Justiça homologa acordo com a Odebrecht em inquérito contra Kassab

Em troca, empreiteira será excluída de ação relacionada com pagamento de vantagem indevida de R$ 20 milhões ao ex-prefeito de SP

O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, homologou o termo de autocomposição entre Ministério Público (MP) de São Paulo, o município de São Paulo e a Odebrecht. Com o acordo, a empreiteira será excluída do polo passivo de uma ação por improbidade administrativa.

“Este magistrado entende que, pelos elementos declarados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, município de São Paulo e Odebrecht, o termo de autocomposição atende ao interesse público”, afirma o juiz. “É possível e recomendável que a Odebrecht assuma os ilícitos apurados, colaborando com o Poder Judiciário para que os fatos sejam devidamente apurados.”

Os atos teriam sido cometidos, segundo a investigação, “entre os anos de 2004 e 2012 pelo ex-prefeito de São Paulo (Gilberto Kassab), em que teria recebido mais de R$ 20 milhões em vantagens indevidas”. A ação “sustenta não haver evidências de prejuízo direto ao Erário, mas configuração dos incisos I e VII do art. 9º da Lei 8.429/1992”.

“Entre as premissas do acordo estão relacionadas a possibilidade de autocomposição neste objeto, a intenção de cooperação da Odebrecht, o princípio que visa a manutenção da fonte produtora da lei de recuperação judicial, ser o acordo parte de outros celebrados simultaneamente e, ainda, os acordos de leniência e colaboração premiada firmados pela Odebrecht com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato”, relata o juiz na decisão.

O promotor Silvio Marques informou que “a homologação da autocomposição garante segurança jurídica a todos. O termo foi assinado pelo Ministério Público e pela Prefeitura, que no caso eram os dois únicos órgãos legitimados para propor a ação civil de improbidade administrativa contra a empresa e contra o ex-prefeito. Além disso, garantimos provas no processo e a recuperação de dinheiro público”.

A reportagem pediu posicionamento a Gilberto Kassab, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Fonte: metropoles

Presidente dos Correios pedirá demissão para se candidatar, diz Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), confirmou nesta sexta-feira (5/1) que o presidente dos Correios, Guilherme Campos, pedirá demissão nas próximas semanas. No lugar dele, assumirá o comando da estatal o atual vice-presidente de Finanças, Carlos Roberto Fortner, também ligado a Kassab. A data exata da saída será acertada em reunião entre Campos e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na próxima semana.

Segundo Kassab, Campos sairá para se dedicar à campanha eleitoral. O executivo pretende concorrer a uma vaga na Câmara em 2018 por São Paulo. Ele já foi deputado por três mandatos, mas não se reelegeu em 2014. “Já estava acertado que ele deixaria o cargo no fim de março, mas resolvemos antecipar para se dedicar à campanha e para participar de um grupo para ajudar na aprovação de matérias de interesse do governo, como a reforma da Previdência”, disse o ministro.

Campos deixará o comando dos Correios em meio à crise financeira da empresa, que é vinculada ao ministério de Kassab. Pelo quinto ano consecutivo, a estatal fechou 2017 no vermelho – o balanço do ano passado ainda não foi publicado. A companhia, palco inaugural do mensalão há mais de dez anos, também amargou rombos em 2015 e em 2016. Para tentar reverter a crise, a estatal fez plano de demissão dos funcionários (PDV), propôs alterações no plano de saúde dos empregados e fechou agências.

Baixas
A saída de Campos é pelo menos a segunda baixa no terceiro escalão do governo em razão das eleições. No fim de novembro, o paraibano Leonardo Gadelha pediu demissão da presidência do INSS para se dedicar à campanha para deputado federal no pleito de outubro deste ano. No lugar dele, foi nomeado Francisco Paulo Soares Lopes, que era assessor da Presidência da Dataprev e, assim como Gadelha, foi indicado pelo PSC.

