Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna

Para juiz, situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade.

A CF aboliu toda diferenciação entre filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, sem qualquer ressalva de situações preexistentes. Todos os filhos passaram a ter os mesmos direitos e igualdade de condições, inclusive quanto a direitos sucessórios.

A partir desta premissa o juiz de Direito Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé/MG, concordou com o argumento de duas jovens de que foram discriminadas, distinguidas e excluídas por serem fruto de relacionamento não marital de seu pai e que por tal motivo não foram contempladas no testamento da avó paterna.

Para o magistrado, as jovens estão albergadas pelo caput do art. 227 do texto constitucional; quando da confecção do testamento uma possuía 19 anos e outra 15 anos; quando a avó faleceu, uma contava com 23 anos e a outra com 19 anos.

“Esses indivíduos protegidos, enquanto crianças, adolescentes, jovens e filhos de qualquer espécie ou natureza, não podem sofrer discriminação, seja de tratamento, de respeito e de dignidade, seja quanto aos seus direitos, inclusive patrimoniais, dispensados a uns em detrimento de outros.”

Segundo o julgador, a igualdade e a não discriminação dos filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, é imperativo imposto pela ordem constitucional vigente que o intérprete da lei civil não pode ignorar quando se confronta com uma questão como a sob foco.

Milton Biagioni Furquim explicou que, agora, qualquer que seja o filho, ele pode, a qualquer tempo, ajuizar a ação de investigação de paternidade com amplos efeitos, e não apenas reclamar alimentos em segredo de Justiça, como impunha o art. 40. da lei 883/49 aos filhos espúrios, enquanto perdurasse o casamento do genitor.

“Desse modo, pode-se dizer que as discriminações existentes entre os filhos foram definitivamente banidas do ordenamento jurídico pátrio, seja no plano da Constituição Federal de 1.988, seja no plano da lei ordinária, infraconstitucional. A partir de então, ficou clara a determinação constitucional pela não recepção de qualquer norma que implicasse discriminação entre os filhos, mormente no que tange ao reconhecimento dos filhos (sem distinção) como herdeiros legítimos para efeitos de sucessão.”

Assim, considerou o juiz, a questão é se pode ser considerada moral e juridicamente válida disposição testamentária eivada dessa discriminação vedada pela nova ordem constitucional.

“Chama atenção o fato de a disposição testamentária contemplar exatamente os cinco netos (que são filhos das filhas havidos da relação de casamento) e, ao mesmo tempo, de forma indisfarçavelmente discriminatória, não contemplar as outras duas netas (que são filhas do filho, não havidas da relação de casamento). A defesa do testamento chega a cogitar de questões de foro íntimo — sem as especificar ou as identificar — com as quais, supostamente, teria se pautado a testadora para excluir duas de suas netas, exatamente, as únicas duas havidas fora do casamento.

Ora, o direito não tolera o abuso. Não tolera a que, no exercício de um direito reconhecido, o agente, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Na verdade, na análise do alcance do abuso de direito, a doutrina tem admitido utilizar critérios subjetivo e objetivo.”

O magistrado também anotou na sentença que no próprio testamento do avô se vê a censura ao comportamento do filho e a inegável discriminação em relação a sua prole, no estabelecimento de restrições e ônus aos bens recebidos por sucessão.

“No seio da mesma família, por força da discriminação imposta, um verdadeiro abismo se formará entre os primos, uns milionários, e outras, em petição de miséria. Situação que atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere os princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade, e os princípios constitucionais implícitos, da razoabilidade e proporcionalidade, desvirtua o instituto do testamento para, através dele, dar vazão aos chamados planejamentos sucessórios, que, em verdade, são instrumentos de perseguição e de discriminação que a ordem jurídica não mais tolera, contrariando os bons costumes e, de resto, aniquilando a harmonia familiar.”

Dessa forma, o juiz concluiu que as requerentes somente foram excluídas do testamento porque o pai foi considerado como “problemático” e que passou longe de levar uma vida considerada como ideal por sua genitora, de ter filhos após casar-se.

O pedido inicial das requerentes foi então acolhido para declarar seu direito à 1/3 da parte disponível dos bens deixados pela avó paterna. Veja a sentença.

Fonte: migalhas

Pensão alimentícia pode ter valor distinto para filhos de relacionamentos diferentes

Para a 3ª turma do STJ, princípio da igualdade não é inflexível.

