FHC pede renúncia de Bolsonaro, “que renuncie antes de ser renunciado”

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Ex-presidente ainda pediu que ‘o vice assuma logo’

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso postou em seu twitter um pedido para que Jair Bolsonaro renuncie logo ao cargo.

FHC, que comandou o país entre 1 de janeiro de 1995 a 1 de janeiro de 2003, ainda disse, “poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment”.

Veja a postagem:

Há dias que o ex-presidente vem se manifestando sobre os movimentos de Jair Bolsonaro, e as atitudes do atual ocupante do Planalto.

“Melindra alguém cujo apoio é importante”, diz Moro sobre investigações do MPF contra FHC; Intercept revelou novos diálogos

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Conversa divulgada, de acordo com o site Intercept, foi com o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Ambos falavam sobre suspeita de que o ex-presidente tivesse recebido caixa dois em 1996, revelada em delação da Odebrecht

O site Intercept publicou na noite desta terça-feira (18) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e a procuradores da Operação Lava Jato.

O diálogo, segundo o site, teria ocorrido em 13 de abril de 2017, um dia depois de o Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A reportagem citada pelo site foi publicada no JN de 12 de abril e trouxe a delação de Emilio Odebrecht, que contou ter pago caixa dois às campanhas de FHC nos anos 1990 – ele foi eleito presidente em 1994 e reeleito em 1998.

O caso foi parar na Lava Jato de São Paulo e nunca passou pela avaliação nem do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, nem do então juiz Sérgio Moro.

Segundo o site, Moro teria manifestado contrariedade com a decisão de investigar o caso em São Paulo mesmo já estando provavelmente prescrito, porque isso melindraria “alguém cujo apoio é importante”.

O diálogo publicado pelo Intercept começa com uma mensagem atribuída a Moro e dirigida a Dallagnol. Eles conversam sobre o caso envolvendo FHC, que havia sido encaminhado de Brasília, onde tramitava, para a Lava Jato de São Paulo.

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?

Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?

Dallagnol – 10:50:42 – Em pp [princípio] sim, o que tem é mto fraco

Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?

Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição

Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade

Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

Segundo o site, o depoimento de Emilio Odebrecht permaneceu em segredo de Justiça até abril de 2017, quando foi enviado para ser investigado pela Procuradoria da República em São Paulo e virou notícia. Mas já nasceu morto: os fatos estavam prescritos, e a investigação foi arquivada pela Justiça três meses depois.

A Justiça Federal arquivou em 5 de julho de 2017 a investigação sobre FHC. O juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal, que pediu arquivamento argumentando que o crime prescreveu.

“(…) É fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição”, escreveu na sentença, na ocasião, o juiz Márcio Assad Guardia.

VEJA AO VIVO A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, ONDE SÉRGIO MORO VAI DAR EXPLICAÇÕES SOBRE AS CONVERSAS DIVULGADAS

A informação é do G1

“Governo Bolsonaro não tem coerência”, afirma FHC em entrevista a jornal alemão

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Ex-presidente afirma que governo “é composto por peças que não se conversam muito bem”, critica influência dos filhos e elogia militares por prudência e contenção

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou ao jornal alemão Deutsche Welle sobre o governo de Jair Bolsonaro. Acompanhe:

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso terminava uma reunião quando adentrou uma ampla sala de sua fundação, na região central de São Paulo, para receber a DW nesta terça-feira (26/02). Indicou as poltronas, sentou e, por uma hora, avaliou o governo Bolsonaro, descrito por ele como desordenado e com peças que não se encaixam, a crise na Venezuela e a democracia brasileira.

Ao longo do diálogo, o ex-presidente da República criticou a influência de Flávio, Eduardo e Carlos, filhos do presidente Jair Bolsonaro. “Não me lembro de nenhum governo em que a família tivesse um peso tão grande como no atual. Talvez na República Velha… Isso aqui não é uma monarquia, certo?”, comentou, em tom de brincadeira.

Fernando Henrique Cardoso

Para Fernando Henrique, o governo é composto por alas distintas e que não se conversam, algumas delas com posições atrasadas e retrógradas. “Ganhou a direita, sem dúvida, mas é uma direita que tem ideia concreta do que vai fazer? Tenho minhas dúvidas. Que há tendências atrasadas e retrógradas, está claro. Contra o globalismo, contra identidade de gênero… isso é retrógrado e não move o povo”, analisou.

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Fernando Henrique afirmou que a queda do ex-ministro Gustavo Bebbiano, “em uma crise interna com os filhos”, é algo inaceitável para um governo.

