Gilmar Mendes libera para julgamento pedido de liberdade de Lula que aponta suspeição de Moro

Sentença - https://sentenca.painelpolitico.com

Pedido foi apresentado pela defesa quando Moro deixou de ser juiz para assumir ministério. Caso começou a ser analisado no ano passado, mas decisão foi adiada por pedido de vista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (10) para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é um habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado.

A expectativa é que o pedido seja analisado nesta terça (11) ou no dia 25 de junho, pela Segunda Turma do STF.

O pedido foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).

Como teve a condenação confirmada em segunda instância, no ano passado, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e também manteve a condenação, mas reduziu a pena.

O habeas corpus liberado para julgamento começou a ser analisado em dezembro do ano passado. Após dois votos contra a concessão da liberdade a Lula, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Pedido no STJ

Um outro pedido de liberdade de Lula, que questiona a atuação do relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, também entrou na pauta de julgamentos do Supremo desta terça (11).

Esse processo começou a ser julgado no plenário virtual, mas Gilmar Mendes pediu julgamento no plenário presencial.

No ano passado, Fischer rejeitou absolver o ex-presidente em decisão individual. A defesa de Lula, então, recorreu por entender que o ministro não deveria ter decidido sobre o caso sozinho, mas, sim, deixado a decisão para a Quinta Turma do STJ. Depois, a Turma acabou julgando o caso e reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão.

Com G1

TJRO nega habeas corpus a homem que teria prometido “matança em creche” de Cerejeiras

Sentença - https://sentenca.painelpolitico.com

Munido de um facão ele disse que ia “cortar a cabeça dos alunos e atear fogo no local”

O desembargador Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia negou habeas corpus a Francisco Jorge da Silva, preso no último dia 22 acusado de ameaçar promover uma “matança” em uma creche na cidade de Cerejeiras (RO). Segundo o desembargador, “o paciente possui processos em andamento, circunstância que requer maior cautela no exame da necessidade da mantença da custódia”.

O caso

De acordo com o relatório, no dia 22/04/2019, a autoridade dita coatora decretou a prisão preventiva do paciente, pois, segundo o caderno investigativo, a Diretora da creche E.M.E.I, localizada na cidade de Cerejeiras, procurou a autoridade policial e noticiou que alguns pais dos alunos da creche supracitada, haviam lhe comunicado que o paciente tinha a pretensão de adentrar à creche, munido de um facão e “cortar a cabeça dos alunos e atear fogo no local”.

Durante a apuração dos fatos, foram inquiridos os irmãos do paciente, João Alexandre da Silva e Orlando Severino da Silva, que asseveraram que o paciente possui histórico de distúrbios ameaçadores como que “faria como foi feito na Escola em Suzano”, em alusão ao ataque ocorrido no Estado de São Paulo, e ainda, que ele já foi diagnosticado como portador de transtorno bipolar, episódio maníaco com sintomas psicóticos. Ademais, há informes que a Polícia Militar, recebeu várias denúncias que o paciente estava andando pelas ruas da cidade portando faca e machado.

Toffoli rejeita pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

O ministro também decidiu enviar o caso para o relator, Edson Fachin

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar hoje (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte. O ministro também decidiu enviar o caso para o relator, Edson Fachin.

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF).  No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

Segundo a defesa do ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal na qual foi condenado a 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

No mês passado, Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Fonte: agenciabrasil

Defesa de Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF

Advogados do ex-presidente da Câmara alegam que ele sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entrou, nesta quarta-feira (25/7), com dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em função do período de recesso na última instância do Judiciário.

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF). No pedido de liberdade, os advogados alegam que o emedebista sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

De acordo com os defensores do ex-parlamentar, não há motivos para manutenção da restrição de liberdade, tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal em que o ex-presidente da Câmara foi condenado a 24 anos de reclusão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). “A situação jurídica do ora paciente, em expressão franca e justa, é vergonhosa”, argumentou a defesa.

No mês passado, Eduardo Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo responsável por apurar pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Fonte: agenciabrasil

Dias Toffoli nega habeas corpus protocolado a favor de Lula

O requerimento não foi realizado pela defesa do ex-presidente

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (25/7) um habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa de Lula.

Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o ministro enviou o pedido para relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Edson Fachin.

“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente”, justificou o ministro, em sua decisão.

Toffoli está interinamente na presidência da Corte porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a Presidência da República em função da viagem do presidente Michel Temer à Africa do Sul.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Fonte: correiobraziliense

Celso de Mello nega análise de habeas corpus para Lula

Ministro do STF rejeitou tramitação de processo por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (20) a tramitação do habeas corpus (HC 159739), por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O ministro explicou que, além de não caber ao Supremo analisar diretamente habeas contra o órgão apontado como coator – Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) -, o pedido não foi formulado pela defesa constituída do ex-presidente. As informações foram divulgadas no site do STF.

O ministro, que atuou no caso como presidente em exercício do STF, observou que o Plenário, em julgamento virtual, rejeitou o trâmite de habeas também impetrado em favor do ex-presidente, sob o fundamento de que o Supremo não tem competência originária para processar e julgar habeas contra ato de juiz federal ou de Tribunal Regional Federal.