A 3ª turma do STJ admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.

O TJ/MG havia reduzido uma das pensões de 20% para 15% sobre os rendimentos líquidos do pai. A mãe interpôs recurso especial sob o fundamento de que a decisão teria dado tratamento discriminatório entre os filhos, uma vez que foi destinado ao outro filho, fruto de outro relacionamento, o percentual de 20%.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que, em regra, não se deve fixar a obrigação de alimentos em valor absoluto ou percentual diferente entre a prole, uma vez que os filhos, indistintamente, necessitam ter acesso a condições dignas de sobrevivência em igual medida.

Natureza flexível

No entanto, a ministra destacou que essa igualdade não é um princípio de natureza inflexível e, no caso apreciado, não reconheceu nenhuma ilegalidade na decisão do Tribunal mineiro. Segundo ela, as instâncias ordinárias verificaram que a mãe que recorreu da decisão possui maior capacidade contributiva do que a genitora da criança que recebe o percentual maior.

“É dever de ambos os cônjuges contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos. Assim, poderá ser justificável a fixação de alimentos diferenciados entre a prole se, por exemplo, sendo os filhos oriundos de distintos relacionamentos, houver melhor capacidade de contribuição de um genitor ou genitora em relação ao outro.”

Reais necessidades

Nancy Andrighi citou ainda outro exemplo de arbitramento diferenciado de pensão que seria justificável e não ofensivo ao princípio da igualdade. Ela chamou atenção para a importância de serem avaliadas as reais necessidades dos filhos, como no caso de um recém-nascido, incapaz de desenvolver quaisquer atividades, e um filho mais velho, capaz de trabalhar.

“Seria possível cogitar de uma potencial violação ao princípio da igualdade entre filhos se houvesse sido apurado que eles possuem as mesmas necessidades essenciais e que as genitoras possuem as mesmas capacidades de contribuir para a manutenção de tais necessidades, mas, ainda assim, houvesse a fixação em valor ou patamar distinto. Dessa situação, contudo, não se trata na hipótese dos autos, motivo pelo qual não merece reparo o acórdão recorrido no particular.”

O caso tramita em segredo de justiça.

Com informações de STJ.

Fonte: migalhas

Filhos escondem morte da mãe e deixam seu corpo em casa para receber pensão

Como os cinco filhos e uma filha sustentavam as famílias com a pensão, eles decidiram mentir sobre a morte da mãe para continuar recebendo o dinheiro

Seis irmãos foram denunciados em Varanasi, no norte da Índia, após esconderem o corpo da mãe dentro de casa durante cinco meses. Segundo informações do portal Metro , eles omitiram a morte da mulher de 70 anos para manter a pensão de R$ 2 mil que ela recebia, e só foram desmascarados por causa dos vizinhos.

Amravati Devi morreu em um hospital da região em janeiro deste ano, porém, seus filhos eram os únicos que sabia de sua morte. Para continuar recebendo a pensão da idosa, a família decidiu mentir: eles disseram para todos os vizinhos e familiares que Devi estava viva, mas ficava só dentro de casa porque não podia sair da cama.

O caso foi descoberto cinco meses depois, quando alguns vizinhos começaram a perceber um odor forte na casa da mulher e decidiram chamar as autoridades. A polícia invadiu o local e encontrou o corpo, já em estado de decomposição, coberto dentro de um dos quartos.

Os oficiais também encontraram compostos químicos para embalsamar o corpo, que não foram utilizados porque a família – cinco filhos e uma filha – não sabia como fazê-lo. Ravi, Jyoti, Girish, Yogeshwar e Dev Prakash e Vijay Lakshmi foram denunciados e agora enfrentam graves acusações, por mais que apenas Ravi e Vijay tenham sido presos enquanto os outros estão foragidos.

Investigações sobre a morte de Amravati Devi

As investigações concluíram que, poucos dias após a morte de Devi, quatro de seus filhos se mudaram da casa, e os únicos que permaneceram ali foram Ravi e Vijay. “Sempre que eu perguntava sobre sua mãe, ele [Ravi] educadamente dizia que ela estava fraca e não podia andar, mas já estava morta”, disse Chedi Lal, um dos vizinhos que ajudou a descobrir o crime.

