[Coluna] – Desde 2017 que Porto Velho tem R$ 132 milhões na conta para asfalto, mas prefeitura não consegue executar

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Emenda impositiva da bancada federal aprovada ainda em 2016 destinou recursos para capital de Rondônia e deve ficar para o próximo prefeito aplicar o dinheiro

Controle de qualidade

A Assembleia Legislativa de Rondônia iniciou esta semana a sabatina dos indicados a fundações e autarquias do Estado, nomes indicados pelo governador Marcos Rocha. As sabatinas estão previstas em emenda constitucional de 2017, mas estão sendo usadas pela primeira vez. É uma importante ferramenta de “controle de qualidade” sobre os indicados, afinal, os parlamentares podem fazer questionamentos sobre as áreas para as quais essas pessoas irão comandar. Na segunda, foram ouvidos os indicados para a Fapero, Idep e Funcer. Nesta terça foi a vez do Ipem, Detran, Agevisa, Cetas, Fhemeron, DER e FEASE.

Na avaliação dos parlamentares

Os nomes preenchem os requisitos aos cargos para quais foram indicados.

“Arrebentando Bolsonaro”

Um radialista de Vilhena, em passagem por Brasília, gravou vídeo no Palácio do Planalto alegando que o governador Marcos Rocha estaria “arrebentando o presidente Jair Bolsonaro” com seus ministros. O motivo é que Rocha estaria visitando ministérios sem a companhia de parlamentares federais e afirmando, nas recepções dos ministros, que “é amigo de Bolsonaro” e que “deve ser recebido”. O caso estaria repercutindo mal entre o staff presidencial. O comunicador finaliza afirmando que essa postura de Rocha está prejudicando Rondônia. O tempo irá dizer quem tem razão. Abaixo o vídeo, caso você ainda não tenha visto ou recebido em seu Whatsapp.

Falando em Brasília

Quem acompanha o cotidiano político de Rondônia vai lembrar que em 2016 a bancada federal destinou R$ 132 milhões para serem usados em asfaltamento de Porto Velho. Como se tratava de uma emenda impositiva, ou seja, não podia ser dividida e era conjunta, os parlamentares definiram em destinar para a capital, única cidade com porte para receber esses recursos. Entre o primeiro e segundo turno, o então candidato Hildon Chaves chegou a enviar um ofício a bancada federal agradecendo o dinheiro e afirmando que executaria a emenda tão logo ela fosse liberada. Hildon venceu no segundo turno cheio de bravura, mas em 2017, virou bravata.

Travou

No primeiro ano (2017) Hildon não conseguiu fazer nada. Em 2018 ele trocou os engenheiros da prefeitura por uma empresa de Ji-Paraná, de nome PSA, para elaborar os projetos. Parte do recurso foi contingenciado, mas mesmo assim, foram empenhados R$ 84 milhões. Até hoje, 2019, os recursos não foram executados como deveriam. O Rondoniaovivo detalhou bem essa saga. E pelo jeito, se ainda der tempo, o próximo prefeito é quem será responsável pela aplicação desses recursos.

Falando em prefeitura


Vinicius Miguel, que disputou o governo em 2018 e é um dos nomes que pensa em disputar a prefeitura em 2020, andou se queixando em suas redes sociais sobre supostos ataques que vem sendo alvo nos últimos tempos. Nada anormal, tendo em vista que ele próprio se coloca como postulante ao cargo de prefeito. Alguns entusiastas da candidatura de Miguel são os mesmos que defendiam Hildon Chaves exaltados, que o ex-promotor era um paladino que salvaria a cidade dos “políticos profissionais”. Pois é. Política realmente é profissão e para fazer parte desse time é preciso não apenas ter teorias sobre tudo, é saber como tudo funciona. Serviço público não é empresa, não é sala de aula, é serviço público. Requer lidar com gente das mais diversas correntes ideológicas, religiosas, sociais e atender a todos. E quem quer aprender, que comece do começo, tendo vivência na administração pública.

Em São Paulo

O publicitário Júnior Melgarejo (Minha Agência) está em São Paulo onde passa por cirurgia para colocar uma prótese na cintura. Ele sofreu um grave acidente de moto ano passado e vem se recuperando. Melgarejo é um dos profissionais mais competentes do Estado em sua área.

Comidas e bebidas ultraprocessadas estão associadas a cardiopatias e morte prematura, indicam estudos

Adultos cuja alimentação continha mais comidas e bebidas ultraprocessadas – como sorvetes, refrigerantes e hambúrgueres – foram mais propensos a apresentar doença cardiovascular ou a morrer mais cedo do que os que adotavam uma dieta mais saudável, em duas grandes coortes europeias. No estudo NutriNet-Santé, feito com adultos na França, cada 10% a mais de comidas e bebidas ultraprocessadas consumidos corresponderam a um aumento de 11% a 13% da incidência de doença cardiovascular, doença coronariana e doença cerebrovascular ao longo de pouco mais de cinco anos. E no estudo SUN, feito com estudantes recém-graduados da Seguimiento Universidad de Navarra, na Espanha, aqueles que consumiram mais de quatro porções de comidas e bebidas ultraprocessadas por dia tiveram probabilidade 62% maior de morrer por todas as causas em uma década do que aqueles que consumiram menos de duas porções ao dia. Os estudos liderados por Dr. Bernard Srour, Ph.D., da Université de Paris , na França, e Dra. Anaïs Rico-Campà, PharmD, da Universidad de Navarra, na Espanha foram publicados on-line em 29 de maio no periódico BMJ. Em média, os alimentos ultraprocessados representaram 17,6% da dieta total dos homens e 17,3% da dieta total das mulheres. As comidas e bebidas ultraprocessadas na alimentação referida pelos participantes consistiam principalmente em doces como balas, sorvetes e doces de confeitaria (28% dos produtos ultraprocessados), frutas e vegetais processados, como sopas em lata ou frutas em conserva (18%), bebidas como refrigerantes (16%), cereais matinais e alimentos ricos em amido, como pão ou massas pré-prontas (12%) e produtos de carne e peixe, como nuggets de frango ou peixe empanado (11%). Os demais alimentos ultraprocessados foram laticínios (8%), gorduras e molhos (5%) e salgadinhos (2%). A maioria dos produtos (85%) estava na categoria mais baixa de qualidade nutricional.

[Coluna] – O tal “regime especial de aposentadoria” é o grande culpado pelo atraso da reforma da previdência

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Governo não consegue superar as “categorias especiais” que querem manter privilégios e receber aposentadoria integral. No EUA, qualquer um recebe no máximo 44% do último salário

Os privilegiados

O governo vem brigando para aprovar a reforma da previdência, e joga todas as cartas no processo. Nesta quinta-feira, chegou a anunciar que vai liberar saques em contas ativas do FGTS, “mas só se for aprovada a nova previdência”. Mas o maior desafio do governo é agradar os setores que querem as tais “aposentadorias especiais”, e nessa categoria se enquadram o primeiro time do judiciário, Ministério Público, militares e muitos outros que querem ser “diferentes”. E é aí que temos problema. E já que o atual governo gosta tanto dos americanos, poderia começar aprovando um modelo similar. Nos EUA, independente de ser do setor público ou privado, e seja lá qual for a categoria que o trabalhador pertença, ele recebe no máximo 44% do último salário como aposentadoria.