Sobre a Venezuela, o ex-presidente avaliou que a posição correta é a dos militares brasileiros: “Ser contra o regime, mas deixar que eles resolvam.”

DW: No Twitter, o senhor caracterizou os primeiros dias do governo Bolsonaro como desordenado. Qual a sua avaliação até aqui?

Fernando Henrique Cardoso: O governo continua não só desordenado, mas também é composto por peças que não se conversam bem. Há um setor econômico que parece ter rumo, assim como o ministro da Justiça. Os outros estão tateando: um diz uma coisa, outro diz outra. Curiosamente, os ministros militares têm se manifestado com mais prudência e força de contenção do que alguns mais exacerbados. O ministro da Educação voltou atrás naquela carta que ele havia mandado para as escolas. A gente vê que vai e não vai, e isso se reflete no Congresso. Assisti à eleição do Senado, e foi caótica. Na Câmara, nem tanto, mas por força do Rodrigo Maia (DEM). Todo começo de governo é um pouco caótico, mas esse, que parecia ter rumo definido, não está conseguindo aprumar.

E os filhos de Bolsonaro parecem ter um papel nessa desordem…

Esse é um outro núcleo do governo. Tem os militares, os atrasados ideológicos e os filhos, os “garotos”, como ele diz. Nunca vi nada igual. Não me lembro de nenhum governo em que a família tivesse um peso tão grande como no atual. Talvez na República Velha… Isso aqui não é uma monarquia, certo?

Família é sempre um problema. Para o presidente é melhor que a família não apareça. Não é fácil pertencer à família de quem manda. Nós não temos a tradição de ter essa confusão como está havendo agora. Além de serem filhos do presidente, há um senador, um deputado e um vereador. Têm poder e expressam poder! Presidente precisa ter uma certa distância de família e amigos. O presidente simboliza a nação, não pode ser partidário. É uma contradição. Ele precisa arbitrar conflitos. Atua e é símbolo. Precisa entender como transcender o interesse específico, e a família é um interesse muito específico.

Há uma dúvida agora: quem manda? Quem fala? Qual a influência deles? O governo está engatinhando, mas acontecem situações curiosas. O ministro das Relações Exteriores diz coisas inacreditáveis. Mas quem falou lá no Grupo de Lima? O Mourão. Nunca houve vice-presidente comandando delegação no Brasil. Ele, aliás, falou moderadamente, dizendo que não vai se envolver em conflito.

Aproveitando, qual a sua avaliação sobre a Venezuela e a participação do Brasil no conflito?

Convivi muito com Hugo Chávez. Tinha uma personalidade forte, com sensibilidade política. Era um showman, que queria chamar a atenção sempre pra si. O Maduro, eu não conheço. É bruto, não tem o mesmo jogo de cintura. A elite venezuelana sempre foi muito ligada aos Estados Unidos, e o país ficou entregue ao chavismo. Mas eu não sei como o povo está. A mídia é contra o Maduro, e eu também sou. Mas como está lá? Isso é outra coisa.

Os militares brasileiros não são favoráveis a uma intervenção militar porque viram o que aconteceu na Líbia, no Iraque. Destrói tudo, e depois? Tenho a sensação de que esse Juan Guaidó, que não conheço, fez uma jogada de alto risco. Subiu a pressão externa para ter consequência interna, e isso não ocorreu. O poder não se moveu e segue com os militares. A posição correta, para mim, é a dos militares brasileiros, não dos filhos do Bolsonaro. Ser contra o regime, mas deixar que eles resolvam.

O cientista político Sérgio Fausto, em artigo recente na revista Piauí, questiona qual futuro o Brasil terá com Bolsonaro: se prevalecerão as forças do liberalismo econômico e da racionalidade burocrático-militar ou o conservadorismo militante e insensato. O que o senhor acha?

Essa é a dúvida que se tem. O liberalismo exaltado também não funciona. Os militares têm uma vantagem: eles conhecem o Brasil. Há uma espécie de tecnocracia, que por consequência é conservadora, mas não é reacionária, retrógrada. E tem o setor que possui ideias fantasiosas, como se nós estivéssemos aqui vendo “perigos do globalismo”. Ora, o que é isso!

E essa interlocução com os militares? O senhor afirmou no ano passado que governos, quando não são fortes, apelam para os militares.

Lembro do governo Allende. Eu estava no Chile nessa época, e ele nomeava militar para tudo porque estava sem força política. Aqui, não sei se é falta de força política organizada, mas também porque são os que ele conhece. O Bolsonaro foi parlamentar muitos anos, mas parece que não criou relações no meio político. Os ministros militares estão sendo nomeados não por serem militares, mas porque são relativamente sensatos. O problema é que as Forças Armadas, que não tinham e não têm propósito de voltar ao poder, vão acabar comprometidas com o governo, e isso não é bom para elas.

