FGTS: saque é liberado para nascidos em abril e maio

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Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS estarão disponíveis nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento

A Caixa libera a partir desta sexta-feira os saques de até R$ 500 por conta de FGTS para não correntistas do banco nascidos em abril e maio. A data limite de retirada do dinheiro é 31 de março de 2020.

Mais de 8,8 milhões de pessoas poderão sacar o fundo nessa nova fase, que soma R$ 3,4 bilhões. Para facilitar o atendimento, 2.381 agências da Caixa abrem em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). A lista das unidades está no site fgts.caixa.gov.br.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS estarão disponíveis nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento, para quem possui senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui com documento de identificação.

Já as retiradas de até R$ 100 por conta do fundo podem ser feitas em lotéricas, mediante apresentação de documento de identificação original com foto.

CALENDÁRIO DE SAQUE DO FGTS PARA QUEM NÃO TEM CONTA NA CAIXA

  • Nascidos em janeiro: ​18 de outubro
  • ​Nascidos em fevereiro e março: 25 de outubro
  • Nascidos em abril e maio: 8 de novembro
  • Nascidos em junho e julho: ​22 de novembro
  • Nascidos em agosto: 29 de novembro
  • Nascidos em setembro e outubro: 6 de dezembro
  • Nascidos em novembro e dezembro: 18 de dezembro

A data limite para sacar o fundo é 31 de março de 2020. Para agilizar o atendimento, a Caixa recomenda que o trabalhador leve a sua carteira de trabalho.

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Banco antecipou o calendário de retirada de até R$ 500 por conta

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Presidente da Caixa defende manutenção do banco como gestor do FGTS

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, defendeu hoje (8), a manutenção do banco como gestor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, não partiu do presidente da República, Jair Bolsonaro, nem do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia de retirar a gestão do fundo da Caixa.

Ontem (7), o jornal O Globo publicou matéria informando que o governo federal pretendia aproveitar a tramitação da Medida Provisória nº 889, que libera os saques do FGTS, para reformular o acesso aos recursos do fundo e quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal.

Ainda ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro disse ser contra a quebra do monopólio da Caixa na administração do FGTS, assim como Paulo Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria Economia”, escreveu Bolsonaro na sua página do Facebook.

Taxa de administração

A Caixa cobra taxa de 1% para gerir os recursos e usa o dinheiro do FGTS para financiar projetos do Minha Casa, Minha Vida, de saneamento e de infraestrutura. O argumento para dar acesso a outros bancos seria o de diminuir essa taxa de administração. Segundo Pedro Guimarães, o banco estuda propor a redução da taxa de administração, com adoção de novas tecnologias.

O presidente da Caixa argumentou ainda que a taxa de administração cobrada atualmente envolve projetos no país inteiro, permitindo que o banco desenvolva projetos onde o custo é menor – em grandes cidades e entorno -, e onde as despesas são maiores – em locais de difícil acesso no interior do país. Guimarães disse que se houver divisão na gestão dos recursos, não será possível que cidades do interior do Norte e do Nordeste tenham taxa de gestão 1% porque geraria prejuízo para o banco, o que não é permitido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Lucro

O presidente da Caixa disse que o banco deve ter um lucro de R$ 684 milhões por administrar o FGTS, em 2019. Já as receitas devem ficar em R$ 5,1 bilhões.

Segundo ele, se a Caixa financiasse projetos do Minha Casa, Minha Vida somente em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o lucro com os recursos do FGTS seria de R$ 1,5 bilhão.

“Estamos presentes em 5,4 mil municípios. Em 711 municípios só tem a Caixa. Nesses municípios onde só existe a Caixa, há uma necessidade social extrema. O volume financeiro de receitas é baixo e o custo é elevado porque é difícil chegar”.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anúncia redução das taxas de juros para crédito imobiliário com recursos do SBPE em 2019

Fonte: Agência Brasil

Veja o calendário de saques do FGTS divulgado pela Caixa

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Trabalhadores poderão fazer saques de contas ativas e inativas. Calendário para correntistas da Caixa começa no dia 13 de setembro e para não correntistas a partir de 18 de outubro

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.

A data do saque depende da data de aniversário do trabalhador e segue até o dia 31 de março de 2020 (veja calendário completo abaixo).

Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3 mil – R$ 500,00 de cada conta.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000,00 e outra com R$ 2.000,00 ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Para quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira. Segundo a Caixa, 33 milhões de trabalhadores devem receber o crédito automático.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
  • Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
  • Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
  • Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
  • Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
  • Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
  • Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
  • Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
  • Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
  • Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

Quem possui Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

A área econômica do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.