Pois é…

O Tio Sam enquadra geral. Quem tem interesse em aumentar sua renda na velhice, tem que pagar uma aposentadoria privada que complementa a pública. A maioria dos americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta aos 65 anos. Hoje, dois terços dos americanos acima dos 65 anos de idade dependem basicamente das pensões pagas pelo sistema. Desse montante, 20% americanos tem a Previdência como sua única fonte de renda. “Os americanos costumam recorrer a um tripé formado pela Previdência Pública, programas de previdência privada – como os chamados fundos 401K – e poupanças individuais”, afirmou Jeffrey Brown, professor da Universidade do Illinois e especialista em finanças previdenciárias.

Nesta quinta

Um deputado do PDT de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira, enfiou uma emenda no texto da reforma querendo “regime especial de aposentadoria para agentes de segurança patrimonial”. Pois é. Também pediram “regime especial” os psicólogos judiciais, garimpeiros e os agentes de trânsito. É esse “regime especial” que quebra a previdência e não os pobres coitados que não se enquadram em nenhuma dessas “categorias especiais”. São as viúvas, as filhas, os gordos proventos. Ou a reforma enquadra todo mundo, ou é melhor deixar como está. Senão daqui a dois governos volta a velha ladainha que “se não reformar o Brasil vai quebrar”.

Nos próximos 40 dias

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Banhos deve julgar nos próximos 40 dias a ação que culminou com o afastamento da prefeita de Pimenta Bueno Juliana Roque, e tem tudo para reverter a cassação e a cidade voltar ao ‘status quo’. Por mais que o caso crise uma situação de instabilidade política no município, a legislação não pode ser ignorada e o processo deve ser respeitado. É a segurança jurídica que garante a ordem social. Caso a ex-prefeita consiga reverter a decisão do TRE, a eleição suplementar perde a validade.

Pela educação

Cidades brasileiras registraram nesta quinta-feira (30) protestos em defesa da educação. Até por volta de 17h50, atos foram registrados em ao menos 92 cidades de 21 estados e do Distrito Federal. Mas, convenhamos, o vídeo do ministro da educação com um guarda-chuva vai ser a coisa mais bizonha que você vai ver na internet por esses dias. Pior, ele apareceu alegando que a notícia sobre o corte de verbas para reconstrução do Museu Nacional era “fakenews” e tentou jogar a fatura para deputados. Os parlamentares desmentiram Weintraub mostrando ofício que havia sido encaminhado pelo…MEC

Mineirice

Alex Redano é o nome por trás da paz reinante entre Legislativo e Executivo. O deputado é responsável pela abertura de diálogo entre os poderes.

No imaginário

Qualquer um bem sabe que algumas pechas atribuídas à políticos passam a fazer parte do imaginário popular e nada consegue desfazer o mito. Mauro Nazif viralizou com a foto dormindo de boca aberta em um voo e ficou conhecido como o prefeito que dormia demais. Ja Hildon Chaves, atual mandatário de Porto Velho está com fama de ser “queridinho do Ministério Público” pelo fato de ter integrado o Parquet durante pelo menos duas décadas. Essa imagem vem afetando a credibilidade do Ministério Público que levou a fama de fazer “vista grossa” com os desmandos do prefeito. Para complicar ainda mais a situação, a turma da Ponta da Abunã resolveu azedar de vez as relações com a municipalidade e a situação está tensa na região. O prefeito não consegue, desde o ano passado, resolver a questão do transporte escolar graças a uma série de lambanças cometidas por sua gestão. E o Ministério Público não toma providências enérgicas contra Hildon, conforme espera (e cobra) a população.

O resultado

Claro, é o fortalecimento do mito de “queridinho do MP” no imaginário popular.

Tratamento anti-inflamatório pode ajudar em subgrupo com depressão bipolar

Anti-inflamatório não melhora sintomas depressivos em pacientes com depressão bipolar, mas parece ser promissor em uma subpopulação desse grupo com história de trauma infantil, sugere nova pesquisa. Pesquisadores compararam o infliximabe, um antagonista do fator de necrose tumoral (TNF), a placebo em 60 adultos com depressão bipolar durante 12 semanas e observaram que a redução na gravidade dos sintomas na 12ª semana não diferiu significativamente entre os dois grupos. No entanto, uma análise secundária mostrou que os pacientes tratados com infliximabe que tinham história de maus-tratos na infância, particularmente agressão física, apresentaram redução significativamente maior dos sintomas depressivos e taxas de resposta mais altas, em comparação com os pacientes que receberam placebo.”O clique foi que, durante o episódio depressivo bipolar, os adultos que haviam informado vivências traumáticas na infância, o que é muito comum – tanto agressão física como abuso sexual, por exemplo – responderam muito melhor ao anti-inflamatório do que os pacientes que tomaram placebo”, disse ao Medscape o primeiro autor, Dr. Roger McIntyre, médico, professor de psiquiatria e farmacologia da University of Toronto e chefe da Mood Disorders Psychopharmacology Unit, University Health Network, Canadá.

[Coluna] – O que falta para os ministérios públicos do Estado e Federal tomarem providências contra a prefeitura de Porto Velho?

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Centenas de crianças seguem fora da sala de aula por falta de transporte escolar. Um drama que se arrasta desde o ano passado, em um jogo de empurra e incompetência administrativa

Três questões

De grande importância para a sociedade brasileira foram resolvidas nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, que parece ter resolvido colocar ordem no ‘hospício Brasil’. Ficou pacificada a independência dos poderes com a manutenção da necessidade do legislativo autorizar prisão contra deputado, independente de ordem judicial. O que parece ser um alento para a impunidade, na verdade serve como parâmetro para estabelecer os limites de cada poder. O problema é que estamos no Brasil, e bandidos aproveitam a imunidade parlamentar para esconder-se da justiça. Porém, uma outra decisão, também do Supremo vai reduzir, e muito o acesso desses delinquentes à vida pública. Segue o fio…

Perda de direitos

Condenados em definitivo (quando não cabe mais recurso), mesmo que as sentenças prevejam apenas multas (e não prisão) perdem os direitos políticos, ficando impedidos de votar e serem votados. Ou seja, mesmo condenados a penas de até quatro anos e que são convertidas em punições alternativas, como prestação de serviço, terão os direitos políticos suspensos ao final de seus processos. O STF não criou a exceção. Atualmente, delitos punidos diretamente com pena alternativa já levam à suspensão de direitos políticos. As penas alternativas são aplicadas a crimes de menor potencial, como pagamento de dinheiro à vítima, perda de bens e valores, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Os condenados que têm seus direitos políticos suspensos não podem se candidatar, votar, filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

A terceira decisão

Derrubou todas as leis municipais que foram criadas nos últimos anos proibindo ou limitando os serviços de aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Essa decisão, uma das mais importantes nos últimos tempos, alivia a vida dos milhares de motoristas que atualmente fazem desses aplicativos um meio de vida.

Uma grande chance

O governador Marcos Rocha está em Brasília e na manhã desta quarta-feira participou de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, com 23 outros governadores e o presidente Jair Bolsonaro. Na pauta, o apoio dos estados à reforma da previdência. Rocha poderia ter colocado no pacote um perdão presidencial da dívida do Beron e uma solução definitiva para a transposição do servidores de Rondônia, uma novela que se arrasta ano a ano. Mas, o trem já partiu…

Prioridades…

Na tarde desta quarta-feira, todos os servidores da Assembleia Legislativa foram convidados para uma reunião no Plenário da Casa. Chegaram lá, depararam-se com um Procurador Federal que fez um discurso sobre solidariedade, pediu doação de roupas e outros ítens para moradores de rua e pessoas em condição de fragilidade social. É uma pauta humanitária, ok. Mas…

Enquanto isso

Centenas de crianças da zona rural de Porto Velho continuam fora das salas de aula por falta de transporte escolar. E não vi ainda nenhum procurador, seja do Ministério Público Federal (dinheiro é do MEC) ou estadual se mexendo no sentido de resolver esse drama. Até onde eu sei, criança fora da sala de aula é crime. Garanto, se tivessem pedido a prisão do prefeito por crime de responsabilidade, ele já teria dado um jeito de resolver essa situação vexatória, dramática e criminosa.