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Para FHC, “Brasil corre o risco de eleger um Hitler”

Justiça arquiva investigação contra FHC

Fernando Henrique Cardoso destacou o momento político vivido pelo Brasil e afirmou que o País corre o sério risco de eleger um “Hitler, Trump ou Macron” nas eleições de outubro. “Tem que ser alguém que toque as pessoas com as palavras, mas com algumas regras de democracia e de bem-estar, que tenha compromisso com o país”, falou, em entrevista exclusiva ao programa 90 minutos com Datena, da Rádio Bandeirantes, nesta quinta-feira (18).

Para o ex-presidente, é preciso observar com atenção a mensagem de cada candidato. “O discurso tem que ter razão e não só emoção, que conduza a pessoa pelo motivo certo e não pelo errado”, explica.

FHC disse que o Brasil vive um período de desgaste no sistema político. “As pessoas estão cansadas de tanta confusão: é violência, crime, roubo. Nós precisamos voltar a acreditar no país, que já passou por muita coisa. Precisamos olhar para a frente, para o futuro. “Nós estamos em um momento que é preciso conectar os políticos com a população”.

MAIS

FHC questiona ‘perseguição’ a Lula O “fenômeno”, de acordo com o ex-presidente, não é específico do Brasil. “O mundo todo está sofrendo esse desgaste porque a democracia social mudou, assim como a sociedade. A demanda das pessoas aumentou, elas querem mais”.

O ex-presidente também indicou que Geraldo Alckmin será o candidato do PSDB à presidência e que João Doria pode ser o candidato tucano ao governo de São Paulo, apesar de o prefeito afirmar que irá continuar no comando da prefeitura.

Sobre o atual governador, Fernando Henrique disse que quem tem mais chance, dentro do PSDB, para ser candidato à Presidência da República é Alckmin. “Nesse momento, as forças vão na direção de Geraldo Alckmin”, reforçou. Para FHC, o dicurso dos futuros candidatos não precisa ser agressivo e sim firme. “Geraldo não é ‘Maria vai com as outras’ e tem opinião. Ele tem capacidade de ser firme, já perdeu um filho e isso muda uma pessoa”, falou.

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Eu ganhei do Lula duas vezes; prefiro combatê-lo na urna a vê-lo na cadeia, diz FHC

Em um discurso de improviso, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou nesta manhã, durante a convenção nacional do PSDB, que já derrotou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas vezes nas eleições, mas que o partido tem seus valores e que estes valores precisam primar sobre os interesses eleitorais. “Prefiro combatê-lo na urna a vê-lo na cadeia”, disse o presidente de honra do partido.

Em sua fala, FHC sugeriu que o partido ouça mais a população, que por sua vez está irritada e enojada com a classe política e pregou que é preciso voltar a sentir o orgulho de ser brasileiro. “Vamos ser gente como a gente, precisamos de mais povo”, conclamou. O ex-presidente ressaltou que a população quer melhorar sua vida, precisa de segurança, saúde e educação, temas que afetam a todos.

Ele reclamou que “é duro assistir à tragédia que o País passou” e “arruinou” a nação, uma vez que a corrupção tomou parte da política brasileira. “Precisamos entender que nós também erramos e temos de corrigir o que erramos”, enfatizou.

FHC fez duras críticas às estruturas partidárias, que segundo ele ficaram envelhecidas. Para o tucano, a existência de 28 partidos políticos no País não é normal, é uma “sopa de letra”, não agremiação partidária. O ex-presidente previu que o povo pode voltar às ruas se os governos “errarem muito”. “Sei que muita coisa foi errada, mas temos forças suficientes para reconstruir o PSDB”, disse.

Em um claro sinal de apoio à reforma da Previdência, FHC disse que o sistema previdenciário é insustentável e que a sigla vai votar a favor das reformas. “Sei que o mercado financeiro é importante, mas nosso guia é emprego e crescimento”, orientou.

O ex-presidente disse que o País precisa de estratégia e o partido precisa tomar uma posição, “sentir na pele que o Brasil é um País de pobres”. Ao cumprimentar Alckmin, FHC elogiou seu comportamento simples, disse que o governador de São Paulo nunca mudou e que o Brasil precisa de “gente assim”. “Líder é quem forma maioria e o PSDB tem de formar maioria”, observou.