“Ficamos chocados e perplexos ao pensar em como os filhos poderiam ser tão gananciosos a ponto de manter o corpo da mãe em casa por cinco meses, isso para aproveitar os benefícios de sua mesada”, declarou outro vizinho, Ramesh Chandra.

Para a polícia, Ravi confessou que ele e seus irmãos esconderam a morte da mãe para continuar recebendo o benefício de 40 mil rúpias indianas, cerca de R$ 2 mil, um valor considerado alto para o país.

O dinheiro era provido pelo governo desde que o marido da idosa, que era funcionário público, faleceu e ela ficou encarregada de cuidar das famílias de seus filhos.

“O dinheiro teria parado de chegar se tivéssemos anunciado sua morte e cremado o corpo”, explicou aos oficiais. “Como estamos desempregados e não temos uma fonte de renda para sustentar nossas famílias, decidimos fingir que ela estava viva e continuar recebendo a pensão para nossa sobrevivência”, completou.

Fonte: ig

Campanha com o slogan ‘Só tenha os filhos que puder criar’ gera polêmica em RS

Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Saldanha, defende que as pessoas opinem e se posicionem sobre o tema. Presidente do Conselho Regional de Medicina do RS diz que apoia a iniciativa e reforça importância de discutir planejamento familiar.

Uma campanha lançada pela Prefeitura de Quaraí, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, gera polêmica principalmente devido ao slogan adotado pela Secretaria Municipal da Saúde para abordar o tema planejamento familiar. Um outdoor foi fixado ao lado do hospital da cidade e um banner foi publicado na página da prefeitura no Facebook, com a frase “Só tenha os filhos que puder criar”.

Conforme a secretária municipal da Saúde, Fabiana Saldanha, o objetivo da campanha era contribuir para a reflexão sobre o assunto.

“Num primeiro momento, a frase escolhida era mesmo para ser impactante, a intenção é essa, impactar para que não passe batido. Estamos buscando trazer essa discussão, para que ter filho seja um ato pensado, responsável.”

A ideia surgiu em uma conversa entre a secretária e o ex-prefeito da cidade, Ricardo Gadret (Solidariedade), que renunciou ao cargo para concorrer às eleições. O vice Mário Raul da Rosa Corrêa assumiu. Segundo Fabiana, em novembro de 2017 já foi possível botar a campanha na rua.

Além do slogan principal, o banner diz: “Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos! #AEscolhaÉSua”. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Matos, a campanha é bem-vinda.

“O Cremers vê com muito bons olhos essa campanha, que incentiva o planejamento familiar. Hoje o código de ética médica dá muita ênfase à autonomia do paciente, os médicos são obrigados a respeitar a maneira de pensar do paciente, por isso a campanha não tem nenhum problema, ela faz com que as pessoas pensem a respeito”, afirma.

A campanha repercutiu ainda mais após a publicação de uma foto do outdoor no Facebook pela artesã Sinara Fernandez, de 50 anos, natural de Quaraí, que mora no Litoral Norte gaúcho. Em menos de 10 dias, o post superou a marca de 125 mil compartilhamentos, além de mais de 10 mil curtidas e 2 mil comentários.

Ela conta que estava na cidade para cuidar da irmã, que fez cirurgia, viu o outdoor ao lado do hospital e resolveu registrar, com o celular.

“Tirei a foto porque achei ótima essa campanha. É um exemplo a ser seguido por todos.”

Mas nem todos os comentários nos posts da campanha são favoráveis. “Se todos tivessem acesso à educação e saúde de qualidade… A vida seria bem menos complicada. Quem é pobre não deve ter filhos?”, indaga um dos comentários.

“Acredito que antes de fazer uma campanha dessas é necessário garantir acesso à saúde de qualidade para toda a população, além de investir numa campanha de conscientização a respeito de como se prevenir isso e aulas de educação sexual na escola”, diz outra mensagem.

De acordo com a secretária da Saúde de Quaraí, seis meses depois de a campanha ser lançada, o objetivo foi atingido, apesar das polêmicas. Ela salienta que até mesmo outros municípios entraram em contato com a prefeitura para saber como tinha sido a receptividade e como havia sido realizada a campanha.

“Tinha gente que dizia que estávamos querendo controlar quantos filhos poderiam ter, mas nós não queremos isso, só buscamos promover o diálogo. A intenção não é esterilizar ninguém, mas que tenham conhecimento e possam escolher o método contraceptivo que vai usar ou se é o momento certo para ter filhos”, diz Fabiana.

