiverem exercendo quando do trânsito em julgado da ação; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos; e multa civil equivalente ao dobro do dano causado aos cofres públicos.

Condenada no TJ a 8 anos de prisão por peculato, Epifânia Barbosa escapa da cadeia pelo STJ

A defesa de Epifânia foi feita pela banca do advogado Renato Cavalcante, em parceria com Eugênio Paccelli de Oliveira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira a nulidade de todos os atos processuais da Ação Penal que condenou a ex-deputada estadual Epifânia Barbosa a 8 anos e 2 meses de prisão por peculato. O caso envolveu ainda o ex-secretário de Obras de Porto Velho, Edson Francisco de Oliveira Silveira em um convênio considerado fraudulento firmado com a escola Mojuca.

A defesa de Epifânia foi feita pela banca do advogado Renato Cavalcante, em parceria com Eugênio Paccelli de Oliveira, que provou junto aos ministros que a incompetência do Tribunal de Justiça para o julgamento do feito, uma vez que a denúncia trata de recursos federais do Fundeb e portanto, caberia a ação na Justiça Federal. A decisão no STJ foi por cinco votos na Sexta Turma.

No STJ. Renato Cavalcante e Eugênio Paccelli de Oliveira impetraram habeas corpus e com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de executar condenações de segundo grau, havia o receio da expedição de mandado de prisão contra Epifânia Barbosa. A defesa pediu então agilidade no julgamento do pedido. O mérito foi julgado nesta terça.

De acordo com a denúncia, Epifânia, na condição de secretária municipal de Educação de Porto Velho e sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem os preços praticados para o curso de alfabetização até a 4ª série. Mas a intenção era justificar a contratação do Centro de Ensino Mojuca por 322 mil 695 reais, em 2005, e 479 mil 250 reais, em 2006. O convênio foi considerado fraudulento por auditoria realizada. O ex-secretário Edson Silveira, sócio fundador da escola e professor da Seduc, na vigência do convênio era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no colégio Mojuca.

As informações são do Rondoniagora

Ex-secretária de Educação de Roberto Sobrinho é condenada a 8 anos de prisão

Epifânia Barbosa também é ex-deputada estadual pelo PT e foi acusada de fraude em licitação na contratação de escola particular em regime emergencial

Dois recursos apresentados pela ex-deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) a tribunais superiores tiveram seguimentos negados nesta quinta-feira. As decisões são do presidente do Tribunal de Justiça, Rowilson Teixeira e envolvem o caso da condenação da ex-parlamentar 8 anos de prisão no escândalo envolvendo a Escola Mojuca na Capital.

De acordo com o site Rondoniagora, a defesa de Epifânia tentou os recursos na esperança de reduzir a pena, mas para o desembargador, essa situação e a possibilidade de nova definição jurídica do delito, estão vinculadas ao aspecto probatório, sendo vedada a análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com relação ao Recurso ao STF, o desfecho é parecido: seria necessário o reexame dos fatos, negado pela Corte Superior.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Segundo o Ministério Público do Estado, em 2006 e 2007, quando Epifânia era secretaria de Educação, em conjunto com outro acusado, cometeu fraude ao simular um esquema que gerou grandes prejuízos ao erário. Pelos crimes, foi condenada a 8 anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, além de multa de R$ 65.160.

Na condenação pelo Tribunal de Justiça, maio desse ano, o relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, votou pela condenação e foi acompanhado pela maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno, em sessão ocorrida na última segunda-feira. O processo foi encaminhado para a Corte em razão da ré ter prerrogativa de foro privilegiado, porque, ao longo do trâmite, Epifânia foi deputada estadual até a gestão passada.

Consta no processo que Epifânia, na condição de secretária municipal de Educação de Porto Velho, sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem os preços praticados para o curso de alfabetização até a 4ª série. Porém, o fez apenas para justificar a contratação do Centro de Ensino Mojuca por 322 mil 695 reais, em 2005, e 479 mil 250 reais, em 2006. O convênio foi considerado fraudulento por auditoria realizada.

O ex-secretário Edson Silveira, sócio fundador da escola e professor da Seduc, na vigência do convênio era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no colégio Mojuca.

“Ela criou a demanda, formalizou e direcionou a contratação irregular, bem como, ao invés de enviar lista dos alunos da rede pública à entidade conveniada, deixou convenientemente que o denunciado Edson apresentasse mensalmente à secretaria, com a inserção de alunos que já pagavam mensalidades ao Mojuca e não somente bolsistas, sem que fosse feita a necessária análise da relação de beneficiados”, enfatizou o relator na decisão.

