Força Nacional ignorou alerta sobre ‘Dia do Fogo’, mostram documentos

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Informação é do Poder360; Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o caso

A Força Nacional de Segurança ignorou alertas sobre planos para o “Dia do Fogo”. O MPF-PA (Ministério Público Federal do Pará) enviou 1 ofício em 07 de agosto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) que alertava sobre planos de produtores rurais para realizarem uma queimada na região do Município de Novo Progresso/PÁ na data de 10.ago.2019 como forma de manifestação.

Eis as íntegras da documentação trocada entre MPF-PA e Ibama.

O ofício afirma que “a manifestação dos produtores rurais, caso levada a cabo, ensejará sérias infrações ambientais que poderá [sic], até mesmo, fugir ao controle e impedir a identificação da autoria individual, haja vista a perpetração coletiva”. 

Em 08 de agosto, o analista ambiental do Ibama Luciano Souza da Silva assinou despacho com a recomendação de que fosse feita uma fiscalização “in loco” e articulação com autoridades competentes para apuração em conjunto.

Em 12 de agosto, o Ibama respondeu o ofício do MPF e informou que as ações de fiscalização encontravam-se prejudicadas pela ausência de apoio da Polícia Militar, o que colocava em risco a segurança das equipes em campo.

“Saliento que já foram expedidos ofícios solicitando apoio da Força nacional de Segurança, entretanto até o momento não houve resposta”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Luiz de Oliveira em despacho.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça –responsável pela Força Nacional– ainda não se manifestou.

Foto de Sérgio Lima – Militares da Força Nacional foram enviados para combater incêndios na Amazônia

‘Dia do Fogo’

Reportagem da revista Globo Rural afirma que produtores rurais, grileiros e até funcionários do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) teriam provocado incêndios como forma de protesto. O governo disse no domingo (25.ago) que vai investigar o caso.

Antes, já havia uma investigação do MPF em andamento. No despacho de abertura de investigação (eis a íntegra), o Ministério Público diz que vários focos de incêndios foram registrados na data que havia sido marcada para a ação –10 de agosto–, na região de Novo Progresso.

“Pode se constatar, diante de tal cenário, grave negligência do Estado na proteção da Floresta Amazônica, o que abre larga margem para ações desenfreadas por infratores contra o meio ambiente”, diz o documento.

De acordo com o MPF, os fatos noticiados podem configurar tanto crimes ambientais de competência da Justiça Federal, quanto danos no âmbito civil.

Do Poder360

Temendo manifestação de caminhoneiros, Moro autoriza uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios

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Órgão responsável pelas ações de inteligência informou que há previsão de manifestações na Esplanada. Segundo GSI, iniciativa de pedir a Força Nacional é de ‘caráter preventivo’

Portaria assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública, pelo período de 33 dias, na Esplanada dos Ministérios, via de Brasília que concentra os principais prédios públicos da capital federal. A portaria publicada no “Diário Oficial da União” entrou em vigor nesta quarta-feira (17).

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, Moro atendeu a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta comandada pelo ministro Augusto Heleno que é responsável pela segurança do presidente e ações de inteligência.

Criada em 2004 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Força Nacional é formada por policiais militares, bombeiros militares e profissionais de perícia forense indicados pelas secretarias de segurança estaduais. Esse efetivo é acionado em situações de distúrbio público e pode atuar em qualquer unidade da federação mediante autorização do ministro da Justiça.

A assessoria do GSI confirmou que a iniciativa de solicitar o emprego da Força Nacional na Esplanada foi da pasta e informou que a motivação é a previsão de que ocorram manifestações na área central de Brasília nas próximas semanas. Uma das categorias seria a dos caminhoneiros, que não concordam com a política de preços da Petrobrás. Nesta quarta, foi autorizado um reajuste de R$ 0,10 no preço do litro do diesel. Também podem ocorrer manifestações contra a reforma da Previdência.

Ainda de acordo com o Gabinete de Segurança Institucional, o pedido de uso da Força Nacional é de “caráter preventivo” para garantir a segurança do patrimônio da União e dos servidores que atuam nos prédios públicos da região.

“Registramos que este procedimento faz parte da definição de atribuições que constam do Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do Distrito Federal”, ressaltou a assessoria do GSI por meio de nota.

O ministério destacou ainda no comunicado que o emprego dos policiais da Força Nacional depende de autorização prévia do Ministério da Justiça, conforme prevê a legislação.