Campanha foi lançada pela prefeitura em novembro de 2017, e segue nas as redes sociais neste ano (Foto: Reprodução/Facebook)

A promotora da Infância e Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, se diz favorável à campanha lançada em Quaraí. Ela avalia que a partir de uma frase forte é possível chamar a atenção das pessoas para um tema importante, e assim é possível orientá-las e educá-las.

“Eu parabenizo o município de Quaraí. É uma forma de educação, uma abordagem sobre o controle de natalidade, que as pessoas precisam entender que podem gerar tantos filhos quanto queiram, não acho que seja errado, mas devem saber quantas crianças podem prover. É impactante, mas é real”, observa.

“Acho errado a política como é na China, que proíbe um determinado número de filhos. A questão é educar e orientar as pessoas, não proibir.”

A prefeitura garante que promove diálogos com a população para orientar a respeito do planejamento familiar e, sempre que preciso, encaminha as pacientes a um médico ginecologista para verificar a melhor forma de evitar uma gravidez indesejada.

Ainda conforme o município, as consultas não demoram mais que uma semana para serem realizadas, e a rede municipal de saúde fornece diu, pílulas anticoncepcionais, camisinhas, laqueadura, pílulas do dia seguinte, entre outros métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Algumas pessoas começaram bastantes agressivas em relação à campanha, e com o passar dos dias foram mudando a sua opinião. Esse tema é impactante, e as pessoas vão assimilando aos poucos. Hoje tem muito mais gente a favor do que no início”, defende a secretária da Saúde de Quaraí.

Fonte: g1/rs

Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança, afirma TJ-SP

Ao pedir a exclusão do irmão por indignidade, o homem alegou que ele teria proferido ofensas contra ela nos autos de inventário do pai, bem como a teria cerceado de dispor livremente de seus bens e, ainda, abandonado materialmente a mãe

O abandono material da mãe por um de seus filhos não é hipótese para excluir herdeiro da partilha. Esse foi um dos entendimentos da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de um homem que pretendia excluir seu irmão da herança deixada pela mãe.

Ao pedir a exclusão do irmão por indignidade, o homem alegou que ele teria proferido ofensas contra ela nos autos de inventário do pai, bem como a teria cerceado de dispor livremente de seus bens e, ainda, abandonado materialmente a mãe. Depois de ter o pedido negado em primeira instância, recorreu ao TJ-SP, que manteve a sentença.

Em seu voto, o relator, desembargador Rui Cascaldi afirmou que os fatos relatados não se ajustam às hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814, incisos II e III, do Código Civil. Isso porque ele não conseguiu provar o cerceamento e as ofensas. Quanto ao abandono material, o relator explicou que o fato, além de não comprovado, não está previsto como hipótese de exclusão de herdeiro.

Cascaldi explicou que a acusação caluniosa em juízo do autor da herança diz respeito ao crime de denunciação caluniosa, devendo para isso ser instaurada ação penal. Já para haver o crime contra a honra também é necessária expressa manifestação do ofendido, por meio de queixa ou representação. O que, segundo o relator, também não aconteceu no caso analisado.

O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Fonte: conjur

Pai é preso suspeito de abusar dos quatro filhos no DF enquanto mulher estava no trabalho

Um servente de pedreiro foi preso na noite desta quinta-feira (16) suspeito de estuprar os quatro filhos – de 9, 10, 11 e 12 anos – no Distrito Federal. Os abusos aconteciam quando a mãe das crianças, com quem ele é casado, estava no trabalho. À Polícia Militar e à mulher, o homem disse que “apenas brincava”. O caso aconteceu no Paranoá.

Os crimes foram descobertos depois de a mãe questionar as meninas, que têm 9 e 10 anos, as razões de terem medo do pai. As garotas disseram que ele as obrigava às situações em que ocorriam relações sexuais e que ameaçava agredi-las caso elas contassem aquilo para alguém.

A mulher decidiu então perguntara para os meninos, que têm 11 e 12 anos, e eles narraram que o pai passava a mão nas partes íntimas deles. Depois de conversar com os filhos, a mãe e um irmão questionaram o servente de pedreiro. Houve uma discussão, e o homem foi para uma praça, onde foi preso por policiais militares. Ele não resistiu à prisão.

