A inesperada ascensão do Templo Satânico nos Estados Unidos

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Governo do país outorga a essa organização o mesmo status fiscal das instituições beneficentes e das Igrejas. Mas não é o que parece

Desde abril de 2019, o Serviço de Impostos Internos dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) concede deduções fiscais aos cidadãos que doem dinheiro para o Templo Satânico. Esta organização, que desde 2013 cultua o diabo, tem o mesmo status de instituições de caridade e igrejas, sinagogas e mesquitas.

Mesmo que seja uma loucura, não é exatamente o que parece. É verdade que seus seguidores se vestem principalmente de preto e que frequentemente invocam Satanás, mas não participam de rituais sórdidos nem sacrificam bebês. E somente usam seus tridentes para limpar com eles as praias e as ruas de suas cidades.

Simplesmente, impuseram muita ironia em sua forma de compreender o ativismo. Defendem a liberdade social e religiosa em um país que, em teoria, é oficialmente secular. Se neste momento os direitos fundamentais dos cidadãos são atacados em nome de Deus, a alternativa será adorar Satanás?, eles se perguntam. É uma surrealista defesa da separação da Igreja e do Estado em meio a um discurso ultraconservador cada vez mais popular e agressivo.

Assim argumenta esta organização fundada por Lucien Greaves, que informa ter passado de três a 50.000 membros em três anos e cuja ascensão é o tema do documentário Hail Satan?, dirigido pela cineasta Penny Lane e apresentado no Sundance London, depois de projetado no início do ano na edição norte-americana do festival.

“Ser ateu é chato. Você não tem uma iconografia nem uma comunidade com a qual possa se reunir”, diz um de seus membros em um momento do filme. Lane minimiza em várias ocasiões a ironia dessas palavras. “O que eles defendem é que ser ateu é uma posição passiva demais. Nestes momentos de crispação, é preciso passar à ação e lutar pelos direitos de todos”, disse ela a EL PAÍS durante a apresentação do filme em Londres.

Um exemplo de que suas ações são provocadoras e reivindicativas, e inofensivas, é a cruzada que eles mantêm há anos no Capitólio de Oklahoma. Apesar de ser um edifício governamental, foi decidido colocar ali uma enorme estátua com a tábua dos dez mandamentos, como as dos filmes clássicos de Cecil B. DeMille. O Templo Satânico contra-atacou construindo a sua própria, com financiamento coletivo. Reproduz uma figura de Baphomet, um deus com cabeça de animal relacionado com o satanismo, no qual colocaram o torso de Iggy Pop. Tentam desse modo defender as outras opções religiosas minoritárias.

A inesperada ascensão do Templo Satânico nos Estados Unidos

“Achei que se as pessoas dedicarem seu tempo a prestar atenção e escutar sem preconceito o que eles dizem, vão perceber que sua mensagem faz sentido e que não é negativa. Um documentário de uma hora e meia é uma maneira de conseguir isso”, diz ela.

Do ponto de vista particular dessa organização fundada nada menos do que em Salem, a Bíblia não faz nada além de lembrar que Satanás era um tipo muito descontraído e tolerante. “Se Eva não tivesse caído na tentação da maçã, que tipo de vida a aguardava? Uma de total servidão e sem liberdade de escolha”, comenta Jex Blackmore, que durante anos foi o porta-voz oficial do movimento. “Quando Jesus Cristo passou 40 dias em jejum no deserto, Satanás apareceu para dizer: ‘Ei, cara, você não precisa fazer isso. Beba um pouco de água, rapaz”, diz outro de seus membros no documentário.

Diante da gozação, Lane não teve remédio, a não ser explorar um gênero pouco comum: o documentário comédia. Mas a verdade é que muitas das brincadeiras procuram se posicionar no limite do que é permitido. À medida que o discurso do Templo Satânico se tornou mais popular, mais alarmes dispararam no setor mais reacionário dos Estados Unidos. Nos últimos anos eles se tornaram hóspedes regulares das emissoras de TV conservadora, com a intenção de trollar sua programação o máximo possível.

“Jogam com símbolos, palavras e ideias que todo mundo conhece e se relacionam com algo muito negativo. Há americanos que levam muito a sério a dicotomia do céu e do inferno e de Deus e do Diabo. Pode acontecer de sua ironia obscurecer sua verdadeira mensagem? Claro, mas não acho que eles se importam muito. Não pretendem ser populares nem converter aqueles que não entendem o que estão fazendo”, argumenta a diretora.

Mas isso não significa que seu discurso defenda que todos façam o que quiserem. Seus princípios fundamentais, que são sete, rejeitam todas as formas de violência, buscam lutar pelo justo e que “nenhuma historinha espiritual” rejeite a ciência, entre outras coisas.