De acordo com a Caixa, os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia, sendo R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.

Saque-aniversário

O trabalhador poderá ainda fazer saques anuais do FGTS, chamado de saque-aniversário, porque será de acordo com o aniversário do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de abril de 2020.

Do G1

Bolsonaro, sobre saques do FGTS: ‘Quem acha pouco, é só não retirar’

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O presidente destacou também que a medida é um “pequeno ânimo para a economia”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que a liberação dos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciada na quarta-feira pelo governo, é um “pequeno ânimo para a economia”.

Questionado se os recursos não seriam utilizados mais para o pagamento de dívidas do que para o consumo, Bolsonaro disse que foi feito o que era possível fazer. “Não podemos abrir de forma muito ampla porque prejudicaremos os mais pobres na aquisição da sua casa. E o governo não vai abandonar isso aí”, disse, após visita a colégio militar em Manaus.

“Fizemos o que era possível ser feito. Quem acha pouco, é só não retirar (os recursos do FGTS)”, completou.

Calendário

O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no “Diário Oficial da União”, o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Trata-se do saque-aniversário, modalidade que permitirá pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas.

O cronograma é de acordo com o aniversário do beneficiário e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre.

Em 2020, os saques para os aniversariantes do primeiro semestre terão o seguinte cronograma:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro – os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abril – os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho – os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.

Na medida provisória, não foi divulgado o calendário para quem nasceu no segundo semestre. No entanto, durante anúncio na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano. Nesse caso, os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro deste ano.

Ao confirmar a mudança, o trabalhador não poderá efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa dois anos depois da mudança. No entanto, quem optar pelo saque-calendário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular, algumas das hipóteses previstas para saque.

Na modalidade saque-aniversário, o valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores – veja na tabela abaixo:

Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

Em caso de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:

  • contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo;
  • demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.

A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Portanto, se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

O trabalhador que decidir migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. Modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor que terá a receber no saque anual.

O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência do recurso do saque-aniversário for feita. Governo aposta na redução das taxas normalmente oferecidas para pessoas físicas.

Calendário de saque do FGTS vai começar em agosto e terá limite máximo de R$ 500

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Governo vai anunciar nesta quarta-feira (24) liberação de saques do FGTS e do Pis-Pasep para aquecer a economia

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde umaMedida Provisória quevai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de saques será de R$ 500,00 por conta.

O governo vai anunciar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro falou sobre a medida em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã.

“O período de saque autorizado, que vai ser assinado na medida provisória hoje à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro, será de agosto de 2019 até março de 2020”, disse o ministro.

Onyx afirmou, ainda, que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem.

“É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto. “Todos [trabalhadores], sem exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”, disse.

Limite de saque

O ministro da Casa Civil disse que os saques serão limitados a R$ 500,00 por conta. A partir do ano que vem os valores podem mudar.

“Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior”, explicou o ministro.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.

Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Com G1

Governo recua e anúncio sobre saque do FGTS fica para semana que vem

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Pela manhã, Bolsonaro disse que anúncio seria feito nesta tarde; após reunião entre Onyx e Guedes, governo admite que apresentação da medida provisória deve acontecer na próxima quarta-feira ou quinta-feira

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acaba de admitir que o anúncio do saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) ficará para a próxima semana. Depois de o presidente da República,  Jair Bolsonaro, ter afirmado que a medida provisória seria divulgada nesta quinta-feira (18), Lorenzoni prevê comunicado entre quarta-feira e quinta-feira da semana quem vem.

Segundo o ministro, ainda há detalhes técnicos para serem ajustados. A mesma medida provisória também irá autorizar o saque das contas do PIS/Pasep. “Os técnicos estão fazendo ajustes. Nós tomamos a decisão de que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata da questão do Fundo de Garantia e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente quarta ou quinta da semana que vem, vai depender da agenda do presidente”, disse ele, após se reunir com ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo está avaliando a  possibilidade de fixar um teto de R$ 3 mil na liberação do saque das contas ativas do FGTS. Também está sendo analisada a possibilidade de fixar um percentual de 15% sobre o saldo da conta vinculada para evitar que a medida acabe beneficiando quem não precisa.

A expectativa era de que o anúncio fosse feito nesta quinta, em solenidade sobre os 200 dias do governo Jair Bolsonaro . Mais cedo, por volta das 9h30m, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonarohavia declarado que o saque do FGTS “deve ser anunciado hoje”. Questionado sobre qual seria o modelo da medida, ele desconversou e disse que faltarem “alguns ajustes”.