Fórmula 1 no RJ?

Reportagem do site Grande Prêmio revela que o Rio de Janeiro só poderá sediar corridas de Fórmula 1 em 2021, e não ano que vem como anunciou Jair Bolsonaro. Isso porque uma corrida no Rio de Janeiro em 2020 implicaria em quebra de contrato vigente da F1 com Interlagos, que se encerra após a edição do próximo ano. Outra dificuldade para a capital carioca construir o autódromo de Deodoro – que de acordo com o prefeito Crivella vai se chamar Ayrton Senna –, é o custo estimado, estimado R$ 850 milhões. A Interpub, empresa que organiza a etapa nacional, ressaltou que “há um contrato vigente para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1 com a cidade de São Paulo até 2020” e que “ambas as partes (Fórmula 1 e Prefeitura Municipal) continuam honrando seus compromissos”. Ainda, a Interpub disse que está “em fase de renegociação” para a corrida além de 2021. “Quanto ao autódromo, Interlagos é o único circuito da América do Sul ‘Nível 1’, segundo a denominação oficial da FIA, apto a receber corridas de F1”, completou. Por fim, agora a noite, a prefeitura e o governo paulista emitiram uma nota conjunta, chamando Bolsonaro de mentiroso (indiretamente, é claro). Olha a nota:

A propósito do Grande Prêmio Brasil de F1, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo informam que:

1 – há um contrato em vigor com a empresa responsável pela organização do GP Brasil de F1, válido até dezembro de 2020

2 – desde novembro de 2018, a Prefeitura de São Paulo atua para a renovação do contrato do GP Brasil de F1 na cidade de São Paulo, a partir de 2021. Há convicção de que o bom entendimento vai prevalecer.

3 – a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo desconhecem qualquer obstáculo que possa inviabilizar a renovação do referido contrato

4 – o projeto de concessão do Autódromo de Interlagos ao setor privado, elaborado pela gestão João Doria e mantido pela administração Bruno Covas, tramita na Câmara Municipal e representa um importante ativo para a manutenção da área em sua proposta original, ou seja, o Autódromo Internacional de Interlagos.

Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo

Pessoas com alto risco de psicose demoram mais para reconhecer emoções

Lentidão no processamento e na identificação das emoções faciais parece indicar a progressão para a esquizofrenia franca em jovens de alto risco com sintomas psicóticos prodrômicos, mostra nova pesquisa. O achado de um tempo de reação mais lento nos indivíduos que evoluíram com esquizofrenia, especialmente a demora na identificação verbal das emoções, sugere que transtornos de linguagem podem estar por trás dessa associação. Este achado sugere que testar o tempo de reação pode ajudar a prever quais pacientes têm mais risco de evoluir com esquizofrenia. “Esse é o Santo Graal – para impedir que o quadro evolua nas crianças. Quanto mais sabemos sobre os fatores preditivos, maior a expectativa de encontrar maneiras de evitar que isso aconteça. Esse é o Santo Graal para mim”, disse a apresentadora Zarina R. Bilgrami, coordenadora de projeto do Program in Psychosis Risk da Icahn School of Medicine at Mount Sinai (ISMMS), em Nova York. Os resultados foram apresentados no primeiro congresso anual da Schizophrenia International Research Society (SIRS) 2019.

Hildon Chaves sofre pedido de impeachment por escolas fechadas e sem merenda

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De acordo com o pedido de impeachment foi repassada para PMPV apenas no primeiro trimestre de 2019 mais de R$ 4 milhões para a compra de alimentos

Mais de quatro mil crianças fora da sala de aula nas áreas ribeirinha e rural. Escolas da rede municipal sem merenda, mesmo com recursos aportados pelo Governo Federal e suspeita na destinação de recursos. Essas acusações levaram o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, a ter seu nome apontado em pedido de impeachment pela prática de Crime Político Administrativo.

O documento foi protocolado na última segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores e já está em análise na Casa de Leis. O autor desse pedido é o articulista político Carlos Caldeira, que alega já serem suficientes os fatos apontados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, na ação de improbidade administrativa movida contra Hildon Chaves em decorrência de possível ingerência que levou crianças a ficarem fora da sala de aula desde o ano passado.

Em seu relato, Caldeira solicita que o pedido não seja encaminhado à Procuradoria Geral do Município – PGM, uma vez que ela está ligada diretamente à parte acusada pelos fatos, no caso em questão, Hildon Chaves.

De acordo com o MP/RO, o prefeito da capital rondoniense deve ser condenado por ato de Improbidade Administrativa previsto nos artigos 10 e 11, da Lei 8.429/92, e a pena aplicada dentro do inciso II, do artigo 12, dessa mesma Lei que cobra o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, acarretará perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Porém, esse não é o único problema apontado no pedido de impeachment de Hildon Chaves, de acordo com o documento foi repassada para Porto Velho apenas no primeiro trimestre de 2019 uma soma superior à R$ 4 milhões através do Programa Nacional de Alimentação Escola – PNAE, mas, até o final do mês de março, houve registros de escolas municipais que estavam liberando os alunos mais cedo, justamente pela falta de insumos para a merenda escolar motivado pelo não encaminhamento do dinheiro às escolas da cidade.

“Porto Velho não pertence a grupos políticos de irresponsáveis que a seu bel prazer, decidem o futuro de mais de 500 mil habitantes. Nestes termos, peço o acolhimento da denúncia e que se afaste o prefeito imediatamente para que o mesmo não possa interferir nas investigações dos fatos aqui apresentados”, afirma o trecho final do pedido de impeachment de Hildon Chaves.

Em contato com a prefeitura de Porto Velho através de sua assessoria de comunicação, a reportagem foi informada que o prefeito ainda não tomou ciência desse pedido. Até a presente data, as escolas rurais e ribeirinhas permanecem fechadas.

As informações são do Rondoniaovivo

Por incompetência para resolver transporte escolar Hildon Chaves é denunciado pelo MP por improbidade

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No texto promotor diz que a prefeitura deveria reconhecer ser incompetente para fazer esse processo de licitação

O promotor da 18º Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Marcelo Lima, entregou ao Poder Judiciário uma Ação Civil Pública onde aponta ações por parte do prefeito Hildon Chaves, caracterizadas como ato de Improbidade Administrativa em decorrência do imbróglio na contratação das empresas responsáveis pelo transporte escolar rural e fluvial na capital rondoniense.

Prefeito de Porto Velho não tem capacidade administrativa suficiente para resolver o problema do transporte escolar que prejudica centenas de alunos

Na denuncia feita pelo promotor, ele indica que esse problema se arrasta desde o ano 2017 e vem comprometendo seriamente os estudantes dessa região que dependem exclusivamente desse serviço para terem acesso à sala de aula.

Como é de conhecimento público e notório, a situação do transporte escolar da zona rural de Porto Velho está em completo caos. Os anos letivos de 2017 e 2018 não foram concluídos no tempo correto. Aliás, ainda nesta data, diversas escolas municipais da zona rural ainda estão na metade dos dias letivos do ano de 2018 e as aulas ainda nem recomeçaram”, afirma o promotor Marcelo Lima em trecho de sua denuncia.

De acordo com a denuncia, mesmo com o Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO tendo se mobilizado por diversas vezes para contribuir na solução do problema e mediando as partes, a prefeitura da capital não foi capaz evitar os prejuízos aos estudantes, e nem admitiu sua incapacidade para o firmamento desse contrato.