As meninas foram encaminhadas para o Instituto Médico Legal, e o resultado dos exames levou à prisão em flagrante do suspeito. A PM disse que não denunciou o caso ao Conselho Tutelar porque os desdobramentos passaram a ser responsabilidade da Polícia Civil.

Por e-mail, a corporação confirmou a investigação, mas informou que não daria detalhes por as vítimas serem menores de idade.

Fonte: g1/df

 

Goleiro Bruno será pai de uma menina, que deve nascer em novembro

O ex-goleiro Bruno Fernandes vai ser pai de mais uma menina, segundo apurou a reportagem de O TEMPO. A confirmação da gravidez de Ingrid Calheiros, dentista e mulher do jogador, foi dada em primeira mão pelo veículo, em abril deste ano.

A menina deve nascer em novembro e o nome já teria sido escolhido. Apesar de o nascimento da criança estar próximo, Ingrid não compartilhou nenhuma imagem de sua gravidez ou que remetesse à gestação em suas redes sociais, desde que a notícia foi divulgada.

Além de Bruninho, filho do jogador com Eliza Samudio, Bruno Fernandes possui duas meninas com Dayanne de Souza, sua ex-mulher. Dayanne ainda é mãe de uma terceira criança que, segundo amigos próximos ao antigo casal, é fruto de sua relação com o ex-goleiro. Porém, Dayanne e Bruno não confirmam oficialmente a paternidade do garoto.

Atualmente, o goleiro cumpre prisão no presídio de Varginha, Sul de Minas, pela assassinato da modelo Eliza Samudio.

Enlace

Em junho do ano passado, Bruno casou-se com Ingrid Calheiros na Apac de Santa Luzia, região Metropolitana de BH, em uma cerimônia civil e religiosa.

O matrimônio teve quase cem convidados, entre padrinhos, familiares e amigos. A dentista começou a namorar o goleiro em 2008 e eles ficaram noivos no ano seguinte.

Fonte: otempo

Mãe que se recusa a vacinar filho é presa; entenda a polêmica

Uma mãe do estado americano de Michigan foi condenada a sete dias de prisão depois de ter se recusado a cumprir uma ordem judicial para vacinar o filho.

Rebecca Bredow não queria que o menino, de nove anos, recebesse imunização, apesar de já ter concordado com o procedimento com o pai da criança, de quem é divorciada.

Agora, seu ex-marido recebeu a guarda temporária do filho para vaciná-lo.

A lei de Michigan permite que pais não vacinem ou atrasem a vacinação dos filhos por crenças pessoais. O assunto tem causado polêmica; na Europa e nos Estados Unidos têm havido cada vez mais relatos de pais que optam por não vacinar seus filhos.

Mas Bredow acabou punida porque descumpriu a ordem judicial emitida após um acordo feito com o pai do menino.

Ela, que também é mãe de outra criança, foi condenada na quarta-feira por desrespeitar a Justiça.

Na semana passada, um juiz havia determinado que Bredow vacinasse seu filho, mas ela descumpriu a ordem judicial.

Diferentemente do Brasil, o governo federal dos Estados Unidos não legisla sobre a imunização de crianças (Foto: WXYZ/BBC)

Após o nascimento do filho, ela e o ex-marido decidiram que espaçariam e atrasariam as vacinas da criança.

O casal se separou em 2008, segundo a rede de TV americana ABC News, mas eles compartilharam a guarda do filho. O pai queria que o menino fosse vacinado. 

A juíza responsável pelo caso, Karen McDonald, disse que, embora Bredow fosse a principal responsável pela criança, “o pai tem direito a uma opinião no assunto”.

Durante seu julgamento, ela disse que imunizar seu filho “vai contra as minhas crenças” e que se tratava de uma “questão de escolha” e de poder tomar decisões pela saúde de seu filho.

“Eu prefiro ficar atrás das grades defendendo o que acredito, do que aceitar o que eu fortemente não acredito”, acrescentou Bredow.

Defensores da antivacinação — cujos argumentos vêm sendo largamente desmentidos pela comunidade médica — temem que o procedimento possa prejudicar as crianças, podendo ser a causa do autismo. Muitos também citam razões religiosas.