As eleições também motivaram saídas no primeiro escalão nas últimas semanas. No final de dezembro, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu demissão do Ministério do Trabalho. No lugar dele, foi nomeada a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Na última quarta-feira (3), Marcos Pereira (PRB) pediu exoneração do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Seu substituto ainda não foi definido. Pereira e Nogueira querem concorrer a uma vaga na Câmara em 2018.

Fonte: metropoles

MP-SP ajuíza ação contra Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Partidos articulam criação no Congresso de 'fundo eleitoral'

O Ministério Público de São Paulo ajuizou quatro ações por atos de improbidade administrativa contra ex-prefeito da capital paulista e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e outras cinco pessoas no âmbito de um acordo com a Odebrecht, que admitiu a prática de ilícitos.

A empresa afirma que, entre 2008 e 2012, repassou a Kassab mais de R$ 21 milhões, a valores da época, como caixa 2. O acordo com a empresa precisa de homologação do Judiciário.

As demais ações envolvem dois ex-secretários de Kassab Orlando de Almeida Filho (Habitação) e Elton Santa Fé (Controle Urbano) e o ex-vereador Francisco Chagas.

Na ação específica contra o ministro, os promotores pediram à Vara da Fazenda Pública que torne indisponíveis, liminarmente, cerca de R$ 85 milhões do ex-prefeito, o que equivale à quantia que ele recebeu da empresa e uma multa de três vezes esse valor. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

MP pede bloqueio de bens de Kassab por caixa dois em campanha

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu nesta terça-feira o bloqueio dos bens do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, pelo recebimento de R$ 21,5 milhões da Odebrecht como caixa dois de campanha, em 2008, quando era prefeito de São Paulo e candidato à reeleição.

Após a Odebrecht e a Prefeitura de São Paulo assinarem termos de autocomposição, previstos em lei aprovada em 2015, a empresa se comprometeu a pagar multas fixadas pelo MP em quatro ações de improbidade propostas. A primeira delas trata dos valores pagos ao ex-prefeito e, consequentemente, da devolução do dinheiro ao cofre municipal.

O promotor do Patrimônio Público e Social, Silvio Marques, disse que a causa envolvendo Kassab gira em torno de R$ 85 milhões, cerca de quatro vezes o valor recebido via caixa dois.

— A devolução do valor de R$ 21,5 milhões e o valor total da causa é de R$ 85 milhões, por conta da multa por improbidade administrativa, porque a ação foi proposta contra o ex-prefeito e contra a Odebrecht. Com relação à Odebrecht, como não houve prejuízo ao patrimônio público, o que nós fixamos foi a multa exatamente do valor que ele recebeu a título de caixa dois. Ou seja, R$ 21,5 milhões corrigidos desde o dia do pagamento, que começou em 2008. Aquilo que a empresa pagou, ela vai pagar de novo porque não houve prejuízo ao patrimônio público — afirmou.

Segundo depoimento de Benedito Junior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como “departamento da propina”, Kassab procurou a companhia em 2008 pedindo contribuição para a sua campanha de reeleição.

— No segundo semestre de 2008, a empresa entregou aproximadamente R$ 3,4 milhões de reais, sem declarar obviamente porque se tratava de caixa dois, ao ex-prefeito. Depois, no final de 2012, final do mandato, a Odebrecht, por meio do Benedito Junior, se comprometeu a pagar mais valores para as campanhas do ex-prefeito e do próprio partido dele (PSD), que havia sido fundado um ano antes, em 2011 — disse Marques.

Kassab, segundo Benedito Junior, recebeu outros R$ 17,9 milhões entre 2013 e 2014 divididos em parcelas, registradas no Drousys, sistema de informática usado no “departamento da propina” da Odebrecht. A documentação foi entregue pela empresa ao Ministério Público.

Em nota, a defesa do ministro disse que “recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial”, mas “aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações”.

Fonte: oglobo

Comissão de Ética da Presidência da República abre processos contra dois ministros

Comissão de Ética da Presidência da República abre processos contra dois ministros

A Comissão de Ética da Presidência da República abriu processo de apuração contra os atuais ministros Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e os ex-ministros Fernando Pimentel, Geddel Vieira Lima e Guido Mantega, além do vice-presidente da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Ferreira, todos citados na delação da JBS. Eles serão intimados a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias, a contar do recebimento dos ofícios.