A defesa alegou que a contratação é regular, pois quando há demanda escolar urgente o processo licitatório é dispensável. Também considerou irrelevante o convênio ter sido firmado entre integrantes da mesma agremiação política.

No entanto, para o relator, a denúncia do Ministério Público apresenta com clareza a forma como se deu o crime, de maneira continuada, expondo detalhadamente como ocorriam os desvios de verbas e em que consistiam os indícios de autoria e de materialidade. “É de relevo que se diga que o réu Edson Silveira mantinha ligação com a cúpula do Executivo municipal, tendo inclusive assumido o cargo de secretário de obras em janeiro de 2006, pois, à época, era filiado ao mesmo partido político da secretária municipal de educação, a ré Epifânia Barbosa”, esclareceu. Mesmo depois de assumir a pasta, Edson continuou associado à escola, deixando na direção a própria irmã, Erilene Francisca de Oliveira Silveira. Somando-se aos testemunhos de alunos e pais, comprovantes de pagamentos, entre outras provas, o relator se disse convencido de que os réus agiam em conluio. Os prejuízos com os desvios, calculados pela auditoria, mediante provas concretas, são de 137 mil 891 reais e 87 centavos.

Além da pena fixada, Epifânia e Edson Silveira devem pagar multa de 180 dias-multas na correspondência de meio salário mínimo por dia, o que totaliza 65 mil e 160 reais a serem pagos por cada um. Além disso, devem perder cargo ou função pública que porventura exerçam.

Coluna – Governo determina corte de combustíveis para PM, PC, Bombeiros e SESDEC

Cortes na segurança pública deixam o setor praticamente inviabilizado e complica trabalho da polícia

Absolvido

Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram o senador Valdir Raupp (PMDB) pela acusação de ter desviado recursos de um convênio entre o Estado e o Banco Mundial, na época em que governou Rondônia. Um parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot dizia não haver provas contra o senador, pedindo sua absolvição. O ministro relator Luís Roberto Barroso, acatou o pedido, assim como os demais.

O caso

De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal, o convênio entre o Brasil e o Banco Mundial liberava US$ 167 milhões para o gerenciamento dos recursos naturais de Rondônia. Diante dessa disponibilidade de recursos, Raupp firmou, na época, convênio com o Ministério do Planejamento que garantiria um repasse de cerca de R$ 21 milhões para a execução do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). Na denúncia apresentada em 2010, o MPF alegava ainda que Raupp teria permitido a transferência da verba para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda do Estado, enquanto o recurso deveria ser exclusivo ao Planaforo. Na visão da Procuradoria, o desvio de recursos teria ocorrido entre 1997 e 1998 para quitar despesas do Estado de Rondônia.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Como Raupp

Não era o gestor do Planafloro, não podia ser responsabilizado pela manobra. Porém, Pedro Beber, que na época era o gestor, deverá ser condenado.

Silêncio

Já o senador Ivo Cassol (PR), cuja sentença foi confirmada pela Justiça Federal, preferiu o silêncio em relação ao caso. Procurado pela reportagem do jornal O Estadão de São Paulo, disse através de sua assessoria que não iria se manifestar. Na decisão, ele terá que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Você pode até achar pouco, tendo em vista que o senador é um dos homens mais ricos do Estado, mas acredite, quem conhece o italiano diz que ele vai ter trabalho em tirar os escorpiões do bolso para pagar essa conta.

Olha essa

Depois de determinar que toda a munição fosse retirada de delegacias, de mandar reduzir em 50% a quantidade de delegacias de Porto Velho, o governo da atrapalhação teve mais um lampejo de genialidade e resolveu que precisa cortar mais gastos na segurança pública e dessa vez o alvo é o combustível. O ofício Circular 0013/2015/GLOG, determina a redução de gastos com abastecimento de veículos das polícias Civil e Militar, além dos Bombeiros e SESDEC.

Pela nova cota

A Polícia Militar terá R$ 494 mil para gastar por mês, a Polícia Civil R$ 194 mil, os Bombeiros R$ 70 mil e a Sesdec R$ 45 mil. Enquanto isso, a Polícia Civil não tem seqwuer tonner para impressão nas delegacias.

Gargalo

O governo está cortando exatamente onde não deve, na segurança pública. Atualmente é um dos setores que mais tem desvio de função. Tem policial para todo lado, menos em delegacias e nas ruas. Até na Caerd tem polícia, na Sead, na Sedam, um verdadeiro desatino. E ainda bem que eles estão em desvios de função, do contrário não teriam condições de exercer a profissão. Sem delegacias para trabalhar, sem combustível para rodar e sem munição, o que eles querem na segurança pública?