O decano ressaltou que ainda que o Supremo fosse competente para analisar a impetração, “o pedido foi apresentado por terceira pessoa sem que o ex-presidente tivesse concedido autorização”.

Segundo o ministro, embora o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa em favor de quem esteja em situação de constrangimento em sua liberdade de locomoção física, a jurisprudência do STF – apoiada em regra do Regimento Interno da Corte – é no sentido da inviabilidade de pedido desautorizado pelo paciente – aquele que sofre restrição em sua liberdade.

Para o ministro, é desnecessária no caso a intimação de Lula para que esclareça se concorda ou não com a impetração. “É público e notório, como anteriormente ressaltado, que referido paciente já constituiu como seus mandatários judiciais advogados de sua própria escolha”, assinalou.

Fonte: metropoles

Justiça nega pedido de habeas corpus para ‘Doutor Bumbum’ e sua mãe

De acordo com a decisão, os dois não se apresentaram a polícia após a decretação da prisão temporária e ainda quebraram a cancela do shopping no momento da fuga

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, em Plantão Judiciário nesta terça-feira, o pedido de habeas corpus para o médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como Doutor Bumbum, e de sua mãe, Maria de Fátima Barros. Os dois estão foragidos e tiveram a prisão temporária por 30 dias decretada pelo crime de homicídio qualificado pela morte de Lilian Kezia Calixto de Lima Jamberci, que se sentiu mal após passar por um procedimento médico irregular feito por Denis.

De acordo com a decisão, os dois não se apresentaram a polícia após a decretação da prisão temporária. O médico, inclusive, chegou a quebrar com o carro a cancela do estacionamento de um shopping na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, ao avistar uma viatura policial. Ele fugiu do local acompanhado de sua mãe.

Denis realizava bioplastia nos glúteos (injeção de produto para aumentar o volume) de forma irregular, dentro de seu apartamento na Barra da Tijuca, e não tinha autorização para atuar no Rio de Janeiro.

Lilian, de 46 anos, era gerente de banco em Cuiabá, em Mato Grosso, e viajou para o Rio para realizar a intervenção estética, no último sábado. Segundo a polícia, a família teria dito que ela não sabia que o procedimento seria realizado dentro da casa. Após a injeção, Lilian começou a se sentir mal e foi levada para o Hospital Barra D’Or pelo próprio médico, acompanhada de sua mãe, da namorada e da secretária.

Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que Lilian chegou no hospital, em uma cadeira de rodas, acompanhada do grupo. Ela deu entrada às 23h de sábado e morreu à 1h de domingo.

Denis já tem passagem pela polícia, uma delas por homicídio, em 1997, seu primeiro registro. Seis anos depois, em 2003, ele foi preso por porte ilegal de armas. No mesmo ano, ele foi detido por crime contra a ordem pública. Em 2006, novamente, ele teve outra anotação por resistência à prisão. Em 2007, Denis novamente foi preso por resistência, violação de domicílio e exercício arbitrário de próprias razões (ele invadiu uma casa e agrediu o morador por conta de uma dívida).

A mãe de Denis, Maria de Fátima Barros Furtado, também é médica e teve o seu registro no Conselho Regional de Medicina (Cremerj) cassado em 2015.

Além dos dois, Renata Fernandes Cirne, de 19 anos, está presa na cadeia de Benfica por participar dos procedimentos irregulares. Ela teve a prisão temporária por 30 dias decretada pelo crime de homicídio doloso. Segundo a Polícia, Renata se passava por técnica de enfermagem, profissão na qual ela não tinha registro de formação.

Rosilane da Silva, secretária de Denis, teve a prisão negada pela Justiça. A Polícia afirma que ela também se passava por técnica de enfermagem e ainda cedeu o nome para a “clínica fictícia” no shopping da Barra.

Fonte: ig

Presidente do STJ nega 143 habeas corpus ao ex-presidente Lula

Ações foram apresentadas após imbróglio judicial do último domingo (8/7). Para ministra, Judiciário não é “balcão de reivindicações”

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou de uma só vez 143 pedidos de habeas corpus protocolados nos últimos dias na Corte em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), mas só foi divulgada nesta quarta (11) pelo tribunal.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu a ministra.

Todos os recursos, assinados por pessoas que não integram a defesa do ex-presidente, contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade.

As petições foram padronizadas e ganharam o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

“É garantia fundamental de qualquer cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder […]. Contudo, não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus – que pode ser subscrita por qualquer pessoa […] – a via própria para se manejar ‘atos populares’, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”, apontou Laurita Vaz.

O STJ, assim com os outros tribunais superiores, está em recesso, cabendo às Presidências das Cortes decidir neste período, em regime de plantão.

Fonte: uol

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar umhabeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, argumentou Laurita.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Fonte: agenciabrasil

Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula para deixar prisão

Defesa tinha pedido para que Lula aguardasse recursos em liberdade

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.

Fonte: agenciabrasil