Alunos que dependem de transporte fluvial continuam sem aulas

Segundo a denuncia do promotor Marcelo Lima, “… o Município e seus gestores (secretários e Prefeito) poderiam muito bem reconhecer a incompetência para fazer os processos licitatórios e/ou inverter no convênio deixando para que o Estado fizesse os contratos e aderisse posteriormente…”.

Outro ponto apresentado no texto do MP/RO é a forma como a prefeitura foi empurrando os contratos emergenciais, chegando ao ponto de deixa-los vencer e pagar os serviços por meio de “reconhecimento de divida”, o que de acordo com o promotor é “um dos mais precários meios de contratos administrativos”.

A falta de transporte escolar nos distritos causou fechamento da BR 364, na Ponta do Abunã

A condição irregular da frota apresentada para o transporte fluvial também foi levada em consideração já que “a empresa a ser contratada só apresentou 20 (vinte) lanchas, sendo que dessas 18 (dezoito) delas possuem irregularidades…”. Isso ainda levando em consideração o fato que a frota mínima necessária para atender os estudantes ribeirinhos de Porto Velho é de 76 embarcações escolares.

Pois bem, a toda evidência, em especial, com esta última ação relativa ao contrato emergencial do transporte fluvial, os gestores da educação no Município de Porto Velho incidiram em improbidade administrativa na modalidade culposa por gerar prejuízo ao erário.”, afirmou a denuncia do MP/RO.

Ainda de acordo com o MP/RO a prefeitura tem uma dívida de R$ 2.446.487,95 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) a título de pena pecuniária decorrente do descumprimento de acordos firmados em audiência sobre esse tema.

Também foram acusados na denuncia o ex-secretário de educação Cesar Licório, os ex-governadores Daniel Pereira e Confúcio Moura, e os nomes de Marcos Aurélio  Marques Flores, Zenildo de Souza Santos, Florisvaldo Alves da Silva e Maria Angélica Silva Ayres Henrique.

Confira denuncia na íntegra:

18a PROMOTORIA DE JUSTIÇA – CURADORIA DA EDUCAÇÃO

MM JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO.

 I. DOS FATOS

Como é de conhecimento público e notório, a situação do transporte escolar da zona rural de Porto Velho está em completo caos. Os anos letivos de 2017 e 2018 não foram concluídos no tempo correto. Aliás ainda nesta data, diversas escolas municipais da zona rural ainda estão na metade dos dias letivos do ano de 2018 e as aulas ainda nem recomeçaram.

É certo que o problema é de longa data, tanto que ainda no ano de 2016 foi proposta a ação civil pública 7053957-43.2016.8.22.0001 que tramita na 2o Juizado da Infância e Juventude.

Foi concedida liminar e em 09 de agosto de 2017 foi publicada a sentença que julgou  procedente a ação, com a decisão de:

a) CONFIRMAR a medida liminar concedida inicialmente (ID 6748507), especialmente a astreintes eventualmente consolidada;

b) CONDENAR o Estado de Rondônia a manter e regularizar o serviço de transporte escolar das escolas da rede Estadual de Ensino em toda a zona rural do Município de Porto Velho/RO, com linhas diárias de ônibus escolares;

c) CONDENAR o Município de Porto Velho a manter e regularizar o serviço de transporte escolar das escolas da rede Municipal de Ensino em toda a zona rural do Município de Porto Velho/RO, com linhas diárias de ônibus escolares;

 Em 19 de setembro de 2017, o Ministério Público apresentou pedido de cumprimento de sentença porque várias comunidades rurais estavam desatendidas pelo serviço de transporte escolar (petição anexa), tanto em relação ao transporte terrestre, como a escola Maria Casaroto Abati em Vista Alegre do Abunã, quanto em relação ao transporte fluvial, com a escola Manoel Maciel Nunes.

Já em 04 de outubro de 2017, o Município peticionou informando que o transporte escolar estava regularizado e que não tinha interesse em recorrer da ação (ID 13606759). Contudo, a realidade era bastante diferente, várias reclamações aportavam na Promotoria da Educação questionando a falta de transporte escolar.

E aqui deve ser feita a primeira ressalva. Como determina a Lei no 9.394/96, cada rede de ensino deve fornecer o transporte escolar de seus alunos. Por isso na sentença constou itens específicos para cada ente estatal envolvido naquela demanda, o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho. Ou seja, o Município e seus gestores (secretários e Prefeito) poderiam muito bem reconhecer a incompetência para fazer os processos licitatórios e/ou inverter no convênio deixando para que o Estado fizesse os contratos e aderisse posteriormente, ou mesmo que cada ente assumisse o seu transporte escolar.

Essas medidas certamente serviriam para diminuir os efeitos nefastos da falta de contratos regulares, mas os gestores municipais preferiram confiar na possibilidade de regularizar os negócios jurídicos e os serviços essenciais.

Por sua vez, ainda que já fosse possível fazer o transporte por conta própria, o Estado Os autos da ação civil pública subiram ao e. Tribunal de Justiça de Rondônia para julgamento do recurso interposto pelo Estado de Rondônia. Mais uma vez, o início do ano letivo de 2018 foi prejudicado pela falta de transporte escolar, por isso em 02 de março de 2018, o Ministério Público propôs a ação de Cumprimento provisório de sentença cumulada com tutela de urgência, autos que tramitam sob o no 7007783- 05.2018.8.22.0001 no 2o Juizado da Infância e Juventude (cópia em anexo).

Por conta da referida ação foram realizadas três audiências (14/06/18, 19/07/2018 e 06/09/2018) onde foram feitas diversas propostas de conciliação e autorizados contratos emergenciais. Contudo, a incompetência em fazer a licitação do contrato ordinário se mantinha e não caminhava.

 No mês de agosto de 2018, o Ministério Público propôs a ação civil pública de reparação por danos morais coletivos, autuada sob o no 7033141-69.2018.8.22.0001, em que foi pleiteada uma compensação no importe de 01 salário-mínimo para cada estudante das comunidades que sofreram os revezes causados pela falta de o transporte escolar rural, tendo como réus o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia (cópia em anexo).

Em 28 de setembro de 2018, já por conta dos descumprimentos dos acordos judiciais, o Ministério Público propôs a execução dos valores estipulados, no importe de 1/6 do valor dos contratos emergenciais ao Município de Porto Velho e, proporcionalmente ao seu contrato, a uma das empresas de transporte escolar.

Mesmo tendo a ação judicial, tendo as multas impostas em audiência da execução provisória, além das multas impostas na ação principal, a propositura da ação civil pública em que foi pleiteada os danos morais coletivos, os gestores se deram ao luxo de deixar caducar os contratos emergenciais. Fazendo com que algumas das empresas não mais fornecem os serviços e outras fizessem para receber pela modalidade de “reconhecimento de dívida”, um dos mais precários meios de contratos administrativos (se é que se pode falar isso).

E enquanto isso o processo de licitação do contrato ordinário ainda estava tramitando. também fez a “aposta” no Município, mesmo que o ano letivo de 2016 tivesse sido cheio de falhas e o de 2017 mais ainda, com constantes paralisações no serviço essencial à oferta da educação.

O Município de Porto Velho intentou ação na Vara da Fazenda Pública para tentar reverter os contratos emergenciais, obtiveram parcial êxito, se é possível falar isso, quando se sabe que o ano letivo deveria ter sido iniciado no de 1o de abril de 2019 e isso não foi possível em todas as comunidades que dependem do transporte fluvial e em várias que dependem do transporte terrestre, com os alunos da chamada Ponta do Abunã.