Agência Brasil / Valter Campanoto
Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes se reuniram no início da tarde desta quinta-feira para falarem sobre a medida provisória do saque do FGTS

“Se deve ser anunciado hoje, é porque não foi batido o martelo. Se não foi batido o martelo, faltam alguns ajustes. Não quero aqui antecipar a equipe econômica”, declarou Bolsonaro. “O detalhamento está sendo construído pelas equipes técnicas. Isso é algo muito importante para as famílias brasileiras, para o trabalhador brasileiro”, acrescentou.

A expectativa é que cerca de R$ 30 bilhões do FGTS sejam liberados para estimular o consumo. O dinheiro do FGTS se somaria a uma liberação que o governo também fará nas contas do PIS/Pasep , de cerca de R$ 20 bilhões, chegando a uma injeção total de R$ 50 bilhões para turbinar a economia.

Onyx afirmou ainda que a liberação do dinheiro irá preservar o financiamento da casa própria. O FGTS é um das principais fontes de recursos da construção civil brasileira.

“Toda a parte que faz o financiamento da casa própria no Brasil, do programa Minha Casa, Minha Vida, será mantido. Isso é algo que queremos dar tranquilidade. Milhares de pessoas lutam e buscam construir a casa própria, isso vai estar preservado. Vamos trabalhar na outra parte possível”, disse o ministro, que não detalhou como isso será feito.

Governo deve anunciar liberação de saques do FGTS esta semana

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A liberação valerá para os trabalhadores com contas ativas ou inativas

O governo deve anunciar nesta semana a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor ainda não está fechado, mas a previsão da equipe econômica é que a medida resulte na injeção de R$30 bilhões na economia.

A liberação valerá para os trabalhadores com contas ativas ou inativas.

A medida é tida como uma forma de estimular o consumo e reativar a economia.

Em 2016, na gestão Michel Temer, o governo também liberou os saques em contas inativas.

Do G1

Trabalhador poderá sacar FGTS para comprar próteses e órteses

Prazo para sacar FGTS é prorrogado para quem não puder comparecer

O benefício poderá ser acessado por pessoas que tenham deficiência física ou sensorial há pelo menos dois anos

A partir de quarta-feira (15/8), trabalhadores com deficiência poderão sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de órteses e próteses. A liberação do dinheiro só será feita em casos específicos previstos na lei e com laudo médico.

A mudança permite, por exemplo, a compra de cadeiras de rodas, aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30% da capacidade visual.

Segundo o Conselho Curador do FGTS, poderão sacar recursos trabalhadores que tenham deficiência física ou sensorial, definitiva ou temporária, há pelo menos dois anos. A liberação de recursos será limitada ao valor da tabela do SUS para cada uma das próteses.

Serão usados parâmetros do chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer quem poderá ser beneficiado. A lei prevê o beneficio para quem tem perda auditiva de mais de 50 decibéis ou menos de 30% da visão, além das situações permanentes de amputação e paraplegia.

Não são elegíveis trabalhadores com capacidade visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como uma fratura no pé, por exemplo. Dessa maneira, não podem ser adquiridas próteses dentárias, cateter ou prótese para esôfago.

Nos casos em que o saque é possível, o médico deverá emitir um laudo eletrônico por meio de um sistema da Caixa. Este documento inclui o código de classificação da doença (CID), o tipo e o nível da deficiência e o código da prótese indicada. Com todos os documentos, o trabalhador poderá sacar o dinheiro previsto na tabela do SUS em qualquer agência da Caixa.

Fonte: metropoles

Projeto libera saques do FGTS por trabalhadores com Parkinson ou Alzheimer

Na justificação, o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura

Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. O projeto aguarda relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O artigo 20 da Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) enumera as situações em que o fundo pode ser sacado. Na legislação já constam situações referentes à saúde do trabalhador, como nos casos de câncer maligno, vírus do HIV, doença terminal, ou ainda de necessidade de órtese ou prótese. O PLS acrescenta a essas situações o acometimento de Alzheimer ou Parkinson.

Na justificação, o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de um modo geral, são doenças graves e que marcam a vida do trabalhador. Para ele, “são exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou trabalhadora, no FGTS”.

O senador ainda explica que o direito ao FGTS foi concebido exatamente “como uma garantia da dignidade humana do trabalhador ou da trabalhadora, bem como de suas famílias”.

Como o PLS é terminativo na CAS, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: agenciasenado