O colegiado, cujo presidente e demais integrantes foram nomeados na gestão de Dilma Rousseff, convocou nessa segunda-feira (3)uma reunião extraordinária para analisar o conteúdo da colaboração premiada da JBS. Em nota, a comissão diz que, “após análise exaustiva dos áudios e documentos disponibilizados”, resolveu investigar as autoridades e ex-autoridades, que ocupavam cargos sujeitos à competência da comissão à época em que teriam ocorrido os fatos imputados nas delações. Assinada pelo presidente da comissão, Mauro Menezes, a nota ainda detalha as acusações que pesam contra os denunciados.

Em nota, Marcos Pereira disse que está “convicto de sua inocência e certo de que a apuração imparcial pode restabelecer a verdade dos fatos”. Já a assessoria de Kassab disse que o ministro “sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis”. Até a conclusão desta edição, o Estado não obteve resposta de Pimentel, Vieira Lima, Mantega e Ferreira.

Fonte: em.com

Comissão de Ética abre investigação sobre ministros Kassab e Marcos Pereira

Titulares da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento podem sofrer punição que pode chegar a uma recomendação de exoneração. Comissão também vai investigar ex-ministros

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira (3) abrir processo de apuração sobre a conduta de seis autoridades e ex-autoridades com base na delação da JBS. Entre os investigados, estão dois ministros do governo Michel Temer, Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia, e Marcos Pereira, da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O colegiado fez uma reunião extraordinária para tratar especificamente sobre o assunto.

Kassab será investigado por suposto recebimento, por meio de notas frias, de R$ 350 mil durante suas gestões à frente do Ministério das Cidades e, em seguida, no Ministério da Ciência e Tecnologia.

A investigação de Pereira será por conta da suspeita de que ele teria sido beneficiário de recursos entregues pelos executivos da J&F que chegariam a R$ 500 mil por mês. Em contrapartida, Pereira teria atuado para manter uma linha de financiamento da Caixa Econômica Federal, com a colaboração de Antonio Carlos Ferreira, vice-presidente corporativo do banco, que também será investigado pela comissão.

Também serão alvo de investigações os ex-ministros Guido Mantega, Geddel Vieira Lima e Fernando Pimentel.

Todos terão um prazo de dez dias para prestarem esclarecimentos, a partir do momento em que forem notificados. Entre as punições possíveis estão a advertência e recomendação de exoneração, caso o investigado esteja no governo, e censura pública para ex-autoridades (uma espécie de mancha no currículo).

Em nota, Kassab disse que as investigações são importantes e que ele sempre pautou sua atuação “pela ética e cumprimento da legislação”.

Também em nota, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento disse que Marcos Pereira está “convicto da inocência e certo de que a apuração imparcial irá restabelecer a verdade” (veja as íntegras das notas dos investigados ao final desta reportagem).

Após a sessão, presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, afirmou que a investigação de ex-ministros deve ser feita mesmo após eles terem se desligado do governo, porque, segundo, devem “suportar as consequências” caso tenham cometido alguma irregularidade.

“É essencial que o mero desligamento das autoridades que ocuparam cargos não os exima de prestar esclarecimentos públicos e suportar consequências de eventuais sanções éticas. A competência da comissão não se restringe às autoridades que hoje ocupam os cargos”, disse o presidente da comissão.

Menezes explicou ainda que não cabe ao colegiado abrir procedimentos sobre a conduta ética do presidente e vice-presidente da República. Ele foi questionado sobre o tema por jornalistas, já que Temer é investigado, no Supremo Tribunal Federal, em inquérito aberto com base nas delações da JBS.

“A comissão não adentra atos relacionados ao exercício o da Presidência e Vice-Presidência da República, mas no que lhe diz respeito, a comissão tem atuado no sentido de contribuir para a marcha da moralidade em nosso país, da entronização dos preceitos da ética publica, para que não se considere como banal a existência de suposições, de ilações,ou de denúncias com relação a essas autoridades”, afirmou Menezes.

