Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Fonte: agenciabrasil

O Brasil está se tornando uma nação de ódio e a corrupção adora isso

“Dividir para conquistar”, o conceito que foi utilizado pelo governante romano César (divide et impera), Filipe II da Macedónia e pelo imperador francês Napoleão (divide ut regnes) nunca foi tão atual quando falamos de Brasil. O país está mergulhado em uma onda separatista, entre “direita e esquerda”, de uma forma tão primária que chega a assustar. As timelines de redes sociais comprovam isso, com todo tipo de imbecilidade que uma situação dessas permite. Envolvendo de notícias falsas a questões religiosas em debates que não chegam a ser propriamente debates, e sim troca de acusações.

Não lembra em nada um país que até bem pouco tempo vinha em uma harmonia crescente, com rusgas, claro, com discursos de ódio isolados por pequenos grupos de eternos insatisfeitos, mas a coisa fluía. O que temos atualmente é uma massa ensandecida que quer culpar alguém a qualquer custo, que não pensa, não raciocina e não consegue perceber que não existe um culpado, vivemos um processo democrático longe de ser perfeito (os EUA que se autodeclaram a maior democracia do mundo também não são) que precisa ser debatido e amadurecido exatamente para evitar novos desastres políticos. Não existe, de fato, uma crise econômica real. O que temos é um arremedo de modelo neoliberal fajuto, bem diferente do neoliberalismo inglês.

Temos uma classe política dominante que se perpetua no poder representada por eles próprios ou seus herdeiros, de oligarquias políticas conhecidas e que fazem um mau tremendo ao país. Calheiros, Sarneys, Temer, Barbalhos, Neves, estão a cada eleição no Congresso, voltando pelo voto direto de seus conterrâneos, muitos enganados, outros ganhando alguma coisa em troca e alguns simplesmente por desconhecimento ou por “não gostar de política, mas vota assim mesmo, em qualquer um”.

É essa mentalidade que tem que mudar. Em momentos de crise não se pode buscar culpados, e sim soluções. Apontar defeitos é fácil, é o caminho mais simples, porém não resolve nada. Dividir o país em uma espécie de apartheid político não vai resolver nossos problemas, pelo contrário, vamos aprofunda-los ainda mais. O Brasil é um gigante, de dimensões continentais com suas peculiaridades regionais, com singularidades de pensamento e obedece um modelo federativo. Que bom seria se pudéssemos dividir por regiões, colocar todos que são de “direita” em uma área, os de “esquerda” em outra, todos seriam felizes, certo?

Errado.

O que nos classifica como civilização é exatamente a capacidade de raciocínio, de conviver com a diferença, de aceitar as mudanças e buscar o aperfeiçoamento como ser humano, como pessoa civilizada. O discurso de ódio implantado no país, que cresce a cada dia nos arrasta para um cenário cada vez mais aterrador, onde se quer combater violência com mais violência, ao invés de buscar alternativas como o bem estar social. Países desenvolvidos são desenvolvidos exatamente porque buscam a harmonia entre seus cidadãos, com um Estado forte, que trabalha em prol de sua população. O que temos hoje é um estado falido, com representantes corrompidos que, para fugirem de suas responsabilidades apontam culpados para desviar o foco do debate. O Brasil precisa urgente de reformas, mas estruturais e os atuais mandatários não tem essa capacidade, tampouco interesse nisso.

Enquanto isso, seguimos à passos largos para a destruição do nosso país e é no caos que a corrupção prolifera e os ricos ficam mais ricos e os pobres, miseráveis.

O nazismo era um movimento de esquerda ou de direita?

“Cara, cai na real! Ser de esquerda é ser a favor de milhares de mortes causadas pelo comunismo e nazismo no mundo. Reflita!”, diz uma mensagem de janeiro no Twitter. “O socialismo/comunismo é uma ideologia de esquerda irmã do nazismo”, diz outra do final de abril. Outro participante da rede social pergunta: “Quantas pessoas será que estão em grupos de libertários no Facebook discutindo se nazismo é esquerda ou direita neste exato momento?”.

A discussão sobre se o movimento nazista alemão – cujo governo matou milhões de pessoas e levou à Segunda Guerra Mundial – teria as mesmas origens do marxismo ferve nas redes sociais há alguns meses, com a crescente polarização do debate político no Brasil.