FHC, Lula e Dilma: citações vão para 1ª instância

Justiça arquiva investigação contra FHC

Pedido foi feito pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.

De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.

As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.

Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.

No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Ao lado de FHC, ministro do STF defende legalização das drogas

Ao lado de FHC, ministro do STF defende legalização das drogas

Para Luís Roberto Barroso, medida quebraria poder do tráfico, que detém o monopólio do comércio; ex-presidente diz ter errado no tema quando governou o país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a legalização, com regulação rígida por parte do estado, de todos os tipos de droga no país. Ele participou nesta terça-feira (28) de um seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista.

Para ele, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados por traficantes.

O ministro disse que o papel do estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. “Não estamos defendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Barroso concorda com a ideia de que a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.

O consumo recreativo, em ambiente privado, não deve ser proibido, na visão de Barroso. “Cada um faz as suas escolhas da vida e, talvez, este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, disse. Na opinião do ministro, comportamentos que não causam danos a terceiros deveriam ser liberados.

Barroso defendeu que réus primários com bons antecedentes flagrados com drogas não devem ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade. O ministro votou no STF, em agosto de 2015, pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei de Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para uso de drogas.

O STF julgará o Recurso Extraordinário 635659, ajuizado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em 2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da Corte julgar o artigo da lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de droga para consumo pessoal.

O ministro disse que seu objetivo é defender, no STF, a descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também participou do debate, disse que quando governou o país cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como cortar pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes. “Ele [Moraes] vai perceber depois, que [cortar pés de maconha] não adianta nada.”

Barroso espera que Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. “A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito”, declarou.

Fonte: veja.com

Lula chama FHC, Dilma e líderes mundiais como testemunhas de defesa

Lula chama FHC, Dilma e líderes mundiais como testemunhas de defesa

Políticos franceses François Hollande e Nicolas Sarkozy estão os nomes convocados para depor em ação contra o ex-presidente.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, além dos líderes internacionais Kjell Stefan Löfven (Suécia), François Hollande e Nicolas Sarkozy (França), como testemunhas do petista na ação penal que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília. A Procuradoria da República acusa Lula, nesse processo, de agir para influenciar a compra de 36 caças suecos Gripen, no governo Dilma.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente, afirmam que os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal são uma “prova irrefutável” de “lawfare” – uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

“(…) Essa ação assenta-se na esdrúxula tese de que Lula teria permitido que o escritório Marcondes e Mautoni ‘vendesse’ sua influência sobre decisões da então presidente Dilma Rousseff”, diz o texto assinado por Martins e Teixeira. “A primeira atuação com esse formato teria ocorrido em relação à compra dos caças suecos Gripen e a segunda, em relação à sanção presidencial da lei proveniente da Medida Provisória 627/2013”.

Em dezembro do ano passado, Lula, o filho mais novo dele, Luís Cláudio, e o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados por “negociações irregulares” que levaram à aquisição dos 36 caças do modelo Gripen e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos, por meio de uma Medida Provisória.

Os advogados chamaram os testemunhos de Fernando Henrique e Dilma para que os dois esclareçam como funciona uma compra internacional de equipamentos militares. A negociação dos caças começou a ser feita ainda no governo do PSDB (1995-2002), mas só foi concluída na gestão Dilma. Os defensores de Lula argumentam que, desde 2010, a Força Aérea Brasileira (FAB) já entendia que os aviões suecos, e não os franceses, seriam os melhores para o Brasil.

É nessa circunstância que o primeiro-ministro da Suécia, Kjell Stefan Löfven, foi convocado pela defesa de Lula para depor. Na avaliação de Martins e Teixeira, o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e o atual mandatário daquele país, François Hollande, também podem contar aos procuradores por que as tratativas com o Brasil para a venda dos caças não foram concretizadas.

O Ministério Público Federal acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Além de vícios processuais relevantes, demonstramos que Lula jamais soube e muito menos autorizou que a Marcondes e Mautoni usasse o seu nome, especialmente para fins negociais”, sustentam os advogados do petista. “Não há, aliás, qualquer prova de que isso tenha ocorrido.”

Fonte: istoé.com

FHC defende Aécio e acusa imprensa de prestar ‘mau serviço ao país’

A nota de FHC fala sobre a divulgação de que, em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um dos executivos da Odebrecht afirmou que a empreiteira deu R$ 9 milhões em caixa dois ao PSDB.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou nota na tarde desta sexta-feira (3) na qual defende o senador Aécio Neves (PSDB-MG), diz que o mineiro não pediu recursos ilegais e acusa a imprensa de ter sido “usada por quem não é criterioso”, prestando, dessa forma, “um mau serviço ao país”.