Outros investigados

De acordo com a Comissão de Ética Pública, as razões que motivaram a abertura de investigação sobre os demais investigados são:

Fernando Pimentel – quando ministro do governo Dilma Rousseff, teria demandado e recebido recursos para custeio posterior de sua campanha eleitoral. Quantia seria de R$ 300 mil mensais.

Guido Mantega – vai ser investigado por suspeita de ter demandado da J&F recursos para distribuição entre partidos políticos. Além disso, teria conhecimento de percentual ajustado com o conglomerado por conta de aquisição da empresa Swift na Argentina pela J&F.

Geddel Vieira Lima – vai ser investigado sobre suposta participação, quando era ministro, “no fomento” para que empresários da JBS, do grupoJ&F, pagassem recursos para Eduardo Cunha e Lucio Funaro.

Veja posicionamento dos investigados

Gilberto Kassab: “As apurações em andamento são importantes para o país e devem continuar, como determina a legislação. O ministro sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação.”

Marcos Pereira: “O ministro Marcos Pereira apresentará sua defesa também perante a Comissão de Ética, convicto de sua inocência e certo de que a apuração imparcial pode restabelecer a verdade dos fatos. Ele deseja muito poder se manifestar e se defender em quantos âmbitos forem necessários ao esclarecimento da verdade.”

Defesa de Fernando Pimentel: “(Pimentel) recebe com absoluta perplexidade essa informação, já que a própria Presidência da República reputa como absolutamente mentirosas todas as acusações feitas por esse colaborador.”

Antônio Carlos Ferreira: “Em 35 anos de carreira na Caixa sempre pautei as minhas ações e decisões na ética e honestidade. Desde que essa leviandade tornou-se pública, me coloquei à inteira disposição da instituição, Caixa Econômica Federal, que sempre respeitei e admirei, para eventuais explicações, bem como, da Justiça e do Ministério Público. A justiça sempre prevalece, e sempre vai prevalecer! A instituição que represento tem toda minha história. História de trabalho, ética e respeito de todos. Tenho certeza que a confiança depositada em mim não será abalada por tamanha injustiça, mentira e leviandade.”

Fux será relator dos inquéritos de Kassab sobre delação da Odebrecht

Fux será relator dos inquéritos de Kassab sobre delação da Odebrecht

O ministro Luiz Fux, do STF, é o novo relator dos inquéritos 4401 e 4463, que têm como investigado o ex-prefeito de SP e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O Inq 4401 apura fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab, valendo-se de sua condição de agente político, e repasses a pretexto de contribuição à sua campanha ao Senado em 2014 e à criação de um novo partido.

Já o Inq 4463 investiga repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo e de repasses para sua campanha à reeleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2012. Nos dois casos, as investigações partiram das colaborações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato.

A redistribuição foi pedida pela Procuradoria Geral da República e submetida à Presidência da Corte pelo ministro Edson Fachin. No exame da possibilidade de livre distribuição, a ministra Cármen Lúcia concluiu que não estão presentes os requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção ao ministro Fachin.

Fonte: migalhas.com

Loures pegou carona com Kassab, em jatinho da FAB, para buscar R$ 500 mil da JBS

Parentes de Loures afirmam que ele sofre “tortura” para delatar Temer

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) usou um jatinho da FAB para pegar a mala estufada de propina viva da JBS. No dia 27 de abril, o homem da mala – da estrita confiança do presidente Michel Temer – deslocou-se de Brasília para São Paulo, onde no dia seguinte recebeu 10 mil notas de R$ 50 somando R$ 500 mil em dinheiro da empresa.

As informações constam de relatório da Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato que mira Loures e o presidente.

O voo partiu da capital federal às 19h. O homem da mala pegou carona do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ PSD-SP), que consta nos registros da FAB como o requisitante da aeronave. Outros cinco passageiros teriam embarcado na companhia de Kassab e do homem da mala, mas a identidade dessas pessoas não aparece no documento da Força Aérea Brasileira.