Sua frivolidade na hora de se apropriar da figura de Satanás (e de Deus) em vão tem uma explicação na onda de pânico de Satanás que percorreu os Estados Unidos entre os anos 70 e 90. Naqueles anos, os programas de televisão se encheram de histórias sobre uma sociedade secreta que assassinava e violava crianças em nome do diabo. As supostas vítimas colaterais desses ritos eram os convidados de destaque dos programas da influente Oprah Winfrey. O tempo mostrou que esses fatos não eram reais.

A inesperada ascensão do Templo Satânico nos Estados Unidos
Lucien Greaves, o irônico fundador do templo, durante uma entrevista para Fox News

Há uma geração, que é a minha e a da maioria dos membros do Templo Satânico que aparece no documentário, que cresceu vendo essas notícias falsas na televisão. Descobrir que nada disso era verdade definiu de certo modo a nossa forma de ver o mundo”, explica Lane.

Não é a primeira vez que a cineasta desafia os pilares fundamentais em que se baseia a sociedade norte-americana. Já fez isso em Our Nixon e Nuts!: “Suponho que sinto a necessidade de contar a nossa história de um outro ponto de vista porque suspeito que nos faltam dados na hora de analisar o passado do país. Acho que não temos uma perspectiva completa das coisas. Além disso, gosto desse tipo de filme que me faz sentir idiota, que no final me faz pensar: ‘Uau, não posso acreditar que eu tenha engolido essa mentira por tanto tempo’. E é isso que quero fazer o espectador sentir”.

HÉCTOR LLANOS MARTÍNEZ – El País

Governo Bolsonaro estuda acabar com dedução de gastos de saúde e educação no Imposto de Renda

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Além das deduções, ministro confirma que mira também nos benefícios tributários concedidos a entidades sem fins lucrativos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que estuda acabar com o sistema de dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda. Durante audiência no Congresso, Guedes afirmou que essa seria uma forma de rever desigualdades, já que o benefício é voltado para a classe média. No modelo que será estudado no futuro, uma das possibilidades é baixar todas as alíquotas do IR e acabar com as deduções.

– É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. O próprio Congresso, os próprios representantes, começaram a aprovar isso, parecia razoável. No final, você acaba tendo situações como essa, paradoxal. Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam 100 (bilhões de reais com o SUS) e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso — afirmou o ministro na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Guedes disse ainda que “à medida que o país fica mais apertado, você tem que escolher onde vai reduzir” e que “isso é uma questão seríssima”.

– Deixa isso aí para frente, mas vai ser discutido. Há a proposta de reduzir alíquotas para tirar todas as deduções.

Segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), só neste ano o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões em imposto por causa das deduções. O plano de rever esses gastos deve fazer parte dos esforços da equipe econômica para reduzir as renúncias fiscais, que chegam a mais de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO GLOBO

Proposta diminui Imposto de Renda de taxistas para compensar perdas com aplicativos

Pelo projeto, fica concedido um benefício temporário de cinco anos para a categoria dos taxistas, período em que haverá redução, de 60% para 20%, do percentual de renda líquida tributável desses trabalhadores

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda. A proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop. O texto (PLS 462/2017) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto, fica concedido um benefício temporário de cinco anos para a categoria dos taxistas, período em que haverá redução, de 60% para 20%, do percentual de renda líquida tributável desses trabalhadores. Ou seja, se hoje o motorista de táxi paga Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos.

– Em vez de a gente onerar o aplicativo, nós entendemos que é melhor desonerar ainda mais os táxis. Mesmo considerando que o Brasil já oferece inúmeras vantagens aos taxistas. Nós estamos falando de uma transição, para atender inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal, por um período de cinco anos. E fazer com que o taxista possa, com essa desoneração, ter melhor condição de concorrência no mercado – explicou o autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao apresentar a proposta.

O relator na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), considerou a iniciativa um “alívio” aos taxistas, que pagarão menos imposto mensalmente na forma de carnê-leão. Ele destacou que a vantagem temporária não afeta outras já concedidas à categoria.

“O taxista vai poder utilizar eventuais sobras na modernização do serviço de táxi, sem afetar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo novo, prevista na Lei 8.989”, frisou Pimentel em seu relatório.

Pimentel apresentou emendas ao texto para explicitar que o projeto entra em vigor assim que for sancionado e para adequar a redação aos ditames da Política Nacional de Mobilidade Urbana, substituindo a expressão “táxi” por “transporte público individual”. E salientou que, após cinco anos, o dispositivo legal perderá eficácia e os taxistas voltarão a ser enquadrados nos limites anteriores.

