Ações usam lei de calamidade para pedir saques do FGTS e governo entra em alerta

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Segundo o governo, se todos os trabalhadores puderem resgatar até R$ 6.220 da conta do Fundo, as retiradas podem chegar a R$ 142,9 bi

O número crescente de trabalhadores que acionam a Justiça para tentar sacar um valor maior de suas contas do FGTS em meio à crise do novo coronavírus acendeu o alerta na área econômica para o risco à sustentabilidade do fundo e para uma eventual necessidade de aporte de recursos pelo Tesouro Nacional, caso haja multiplicação de decisões favoráveis às liberações de um valor maior.

Os pedidos são justificados com um decreto de 2004, que prevê a possibilidade de resgatar até R$ 6.220 da conta vinculada do fundo em situação de calamidade pública provocada por desastre natural. Com o País em calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, alguns juízes estão concedendo autorização imediata do saque alegando a necessidade de se fazer “interpretação extensiva” do decreto, “com base no princípio da razoabilidade”.

Se todos os trabalhadores puderem sacar até esse limite, as retiradas do FGTS poderiam chegar a R$ 142,9 bilhões, valor que supera a disponibilidade imediata de recursos do fundo (cerca de R$ 18 bilhões) e também a sua carteira de títulos públicos (cerca de R$ 80 bilhões), que precisariam ser vendidos, possivelmente com prejuízo aos trabalhadores.

A União seria então obrigada a aportar mais de R$ 30 bilhões no FGTS para garantir todos os compromissos, num momento em que o Tesouro já tem outras ações de socorro para honrar e encontra dificuldades para se financiar no mercado. Isso acontece porque os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são fonte de financiamento para obras de infraestrutura ou até para a compra da casa própria, em operações que dão rentabilidade ao fundo. O dinheiro não fica lá parado – mas, se precisar ser sacado, o Tesouro é o “fiador” que garantirá o seu pagamento.

O valor de aporte seria menor, de R$ 10 bilhões, caso sejam considerados R$ 20 bilhões do Fundo PIS/Pasep transferidos ao FGTS, mas que podem ser resgatados a qualquer momento se houver quem os reclame.

Caixa Econômica Federal inicia hoje (13) a liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mérito

O diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, diz ao Estadão/Broadcast que o decreto de 2004 foi feito para situações específicas e locais, não para uma pandemia que é mundial. Além disso, ele ressalta que o valor do saque de até R$ 1.045 autorizado pelo governo na Medida Provisória 946 garante resgate integral para 70% dos trabalhadores e já foi calculado no limite do esforço possível do fundo para liberar recursos na crise. Serão aproximadamente R$ 34 bilhões. “Eu entendo o mérito de quem pede, mas não é compatível”, afirma.

“O dinheiro não está lá. O dinheiro muitas vezes está emprestado para um trabalhador que tem conta no FGTS. Na carteira de habitação, 80% das pessoas que pegam crédito com o FGTS são trabalhadores que têm conta no fundo. Isso exigiria eu cobrar esse pessoal, dizer ‘me devolvam o dinheiro que eu emprestei para vocês’. É um dilema, é uma situação difícil”, explica o diretor.

“O limite do saque estava em torno de R$ 1 mil. Mais próximo da edição da MP, esticou-se mais um pouquinho para chegar aos R$ 1.045, que é o salário mínimo. Mas nossa conta já está muito apertada. E ela está apertando a cada dia, porque a cada dia vêm novas medidas que contam com o FGTS”, alerta Tillmann.

Agência Estado

Governo libera R$ 1.045 para saque do FGTS em junho e extingue Fundo PIS/Pasep

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Valores do Fundo de Garantia estarão disponíveis a partir de 15 de junho e poderão ser sacados até 31 de dezembro

O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite desta terça-feira (7), que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas (do atual emprego) e inativas (de empregos anteriores) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador, ou seja, quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite de R$ 1.045 para sacar.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para quem tem conta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue o Fundo PIS/Pasep , que hoje não recebe mais recursos. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo​ fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao PIS e ao Pasep.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias .​

A equipe econômica avalia que a maior parte dos recursos disponíveis é referente a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Como muitos já morreram, o benefício foi estendido aos herdeiros, mas mesmo assim teve baixa procura. Assim, o governo fará uma reserva para o caso de novos saques e transferirá os recursos ao FGTS.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Diante da crise da Covid-19 , o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também na madrugada, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 . O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas. No primeiro dia de anúncio das datas e inscrições para receber o benefício,  mais de 15 milhões de brasileiros já foram contemplados.

