STF retira de Moro trecho de delação sobre Lula e Mantega

Com a decisão, os depoimentos delações deixarão a 13ª Vara Federal em Curitiba e serão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de um dos depoimentos de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos nos quais há citações aos nomes de Lula e Mantega não tem relação com as investigações da Lava Jato, presidida pelo magistrado. Os pedidos para retirar a competência de Moro foram solicitados pela defesa dos acusados.

De acordo com um dos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, foram feitos pagamentos a Guido Mantega, que teriam sido usados por ele na campanha eleitoral do seu partido. Os depoimentos também citam suposta relação pessoal de Emilio Odebrecht com o ex-presidente Lula.

Com a decisão, os depoimentos delações deixarão a 13ª Vara Federal em Curitiba e serão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.

Fonte: agenciabrasil

Moro torna Mantega réu na Lava Jato e rejeita denúncia contra Palocci

O ex-ministro já responde a um processo na Operação Zelotes

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira, 13, contra o ex-ministro Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise. O magistrado rejeitou a acusação formal contra o ex-ministro Antonio Palocci.

Mantega é réu pela primeira vez na Lava Jato. O ex-ministro já responde a um processo na Operação Zelotes – investigação sobre fraudes e desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Tribunal da Receita.

Também foram acusados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana. Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), “beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem”

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, especificamente André Luis Reis Santana, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Guido Mantega, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Cerqueira de Santana Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha Moura e Newton Sergio de Souza”, afirmou o juiz.

Palocci

Segundo Moro, “pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele (Palocci)”.

“Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes.”

“Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha”, decidiu.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele revelou ao juiz Sérgio Moro a suposta existência de um “pacto de sangue” entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

Ao receber a denúncia e abrir ação penal, Moro destacou que Mantega tinha duas contas não declaradas no exterior, com aproximadamente US$ 2 milhões. Segundo o magistrado, o saldo de uma das contas só foi conhecido após o ex-ministro usar a Lei da Repatriação.

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: bandab

Mantega assume encontro com Joesley, mas nega favorecimento à JBS

O ex-ministro da Fazenda é investigado na Operação Bullish, que apura supostos benefícios da empresa no BNDES

O ex-ministro Guido Mantega admitiu à Polícia Federal (PF) que se encontrou com o empresário Joesley Batista no Ministério da Fazenda, quando comandava a pasta, mas negou que fosse para tratar de ilegalidades ou favorecimento à JBS. A informação é da GloboNews.

O político prestou depoimento à PF em São Paulo, no dia 29 de maio, sobre suposto benefício da empresa de Joesley Batista no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega propôs atuar como uma espécie de colaborador das investigações que apuram suspeitas de irregularidades em negócios bilionários do BNDES com empresas.

Antes de ser ministro da Fazenda, Mantega foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento de novembro de 2004 a março de 2006.

No depoimento de Mantega consta “que, como ministro da Fazenda, o declarante participou de reuniões com o empresário Joesley, nas dependências do ministério, em Brasília , assim como no prédio do Banco do Brasil em São Paulo, pois eram os locais onde o declarante atendia os empresários.”

Joesley Batista
As investigações têm base na delação de Joesley Batista, quando afirmou que o ex-ministro da Fazenda interferia para que o BNDES concedesse empréstimos à JBS, e que o então presidente do banco, Luciano Coutinho, era contra a liberação do dinheiro.

Fonte: metropoles

Moro dá prazo de 10 dias para Mantega explicar conta na Suíça

Há um ano, a defesa do ex-ministro da Fazenda, alvo da Lava Jato, declarou que iria apresentar dados sobre ativos que mantém no exterior

O juiz federal Sérgio Moro mandou intimar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) – que atuou entre 2006 e 2015 nos governos Lula e Dilma – para esclarecer sobre uma conta sua na Suíça revelada pela própria defesa do economista em 2017. O magistrado da Operação Lava Jato deu prazo de 10 dias ao petista para dar as explicações.

“Intime-se Guido Mantega, na pessoa de seus defensores, para esclarecer se já obteve a documentação relativa à conta no exterior e do negócio que teria originado o aludido crédito, promovendo a sua juntada”, ordenou Moro.

Em maio do ano passado, a defesa relatou ao juiz que o ex-ministro abria mão “de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta”.
Segundo os advogados, a conta foi aberta antes de Mantega assumir o cargo de ministro da Fazenda e “recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai”.

No documento, a defesa informou dados da conta “Papilon Company 111216” no Banco Picktet, na Suíça. Na ocasião, os advogados afirmaram que apresentariam documentos ao juiz.

“Aproveita, outrossim, para esclarecer que não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira”, registrou a defesa.

“Termos em que, esclarecendo que ainda há outras informações bancárias para fornecer, mas não relacionadas com o período sob investigação, preferindo fazê-lo assim que intimado para prestar depoimento.”

Prisão
Mantega foi preso em 22 de setembro de 2016, na Operação Arquivo X, 34ª fase da Lava Jato. Naquele dia, o ex-ministro acompanhava a mulher Eliane Berger (morta em novembro de 2017, vítima de câncer) em uma cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Sob suspeita de arrecadar propinas para o PT em 2012 em contratos de duas plataformas, P67 e P70, ligadas à Petrobras, Mantega se entregou na portaria do hospital. Ele foi solto no mesmo dia por ordem de Moro, que destacou, em sua decisão, o quadro de saúde da mulher do ex-ministro.

Nesta investigação, Mantega foi alvo do depoimento do empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX

Ao Ministério Público Federal, Eike declarou que, em 1º de novembro de 2012, recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, “no interesse do PT”.