Ademais, do contrato emergencial que foi possível ser realizado para prestação tardia do transporte fluvial, a empresa a ser contratada só apresentou 20 (vinte) lanchas, sendo que dessas 18 (dezoito) delas possuem irregularidades que devem ser sanadas antes do início do efetivo serviço essencial, até porque não teriam sido aprovada na vistoria técnica.

Sem contar o fato de que o transporte fluvial demanda a utilização de 76 (setenta e seis) embarcações para atendimento satisfatório da demanda escolar, portanto, a empresa sequer apresentou as outras 56 (cinquenta e seis), as quais “serão” providenciadas gradativamente até maio do corrente ano. Ou seja, além de demandar todo esse tempo para fazer o contrato emergencial, quando realizado este resta incompleto, condicionado a uma empresa que não tem capacidade técnica, já que ainda vai adquirir parte das embarcações. E os alunos continuam sem aulas. Gerando conflito entre os pais dos alunos que dependem do transporte escolar e os pais dos alunos que não dependem de tal providência estatal.

Enquanto isso o processo de licitação do contrato ordinário ainda estava tramitando. Pois bem, a toda evidência, em especial, com esta última ação relativa ao contrato emergencial do transporte fluvial, os gestores da educação no Município de Porto Velho incidiram em improbidade administrativa na modalidade culposa por gerar prejuízo ao erário.

Prejuízo presumido e efetivo, senão vejamos.

Do prejuízo presumido: A cada dia sem transporte escolar, surge a situação de que os alunos que não necessitam do transporte terem as aulas e aqueles que precisam não as assistirem, sendo que do retorno, devem ser ministradas aulas extras, com todas as despesas delas decorrentes, como horas extras aos professores e outros servidores do sistema educacional, energia elétrica, merenda escolar e tudo o que for de necessário para que os alunos tenham a correta prestação dos serviços educacionais.

Do prejuízo efetivo: Aqui só mencionando os decorrentes das demandas judiciais. Já foram impostas multas ao Município, bem como a já mencionada ação civil pública de reparação de danos, que importaram em despesas extraordinárias ao Erário, ou seja, prejuízo mesmo.

Por ora e, de valores efetivamente calculados tem-se o prejuízo ao Erário de R$ 2.446.487,95 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) a serem desembolsados pelo Município de Porto Velho a título de pena pecuniária decorrente do descumprimento de acordos firmados em audiência.

Logo, o prejuízo se tornará muito maior quando calculado e acrescido de juros, os valores referentes as multas de descumprimento das determinações proferidas nos demais processos afetos ao transporte escolar, calendário escolar, bem como pelos danos morais coletivos.

Ainda que se fale que as despesas relativas às indenizações sejam condicionadas ao

julgamento das ACPs inerentes, as outras não são, como são as multas da ACP principal porque sequer o Município recorreu, por reconhecer a procedência daquilo que foi apontado na ação, qual seja, a deficiência no transporte escolar ofertado. Em relação ao Estado os prejuízos ainda não são possíveis mensurar.

Isso se está falando apenas dos prejuízos financeiros tangíveis, porque os prejuízos sociais, pessoais, políticos, os desgastes emocionais de todos os envolvidos nessa temática não podem ser sequer mensurados, mas importam como medida exemplificadora aos gestores públicos, que não podem escusar-se eternamente sob a égide de que estão trabalhando, se nada de efetivo ocorre, apenas gerando um prejuízo constante ao Erário e à própria confiança da sociedade aos seus gestores e ao sistema de garantia.

Enquanto isso o processo de licitação do contrato ordinário continua tramitando.

II. DO DIREITO

A denominada lei de improbidade (Lei no 8.429/92) prevê em seu artigo 10 que constitui ato de improbidade administrativa aquele que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o da lei.

Como já demonstrado existem no caso em concreto, prejuízos de diversas naturezas. Para clarear, traz-se à baila as lições Emerson Garcia e Rogerio Pacheco Alves sobre o tema: […] a expressão perda patrimonial, também constante no referido dispositivo, alcança qualquer lesão causada ao patrimônio público, concebido este em sua inteireza. (Improbidade administrativa, Lumen Juris, 2002).

Os autores mencionam dentre os exemplos os do guarda florestal que permite o ngresso

de terceiros em reserva florestal e a captura de animais em extinção; do agente público que realiza a alienação, para fins de loteamento, de área que abriga sítio detentor de reminiscências históricas dos antigos quilombolas.

Ou seja, o prejuízo aqui é lato senso, e nem poderia deixar de ser sob pena de tornar inócua a intenção legal de que o agente público deve pautar toda a sua conduta em função dos princípios constitucionais da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade, eficiência (artigo 37, CF) e seu correlato, economicidade (artigo 70, CF).

Certamente no caso sub examine os princípios da eficiência e economicidade foram ofendidos, em vários planos, e seja qualquer for o critério de análise que se queira dar à situação do transporte escolar, seja da sua execução, da sua satisfação, da sua regularidade contratual, ou do bom senso, a conclusão é a mesma, os gestores da educação no Município de Porto Velho agiram no mínimo por culpa e contribuíram para causar o prejuízo mencionado pela Lei de Improbidade Administrativa:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente.

Para não alongar, pode se ter a culpa in eligendo, ao escolher pessoas inaptas, ou, pelo menos, não determinadas a obter o resultado desejado que era a concretização dos contratos, a devida fiscalização de sua execução e a consequente entrega dos serviços de transporte escolar de modo efetivo e seguro aos alunos que necessitam do transporte.

Quanto a culpa in vigilando, administrar não é só delegar, dar as ordens, é acompanhar, cobrar a execução do planejado, daquilo que foi colocado no cronograma. Em especial em algo que tanto chama a atenção, seja porque ofende a um direito fundamental essencial ao ser humano que é a educação, seja porque nega direitos àqueles que devem ter prioridade absoluta segundo a determinação constitucional e legal que são as crianças e adolescentes.

Isso sem mencionar tudo o que aqui foi exposto, as diversas vezes em que foi necessária a ida do Ministério Público ao Poder Judiciário. E, explica-se, com a nova roupagem resolutiva do Ministério Público sempre se busca antes, que é a da solução extrajudicial, somente indo ao Judiciário quando esgotadas as possibilidades de se sanar sem a providência do poder julgador.

Ou seja, para cada ação ajuizada, existem muitas outras atividades ministeriais tendentes a resolver os problemas. Não foi, portanto, por falta de aviso, falta de se chamar a atenção para a gravidade da situação do transporte escolar que tudo ocorreu.

Não poderão os réus alegar que desconheciam o fato, sob pena de reconhecer publicamente que não eram verdadeiros administradores, gestores da coisa pública, em especial quando relacionada, ressalta-se mais uma vez, a um direito fundamental basilar que é a educação.

De outro giro, também os gestores estaduais nada fizeram de sua parte, seja para cobrar da Administração Municipal que resolvesse efetivamente o transporte escolar, seja porque conhecendo toda a incompetência do Município para realizar os certames (ordinário e emergenciais) ainda assim, permitiu que fossem renovados por, pelo menos duas vezes, o convênio que não foi devidamente executado.

Deve ser feita a consideração de que o transporte escolar rural é indiscutivelmente uma obrigação de resultado, pois é concreto, material, claro e definido. Não é uma obrigação de meio, onde poderia ser alegado que só o emprego dos conhecimentos, meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto, responsabilizar-se por este. A aprendizagem, como resultado da educação pode até ser considerada obrigação de meio, o transporte escolar é obrigação de resultado, por isso não pode ser alegado que foram envidados esforços, mas que não foi possível cumprir a obrigação, gerando uma culpa punível pela lei de improbidade.