As taxas de imunização de crianças em Michigan estão entre as mais baixas dos Estados Unidos. O Estado ocupa a 43ª posição no ranking de vacinação de crianças dos 50 Estados americanos, segundo o site local de notícias Mlive.

Barbara Loe Fisher, presidente da ONG National Vaccine Information Center, afirmou à BBC que essa não é a primeira vez que um pai é preso por se recusar a vacinar uma criança.

Diferentemente do Brasil, o governo federal dos Estados Unidos não legisla sobre a imunização de crianças, e se restringe a emitir recomendações. Cabe aos Estados e às escolas criar regras específicas.

Se um pai não cumprir com as diretrizes de vacinação da escola, a criança não pode frequentar aulas e os responsáveis podem ser presos acusados de evasão escolar.

Por essa razão, muitos pais que defendem a antivacinação escolhem ensinar seus filhos em casa, explica Fisher à BBC.

Brasil

No Brasil, o movimento antivacinação também vem crescendo e seria um dos fatores que explicaria a queda de cobertura vacinal da população.

No ano passado, a taxa de imunização foi a pior dos últimos 12 anos: 84% no total, contra meta de 95%, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os dados de 2016 são parciais até outubro, mas emitidos após a campanha nacional de multivacinação, finalizada em setembro. 

O Brasil é reconhecido internacionalmente por seu amplo programa de imunização, que disponibiliza vacinas gratuitamente à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 1973, o Programa Nacional de Imunização (PNI) teve início com quatro tipos de vacina e hoje oferece 27 à população, sem qualquer custo. Nem mesmo a crise econômica afeta o bilionário orçamento da iniciativa, estimado em R$ 3,9 bilhões para 2017.

Por lei, a vacinação do calendário-básico, definida pelo Ministério da Saúde, é obrigatória, exceto em casos de apresentação de atestado Médico de contraindicação.

Neste sentido, pais que deixem de vacinar os filhos estariam cometendo infrações contra a saúde pública.

 Fonte: g1.com

Britney Spears altera testamento e filhos só terão acesso a herança aos 35 anos

Britney Spears altera testamento e filhos só terão acesso a herança aos 35 anos

Patrimônio da cantora está avaliado em US$ 34 milhões, segundo revista

A cantora Britney Spears fez uma mudança em seu testamento visando proteger os filhos Sean, de 11 anos, e Jayden, de 10.

Segundo o site TMZ, o documento antigo apontava que os filhos poderiam receber todo o dinheiro quando atingissem os 18 anos. Contudo, a idade foi considerada precoce para que eles tivessem acesso a todos os bens de uma só vez.

Pelo novo acordo assinado pela cantora, eles terão acesso a apenas uma parte limitada dos bens quando atingirem a maioridade. Depois, poderiam receber mais uma quantia aos 25 anos e, finalmente, o total da fortuna quando chegarem aos 35.

Essa gradatividade também reduz o imposto de herança que os meninos teriam de pagar ao fisco norte-americano.

Atualmente com 35 anos, Britney mora em Los Angeles e tem um patrimônio avaliado em US$ 34 milhões (aproximadamente R$ 108 milhões), segundo a revista Forbes.

Sean e Jayden são os únicos nomes citados por Britney no testamento e, portanto, dividirão a fortuna meio a meio.

Fonte: emais.estadao

Outro filho de desembargadora do MS foi internado após roubo e julgamento relâmpago em 2005

Outro filho de desembargadora do MS foi internado após roubo e julgamento relâmpago em 2005

Mãe de Breno Fernando Solon Borges, solto e enviado para clínica após ser preso com 130 kg de maconha e munições de fuzil, a desembargadora Tânia Garcia Borges tem outro filho que cometeu crime e também foi internado em uma clínica psiquiátrica depois de um julgamento relâmpago, segundo reportagem do Fantástico deste domingo (6). É Bruno Edson Garcia Borges, condenado em 2005 por assalto à mão armada em Campo Grande.

O crime ocorreu na madrugada de 16 de setembro de 2005. O irmão de Breno e o comparsa renderam um motorista. Um deles arranca a vítima e leva o carro, enquanto o outro dá apoio. Os assaltantes roubaram o equipamento de som, o estepe e o macaco. Logo depois, a polícia prendeu os dois em flagrante.