Depois de aprovada na CAS, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

Fonte: agenciasenado

Mais de 3,3 milhões de pessoas recebem a restituição do IR nesta 2ª

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito nesta segunda-feira (16/7). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do solicitante, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Fonte: metropoles

Receita libera segunda-feira consulta a 2º lote de restituição do IR

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com preferência: 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, pelo número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativos para tablets e smartphones para consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Tabela IR

Fonte: agenciabrasil

 

Receita Federal libera consulta ao 1º lote de restituição do IR

As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, e varia de 1,58% (2018) a 103,64% (2008).

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2018 estará disponível para consulta a partir das 9h desta sexta-feira, 8. Também serão contempladas as restituições dos exercícios de 2008 a 2017 que caíram na malha fina e foram regularizadas.

Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Neste lote, será liberada a restituição para 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes com idade entre 60 a 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, e varia de 1,58% (2018) a 103,64% (2008).

O usuário deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146 para saber se a declaração foi liberada. Há também a possibilidade de consultar as declarações do IRPF por um aplicativo para tablets e smartphones.

Uma vez paga, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar o montante durante o período, deverá requerer a restituição pela internet. Se o valor não for creditado, o usuário deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil.

Fonte: istoé

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje

O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi 29.269.987, um crescimento de 1,63% em relação ao ano passado. O número superou a expectativa do Fisco de receber 28.800.000 declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes haviam entregado o documento dentro do prazo.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Pagamento

Quem for pagar o Imposto de Renda atrasado não precisa se preocupar em incluir os juros e as multas. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores, que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural, que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro, ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Fonte: agenciabrasil

Declaração do Imposto de Renda deve ser feita até esta segunda (30/4)

Quem não prestar contas até o fim do prazo pagará multa

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba nesta segunda-feira (30/4), às 23h59min, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de domingo (29/4), o que equivale a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores também precisa prestar contas.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Fonte: metropoles

Saiba o passo a passo para entregar a declaração do Imposto de Renda

Confira as informações e não perca o prazo

A seis dias do prazo, 12,4 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 ainda não foram entregues à Receita Federal.

A estimativa é que sejam enviadas 28,8 milhões de declarações até 30 de abril. A Agência Brasil preparou um passo a passo a fim de esclarecer as dúvidas sobre como preencher e enviar a declaração do IRPF, bem como os documentos necessários. Confira as informações e não perca o prazo.

Parte 1: antes de começar a declaração

A) Saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda

O primeiro ponto é saber se você realmente precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. O que define a obrigatoriedade da declaração é a renda obtida em 2017. Precisam declarar imposto de renda pessoas que se encaixam em, no mínimo, uma dessas situações: receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (que ainda não tiveram impostos pagos); R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou descontados na fonte; R$ 142.798,50 de lucro em atividade rural ou que tenham propriedades de bens e direitos acima de R$ 300 mil.

B) Junte os documentos necessários

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Número do CPF de dependentes, número do CPF e CNPJ de fontes pagadoras (de preferência com as notas fiscais ou documentos comprobatórios), comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (no caso de salários ou serviços prestados), comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda (como os de educação, saúde ou gastos com previdência).

Dependendo dos pagamentos, rendimentos, bens e doações que você fez, também é importante ter documentos comprobatórios. “O ideal é que os documentos sejam guardados para conferência no período de cinco anos”, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo.

É importante ter o número do recibo da declaração passada do IRPF. Adir afirma que preencher o campo relativo ao número da declaração passada ajuda a combater fraudes.

C) Faça download do programa do IRPF 2018

O download do programa do IRPF 2018 pode ser feito diretamente no site da Receita Federal. Na página, você escolhe se baixa o programa para computador ou o aplicativo para dispositivos móveis (Android ou iOS).

Parte 2: fazendo a declaração

A) Preencha os dados básicos

Após fazer o download do programa do IRPF, você está pronto para começar a sua declaração. Logo na tela inicial, o programa vai pedir para você colocar nome e CPF. Preencha e aperte “OK”. O registro da sua declaração ficará salvo no computador. Caso você queira continuar o preenchimento em outra oportunidade, só vai precisar clicar em “abrir declarações recentes”.

Ainda há a possibilidade de você importar os dados do IRPF 2017 ou a declaração pré-preenchida. Nesses casos, você já deve ter o arquivo (exportado do IRPF 2017 ou de outro programa) para preenchimento da declaração em seu computador. Se você importou a declaração de anos anteriores, os dados de identificação serão importados automaticamente. Nesse caso, é só conferir se está tudo certo.

Caso você não tenha importado a sua declaração, o primeiro item a ser preenchido é o de identificação do contribuinte (no programa está como “Ident. Do Contribuinte”). De início, você deve escolher se vai fazer a declaração de ajuste anual original ou a retificadora.