Foram excluídos da presente ação os gestores municipais do mandato que se encerrou em 2016, por conta do curto período posterior à propositura da ação civil pública, que como fundamentado anteriormente, serve de base para a efetivação dos prejuízos em concreto para Estado e Município. E, também pelo mesmo motivo, se exclui o atual secretário municipal de educação, pois que a sua curta participação na celeuma não permite analisar sua conduta culposa.

Em relação à atual gestão estadual, será remetida cópia do procedimento ao Senhor Procurador-Geral de Justiça, em razão do que dispõe o artigo 99 da Constituição Estadual.

Os valores dos prejuízos efetivos serão verificados na execução da decisão condenatória, por ainda necessitarem de liquidez.

III. DOS PEDIDOS

À guisa do expedido, o Ministério Público requer:

1. A notificação dos requeridos, para querendo apresentarem manifestação por escrito;

2. A intimação do Município de Porto Velho e do Estado de Rondônia, por seus representantes legais, nos termos do artigo 1o, § 3o da Lei n.o 8.429/92, para querendo integrar a lide;

3. O recebimento da Inicial;

4. A citação pessoal dos réus, para querendo, apresentarem contestação no prazo legal;

5. A condenação de TODOS os demandados pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 e 11 caput da Lei 8.429/92, aplicando-lhes proporcionalmente e na íntegra as sanções previstas no artigo 12, inciso II, do mesmo Diploma Legal além das outras aplicáveis ao caso, bem como o pagamento das custas processuais;

6. A produção dos meios de prova admitidos em lei.

7. Na forma do art. 5o,§1o da Constituição Federal, determine Vossa Excelência que seja reconhecida e anotada a prioridade de tramitação dos autos da presente ação, sob argumento de que, à luz da melhor hermenêutica, sob a perspectiva de um juízo de proporcionalidade o interesse social subjacente à tutela coletiva de proteção ao patrimônio público, bem como ao direito fundamental do acesso à educação regular e de qualidade de crianças e adolescentes quanto, forte no princípio da máxima prioridade jurisdicional coletiva.

8. A intimação do Ministério Público para acompanhar todos os atos integrantes da demanda ora instaurada Termos em que o Ministério Público ajuíza a presente ação. Atribui-se a causa o valor de R$ 2.446.487,95 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

Porto Velho, 12 de abril de 2019

MARCELO LIMA DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

18ª promotoria

[Coluna] – Secretario da Sedam, Elias Rezende se movimenta para ocupar a Casa Civil

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E ainda, Campanari nega convite para assumir cargo no governo. E os moradores de Extrema bloqueiam BR por falta de transporte escolar; e o colapso do sistema prisional

Pela tangente

Antônio Campanari negou que tenha sido convidado pelo governador Marcos Rocha para assumir a Casa Civil. O ex-diretor da TV Rondônia, afiliada da Rede Globo no Estado, declarou que vai focar suas atividades no setor privado e acrescentou “não fui convidado para ocupar qualquer cargo no Governo de Rondônia e, embora honroso, se tivesse sido feito pelo Governador, eu não aceitaria”.

Enquanto isso

O secretário da Sedam, Elias Rezende começou a se movimentar no sentido de ocupar a cadeira na Casa Civil. Melhor o governo dar um sossega nele. Se o nome de Campanari causou rebuliço na Assembleia, o de Elias é um terremoto que pode azedar de vez as relações entre legislativo e executivo.

Tá piorando

O sistema prisional de Rondônia está entrando em colapso e o governo não construiu nenhuma ponte para solucionar o problema. O impasse entre Marcos Rocha e os agentes penitenciários continua e a Polícia Militar não está dando conta do sistema. Já são mais de 80 presos que fugiram nos últimos dias. Nesta quarta-feira, mais seis ganharam as ruas, escapando do Ênio Pinheiro.

Surto

Para piorar ainda mais o quadro, o Singeperon, sindicato que representa os agentes, protocolou memorando circular na ouvidoria do DEPEN, SEJUS, SESAU, AGEVISA, Conselho Estadual de direitos humanos, Conselho Estadual da Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública, informando sobre um possível surto e eventual epidemia de doenças infectocontagiosas no presidio Medio Porte (Pandinha) em Porto Velho. Podendo causar perigo iminente à saúde dos servidores e apenados. Atualmente o Presídio Médio Porte está com a maior superlotação já registrada, em média são 580 (quinhentos e oitenta) apenados. As triagens A e B estão superlotadas, chegando em média 70 (setenta) apenados.

Pacote anti-crime?

Enquanto isso, o governador anuncia que o ministro Sérgio Moro, aquele que tem dificuldades com a língua pátria, vai vir à Porto Velho para apresentar seu pacote anti-crime. Melhorias no sistema prisional, recursos para contratação de policiais e investimento em equipamentos, nada.

Prontos para a briga

Moradores de Extrema, distrito de Porto Velho que fica na região da Ponta do Abunã, fecharam a BR 364 e devem manter o bloqueio até que seja resolvida pela prefeitura a questão do transporte escolar das crianças da zona rural. O bloqueio já dura mais de 30 horas e os manifestantes estão decididos a não ceder. Quem está pagando a conta pela incompetência de Hildon Chaves e sua equipe são os acreanos, que estão isolados. De novo.

Ladeira abaixo

E já que o tema é educação, olha essa fala, “Não sou contra estudar filosofia, gosto de estudar filosofia. Mas imagina uma família de agricultores que o filho entrou na faculdade e, quatro anos depois, volta com título de antropólogo?”. A pérola saiu do novo ministro da Educação. Nem vou tecer comentários sobre isso, apenas fazer uma observação, é graças aos antropólogos, filósofos (de verdade, não o autoproclamado Olavo de Carvalho), sociólogos, historiadores e outros estudiosos que conseguimos evoluir como cidadãos, conhecendo nosso comportamento, evoluções e retrocessos. Um ser com esse tipo de pensamento, não poderia jamais ser ministro de uma área tão sensível. Para saber mais sobre como essa criatura raciocina, leia a entrevista que ele deu ao Estadão clicando AQUI.

Por aqui

O deputado estadual Jair Montes (PTC) requisitou informações sobre Termo de Reordenamento e de cooperação técnica das escolas. O deputado quer saber quais os municípios que aderiram o Termo de Reordenamento escolar e Cooperação Técnica da Educação, a lista com o nome das escolas, endereço completo, contatos, número de alunos matriculados e valor per capita de gastos com merenda escolar, juntamente com o volume de recursos destinados a cada unidade. O parlamentar pede ainda, o número de escolas e creches que atendem a educação infantil, número de professores cedidos, quantos imóveis escolares foram ofertados ou doados e quantas salas de aula foram construídas após o reordenamento escolar, cópias dos relatórios de monitoramento das metas do PNE e do Plano Estadual de Educação (PEE), referentes aos indicadores quantitativos e qualitativos obtidos.  Jair destaca que o PNE tem finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da educação no país, estabelecendo que os estados e municípios devem elaborar planos específicos para alcançar os objetivos previstos, considerando as demandas e as necessidades locais.

