Geddel, aquele dos R$ 54 milhões, pede para sair da prisão por risco de coronavírus

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Preso desde setembro de 2017, ex-ministro solicitou a Fachin mudança para regime domiciliar

Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus, mudando para o regime domiciliar. O pedido foi enviado na semana passada ao ministro do STF Edson Fachin, que solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.

No fim do ano, Geddel solicitou a progressão para o regime semiaberto, devido ao tempo já cumprido de pena, mas Fachin estabeleceu que a mudança no regime só poderá ser feita depois que ele pagar multa de R$ 1,6 milhão estabelecida em sua condenação pelo STF.

Após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil e com a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a revisão do caso de presos em grupo de risco, a defesa de Geddel solicitou que ele fosse enviado para cumprir pena em casa, sob argumento de que ele possui 61 anos e é portador de doenças crônicas.

Geddel Vieira Lima Foto: Jorge William

“Como se observa, o peticionário, idoso que integra o grupo de risco, deve ser colocado em regime de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n° 62 do CNJ. Vale salientar, ainda, que o peticionário é portador de doenças crônicas, conforme atestado médico em anexo. É fato público e notório que as doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, são fatores de maior risco ao Covid-19”, diz o pedido da defesa, protocolado na semana passada.

Dinheiro vivo encontrado em apartamento de Geddel

Após a solicitação, Fachin solicitou informações à 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, responsável por fiscalizar a prisão de Geddel, que atualmente se encontra em uma penitenciária em Salvador. Em ofício, a Justiça informou que Geddel cumpre pena em cela individual e teve vaso sanitário adaptado às suas necessidades de saúde. A Justiça informou ainda que a direção da Penitenciária Lemos Brito suspendeu as visitas e realizou campanha educativa sobre a prevenção ao coronavírus.

Casos Confirmados Total de Recuperados Total de Óbitos
Brasil 1 891 2 34
Mundo 384 429 102 536 16 591
Atualizado Há 5 mins

Com as informações recebidas, Fachin agora aguarda manifestação da PGR para decidir sobre o pedido de Geddel.

Em outubro, a 2ª Turma do STF condenou Geddel a uma pena de 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento de R$ 51 milhões. Foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão e mais R$ 52 milhões em danos morais coletivos.

Com informações do Globo

Geddel, aquele dos R$ 54 milhões, pede para sair da prisão por risco de coronavírus

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Preso desde setembro de 2017, ex-ministro solicitou a Fachin mudança para regime domiciliar

Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus, mudando para o regime domiciliar. O pedido foi enviado na semana passada ao ministro do STF Edson Fachin, que solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.

No fim do ano, Geddel solicitou a progressão para o regime semiaberto, devido ao tempo já cumprido de pena, mas Fachin estabeleceu que a mudança no regime só poderá ser feita depois que ele pagar multa de R$ 1,6 milhão estabelecida em sua condenação pelo STF.

Após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil e com a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a revisão do caso de presos em grupo de risco, a defesa de Geddel solicitou que ele fosse enviado para cumprir pena em casa, sob argumento de que ele possui 61 anos e é portador de doenças crônicas.

Geddel Vieira Lima Foto: Jorge William

“Como se observa, o peticionário, idoso que integra o grupo de risco, deve ser colocado em regime de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n° 62 do CNJ. Vale salientar, ainda, que o peticionário é portador de doenças crônicas, conforme atestado médico em anexo. É fato público e notório que as doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, são fatores de maior risco ao Covid-19”, diz o pedido da defesa, protocolado na semana passada.

Dinheiro vivo encontrado em apartamento de Geddel

Após a solicitação, Fachin solicitou informações à 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, responsável por fiscalizar a prisão de Geddel, que atualmente se encontra em uma penitenciária em Salvador. Em ofício, a Justiça informou que Geddel cumpre pena em cela individual e teve vaso sanitário adaptado às suas necessidades de saúde. A Justiça informou ainda que a direção da Penitenciária Lemos Brito suspendeu as visitas e realizou campanha educativa sobre a prevenção ao coronavírus.

Casos Confirmados Total de Recuperados Total de Óbitos
Brasil 1 891 2 34
Mundo 384 429 102 536 16 591
Atualizado Há 5 mins

Com as informações recebidas, Fachin agora aguarda manifestação da PGR para decidir sobre o pedido de Geddel.

Em outubro, a 2ª Turma do STF condenou Geddel a uma pena de 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento de R$ 51 milhões. Foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão e mais R$ 52 milhões em danos morais coletivos.

Com informações do Globo

Geddel, aquele dos R$ 51 milhões, quer ir para o regime semiaberto

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Ele está preso pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento de Salvador (BA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador.