A aeronave pousou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h55, de 27 de abril. Loures estava sob monitoramento de ação controlada da PF, autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Os agentes o filmaram em diversos deslocamentos pela capital paulista. A cena crucial da investigação mostra o homem da mala saltitante pela Rua Pamplona, nos Jardins, carregando a propina que havia acabado de receber das mãos do executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F, controladora da JBS.

O monitoramento da PF flagrou Rocha Loures, ainda no dia 27, preocupado em não perder a viagem de qualquer maneira. Mesmo com a possibilidade de tomar voo da FAB, o homem da mala solicitou a Alessandra, apontada pelos investigadores como sua assessora na Câmara, que providenciasse a compra – com dinheiro público – uma passagem comercial para São Paulo.

“Entende-se uma preocupação em embarcar em tal dia, inclusive existe a menção a um jantar as 20 horas em São Paulo”, destaca a PF. “No mesmo diálogo, Rocha Loures menciona manter o voo com Kassab.”

A PF transcreveu o diálogo do homem da mala com Alessandra. Naquele instante, Loures aparentemente estava chegando ao Palácio do Planalto.

Loures: a princípio você diga pro ministro Kassab se não tiver uma outra, uma outra .. aqui a esquerda a gente vai pro palácio do planalto, vai pela frente, ééé…

Alessandra: mantenha a reserva do senhor?

Loures: e mantem o voo lá com o Kassab uma hora.

Alessandra: tá

Loures: mas imediatamente veja se tem alguma outra opção porque o ideal pra mim era sair daqui seis da tarde.

Alessandra: tá, chega Iá a seis ne? Sair umas … chegar Iá às seis ou sair às seis?

Loures: ééé eu tenho um jantar, eu tenho um jantar às oito horas

Alessandra: tem, oito e meia

Loures: o ideal era chegar em São Paulo sete horas

Alessandra: tá eu já vou começar a ver aqui então

Loures: tá bem?

O homem da mala ainda pediu a Alessandra que providenciasse ‘volta no outro dia, ou seja, após o encontro com Ricardo Saud’, indica a PF.

A comprovação de que Loures usou de fato o jatinho da FAB para se deslocar a São Paulo, segundo a PF, é o grampo que o pegou às 18h43 daquele dia 27.

“Provavelmente durante o embarque para São Paulo no dia 27 de abril 2017, às
18:43, Rocha Loures demonstra que embarcou em um voo da FAB com ministros. Na mesma conversa, após quatro minutos de diálogo, afirma ter conversado com o presidente Michel Temer ‘ontem’, dia 26 de abril de 2017 e ‘hoje’, dia 27 de abril de 2017”, destaca a PF.

“Verifica-se nos registros de voos da FAB que ocorreu um trecho com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações às 19h de Brasília para São Paulo, motivo “serviço” e com previsão de sete passageiros, pousando no destino às 20h55, condizente com o que o deputado narrou no ultimo dialogo apresentado.

COM A PALAVRA, MINISTRO KASSAB

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o ministro Kassab declarou. “Na data mencionada, o ministro Kassab deslocou-se a São Paulo como mencionado, para cumprimento de agenda da pasta. E é prática comum que parlamentares usem aeronaves da FAB para deslocamento, quando disponíveis, não havendo qualquer impedimento legal.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

Coluna – Ser contra o Uber é ir contra à população de Porto Velho

E ainda, Lúcio Mosquini vai para a China e diz que “resolveu a crise da carne”, e tem gente que acredita nele…

Irreversível

Por mais que a família Negreiros não queira, a chegada do Uber em Porto Velho deve acontecer nas próximas semanas. O aplicativo, que causou confusão por onde passou antes de ser regulamentado, vem ajudando milhares de pais de família a manter a dignidade, através de um serviço desburocratizado e que cobra um preço justo por um serviço de qualidade. Qualquer vereador que se coloque contra a chegada do serviço está indo contra os anseios da população. Os taxistas não vão “passar fome”, pelo contrário, terão que melhorar o atendimento e se adequar ao que o mercado exige atualmente.

