Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado

Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado

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O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, é relativo à tutela dos pais sobre os filhos, e envolve direitos e obrigações. Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado…

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Polícia poderá ter acesso à identificação digital de recém-nascidos e mães

Polícia poderá ter acesso à identificação digital de recém-nascidos e mães

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A digitalização e a disponibilização para acesso pela polícia e pelo Ministério Público da identificação do recém-nascido, assim como da mãe, podem se tornar obrigatórias. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 210/2017, aprovado nesta quarta-feira (6) em decisão final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta integra o pacote de segurança em análise no Senado.