Governo libera R$ 1.045 para saque do FGTS em junho e extingue Fundo PIS/Pasep

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Valores do Fundo de Garantia estarão disponíveis a partir de 15 de junho e poderão ser sacados até 31 de dezembro

O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite desta terça-feira (7), que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas (do atual emprego) e inativas (de empregos anteriores) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador, ou seja, quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite de R$ 1.045 para sacar.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para quem tem conta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue o Fundo PIS/Pasep , que hoje não recebe mais recursos. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo​ fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao PIS e ao Pasep.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias .​

A equipe econômica avalia que a maior parte dos recursos disponíveis é referente a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Como muitos já morreram, o benefício foi estendido aos herdeiros, mas mesmo assim teve baixa procura. Assim, o governo fará uma reserva para o caso de novos saques e transferirá os recursos ao FGTS.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Diante da crise da Covid-19 , o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também na madrugada, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 . O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas. No primeiro dia de anúncio das datas e inscrições para receber o benefício,  mais de 15 milhões de brasileiros já foram contemplados.

PT vai ao STF para liberar saque do FGTS aos trabalhadores devido à pandemia

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Legenda deu entrada na ação no final da sexta-feira (3). Um dos argumentos utilizados na petição para liberar FGTS no país é o estado de calamidade

Uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do Covid-19, novo coronavírus.

A intenção da sigla é fazer com que a Corte tenha o entendimento de que o estado de calamidade púlica reconhecido pelo governo deve autorizar o levantamento dos recursos das contas de FGTS sem a necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque pelos trabalhadores. A Ação Direta de Incostitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite da sexta-feira (3).

O argumento sustentado inicialmente pela petição tem como argumento que a legislação instituidora do FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais, que incluem a de calamidade pública “oriunda de desastre natural”. No entanto, não ficou instituída qual seria a circunstância de grave calamidade pública.

O Partido dos Trabalhadores considera que na atual crise do coronavírus, o Covid-19, deveria ser possível realizar o saque. “Há de se reconhecer incompatível atualmente com a Constituição Federal a expressão ‘conforme disposto em regulamento’ (que consta no decreto que instituiu o FGTS ), ao menos no sentido de que a ausência de regulamento autorizando o saque em casos de calamidade impede o saque para necessidade pessoal”, diz a sigla.

Projetos de lei que visa permitir aos trabalhadores a utilização do FGTS para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19 estão em tramitação no Congresso, segundo indica a ação do PT . A legenda, contudo, considera desnecessária qualquer alteração na legislação.

“A lentidão do governo federal e a real probabilidade de que o valor liberado seja insuficiente aos trabalhadores motivaram o Partido Político do Trabalhadores a buscar nesta Corte a liberação do FGTS “, argumentou o partido.

Caixa começa a pagar nesta quarta-feira saque-aniversário do FGTS

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Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram à modalidade de saques do Fundo receberão dinheiro primeiro

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir desta quarta-feira (1º). Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa – do atual emprego – ou inativa – de empregos anteriores – do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado pela Caixa varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao  saque-aniversário  começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar

Por causa da pandemia do novo coronavírus , a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas , caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde o dia 24 de março, as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato , que previa a retirada de até R$ 500 (R$ 998 no caso de quem tinha até um salário mínimo na conta em julho do ano passado) do FGTS de todas as contas ativas e inativas. As retiradas nessa modalidade começaram em setembro do ano passado e acabaram nesta terça (31). O dinheiro de quem não fez o saque retornou para a conta do FGTS.

Via Agência Brasil

FGTS: saque é liberado para nascidos em abril e maio

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Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS estarão disponíveis nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento

A Caixa libera a partir desta sexta-feira os saques de até R$ 500 por conta de FGTS para não correntistas do banco nascidos em abril e maio. A data limite de retirada do dinheiro é 31 de março de 2020.

Mais de 8,8 milhões de pessoas poderão sacar o fundo nessa nova fase, que soma R$ 3,4 bilhões. Para facilitar o atendimento, 2.381 agências da Caixa abrem em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). A lista das unidades está no site fgts.caixa.gov.br.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS estarão disponíveis nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento, para quem possui senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui com documento de identificação.

Já as retiradas de até R$ 100 por conta do fundo podem ser feitas em lotéricas, mediante apresentação de documento de identificação original com foto.

CALENDÁRIO DE SAQUE DO FGTS PARA QUEM NÃO TEM CONTA NA CAIXA

  • Nascidos em janeiro: ​18 de outubro
  • ​Nascidos em fevereiro e março: 25 de outubro
  • Nascidos em abril e maio: 8 de novembro
  • Nascidos em junho e julho: ​22 de novembro
  • Nascidos em agosto: 29 de novembro
  • Nascidos em setembro e outubro: 6 de dezembro
  • Nascidos em novembro e dezembro: 18 de dezembro

A data limite para sacar o fundo é 31 de março de 2020. Para agilizar o atendimento, a Caixa recomenda que o trabalhador leve a sua carteira de trabalho.

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Saque do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa hoje

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Banco antecipou o calendário de retirada de até R$ 500 por conta

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Presidente da Caixa defende manutenção do banco como gestor do FGTS

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, defendeu hoje (8), a manutenção do banco como gestor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, não partiu do presidente da República, Jair Bolsonaro, nem do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia de retirar a gestão do fundo da Caixa.