A portaria publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial” afirma que o contingente que será disponibilizado para atuar na região da Esplanada será definido após planejamento do Ministério da Justiça. Além disso, o ato assinado por Moro destaca que o prazo de 33 dias poderá ser prorrogado, “se necessário”.

“Caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, tempestivamente, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta portaria”, diz um dos artigos do ato oficial.

Com G1

Por transferência de Marcola, Força Nacional vai atuar em Rondônia por 15 dias

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Medida visa preservar a segurança pública no estado. Portaria tem validade de 15 dias

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional para reforçar a segurança em Rondônia estado que faz divisa com a Bolívia. O decreto que autoriza o uso da Força Nacional no estado foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (18) e tem validade de 15 dias.

Conforme a portaria publicada por Moro, a medida visa preservar a “ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Todo reforço terá apoio logístico do governo de Rondônia.

Marcola, líder do PCC foi transferido para Porto Velho (RO)

O número de policiais a ser disponibilizado em Guajará-Mirim (RO) e Nova Mamoré, cidades que fazem fronteira com a Bolívia, por exemplo, obedecerá ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conforme a portaria de Sérgio Moro, a atuação da Força Nacional na fronteira de Rondônia vai ter duração de 15 dias, mas pode ser prorrogado.

A decisão de usar a Força Nacional em Rondônia acontece cinco dias depois da Justiça transferir Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, de São Paulo para a penitenciária federal de Porto Velho.

Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará

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Após redução no número de ataques, Secretaria Nacional de Segurança Pública inicia retirada do reforço enviado de Brasília

Os 420 agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando no Ceará desde o início da série de ataques criminosos começarão a deixar o estado esta semana. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, a desmobilização será “progressiva” e poderá ser automaticamente suspensa e revertida caso necessário.

A chamada Operação Terra da Luz, da Força Nacional, completou um mês ontem (4). Segundo Theophilo, mesmo “sem grandes números de apreensão” para apresentar, a iniciativa foi bem-sucedida, tendo ajudado a reduzir o número de ocorrências.

De acordo com o secretário, os ataques a ônibus, veículos particulares, estações de abastecimento de energia elétrica e outras instalações dos últimos dias não estão necessariamente associados à ação de organizações criminosas.

“O que temos ainda hoje, uma ou outra queima de veículo, de ônibus, já não são mais ataques ‘terroristas’ [de faccões criminosas], mas sim de oportunistas que estão se aproveitando do clima de terror para manter um pouco desse clima”, afirmou o secretário. “[A desmobilização será] progressiva para evitar que sejamos surpreendidos com a possível recuperação dos ataques criminosos”, acrescentou.

De acordo com Theophilo, a Força Nacional deixará um “legado” no Ceará. “Doamos armamentos, munição, coletes [à prova de balas]. Participamos de operações de inteligência, levando para o estado tudo o que há de mais moderno em material de comunicações e rastreamento de chamadas telefônicas”, disse. Ele classificou o resultado do trabalho no estado de “excelente” – inclusive no interior dos presídios. “[Lá os detentos estão] disciplinados, obedecendo as ordens, sem celulares e cumprindo o que tem que fazer”, completou.

“O governador [Camilo Santana] nos informou que as medidas tomadas – a convocação de militares da reserva, a suspensão temporária de férias e a autorização para horas-extra –, além do legado que estamos deixando no estado, permitirão ao estado manter a segurança com os próprios recursos”, disse o secretário, ao reforçar que, caso os ataques orquestrados voltem a ocorrer, os agentes da Força Nacional voltarão a ser mobilizados para atuar no Ceará, sem sequer a necessidade de o governo estadual ter de apresentar um novo pedido.

Fonte: agenciabrasil

Equipe de resgate ganha apoio da Força Nacional; busca pode durar meses

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A pedido do governador Romeu Zema (Novo), ministro Sergio Moro (Justiça) envia 60 homens a Brumadinho; área de procura de desparecidos foi ampliada

Um grupo de 60 homens da Força Nacional de Segurança Pública começou a atuar neste domingo, 3, nas operações de resgate em Brumadinho. Segundo a Vale, 226 pessoas ainda estão desaparecidas após o rompimento de barragem da mineradora na cidade – 121 morreram.

Os militares foram enviados em duas aeronaves pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, após pedido do governador de Minas , Romeu Zema (Novo).

Nas operações de resgate, já estão cerca de 300 homens do Corpo de Bombeiros, além de 950 policiais militares e agentes da Polícia Civil e Defesa Civil de Minas Gerais. Há ainda o reforço de bombeiros de São Paulo e Santa Catarina, assim como policiais de outras regiões no país.