Mas historiadores entrevistados pela BBC Brasil esclarecem o que dizem ser uma “confusão de conceitos” que alimenta a discussão – e explicam que, na verdade, o movimento se apresentava como uma “terceira via”.

“Tanto o nazismo alemão quanto o fascismo italiano surgem após a Primeira Guerra Mundial, contra o socialismo marxista – que tinha sido vitorioso na Rússia na revolução de outubro de 1917 -, mas também contra o capitalismo liberal que existia na época. É por isso que existe essa confusão”, afirma Denise Rollemberg, professora de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Não era que o nazismo fosse à esquerda, mas tinha um ponto de vista crítico em relação ao capitalismo que era comum à crítica que o socialismo marxista fazia também. O que o nazismo falava é que eles queriam fazer um tipo de socialismo, mas que fosse nacionalista, para a Alemanha. Sem a perspectiva de unir revoluções no mundo inteiro, que o marxismo tinha.”

O projeto do movimento nazista, segundo Rollemberg, previa uma “revolução social para os alemães”, diferentemente do projeto dos partidos de direita da época, “que vinham de uma cultura política do século 19, de exclusão completa e falta de diálogo com as massas”.

Mesmo assim, ela diz, seria complicado classificá-lo no espectro político atual. “Eles rejeitavam o que era a direita tradicional da época e também a esquerda que estava se estabelecendo. Eles procuravam um terceiro caminho”, afirma.

Tuíte sobre nazismo
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Tuíte sobre nazismo

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Nacionalismo

A ideia de uma “revolução social para a Alemanha” deu origem ao Partido Nacional-Socialista alemão, em 1919. O “socialista” no nome é um dos principais argumentos usados nos debates de internet que falam no nazismo como um movimento de esquerda.

“Me parece que isso é uma grande ignorância da História e de como as coisas aconteceram”, disse à BBC Brasil Izidoro Blikstein, professor de Linguística e Semiótica da USP e especialista em análise do discurso nazista e totalitário.

“O que é fundamental aí é o termo ‘nacional’, não o termo ‘socialista’. Essa é a linha de força fundamental do nazismo – a defesa daquilo que é nacional e ‘próprio dos alemães’. Aí entra a chamada teoria do arianismo”, explica.

De acordo com Blikstein, os teóricos do nazismo procuraram uma fundamentação teórica e filosófica para defender a ideia de que eles eram descendentes diretos dos “árias”, que seriam uma espécie de tribo europeia original.

“Estudiosos na Europa tinham o ‘sonho da raça pura’ nessa época. Quanto mais próximos da tribo ariana, mais pura seria a raça. E esses teóricos acreditavam que o grupo germânico era o mais próximo. Daí surgiu a tese de que, para serem felizes, tinham que defender a raça ariana, para ficar longe de subversões e decadência. (Alegavam que) a raça pura poderia salvar a humanidade.”

A ideia de uma defesa do povo germânico ganhou popularidade em um momento de perda de territórios, profunda recessão e forte inflação após a Primeira Guerra Mundial – e tornou-se o centro do movimento nazista.

“Era preciso recuperar a moral do pobre coitado, que não tinha dinheiro e era ‘massacrado pelos capitalistas'”, explica Blikstein. Nesse contexto, afirma, o nazismo vendia a ideia de “reeguer o orgulho da nação ariana. O pressuposto disso seria eliminar os não arianos. E essa teoria foi aplicada até as últimas consequências”.

Soldado da SS inspeciona judeus no gueto de Varsóvia, na Polônia, em 1943Direito de imagemGETTY IMAGES
Image captionSegundo especialistas, judeus eram perseguidos por simbolizarem dois “inimigos” do nazismo: o capitalismo liberal e o socialismo marxista

‘Marxistas e capitalistas’

Mesmo propagando a ideia de que o nazismo planejava uma revolução que garantiria justiça social na Alemanha – o que incluía, por exemplo, maior intervenção do Estado na economia -, o partido fazia questão de deixar clara sua oposição ao marxismo.

“Os comícios hitleristas eram profundamente antimarxistas”, disse à BBC Brasil a antropóloga Adriana Dias, da Unicamp, que é estudiosa de movimentos neonazistas.

“O nazismo e o fascismo diziam que não existia a luta de classes – como defendia o socialismo – e, sim, uma luta a favor dos limites linguísticos e raciais. As escolas nacional-socialistas que se espalharam pela Alemanha ensinavam aos jovens que os judeus eram os criadores do marxismo e que, além de antimarxistas, deveriam ser antissemitas.”