Geddel foi condenado, em outubro do ano passado, pela Segunda Turma da Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento de Salvador. A partir de então, sua prisão, que era preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.

Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.

Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional, entre outros.

Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo, argumentou o advogado. Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.

A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro.

Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel ainda responde a outros processos por corrupção na Justiça Federal do Distrito Federal, relacionados a supostas irregularidades no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Via Agência Brasil

+Destaques

Dono da Gol assina delação e acusa Temer, Cunha e Geddel

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Empresário admite propina na Caixa e se compromete a pagar R$ 70,7 milhões aos cofres públicos por crimes cometidos contra o banco

Um dos donos da companhia aérea Gol , o empresário Henrique Constantino assinou acordo dedelação premiada com o Ministério Público Federal e, pela primeira vez, admitiu pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas. A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações contra políticos do MDB, como o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha.

A delação foi assinada em 25 de fevereiro deste ano com a força-tarefa Greenfield e é mantida sob sigilo.

Além dos emedebistas, há outros políticos de diferentes partidos citados na delação de Constantino, como o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já negou qualquer recebimento de recursos, afirmando “sequer conhecer qualquer dono da GOL”.

O empresário relatou relacionamento com esses políticos do MDB e contou ter participado de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de R$ 10 milhões em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.

Pelos crimes cometidos contra o banco, Henrique Constatino se comprometeu a pagar R$ 70,7 milhões aos cofres da Caixa. O valor corresponde a dez vezes a propina paga por ele ao operador Lúcio Funaro, de R$ 7,07 milhões, que seria distribuída aos políticos do MDB. Do total acordado, R$ 63,3 milhões serão pagos por meio de seis depósitos semestrais, cuja primeira parcela tem que ser efetivada no próximo dia 30 de maio, e a última em 30 de novembro de 2021. Outros R$ 7 milhões serão pagos em até 60 dias e vão ser usados na execução de projetos sociais ainda a serem definidos.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO GLOBO

Justiça aceita denúncia contra Geddel por improbidade administrativa

Ex-ministro será julgado por tentativa de liberar prédio em Salvador

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal.

Na denúncia, o MPF acusa Geddel de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a produzir “parecer técnico favorável aos seus interesses particulares”. O caso levou o ex-ministro a pedir demissão em novembro de 2016, quando Geddel também negou as acusações.

Na época, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte de Geddel para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador. O empreendimento foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por estar localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União. Os construtores queriam erguer 31 andares, mas o instituto só autorizou a construção de 13.

Fonte: agenciabrasil

Geddel é punido com 10 dias de isolamento por falta disciplinar

Segundo a subsecretaria, Geddel desrespeitou um agente penitenciário durante uma revista pessoal

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) transferiu o ex-ministro Geddel Vieira Lima para uma cela isolada do Centro de Detenção Provisória, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A punição foi aplicada na última terça-feira (26).

Segundo a subsecretaria, Geddel desrespeitou um agente penitenciário durante uma revista pessoal. Consequentemente, terá que passar pelo menos dez dias isolados na cela especial. O castigo é empregado a todo preso que cometa uma falta disciplinar desta gravidade.

Registrada na 30ª Delegacia de Polícia, a ocorrência também vai ser oficiada ao Ministério Público do Distrito Federal e à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente em 2 de julho de 2017, no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga a suspeita de desvios de recursos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, quando o ex-ministro ocupava a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição. Dez dias depois de ser detido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou que cumprisse prisão domiciliar.

No entanto, em 8 de setembro, o ex-ministro voltou a ser preso, em caráter preventivo, depois que policiais federais apreenderem R$ 51 milhões guardados em malas e caixas de papelão encontrados em um apartamento de Salvador que, segundo a PF, seria usado por Geddel.

Em maio, o advogado do político baiano, Gamil Föppel, afirmou que Geddel é alvo de “uma cruzada de perseguição dos órgãos de controle”, com o intuito de “demonizá-lo perante a opinião pública”. Hoje, a Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro.

Fonte: agenciabrasil

Polícia flagra pen-drives e chocolates em cela de Geddel e Luiz Estevão

Vistoria foi realizada após denúncia de detento de que políticos estariam recebendo regalias

A Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal e a Promotoria de Execução Penal do Ministério Público realizaram uma ação, neste domingo (17), na cela onde estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-senador Luiz Estevão, no Complexo Penitenciário da Papuda, e encontraram chocolate, anotações e cinco pen-drives.

A vistoria, autorizada pela Justiça, foi motivada por denúncia de outro detento. Segundo ele, os políticos estariam recebendo regalias na prisão.

De acordo com informações do portal G1, as mídias seriam de Luiz Estevão, que teria tentado se livrar de uma delas, jogando-a no vaso sanitário. O pen-drive, no entanto, foi recuperado e será periciado.