Dez dias depois da tragédia causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, as buscas prosseguem em meio às dificuldades provocadas pelo mar de lama. A tentativa de resgate foi expandida para três áreas ainda pouco exploradas, atingidas pelo fluxo secundário do rejeito.

A lama, nesses locais, ainda está fluida, dificultando o deslocamento das equipes e configurando o que os bombeiros chamam de “zona quente”. Para acessá-las, devem ser usadas escavadeiras anfíbias, que conseguem se locomover em terrenos úmidos e perfurar a lama.

São nove retroescavadeiras, com esteiras similares à de tanques de guerra. Ainda é difícil e arriscado acessar a área. Durante toda a semana, equipes percorreram as margens da região em acessos por terra e com o uso de helicópteros, operação que segue em andamento.

Desde o dia 25 de janeiro, quando a barragem da mineradora controlada pela Vale cedeu, o Corpo de Bombeiros informa que mais de 1.000 militares, incluindo duzentos bombeiros por dia, foram envolvidos nas buscas e nos salvamentos das vítimas dos rejeitos da mineradora, cuja lama se estende por cerca de 10 km lineares e por uma área de 4 km².

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quase 270 hectares de mata (equivalente a 378 campos de futebol) foram destruídos pelo colapso.

Segundo porta-voz da corporação, tenente Pedro Aihara, não há prazo para concluir os trabalhos de busca de vítimas. Ele lembrou que em Mariana, em 2015, foram quatro meses de trabalho.

Fonte: veja

Equipe de resgate ganha apoio da Força Nacional; busca pode durar meses

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A pedido do governador Romeu Zema (Novo), ministro Sergio Moro (Justiça) envia 60 homens a Brumadinho; área de procura de desparecidos foi ampliada

Um grupo de 60 homens da Força Nacional de Segurança Pública começou a atuar neste domingo, 3, nas operações de resgate em Brumadinho. Segundo a Vale, 226 pessoas ainda estão desaparecidas após o rompimento de barragem da mineradora na cidade – 121 morreram.

Os militares foram enviados em duas aeronaves pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, após pedido do governador de Minas , Romeu Zema (Novo).

Nas operações de resgate, já estão cerca de 300 homens do Corpo de Bombeiros, além de 950 policiais militares e agentes da Polícia Civil e Defesa Civil de Minas Gerais. Há ainda o reforço de bombeiros de São Paulo e Santa Catarina, assim como policiais de outras regiões no país.

Dez dias depois da tragédia causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, as buscas prosseguem em meio às dificuldades provocadas pelo mar de lama. A tentativa de resgate foi expandida para três áreas ainda pouco exploradas, atingidas pelo fluxo secundário do rejeito.

A lama, nesses locais, ainda está fluida, dificultando o deslocamento das equipes e configurando o que os bombeiros chamam de “zona quente”. Para acessá-las, devem ser usadas escavadeiras anfíbias, que conseguem se locomover em terrenos úmidos e perfurar a lama.

São nove retroescavadeiras, com esteiras similares à de tanques de guerra. Ainda é difícil e arriscado acessar a área. Durante toda a semana, equipes percorreram as margens da região em acessos por terra e com o uso de helicópteros, operação que segue em andamento.

Desde o dia 25 de janeiro, quando a barragem da mineradora controlada pela Vale cedeu, o Corpo de Bombeiros informa que mais de 1.000 militares, incluindo duzentos bombeiros por dia, foram envolvidos nas buscas e nos salvamentos das vítimas dos rejeitos da mineradora, cuja lama se estende por cerca de 10 km lineares e por uma área de 4 km².

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quase 270 hectares de mata (equivalente a 378 campos de futebol) foram destruídos pelo colapso.

Segundo porta-voz da corporação, tenente Pedro Aihara, não há prazo para concluir os trabalhos de busca de vítimas. Ele lembrou que em Mariana, em 2015, foram quatro meses de trabalho.

Fonte: veja

Roraima volta a pedir ao STF limite de entrada de venezuelanos

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira.

O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.

Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.

O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos pertences dos imigrantes. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.