Retrocesso

Ser contra o serviço é um retrocesso tacanho, coisa de província sem nenhum interesse de crescer e desenvolver. O brasileiro adora comparar os Estados Unidos com o Brasil em termos de que “lá é melhor por isso e por aquilo”. Os americanos são capitalistas, quase tudo por lá é terceirizado e vale a regra do mercado aberto. Querer barrar a entrada do Uber não faz o menor sentido. Os vereadores deveriam estar regulamentando, estudando melhor o assunto para não ficar falando baboseiras. Quer um exemplo?

Números

Porto Velho conta com 750 placas de táxi, sendo que 21 atendem exclusivamente o aeroporto. Em Londrina (PR) a primeira cidade no mundo com menos de 600 mil habitantes que adotou o serviço, os “parceiros” (como são chamados os motoristas da empresa), reclamavam do valor da tarifa, já que o aplicativo fica com 25% do valor cobrado por corrida. Uber não é um meio de vida, é uma carona paga, que serve para melhorar a renda de quem tem outras profissões ou empregos. Tratar o Uber como “concorrente do táxi’ é uma idiotice descomunal. Os vereadores, como já disse, deveriam estar trabalhando para estabelecer normas e regulamentos para evitar confrontos desnecessários. A população agradece.(O Uber não revela quantos parceiros tem nas cidades).

Falando em terceirizações

Os Correios estão enfrentando uma crise que pode levar a privatização da estatal. A direção criou um programa de demissão voluntária, fechou agências e ainda não conseguiu equilibrar as contas. O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, cuja pasta é responsável pela empresa, declarou ser contra a privatização, mas não está vendo uma saída e a empresa teria que recuperar o equilíbrio financeiro para evitar a venda. Kassab relatou que o déficit dos Correios passa dos R$ 2 bilhões e o ministério não tem recursos para investir na estatal.

Conversa para ruminante

Lúcio Mosquini está “em missão” pela China. O deputado federal de Rondônia vai ficar duas semanas no oriente. Mas, para não ficar feia sua ausência por tanto tempo, resolveu enviar notícia através de sua assessoria dando a entender que ele resolveu a “crise da carne”, causada pela desastrada operação da Polícia Federal, com os chineses. Não se deixe enganar eleitor rondoniense, principalmente você que vive em Jaru. O passeio de Mosquini nada tem a ver com a questão. Na verdade, o deputado federal  Lindomar Garçon é quem havia sido convidado pelo governo chinês, mas Garçon usou o bom senso, “o Congresso está discutindo coisas importantes e ficar fora duas semanas agora é meio complicado”. Palavras do Garçon.

A conta

Dessa vez foi para o governo chinês. Resta saber se o deputado solicitou diárias para a viagem.

Falando em conta

Mosquini já gastou, entre janeiro e março de 2017, R$ 94.674,05 da cota parlamentar. Em janeiro, mês em que o Congresso estava fechado, foram R$ 39.625..Esse dinheiro não é chinês não…é imposto seu!

E no país da impunidade

O ex-governador do DF Joaquim Roriz se livrou da acusação de desvio de dinheiro do BRB, o banco de Brasília. De acordo com a acusação, foram R$ 50 milhões, através de um esquema identificado na “Operação Aquarela”, deflagrada em 2011. Roriz escapou do banco dos réus por um detalhe bem simples, a justiça demorou para julgar a denúncia, “transcorridos mais de 4 anos entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, bem como sendo os réus maiores de 70 anos, imperiosa se faz a extinção da punibilidade, em virtude da prescrição”, decidiu a juíza Ana Claudia. O esquema de desvio de dinheiro o BRB teria levado dos cofres do banco R$ 400 milhões entre 2004 e 2007, segundo as investigações. É considerado até hoje um dos maiores escândalos de corrupção do DF.