Enquanto isso

Em Pimenta Bueno um artefato explodiu na casa de uma juíza, que é casada com um promotor de justiça. De concreto mesmo sobre o caso, absolutamente nada. Até agora só o que se viu foram notas de repúdio e de apoio ao casal, mas os motivos que levaram ao suposto atentado não foram esclarecidos por nenhuma das autoridades envolvidas.

Extra-oficialmente

Sabe-se que o promotor André Luiz Rocha de Almeida teria se envolvido em uma discussão em um mercado com um senhor de idade. Os motivos ainda não foram esclarecidos e uma das linhas de investigação teve início a partir daí. Por enquanto, como eu disse, nada de concreto sobre o caso.

De qualquer forma

Ocorreu um ato violento que deve ser apurado. É inadimissível no Estado de Direito aceitarmos qualquer tipo de violência. Mas, pelo jeito as investigações vão depender mesmo do Ministério Público, porque polícia tá em falta.

Reunião

E nesta quinta-feira, 7, representantes dos veículos de comunicação devem ser reunir na SESDEC para questionar a recomendação do Ministério Público que determina a proibição de exibir imagens de presos, feitas em delegacias de polícia ou em operações policiais. A recomendação partiu do promotor de justiça Shalimar Cristhian.

8 anos e 2 meses

Esse será o tempo de prisão que a ex-deputada Epifânia Barbosa (PT) e o ex-secretário municipal Edson Silveira terão que cumprir por um convênio fraudulento executado entre a secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a escola Mojuca, na época em que Epifania foi titular da pasta. De acordo com o processo,  sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem os preços praticados para o curso de alfabetização até a 4ª série. Porém, o fez apenas para justificar a contratação do Centro de Ensino Mojuca por R$ 322.695, em 2005, e R$ 479.250, em 2006. O convênio foi considerado fraudulento por auditoria realizada. O ex-secretário Edson Silveira, sócio fundador da escola e professor da Seduc, na vigência do convênio era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no colégio Mojuca.

Sentença

Além da pena fixada, Epifânia e Edson Silveira devem pagar multa de 180 dias-multas na correspondência de meio salário mínimo por dia, o que totaliza 65 mil e 160 reais a serem pagos por cada um. Além disso, devem perder cargo ou função pública que porventura exerçam.

Em Ariquemes

O ex-senador Ernandes Amorim protocolou denúncia contra os policiais militares, Ten. PM Consalter – Cabo PM Glauber – Cabo PM Felix – Cabo PM Silveira e Sd. PM Vicente, que no dia 15 de Março deste ano, durante uma manifestação nas ruas da cidade, derrubaram o ex-senador de seu cavalo e protagonizaram cenas de abuso contra Amorim. Em sua denúncia, o ex-senador alega que, “ foi agredido moralmente pelo tenente que não usava farda no dia, e sobre o seu comando começaram as ameaças com uma arma de grosso calibre apontada contra sua pessoa,que imediatamente foi cercado pelo grupo de policiais que o agrediram fisicamente com tanta violência que quase o mataram”.

Para contatos

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Exame de sangue detecta até 86% de casos de câncer de ovário precocemente

Clínica Mais Saúde (agende seu check-up 3214-847/9242-1079) – Um estudo britânico sugere que exames de sangue regulares podem detectar 86% dos casos de câncer no ovário de forma precoce. Exames feitos durante 10 anos em mais de 46 mil mulheres britânicas sugerem que este tipo de tumor pode ser detectado em um estágio inicial da doença. O câncer de ovário pode ser fatal pois, frequentemente, é diagnosticado muito tarde. A doença é de difícil de ser diagnosticada pois seus sintomas – dores abdominais, inchaço persistente e dificuldades para se alimentar – também são comuns em outros males. Mas exames de sangue podem detectar variações nos níveis da substância CA125, produzida por tumores no ovário. Para o estudo, o grupo de pesquisadores britânicos UK Collaborative Trial of Ovarian Cancer Screening fez exames de sangue anuais em mulheres que já tinham passado pela menopausa. Os cientistas checavam alterações nos níveis do CA125 durante os testes. Quando os níveis subiam, as mulheres eram encaminhadas para mais exames, incluindo um ultrassom. Os resultados dos testes, publicados na revista especializada Journal of Clinical Oncology, mostraram que 86% dos casos de câncer foram detectados a partir dos exames de sangue.