Ontem (7), o jornal O Globo publicou matéria informando que o governo federal pretendia aproveitar a tramitação da Medida Provisória nº 889, que libera os saques do FGTS, para reformular o acesso aos recursos do fundo e quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal.

Ainda ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro disse ser contra a quebra do monopólio da Caixa na administração do FGTS, assim como Paulo Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria Economia”, escreveu Bolsonaro na sua página do Facebook.

Taxa de administração

A Caixa cobra taxa de 1% para gerir os recursos e usa o dinheiro do FGTS para financiar projetos do Minha Casa, Minha Vida, de saneamento e de infraestrutura. O argumento para dar acesso a outros bancos seria o de diminuir essa taxa de administração. Segundo Pedro Guimarães, o banco estuda propor a redução da taxa de administração, com adoção de novas tecnologias.

O presidente da Caixa argumentou ainda que a taxa de administração cobrada atualmente envolve projetos no país inteiro, permitindo que o banco desenvolva projetos onde o custo é menor – em grandes cidades e entorno -, e onde as despesas são maiores – em locais de difícil acesso no interior do país. Guimarães disse que se houver divisão na gestão dos recursos, não será possível que cidades do interior do Norte e do Nordeste tenham taxa de gestão 1% porque geraria prejuízo para o banco, o que não é permitido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Lucro

O presidente da Caixa disse que o banco deve ter um lucro de R$ 684 milhões por administrar o FGTS, em 2019. Já as receitas devem ficar em R$ 5,1 bilhões.

Segundo ele, se a Caixa financiasse projetos do Minha Casa, Minha Vida somente em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o lucro com os recursos do FGTS seria de R$ 1,5 bilhão.

“Estamos presentes em 5,4 mil municípios. Em 711 municípios só tem a Caixa. Nesses municípios onde só existe a Caixa, há uma necessidade social extrema. O volume financeiro de receitas é baixo e o custo é elevado porque é difícil chegar”.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anúncia redução das taxas de juros para crédito imobiliário com recursos do SBPE em 2019

Fonte: Agência Brasil

Veja o calendário de saques do FGTS divulgado pela Caixa

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Trabalhadores poderão fazer saques de contas ativas e inativas. Calendário para correntistas da Caixa começa no dia 13 de setembro e para não correntistas a partir de 18 de outubro

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.

A data do saque depende da data de aniversário do trabalhador e segue até o dia 31 de março de 2020 (veja calendário completo abaixo).

Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3 mil – R$ 500,00 de cada conta.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000,00 e outra com R$ 2.000,00 ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Para quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira. Segundo a Caixa, 33 milhões de trabalhadores devem receber o crédito automático.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
  • Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
  • Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
  • Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
  • Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
  • Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
  • Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
  • Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
  • Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
  • Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

Quem possui Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

A área econômica do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.

De acordo com a Caixa, os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia, sendo R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.

Saque-aniversário

O trabalhador poderá ainda fazer saques anuais do FGTS, chamado de saque-aniversário, porque será de acordo com o aniversário do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de abril de 2020.

Do G1

Bolsonaro, sobre saques do FGTS: ‘Quem acha pouco, é só não retirar’

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O presidente destacou também que a medida é um “pequeno ânimo para a economia”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que a liberação dos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciada na quarta-feira pelo governo, é um “pequeno ânimo para a economia”.

Questionado se os recursos não seriam utilizados mais para o pagamento de dívidas do que para o consumo, Bolsonaro disse que foi feito o que era possível fazer. “Não podemos abrir de forma muito ampla porque prejudicaremos os mais pobres na aquisição da sua casa. E o governo não vai abandonar isso aí”, disse, após visita a colégio militar em Manaus.

“Fizemos o que era possível ser feito. Quem acha pouco, é só não retirar (os recursos do FGTS)”, completou.

Calendário

O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no “Diário Oficial da União”, o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Trata-se do saque-aniversário, modalidade que permitirá pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas.

O cronograma é de acordo com o aniversário do beneficiário e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre.

Em 2020, os saques para os aniversariantes do primeiro semestre terão o seguinte cronograma:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro – os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abril – os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho – os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.

Na medida provisória, não foi divulgado o calendário para quem nasceu no segundo semestre. No entanto, durante anúncio na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano. Nesse caso, os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro deste ano.

Ao confirmar a mudança, o trabalhador não poderá efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa dois anos depois da mudança. No entanto, quem optar pelo saque-calendário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular, algumas das hipóteses previstas para saque.

Na modalidade saque-aniversário, o valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores – veja na tabela abaixo:

Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

Em caso de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:

  • contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo;
  • demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.

A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Portanto, se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

O trabalhador que decidir migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. Modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor que terá a receber no saque anual.

O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência do recurso do saque-aniversário for feita. Governo aposta na redução das taxas normalmente oferecidas para pessoas físicas.