Fonte: agenciabrasil

Governo federal vai enviar 120 homens da Força Nacional a Roraima

Após reunião entre ministros e o presidente Michel Temer, Planalto divulgou nota informando as próximas medidas a serem tomadas no estado

Mais 120 homens da Força Nacional de Segurança e 36 voluntários na área de Saúde deverão seguir para Pacaraima (RR), após os tumultos entre imigrantes venezuelanos e moradores brasileiros ocorridos neste sábado (18/8). As medidas foram decididas em reunião do presidente Michel Temer com um grupo de ministros, concluída na tarde deste domingo (19). A informação consta de nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

“O Governo Federal continua em condições de empregar as Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em Roraima”, informa o texto. “Por força de Lei, tal iniciativa depende da solicitação expressa da Senhora Governadora do Estado.”

Os 120 homens da Força Nacional seguirão em duas etapas: 60 já estão em prontidão em Brasília, conforme informado mais cedo pelo Estadão. E mais 60 poderão seguir nos próximos dias. Os 36 voluntários na área de saúde atuarão no atendimento aos migrantes, em parceria com hospitais universitários.

Na reunião, ficou decidido também que os esforços de interiorização de venezuelanos para outros Estados serão intensificados. Isso deverá reduzir a pressão sobre Roraima, que tem sido a principal porta de entrada para os migrantes do país vizinho. A interiorização consiste no envio dos venezuelanos para outros Estados. Grupos já foram enviados para São Paulo, Mato Grosso e Brasília, entre outros.

Será criado um “abrigo de transição” em Roraima, entre Boa Vista e Pacaraima, para dar suporte aos imigrantes enquanto eles aguardam a interiorização, “de forma a reduzir o número de pessoas nas ruas”, diz a nota.

Ficou decidido também que uma comissão interministerial seguirá a Roraima, “para avaliar medidas complementares, que se somarão às anteriores já tomadas.”

Novo encontro
Na segunda (20), será realizada uma nova reunião para “concluir as negociações para o início das obras do ‘linhão’ que permitirá a integração do Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional.” O estado utiliza energia gerada na Venezuela, mas tem sido frequentes os “apagões”.

“O Governo Federal, atento à segurança e ao bem-estar dos brasileiros de Roraima, tem envidado esforços abrangentes para apoiá-los, reduzindo o impacto do afluxo migratório sobre a população local”, diz a nota, acrescentando que o presidente Michel Temer esteve no Estado por duas vezes.

Segundo o texto, as providências já adotadas para lidar com a crise humanitária na fronteira somam mais de R$ 200 milhões. Estão nesse cálculo a construção de dez instalações para abrigar temporariamente os venezuelanos, das quais duas estão prestes a ser concluídas, o processo de interiorização e o ordenamento da fronteira, “com controle e triagem adequados, e com a ampliação da presença da União nas áreas social e de segurança.”

A nota informa ainda que o Itamaraty está em contato com autoridades venezuelanas. “No dia de ontem (sábado), esse diálogo serviu, também, para que cerca de trinta brasileiros, que se encontravam em território venezuelano, pudessem retornar em segurança ao Brasil.”

Fonte: metropoles

Força Nacional e PF farão reforço na fronteira do país

Por determinação do Ministério de Segurança Pública, operação dará apoio ao policiamento até no apoio ao policiamento até novembro

O Ministério de Segurança Pública anunciou nesta quinta-feira (19/7), a Operação Fronteira Segura, que contará com o reforço de cerca de 300 agentes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional para garantir a segurança de pontos estratégicos em nove estados do país. A cidade de Campo Grande (MS) será a base da força-tarefa.

A informação foi divulgada durante a abertura do Fórum Permanente de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul, na capital do estado.

“Esse efetivo tem como missão cumprir o dever do governo federal de reforçar a presença nos postos avançados, prestando pronto-atendimento a demandas de polícia dentro de suas atribuições e provendo a segurança local”, explicou Raul Jungmann.

“Esse trabalho é fundamental para prevenir e reprimir crimes transnacionais, especialmente a entrada no país de drogas e armas”, definiu o ministro.

O comando da operação em Campo Grande será responsável pelo apoio operacional e administrativo. A distribuição do efetivo será feita nos postos avançados de fronteira, conforme necessidade operacional e planejamento da PF, inicialmente, em nove estados: Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraná (PR), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Santa Catarina (SC).

O suporte da Força Nacional à PF nos postos de fronteira será feito até o fim de novembro de 2018, prazo que pode ser prorrogado, se necessário.

Fonte: metropoles

Ministro diz que uso da Força Nacional em atos de caminhoneiros só ocorrerá quando capacidade das polícias se esgotar

Ministro da Segurança disse que PRF fez escolta para caminhões-tanque abastecerem aeroportos. Exército diz que ainda não foi intimado da decisão, mas que faz planejamento.

O ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (24) em São Paulo que o uso da Força Nacional para desbloquear rodovias interditadas por caminhoneiros em greve contra a alta do diesel, só será feito quando a “capacidade das polícias se esgotar”.

Segundo o ministro, a Força Nacional não foi requisitada por nenhum estado até agora.

“A eventual utilização dar-se-a apenas em último caso, em que se esgote a capacidade das polícias estaduais e federais”, disse.

“Isso não aconteceu até o momento. Não estamos tendo choques [nas rodovias], mas bloqueios. Permanecemos à disposição. Há um gabinete de crise do governo federal. Espero que hoje se chegue a um acordo e se suspenda essa situação que nos preocupa muito”, completou, durante evento sobre segurança pública promovido pelo Banco Mundial e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Jungmann disse que estavam acompanhando as informações sobre a greve desde o início da semana, mas que a “amplitude” da greve, “ampliou a preocupação e a necessidade de se superar o impasse”.

De acordo com o ministro, até agora , houve solicitação para que a Polícia Rodoviária Federal faça escolta dos caminhões-tanque “para minimizar a criticidade do abastecimento nos aeroportos”.

Caminhoneiros protestam causando congestionamento na rodovia Regis Bittencur, próximo a Embu das artes, em São Paulo (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Planejamento do Exército
O Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, começou o planejamento para uma possível ação de desbloqueio das rodovias do Estado devido à greve dos caminhões, que completa nesta quinta-feira (24) quatro dias. Os caminhoneiros protestam contra o preço do diesel e defendem a redução dos tributos que incidem sobre os combustíveis.

O comandante do Exército em São Paulo, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, deu uma ordem para “alerta e planejamento”, para caso o Comando Militar do Sudeste receba ordem do comandante do Exército em Brasília, general Eduardo Villas Boas, para cumprir a decisão.

“Não temos tropas em prontidão, apenas alerta para acompanhamento da questão e planejamento. Não podemos agir sem ordem do comando do Exército”, diz o general.

Segundo o Exército, o Comando, em Brasília, ainda não foi intimado de nenhuma decisão judicial que determina o emprego do Exército na contenção dos caminhões e, caso isso ocorra, a Advocacia-Geral da União (AGU) será notificada para verificar se a ordem será cumprida.

Uma liminar concedida pela Justiça de São Paulo para a concessionária CCR NovaDutra, responsável pela rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, determinou a liberação da via, sobe pena de multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

A decisão, da juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, encaminhou ofício para a Polícia Rodoviária Federal e o Comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, para que possam atuar no cumprimento da decisão de liberar a rodovia. A Advocacia Geral da União diz

“Temos condições de sermos empregados, e temos conhecimento de todos os pontos de bloqueio. Caso haja uma decisão, será com interconexão interagências, todos trabalhando juntos, porque a PRF tem expertise nesta área”, assinala o oficial. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, diz o general.

Ramos salienta que qualquer atuação do Exército dependerá de ordem de Brasília. Segundo o Exército, o Comando não foi notificado da decisão e que, se se confirmar a decisão, a AGU irá esclarecer se a ordem pode ou não ser cumprida.

Veja a íntegra da nota do Exército
“O Exército Brasileiro ainda não foi formalmente intimado desta decisão. Contudo, caso essa decisão se confirme, a Advocacia-Geral da União será consultada, a fim de se verificar até que ponto o Juiz pode envolver o Exército nessa situação.

Essa consulta é importante porque a decisão de emprego das Forças Armadas é de responsabilidade exclusiva do Presidente República. Assim, caberá a AGU, como órgão de assessoramento do Poder Executivo, esclarecer se a ordem judicial pode ou não ser cumprida, independentemente de determinação do Presidente da República nesse sentido.”

21 Estados e DF
Nesta quinta-feira, os protestos dos caminhoneiros continuam em 21 estados e no Distrito Federal, provocando falta de combustíveis em diversas cidades do país.

No Rio de Janeiro, tem falta de combustível e redução na frota de ônibus, assim como em São Paulo, onde a frota deve ser reduzida a 40% ao longo do dia devido ao racionamento de combustível.

Renúncia do imposto
Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, antes de seguir para a sanção presidencial. A medida, incluída no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 setores da economia, foi aprovada para tentar conter a paralisação de caminhoneiros após várias reuniões de representantes do governo com a categoria.

Fonte: g1