No texto, FHC diz que se criou uma “notícia alternativa” com a difusão da tese de que Aécio pediu recursos de caixa dois para a campanha eleitoral. “O senador não fez tal pedido”, ressalta FHC. Mais adiante, porém, ele diz que “há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois” e quem “obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”.

A nota de FHC fala sobre a divulgação de que, em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um dos executivos da Odebrecht afirmou que a empreiteira deu R$ 9 milhões em caixa dois ao PSDB. Segundo o delator, os recursos foram liberados após um pedido de Aécio. “Lamento a estratégia usada por adversários do PSDB que difundem ‘noticias alternativas’ para confundir a opinião pública”, diz FHC no início da nota. “A imprensa é instrumento fundamental da democracia. Usada por quem não é criterioso presta um mau serviço ao país.”

Para o ex-presidente, o noticiário foi distorcido. “Ao invés de dar ênfase à afirmação feita por Marcelo Odebrecht, de que as doações à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014, foram feitas oficialmente, publicou-se a partir de outro depoimento que o senador teria pedido doações de caixa dois para aliados. O senador não fez tal pedido. O depoente não fez tal declaração em seu depoimento ao TSE”, afirma Fernando Henrique.

O ex-presidente, aliado de Aécio e presidente de honra do PSDB diz que “é preciso serenidade e respeito à verdade nessa hora difícil que o país atravessa” e que “independentemente do noticiário de hoje tratar como iguais situações diferentes, não é o caminho para se conhecer a realidade e poder mudá-la”. “Visto de longe tem-se a impressão de que todos são iguais no universo da política e praticaram os mesmos atos. No importante debate travado pelo país distinções precisam ser feitas”, ressalta FHC.

“Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção. Divulgações apressadas e equivocadas agridem a verdade, e confundem os dois atos, cuja natureza penal há de ser distinguida pelos tribunais”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra da nota do ex-presidente:

“Lamento a estratégia usada por adversários do PSDB que difundem ‘noticias alternativas’ para confundir a opinião pública. A imprensa é instrumento fundamental da democracia. Usada por quem não é criterioso presta um mau serviço ao país.

Parte do noticiário de hoje sobre os depoimentos da Odebrecht serve de sinal de alerta. Ao invés de dar ênfase à afirmação feita por Marcelo Odebrecht, de que as doações à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014, foram feitas oficialmente, publicou-se a partir de outro depoimento que o senador teria pedido doações de caixa dois para aliados. O senador não fez tal pedido. O depoente não fez tal declaração em seu depoimento ao TSE.

É preciso serenidade e respeito à verdade nessa hora difícil que o país atravessa. Ademais, independentemente do noticiário de hoje tratar como iguais situações diferentes, não é o caminho para se conhecer a realidade e poder mudá-la.

Visto de longe tem-se a impressão de que todos são iguais no universo da política e praticaram os mesmos atos. No importante debate travado pelo país distinções precisam ser feitas. Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção.

Divulgações apressadas e equivocadas agridem a verdade, e confundem os dois atos, cuja natureza penal há de ser distinguida pelos tribunais. A palavra de um delator não é prova em si, apenas um indício que requer comprovação. É preciso que a Justiça continue a fazer seu trabalho, que o país possa crer na eficácia da lei e que continue funcionando. A desmoralização de pessoas a partir de “verdades alternativas” é injusta e não serve ao país. Confunde tudo e todos.

É hora de continuar a dar apoio ao esforço moralizador das instituições de Estado e deixar que elas, criteriosamente, façam Justiça. Fernando Henrique Cardoso Presidente de honra do PSDB.”

Fonte: Folha de S. Paulo

Moro nega pedido para acessar doações a institutos de FHC, Sarney e Itamar

Moro nega pedido para acessar doações a institutos de FHC, Sarney e Itamar

Para o magistrado, “a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”.

O juiz Sérgio Moro negou nesta sexta-feira (17/2), o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar às próprias entidades e à Receita Federal a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (PMDB).

Para o magistrado, “a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”. O magistrado, contudo, apontou que a defesa de Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz.

“Caberá às entidades em questão atender ou não ao requerimento da Defesa acerca desses dados”, seguiu Moro ressaltando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.

Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados.

Além disso, o juiz da Lava Jato também ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes “podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude”.

“A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais”, concluiu.
Acusação

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Além de Lula, respondem a ação Paulo Okamotto; José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS; Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos; e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.

Fonte: correiobraziliense