A defesa do ex-senador disse desconhecer as buscas e não quis se pronunciar. Já os advogados de Geddel disseram que “estranham, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”.

Além do conteúdo dos itens apreendidos, os investigadores querem descobrir quem facilitou a entrada dos alimentos e das mídias. Até ontem à noite, nenhum dos órgãos tinha detalhado as possíveis medidas a serem tomadas com base no material encontrado.

Fonte: noticiasaominuto

PF encontra indícios de propina de R$ 105 milhões para Geddel e Cunha

Os pagamentos aos emedebistas, segundo relatório da Operação Cui Bono?, foram efetuados por meio do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador de propina do grupo político do MDB da Câmara dos Deputados

A Polícia Federal apontou em seu relatório final da Operação Cui Bono? indícios de que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) recebeu R$ 16 milhões em propina para influenciar a liberação de recursos da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa. No mesmo documento, o delegado Marlon Cajado também cita que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi o destinatário de entregas de valores que somados alcançam R$ 89 milhões.

Os pagamentos a Geddel e Cunha, segundo a PF, foram feitos por meio do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador de propina do grupo político do MDB da Câmara. Os valores teriam sido pagos pelas empresas J&F Investimentos (acionista da JBS), pelo Grupo Marfrig, pelo Grupo Bertin e pelo ‘Grupo Constantino’, dono da Gol Linhas Aéreas.

Deflagrada no dia 13 de janeiro de 2017, a Cui Bono? investigou irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, durante o período em que foi comandada por Geddel, entre 2011 e 2013. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha.

Ao concluir a investigação, a PF indiciou 16 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça.

No caso de Geddel, a PF mapeou todas as entregas de valores citadas em planilhas encontradas em um HD apreendido na casa da irmão de Funaro. O documento elenca entregas de valores em Salvador (BA). Para confirmar a veracidade, os investigadores levantaram informações sobre as viagens de Funaro até a capital baiana, os dados de uma empresa dona do hangar onde ele deixava seu avião particular e ligações telefônicas realizadas por ele nas datas das entregas.

A conclusão da PF foi de que todas as informações prestadas por Funaro em seu acordo de colaboração sobre as entregas para Geddel foram confirmadas durante a apuração.
“Desse modo, a hipótese criminal identificada é a de que Geddel Vieira Lima se utilizou da sistemática ilícita engendrada por Lúcio Funaro visando ocultação, dissimulação e distribuição de recursos de origem ilícita, além de Gustavo Ferraz, com pessoa interposta, para recebimento de vantagens indevidas refentes às negociações ilicitas realizadas para influenciar operações de créditos junto à então vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa”, diz a PF em seu relatório.

Um exemplo é a entrega de R$ 1 milhão registrado nas planilhas de Funaro. A PF descobriu que Funaro contratou na mesma data da entrega os serviços de “hangaragem” da empresa Aero Star Táxi Aéreo, no aeroporto de Salvador. Com os dados do voo, os investigadores descobriram que o avião de Funaro ficou apenas 30 minutos estacionado no local. “Esse curto período de parada, juntamente com os contextos apresentados, permitem inferir que o objetivo da viagem teria sido unicamente para a entrega de valores”, diz a PF.

Além dos dados sobre a viagem, o delegado do caso também solicitou informações às operadoras de telefonia e mapeou as ligações dos celulares de Funaro e Geddel naquele dia. O cruzamento apontou que tanto o operador como o ex-ministro realizaram ligações nas proximidades do aeroporto no período em que o avião estava estacionado no hangar da Aero Star Táxi Aéro.

Cunha. Sobre o ex-presidente da Câmara, a PF diz ter encontrado o registro de 181 operações realizadas por Funaro que teriam como destinatário Cunha. O somatório dessas operações, diz o relatório, alcança o valor de r$ 89.5 milhões, entre os anos de 2011 e 2015.

“A hipótese criminal identificada é de que Eduardo Cunha se utilizou da sistemática ilícita engendrada por Lucio Funaro visando a ocultação, dissimulação e distribuição de recursos de origem ilícita para recebimento de vantagens indevidas referentes às negociações ilícitas realizadas para influenciar operações de crédito junto à então vice-presidência de Pessoa Jurídica e a de Fundos de Governo e Loterias”.

De acordo com os dados levantados pela PF, a maioria dos repasses se deu no ano de 2014, quando foram mapeadas 82 entregas de Funaro para Cunha e pessoas apontadas como seus operadores. “Ademais há que se ressaltar que 2014 foi ano eleitoral, o que, certamente, contribui para a mior distribuição de recursos ilícitos”, diz a PF.