FDA aprova estimulador cerebral para insônia, ansiedade e depressão

A Food and Drug Administration (FDA) norte-americana aprovou um estimulador de eletroterapia craniana (Cervella, Innovative Neurological Devices) para o tratamento da ansiedade, depressão e insônia, anunciou a empresa. O Cervella, que exige prescrição médica, fornece micropulsos de corrente elétrica pelo cérebro, que, em ensaios clínicos, levaram à redução nos níveis de ansiedade, insônia e depressão, disse a empresa em um comunicado de imprensa. O Cervella é o primeiro estimulador de eletroterapia craniana (CES, sigla do inglês, cranial electrotherapy stimulator) com eletrodos de tratamento condutivo perfeitamente acoplados a fones de ouvido com tecnologia bluetooth que neutralizam o ruído externo, disse a empresa. Também é o primeiro dispositivo CES controlado por um aplicativo em um dispositivo inteligente, permitindo o registro automatizado de informações sobre o tratamento, lembretes e análises destinadas a melhorar os resultados do tratamento do paciente. Como o dispositivo Cervella parece um fone de ouvido comum, os pacientes terão a liberdade de usar o dispositivo em situações que geram ansiedade, sem despertar a curiosidade dos outros. A agregação automática dos dados ao aplicativo do dono do dispositivo Cervella permite que o paciente compartilhe facilmente as suas informações com o profissional de saúde que o acompanha, a fim de orientar melhor o plano de tratamento. O produto estará disponível nos Estados Unidos pelo preço inicial de 695 dólares, e será lançado na Anxiety and Depression Conference, em Chicago. Mais informações podem ser obtidas online.


Por falta de transporte escolar, moradores de Extrema fecham BR 364 e isolam o Acre

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Manifestantes estão firmes e fizeram até um churrasco enquanto aguardam uma solução para questão do transporte escolar

A BR-364 continua bloqueada na região do distrito de Extrema de Rondônia, pertencente ao município de Porto Velho, em protesto pelo o atraso do ano letivo dos alunos da Ponta do Abunã em decorrência da falta de transporte escolar e precariedade das estradas que cortam a região.

Os manifestantes, que integram o movimento chamado “Alunos na Escola”, viraram a madrugada desta quarta-feira (10) no ponto de bloqueio, um churrasco foi realizado para a comunidade.

Já no final da tarde desta última terça (9), o secretário municipal de Educação Márcio Felix, conversou com os manifestantes, porém sua promessa de que até a próxima segunda-feira seriam destinados oito ônibus escolares e na outra semana mais oito ônibus seriam disponibilizados, não foi suficiente para acabar com a manifestação.

Vereadores estiveram no local, mas manifestantes seguem com o bloqueio

Porém, os moradores afirmam que apenas desbloqueiam a pista com a chegada dos ônibus no local, fato que de acordo com o secretário não seria possível até a próxima semana.

A Polícia Rodoviária Federal – PRF, segue acompanhando a movimentação. No Acre, o segundo dia de bloqueio já poderá fazer com que alguns itens de primeira necessidade faltem na região. O prefeito Hildon Chaves até o momento não deu qualquer pronunciamento sobre o caso, deixando a mediação e resolução do grave problema com seus comandados.

Com informações do Rondoniaovivo

Hildon Chaves passa por procedimento cardíaco e se recupera em casa

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A integra da coluna de Robson Oliveira

COMEMORAÇÃO – Percebi que alguns membros do Governo Estadual reagiram fortemente contra aqueles que ousaram avaliar os primeiros cem dias da administração do coronel-governador. São milicianos virtuais que tentam desqualificar os profissionais da imprensa por não tecerem as loas que tanto mendigam. Mas não há nenhum feito governamental a ser comemorado. Uma obra iniciada, uma decisão política que tenha melhorado a vida dos rondonienses, uma mísera notícia de que os barnabés terão algum aumento. Nada!

NEGOCIAÇÕES – Nos debates de campanha o coronel se regozijava em ser amigo de academia militar (embora nunca tenham sido), amigo pessoal ao ponto de resolver as pendengas de Rondônia com um simples papo ao pé do ouvido. Assim falou em relação à dívida do Beron que ceifa uma boa fatia das riquezas estaduais, da Ceron, Caerd, entre outras. Prometeu também transformar os municípios num canteiro de obras através de convênios com o batalhão militar de engenharia. Poderíamos alegar que é cedo para cumprir as promessas, o que é verdade, o problema é que não há uma ação concreta do executivo em andamento visando alcançar tais metas.

TOLERÂNCIA – Todo governo que entra põe a culpa das mazelas e da inércia aos governos que saíram. Parece mantra. O problema é que o eleitor ao escolher o novo governo manda um recado direto que não está satisfeito com o velho. O faz por perceber que as ações governamentais estão ruins e opta por aquele que promete melhorar tais ações. O eleitor é, até certo ponto, tolerante e concede tradicionalmente cem dias para que o novo governante mostre serviço.

BRANCALEONE – Na política, quando o líder frustra, o governo envelhece tão rapidamente que é perceptível até pelos auxiliares. Em tempos de mídias sociais, com a informação digital, restam as milícias digitais tentarem evitar um estrago maior. Nem sempre dá certo. Portanto, cem dias são suficientes para avaliar as potencialidades de quem governa. O problema é quando se conclui que o “líder” está perdido e não consegue liderar nem um exército brancaleone,  o que parece ser o caso do mandatário rondoniense.

VICE – Quem anda entrando em bola dividida na vida pública e supostamente ameaçando seus concorrentes na atividade privada é o vice-governador José Jordan. Segundo o deputado estadual Laerte Gomes, presidente do Legislativo, Jordan tem ameaçado utilizar as estruturas de estado contra os plantadores de café, concorrentes do vice na atividade privada.  Uma denúncia extremamente grave, pois não há na literatura policial de Rondônia uma autoridade utilizando das ferramentas de governo, de forma sorrateira, rasteira e ilegal, contra empresas de concorrentes. Sendo verdade, o vice estará sujeito à defenestração do cargo por ato do Poder Legislativo, além das ações penais e civis.

PERVERSO – Antes de virar vice-governador na onda de Bolsonaro, José Jordan nunca havia ocupado um cargo público através das urnas. Nas eleições que disputou anteriormente não obteve sucesso. Embora novíssimo na arte de governar, o vice optou pela via mais perversa e mais abominável para exercer o cargo público. Isto, caso as denúncias do parlamentar sejam comprovadas.

ASSOMBRAÇÃO – Quem apareceu nos bastidores querendo arrumar uma vaga para um familiar nas tetas da prefeitura da capital foi o inesquecível Francisco de Assis, cunhado de Confúcio Moura. Em conversa com tucanos de alta plumagem, o cunhado do senador emedebista sugeriu que o prefeito convoque para a equipe uma parente. A sugestão foi recebida como uma gozação por quem ouviuNo crepúsculo rondoniense, Assis é considerado uma assombração por agir nas sombras.

PREVIDÊNCIA – À medida que a população vai compreendendo as propostas da equipe econômica para a reforma da previdência que retira do servidor público a possibilidade de uma aposentaria menos indigna, a popularidade do governo cai. Seja de direita, seja de esquerda. A justificativa de que vai faltar dinheiro no futuro para que o governo quite as aposentarias e pensões não se sustenta. E o motivo é óbvio: a prevalecer esta proposta o futuro não existe, visto que o servidor estará fadado a morrer antes de recebê-la.

COINCIDÊNCIA – O primeiro ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, vinha liderando todas as pesquisas eleitorais para se reeleger. Mas, após receber o presidente do Brasil e repetir bandeiras de intolerância, o premiê candidato despencou nas pesquisas e disputa voto a voto contra o adversário Benny Gantz. A queda e a votação israelita coincidiram com a divulgação da queda da popularidade do presidente brasileiro, divulgada anteontem pelo DataFolha.

CORAÇÃO – A saúde do prefeito Hildon Chaves, da capital, está merecendo cuidados e tem o obrigado a ficar no estaleiro para repousar depois de uma complicadíssima intervenção médica. O coração e o pulmão do alcaide estão dando sinais de fadiga, mas os exames na hora certa salvaram o prefeito de algo bem pior. Hildon convalesce acompanhando as movimentações políticas.