O delegado responsável pelo caso levou seis dias para concluir o inquérito. Foi necessário pedir perícia na arma, no carro roubado, ouvir depoimento dos suspeitos e de testemunhas. No dia 22 de setembro de 2005, o inquérito foi entregue ao Ministério Público. A partir daí, o processo voou.

Em apenas 24 horas, Bruno e o comparsa estavam condenados. No dia 22 de setembro de 2005, o promotor ofereceu a denúncia. Na manhã do dia seguinte, 23 de setembro de 2005, a ação foi distribuída pelo cartório. Exatamente uma hora depois, os réus foram notificados pelo oficial de justiça para uma audiência no mesmo dia. Enquanto o comparsa foi direto para a penitenciária, Bruno foi para internação em uma clínica psiquiátrica.

Do crime até a condenação, foram apenas sete dias. Esse trâmite é um recorde, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad. “Admitindo que tudo desse certo no processo criminal, creio que em três meses, dois meses e meio, para observar todos os prazos traçados pelo nosso Código de Processo Penal. Antes disso, é praticamente impossível.”

Filho mais velho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Bruno passou cerca de um ano e dez meses internado. Em 2009, Bruno recebeu o perdão da Justiça.

Hoje, Bruno é advogado e defende a namorada e o funcionário do irmão, Breno, presos com ele em abril com drogas e armas.

A história de Bruno é parecida com a história de Breno, que foi preso em flagrante com 130 quilos de maconha e munições de fuzil. Assim como Bruno, Breno também foi enviado para uma clínica.

Breno foi diagnosticado com síndrome de Borderline. Segundo a defesa, ele não é responsável pelo que faz. Já no caso de Bruno, a doença alegada é o vício em cocaína, mas o laudo psiquiátrico revela que, no momento do crime, ele não tinha consumido a droga, e, portanto, sabia o que estava fazendo.

Ainda assim, o juiz Alexandre Antunes da Silva determinou a internação em uma clínica na Grande São Paulo. Em nota, o procurador Rodrigo Stephanini, que atuou na acusação, disse que nunca recebeu uma sanção disciplinar na carreira.

Breno foi beneficiado por dois habeas corpus de desembargadores, colegas da mãe dele. Ele foi tirado da cadeia pessoalmente pela desembargadora. O juiz da Vara de Execuções Penais protestou porque deveria ter sido informado sobre a decisão.

A semelhança entre os casos dos irmãos Borges chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Causou estranheza primeiro em um julgamento em 5 dias, primeiro julgamento do filho que é o Bruno. Causou a perplexidade da maneira que foi dada a liminar para estender um habeas corpus, de uma outra ação penal que estava tramitando. Causou a estranheza o fato da desembargadora aparecer pessoalmente na prisão, acompanhada de um policial, em um carro que havia sido apreendido, em uma operação de tráfico de drogas”, afirmou o corregedor do CNJ, João Otavio Noronha.

O juiz que deu a sentença de Bruno, Alexandre Antunes da Silva, argumenta que alguns estados oferecem a denúncia, a confissão e aplicação da pena nas audiências de custódia.

Mas o advogado criminalista Nélio Machado diz que nunca teve notícia de um julgamento tão rápido. “Não, isso jamais aconteceu, é pouco provável que isso seja correspondente a uma rotina judiciária. Basta dizer que inquérito policial com réu preso, o prazo de investigação é no mínimo de dez dias e, muitas vezes, o inquérito é prorrogado. Em uma ação penal, há prazos no oferecimento da denúncia, coletas de provas de acusação, provas de defesa, diligências, perícias.”

O juiz do caso de Bruno ainda pode ser punido, se irregularidades forem comprovadas. No processo de Breno, o Ministério Público entrou com recurso para ele voltar para prisão.

O CNJ abriu investigação contra três desembargadores de Mato Grosso do Sul. Além de Tânia Garcia Borges, os dois colegas dela que deram liminar para tirar Breno da cadeia vão ter que se explicar por causa da suspeita de favorecimento ao filho da desembargadora: Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto.

“Eu estou em um procedimento preliminar, que levarei ao tribunal, para decidir da abertura ou não do procedimento administrativo. Aberto o procedimento administrativo, o órgão administrativo do CNJ, que é o plenário, vai decidir se eles serão ou não afastados enquanto as investigações se processam”, explicou Noronha.

Bruno e a desembargadora foram procurados, mas não quiseram se pronunciar.

Fonte: g1/ro