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA

“A defesa diz que por mais kafkaniano que possa parecer, embora a imprensa já tenha acesso ao relatório, os advogados ainda não tiveram esse privilégio e aguardam para eventual manifestação sobre o documento”.

Délio Lins e Silva Júnior

COM A PALAVRA, GEDDEL VIEIRA LIMA

O advogado Gamil Foppel não respondeu aos contatos da reportagem até a conclusão da reportagem. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, MARFRIG

“No dia 15 de maio de 2018, o empresário Marcos Molina dos Santos firmou com o Ministério Público Federal um termo de compromisso de reparação de eventuais danos relacionados às investigações da Operação Cui Bono. Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O termo já foi homologado judicialmente e hoje produz plenos efeitos. O relatório da Polícia Federal não altera a situação jurídica de Marcos Molina dos Santos.”

COM A PALAVRA, JOESLEY

A defesa do empresário Joesley Batista reafirma que ele é colaborador da Justiça e, como bem destacado no relatório apresentado pela Polícia Federal, sua colaboração foi essencial, “trazendo celeridade e eficácia a esta investigação criminal”, motivo pelo qual a autoridade policial sugeriu a concessão dos benefícios da colaboração premiada.

COM A PALAVRA, HENRIQUE CONSTANTINO

“Henrique Constantino segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos”.

Fonte: Blog do Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

STF decide hoje se acata pedido para julgar Geddel e Lúcio Vieira Lima

Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois de a PF ter encontrado o dinheiro no imóvel de um amigo do político

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir, na tarde de hoje (8), se cabe à Suprema Corte julgar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA); seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima. Todos foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pela Procuradoria-Geral da República, no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo, encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador (BA).

Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois de a PF ter encontrado o dinheiro no imóvel de um amigo do político. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro teria como origem um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013. Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

De acordo com a defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”. Segundo a defesa, esses valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”. Após a apreensão, o dinheiro foi depositado em uma conta judicial. O processo tramita no STF devido ao cargo ocupado por Lúcio Vieira Lima, que ainda foi acusado de peculato, por supostamente ter se apropriado de 80% dos salários de um ex-assessor parlamentar. Ele nega as acusações.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a restrição ao foro privilegiado, decidida em plenário do STF, na última quinta-feira (3), não se aplica ao caso, uma vez que os ministros decidiram que somente os casos relacionados a crimes supostamente cometidos por deputados e senadores, durante e em razão do mandato, devem permanecer na Corte.

A procuradora argumentou que os crimes de lavagem e peculato foram cometidos por Lúcio Vieira Lima antes e depois de ele assumir o mandato de deputado federal, em 2011. Para Raquel Dodge, na denúncia “resta demonstrado que o caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar”.

A expectativa é que a Corte analise ainda caso similar envolvendo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), denunciado por corrupção devido a crimes que teria cometido entre 2009 e 2010, quando era parlamentar. Fonte foi reeleito em 2014. Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. O esquema foi delatado pelo dono da empresa, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova.

Fonte: agenciabrasil

Fachin libera denúncia contra Geddel para análise da 2ª Turma do STF

O ex-ministro foi acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso do “bunker” de Salvador

A decisão sobre o recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas passará pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (19/4) o processo para análise do colegiado.

Os seis são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A data para análise, no entanto, ainda será definida. Fachin é o relator da ação.

Em 9 de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro uma manifestação para que a Corte aceite a denúncia. A mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz também são alvo da ação. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da acusação.

A procuradora-geral contesta a alegação da defesa de que a denúncia é frágil por não descrever adequadamente o fato criminoso. Para ela, a narrativa da queixa delimita, especifica e aponta o papel de cada um dos acusados no contexto criminoso. De acordo com Raquel Dodge, a defesa reproduz em suas manifestações “as argumentações padronizadas de sempre”.

Na avaliação da procuradora-geral da República, as provas apresentadas nas operações Lava Jato, Sépsis, Cui Bono? e Catilinárias “interrelacionam-se, justapõem-se, explicam-se” de modo a “elucidar um todo criminoso de corrupção sistêmica e de lavagem de dinheiro, no qual a apreensão dos R$ 51 milhões – a maior da história criminal deste país – é o momento mais visível e eloquente”.

Estratégia
Os advogados dos acusados alegaram que as três buscas e apreensões realizadas ao longo das investigações não são válidas. A defesa contesta a validade da decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu início às inquirições e aos laudos periciais.

Em resposta, Raquel Dodge disse que a estratégia dos advogados ao recorrer ao argumento da nulidade é a única opção da qual dispõem, diante da abundância de provas dos crimes cometidos. “Como não podem infirmar o mérito, inventam-se ataques à forma da investigação, sob a roupagem de nulidade.”

Fonte: metropoles