Anti-inflamatórios aumentam risco de infarto, diz estudo

Um novo estudo publicado recentemente pela revista científica European Heart Journal apontou que medicamentos utilizados para combater dores e inflamações podem colocar em risco a saúde do coração. A pesquisa apontou que o uso dos anti-inflamatórios não-esteroides, conhecidos pela sigla AINEs,  diclofenaco e ibuprofeno está associado a um aumento no risco de infarto. Não é a primeira vez que essa categoria de remédios é relacionada à ocorrência de eventos cardíacos graves. Em setembro passado, outro levantamento associou os AINEs a um risco aumentado de insuficiência cardíaca. Para o estudo atual, os pesquisadores analisaram as paradas cardíacas registradas na Dinamarca em um período de nove anos, entre 2001 e 2010. Do total de 29 mil pessoas que sofreram uma parada cardíaca, 3 mil delas haviam utilizado um anti-inflamatório desse tipo até 30 dias antes do ataque — o que equivale a 12% do total.  O levantamento mostrou que os mais consumidos naquele país antes do evento cardiovascular eram o ibuprofeno (51%) e o diclofenaco (21%). O estudo apontou ainda que  o aumento do risco de parada cardíaca com o uso do ibuprofeno supera os 30%, enquanto o uso do diclofenaco pode aumentar a incidência em 50%. Os especialistas alertam que aqueles que têm diagnóstico de doença cardiovascular, como hipertensão, devem ter cuidado redobrado.

Partidos articulam criação no Congresso de ‘fundo eleitoral’

Partidos articulam criação no Congresso de 'fundo eleitoral'

Segundo Renan, a ideia do fundo eleitoral foi apresentada pelo presidente do PSD e ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na quarta-feira, 5, após reunião com dirigentes de partidos e líderes no Congresso, que na reforma política será discutida uma proposta para criar um fundo eleitoral de campanhas. A ideia é usar o Fundo Partidário – que financiou parte das campanhas municipais neste ano – para uma reserva eleitoral que passaria a vigorar já na eleição presidencial de 2018. Não há detalhes de como funcionaria o sistema.

Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantaram, no entanto, que não deve ser incluída a volta do financiamento de campanhas por empresas. “A doação privada dificilmente voltará e isso é outro aprendizado que veio das urnas. É fundamental que tenhamos regras claras para o financiamento”, disse Renan.

“Não há espaço para o ressurgimento do financiamento de pessoa jurídica. Temos que pensar um modelo que pode se adequar a essa nova realidade, certamente o que foi feito na eleição de 2016 foi um arranjo de última hora”, afirmou Maia, ao destacar que não há regras de distribuição de recursos para as campanhas por meio do Fundo Partidário – levando cada partido a usar essa verba da forma que achou conveniente.

‘Posição oficial’

Segundo Renan, a ideia do fundo eleitoral foi apresentada pelo presidente do PSD e ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. “Não era a favor, mas mudei de ideia. A partir de hoje é a posição oficial do PSD. Somos a favor do financiamento público. Defendi isso na reunião e a necessidade de criar um fundo eleitoral. O tempo mostrou que esse modelo de doações de empresa está esgotado”, afirmou Kassab ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, uma das alternativas, que poderá implementada, é o estabelecimento de uma cota do fundo partidário para ser destinada ao fundo eleitoral. “Os valores e como será feita essa distribuição terão que ser definidas pelo Congresso.”

A avaliação de dirigentes partidários é que a discussão de nova forma de financiamento é embrionária e só após o segundo turno das eleições municipais o debate sobre o modelo vai deslanchar. No entanto, a constatação é que será necessária alteração do financiamento para 2018.

Coligações

No fim da reunião, Renan e Maia anunciaram que querem votar pontos da reforma política no dia 9 de novembro no plenário de cada uma das Casas. Segundo Renan, a ideia é tentar votar no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que acaba com as coligações proporcionais, institui a cláusula de barreira e ainda a que cria a federação de partidos para que as legendas tenham funcionamento parlamentar.

Contudo, ainda não houve consenso sobre detalhes da participação mínima que os partidos ou federações mínimas têm de ter ainda não foram fechados. Há resistências de partidos pequenos, como o PCdoB. Segundo Aécio, as mudanças nas regras previstas na sua PEC poderão reduzir pela metade o número de partidos que atuam no Congresso. Com informações do Estadão Conteúdo.