Os judeus, aliás, tornaram-se o ponto focal da perseguição nazista porque representavam tanto o socialismo como o capitalismo liberal, mesmo que isso possa parecer antagônico nos dias de hoje.

“Havia uma simbologia do judeu como representante, por um lado, do socialismo revolucionário – porque Marx vinha de uma família judia convertida o ao protestantismo, assim como muitos bolcheviques”, diz a historiadora Denise Rollemberg.

“Por outro lado, os judeus eram associados ao capitalismo financeiro porque os judeus assimilados (que assumiram as culturais de outros países, para além da nação religiosa) que viviam na Europa tinham uma tradição de empréstimos de dinheiro e de negócios.”

‘Precisão científica’

A “precisão científica” do extermínio de judeus na Alemanha nazista também dificulta as comparações com a perseguição política no regime socialista soviético, na opinião de Izidoro Blikstein.

“Há muitos genocídios pelo mundo, mas nenhum igual ao nazismo, porque este era plenamente apoiado por falsa teoria científica e linguística e levada até as últimas consequências. A União Soviética também tinha campos de trabalhos forçados, mas não existia uma doutrina para justificar isso”, afirma.

“Mas há traços comuns entre o nazismo o regime (soviético) de Stálin. A propaganda, por exemplo, e o fato de que ambos eram regimes totalitários, que controlavam e legislavam sobre a vida pública e também privada do cidadão”, admite.

Além dos judeus, o regime nazista também perseguiu democratas liberais, socialistas, ciganos, testemunhas de Jeová e homossexuais – algo que, nos dias de hoje, associa o movimento a partidos de extrema-direita que pregam contra a comunidade LGBT, contra imigrantes e contra muçulmanos, por exemplo.

“Todo esse projeto de repressão, censura, campos de concentração e extermínio nazista era direcionado a quem estava fora do que eles chamavam de ‘comunidade popular’, o povo alemão. Mas alemães que eram democratas liberais e socialistas também eram excluídos por serem contrários ao projeto nazista e colocarem em risco a comunidade popular”, explica Denise Rollemberg.

No entanto, para Blikstein, a ideia de raça é tão central ao nazismo que, assim como não se pode usar o projeto de revolução social para classificá-lo como “esquerda”, também é difícil defini-lo como “direita”.

“Dizer apenas que Hitler era um político de direita é apequenar o nazismo. Foi mais do que direita ou esquerda. Foi uma doutrina arquitetada para defender uma raça, embora esse conceito seja discutível e pouco científico”, diz.

Tuíte sobre nazismo
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Tuíte sobre nazismo
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‘Crise de referências’

Uma recapitulação do projeto e do regime nazista, de acordo com os especialistas no assunto, aumenta a confusão: deveria haver igualdade social e distribuição de renda, mas imigrantes, judeus, opositores políticos e até filhos “não talentosos” de alemães seriam excluídos dela por serem “menos puros”; o Estado prometia interferir mais na economia para benefício dos cidadãos, mas empresas privadas tiveram os maiores lucros com a máquina de extermínio e de guerra nazista; o movimento dizia defender os trabalhadores, mas sindicatos trabalhistas foram extintos, assim como o direito de greve; o socialismo marxista era considerado ruim, mas o liberalismo também.

Como seria possível defender todas estas ideias ao mesmo tempo?

“Quando o partido foi constituído, ele tinha uma vertente mais à esquerda e uma mais à direita. No início, tinha um discurso bastante antiburguês. Mas ao assumir o poder na Alemanha, o grupo à direita foi fazendo mais alianças com a burguesia e expulsando o grupo à esquerda”, diz a historiadora da UFF.

“Além disso, o nazismo nasce no meio de uma crise de referências muito grande após a Primeira Guerra. Muitos passaram de um lado para outro. Os valores muitas vezes vão se embaralhar, e esses conceitos de direita e esquerda atuais não resolvem bem o problema.”

Entre historiadores, a tentativa de traçar paralelos entre o nazismo e o fascismo europeus e o regime stalinista na União Soviética também não é nova, segundo Rollemberg.

“Todos eles eram regimes totalitários, mas o totalitarismo pode estar de qualquer lado. Hoje entendemos que há o totalitarismo mais à direita, como o nazismo e o fascismo, e o de esquerda, como o da União Soviética.”