[Coluna] – Impasse entre governo de RO e agentes penitenciários segue sem previsão de desfecho

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E ainda, Paulo Guedes elogia o congelamento de concursos públicos e defende que não sejam mais realizados

Sem paciência

Moradores da zona rural de Porto Velho ameaçam fechar a BR 364, sentido Rio Branco (AC) nesta terça-feira por causa da incompetência da prefeitura em resolver o transporte escolar de alunos da rede municipal. O drama se arrasta desde o ano passado, em função de uma série de trapalhadas protagonizadas pelos órgãos de fiscalização e da prefeitura, cujo mandatário não tem nenhuma habilidade para dialogar, fica mandando prepostos que são tão ineficientes quanto. O resultado são centenas de alunos fora da sala de aula. O bloqueio foi confirmado para as 07h, desta terça-feira (9), na altura do distrito de Extrema de Rondônia e contará com a participação dos pais dos alunos prejudicados, a maioria moradora da área rural.

Ajustes

Em função de uma série de ajustes que estamos fazendo em nossos servidores e a reestruturação de equipe, as atualizações em Painel Político esta semana estão mais lentas. Mas, estamos trabalhando para organizar tudo o mais rápido possível. Agradecemos a paciência e audiência, que vem nos obrigando a readequar os servidores constantemente. Quanto mais gente acessa, mais pesado ficam as páginas. Daí a necessidade de ampliar a hospedagem.

Ferramenta errada

Para todo serviço existe a ferramenta certa, o modo certo de fazer as coisas. Mas, no Brasil insiste-se em fazer errado. Em nenhum país do mundo o exército atua contra a população civil. Soldado é treinado para confronto com outros soldados. No Brasil, Michel Temer ao invés de destinar recursos para melhorar o efetivo da polícia carioca, resolveu aprovar uma insana intervenção militar. Ferramenta errada para um serviço que deve ser feito por gente treinada para lidar com situações de conflito entre civis. No caso, as polícias Militar e Civil. O resultado, 80 tiros disparados contra uma família. Mas, tudo bem, “foi engano”.

Semanas atrás

Aqui mesmo na coluna falei sobre o exército em frente ao presídio Federal, em Porto Velho, inspecionando carros, uma competência da Polícia Rodoviária Federal. Não tivemos problemas, mas poderíamos ter tido. Tempos atrás, aqui mesmo em Porto Velho, um soldado disparou da guarita do 5º BEC, de fuzil, e acertou um rapaz que passava com seu carro na avenida Presidente Dutra. Ele foi baleado e o exército ficou responsável pelas “investigações”. Ninguém sabe o que deu.

Impasse continua

Segue a queda de braço entre governo do Estado e os agentes penitenciários, representados pelo Singeperon, o sindicato da categoria. Segundo informações repassadas pelos representantes dos agentes, o governo marca reuniões mas não comparece para apresentar propostas. Enquanto isso, o sistema prisional está para decretar falência.

Sem previsão de concursos

A paralisação de concursos públicos como uma das principais ações do governo Bolsonaro nos primeiros 100 dias de gestão, foi elogiada pelo ministro da economia Paulo Guedes nesta segunda-feira em evento sobre os 100 dias de governo Bolsonaro que completam nesta quarta-feira. Guedes reiterou a posição de que não se abram mais concursos nos próximos anos, mesmo diante do panorama de aposentadoria de 50% do quadro. “Concurso público: trava esse negócio. Quero saber o que precisa. Sem isso não tem concurso. Metade some (os 50% que se aposentarão) e a gente não repõe, ou repõe com cuidado, calibrando direitinho”, disse o ministro.

Enquanto isso

Rodrigo Maia declarou que não vai mais fazer parte da articulação para a reforma da Previdência. Eu esperava que a gente pudesse ter um governo de coalização. [Mas] não vou ser mulher de malandro e ficar apanhando da base eleitoral do presidente”, disse Maia no mesmo evento. “Maia afirmou que não fala mais sobre número de votos nem prazo para votação da proposta porque perdeu as condições de desempenhar esse papel. “Pareceria que eu estava tentando me aproveitar de uma articulação política.” Agora, diz que vai cumprir seu papel institucional de votar os temas, mas sem se envolver em negociações. Segundo Maia, a data de votação é irrelevante, e o mais importante é conseguir uma economia de R$ 1 trilhão. “Se vai ser votada em junho ou julho não importa. Se conseguir R$ 500 bilhões em junho ou R$ 1 trilhão em agosto, é melhor esperar para votar até agosto”, disse.

Acredite, só é bom para os bancos

O presidente assinou nesta segunda-feira a lei do Cadastro Positivo, que foi vendido como uma coisa boa, mas é péssimo para a população em geral. O tempo dirá.

Cannabis de alta potência está ligada a 50% dos novos casos de psicose.

O uso diário de maconha, particularmente da Cannabis de alta potência, está associado a maior incidência de psicose, revela nova pesquisa. No primeiro estudo a mostrar o impacto do consumo da maconha em nível populacional, os pesquisadores descobriram que as pessoas que usam maconha de alta potência diariamente tiveram até cinco vezes mais probabilidade de abrir um primeiro quadro de psicose do que as pessoas que não usam maconha. “As diferenças da frequência do consumo da maconha e do uso de Cannabis de alta potência contribuíram para a impressionante variação da incidência de transtornos psicóticos nos 11 centros de estudo em toda a Europa”, disse ao Medscape a primeira pesquisadora do estudo, a Dra. Marta Di Forti, Ph.D., médica do Institute of Psychiatry, Psychology, and Neuroscience no King’s College em Londres, Reino Unido. Nas cidades onde há Cannabis de alta potência amplamente disponível, como Londres e Amsterdã, uma proporção significativa de novos casos de psicose está associada ao uso diário de maconha e ao uso da maconha de alta potência. O uso da Cannabis de alta potência pode ser vinculado à metade de todos os novos casos de psicose em Amsterdã e a cerca de um terço em Londres, sugerem os achados. “Isto tem importantes implicações para a saúde pública, dada a crescente disponibilidade da maconha de alta potência”, disse a Dra. Marta. O estudo foi publicado on-line em 19 de março no periódico Lancet Psychiatry.


Crianças que vivem na zona rural de Porto Velho seguem sem poder ir a escola por falta de transporte

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Muitos estudantes foram até as paradas esperar pelos ônibus que não apareceram

Prometido para começar nesta segunda-feira (1), o início do ano escolar nas comunidades da zona Rural da capital rondoniense não começou para milhares de crianças, por falta de transporte escolar.

Nesta manhã, alunos da escola municipal Bohemundo Alvares Afonso, localizada na Estrada dos Periquitos, não conseguiram chegar às salas de aulas porque, simplesmente, o ônibus garantido aos estudantes não apareceu para buscá-los, descumprindo o anunciado pela Prefeitura de Porto Velho.

O contrato do transporte havia sido acertado na última semana, mas ao que tudo indica o problema pode ser bem maior, já que não foram vistos ônibus da nova empresa vencedora do certame licitatório nas linhas rurais da cidade.

“Estamos desde fevereiro sem aula. Prometeram que ia começar hoje (segunda-feira) e não passou nenhum ônibus. Agora, prometeram daqui a quinze dias. Mas nada acontece. Estamos indignados”, afirmou uma das mães em um vídeo enviado pela comunidade à reportagem do Rondoniaovivo.

Sem conseguir resolver esse problema, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), corre o risco de responder judicialmente pelo prejuízo causado a essas crianças, que agora aguardam mais uma data prometida pelo seu staff.

Do Rondoniaovivo