Fonte: metropoles

Mantega e senadores prestarão depoimento sobre pagamentos da J&F ao MDB

Ex-ministro da Fazenda é investigado em esquema de pagamentos milionários pela empresa J&F a parlamentares do MDB

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego serão ouvidos no âmbito do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar um esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ao autorizar a abertura de inquérito, Fachin também atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a realização de oitivas de Mantega, de Vital do Rego e dos senadores emedebistas. Os delatores Sérgio Machado, Ricardo Saud e o empresário Joesley Batista também prestarão depoimento.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas”, escreveu o ministro Edson Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira, (14).

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, tratava-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de emedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Fachin também autorizou o pedido da PGR de verificação tanto das “doações eleitorais efetuadas pela JBS” aos diretórios do MDB do Pará, Alagoas, Sergipe, Amapá quanto de “eventual atuação dos parlamentares em favor da empresa”.

Os gabinetes dos senadores e de Vital do Rego foram procurados pela reportagem e não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Em nota, o MDB informou repudiar “mais uma tentativa de criminalização da política”.

“Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”, disse o partido.

O PT ainda não se pronunciou.

Fonte: otempo

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-ministro Guido Mantega

Na época em que ele foi ministro, o Grupo Comercial Cimento Penha era alvo da cobrança, pelo Carf, de R$ 57,7 milhões em dívidas tributárias

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (13) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornando-o réu na Operação Zelotes.

O magistrado considerou estar “demonstrada até o momento a plausibilidade das alegações” contidas na denúncia, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa Mantega e outras 12 pessoas de favorecer o Grupo Comercial Cimento Penha e um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Na época em que ele foi ministro, o Grupo Comercial Cimento Penha era alvo da cobrança, pelo Carf, de R$ 57,7 milhões em dívidas tributárias.

Até a publicação desta matéria, a Agência Brasil não havia conseguido contato com a defesa de Guido Mantega.

Fonte: agenciabrasil

MPF denuncia Graça Foster e Guido Mantega por prejuízos à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, por improbidade administrativa, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por manipulação de preços de combustíveis e consequente prejuízo bilionário à estatal. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (6), pela assessoria do MPF.

Além de Graça e Mantega, são denunciados na ação civil pública, por condução indevida de preços da gasolina e do diesel, outros cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da companhia: Miriam Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Coutinho, Marcio Zimmermann e José Maria Ferreira Rangel.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração à época, principalmente os indicados pelo governo, deliberaram, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional, contrário aos interesses da Petrobras.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacaram os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

O MPF quer ainda que a União, acionista controladora da Petrobras, seja condenada a ressarcir a estatal por usá-la indevidamente para combater a inflação.

“Estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluíram os procuradores.

Fonte: agenciabrasil

MPF denuncia ex-ministro Guido Mantega e mais 13 na Operação Zelotes

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta quarta-feira (8), no âmbito da operação Zelotes. Ele é acusado de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. As informações são do G1.

Além do ex-ministro, foram denunciados o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas.

O MPF afirma que houve manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para a empresa Cimentos Penha de forma ilegal. Em troca, segundo a acusação, houve pagamento de propina.

Fonte: noticiasaominuto

URGENTE: Juiz nega homologar acordo do MPF com Mantega que evitaria prisão de ex-ministro

O G1 informa que o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (2) homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que evitaria a prisão de Mantega.

O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro.

Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime.

No Termo de Compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime e fornece informações em troca de benefícios.

Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.
Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.

Empréstimos do BNDES

Mantega foi ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2006-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2014).

O ex-ministro é investigado na operação Bullish, que apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público.

O empresário afirmou também que as negociações com o BNDES começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula. Ele disse também que, sem a pressão do ex-ministro, a empresa não teria conseguido o empréstimo para comprar a empresa Swift argentina.

Tentativa de acordo

Com o acordo fechado com o Ministério Público, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão, semelhante à que aconteceu em setembro do ano passado, quando ele foi preso temporariamente numa fase da Lava Jato.
À época, a prisão foi revogada na tarde do mesmo dia, por determinação do juiz Sérgio Moro.
Na ocasião, o ex-ministro havia sido alvo do pedido de prisão porque o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,350 milhões, hoje cerca de R$ 7,3 milhões, ao PT, atendendo a um pedido de Guido Mantega.

Mantega propõe acordo à Procuradoria para evitar prisão

O ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) propôs um acordo ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para colaborar com as investigações da Operação Bullish, segundo apurou o Estado. Não se trata de um acordo de delação premiada, mas sim de um termo de compromisso. A defesa do ex-ministro propôs que ele esclareça alguns fatos investigados e colabore com as investigações. Em troca, Mantega não será alvo de um pedido de prisão preventiva.

As informações foram reveladas pelo Buzzfeed Brasil.

Deflagrada em maio, a Bullish investiga aportes bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento (BDNES) nas empresas do Grupo J&F, de Joesley Batista. O executivo falou sobre a intermediação de Mantega durante delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República.

Mantega já havia indicado outras vezes que não faria um acordo de delação, o que implicaria confessar crimes e indicar pessoas que participaram de atos ilícitos. Ele mantém essa perspectiva até o momento.

O termo de ciência e compromisso firmado com o MPF indica que o ex-ministro irá ajudar nas investigações e confessar erros. A estratégia já foi usada com investigados da Operação Greenfield, que tramita no mesmo juízo, para evitar medidas cautelares como o bloqueio de bens.

O acordo, acertado com o procurador Ivan Marx, precisa ser homologado na 10.ª Vara Federal em Brasília.

Fonte: O Estado de S. Paulo