Caso você tenha declarado Imposto de Renda em 2017, o programa vai pedir o número do recibo da última declaração. Contribuintes que não declararam Imposto de Renda em 2017 podem deixar o campo em branco. Além de dados básicos, como CPF, número do Título Eleitoral e endereço, o contribuinte deve escolher a sua ocupação principal. As opções de preenchimento já estão pré-escolhidas no programa.

B) Dependentes e alimentandos

Depois de preencher os dados básicos, você deve colocar os dados de dependentes e alimentandos na declaração. Para incluir dependentes ou alimentandos, é só escolher a aba (“dependentes” ou “alimentandos”), clicar em “novo” e preencher os dados. Na hora de declarar o dependente ou alimentando, é preciso preencher o nome, CPF (para quem tem mais de 8 anos) e data de nascimento.

Podem ser declarados como dependentes companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos, cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (se o filho estiver estudando em escola técnica ou universidade, o limite é de 24 anos), pais, avós ou bisavós que não paguem imposto ou menor de até 21 anos de quem a pessoa seja tutora.

Podem ser declarados alimentandos todas as pessoas para as quais o contribuinte pague pensão por meio de decisão judicial ou acordo feito por meio de escritura pública. A mesma pessoa não pode ser declarada como dependente e alimentanda. Para cada dependente, você terá desconto de R$ 2.275,08, além dos gastos dedutíveis com ele.

Tanto os gastos médicos e com educação como as despesas com pensão judicial são declaradas na aba “pagamentos efetuados” (que você verá mais para frente).

C) Hora de declarar os rendimentos

Uma das partes da declaração de Imposto de Renda em que é preciso ter mais atenção é a relativa aos rendimentos recebidos. Deixar de declarar rendimentos (mesmo que não tributáveis) pode fazer o contribuinte cair na malha fina. No programa da Declaração do Imposto de Renda, os rendimentos são divididos em “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, “tributáveis recebidos de pessoa física/exterior”, “isentos e não tributáveis”, “tributáveis de PJ” e “recebidos acumuladamente”. Ter o comprovante anual de rendimentos é necessário para você colocar os valores corretos.

O primeiro campo que você vai preencher é o de rendimentos “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. É nessa aba que deve ser declarado o ganho com salários, décimo terceiro salário e pagamentos como contribuição previdenciária e imposto retido da fonte. Ganhos com prestação de serviço de pessoas físicas para pessoas jurídicas também devem ser declarados nesse campo. Você deve colocar o CNPJ da fonte pagadora e deve declarar, se for o caso, os rendimentos recebidos por dependentes.

O segundo campo é o de “valores recebidos de pessoas físicas ou do exterior”. Nesse campo há duas abas. Na primeira, você deve declarar os ganhos com serviços prestados a pessoas físicas (seja de prestação de serviços ou honorários). É preciso informar o CPF do pagador para preencher os dados. Na segunda aba desse campo, há o espaço para preencher ganhos com aluguéis, “outros” e recebidos do exterior.

Também devem ser declarados gastos com Previdência oficial, dependentes, pensão alimentícia e gastos com livro caixa e pagamentos feitos com Carnê-Leão (que também podem ser importados). Declarar esses gastos pode ajudá-lo a deduzir valores do IRPF.

O terceiro item a declarar são os “rendimentos isentos e não tributáveis”. Ganhos com bolsas de estudos, com alguns tipos de investimentos, restituição do Imposto de Renda e outras fontes devem ser preenchidos. Ao todo, o programa do IRPF apresenta 26 opções (incluindo outros) de ganhos dessa natureza. Tudo que está nesse campo é livre de impostos.

Para terminar esta parte, o contribuinte tem que declarar os “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva” (que inclui participação nos lucros, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio) e “rendimentos recebidos acumuladamente” (relativos a outros anos, mas recebidos no último ano-calendário). Caso o imposto de renda não tenha sido descontado na fonte, o ajuste de pagamentos dessas naturezas terá de ser feito na declaração anual.

Outros ganhos não estão incluídos na aba “ficha de declaração”. Se o contribuinte teve ganhos com atividade rural acima de R$ 142.798,50, ele deve preencher a aba “receitas e despesas anuais”. Caso os dados já estejam registrados em livro caixa, é possível fazer a importação de dados. Após preencher as receitas e despesas, deve-se escolher se a tributação será feita pelo limite de 20% ou pelo resultado. Vale lembrar que bens (imóveis, rebanho e maquinário) também devem ser declarados.

Também não estão incluídos na aba “ficha de declaração” os ganhos com bens imóveis, bens móveis, moeda estrangeira e ganhos em operações comuns/day trade (como ações, ouro e fundos de investimento imobiliário). Todos esses dados, com exceção dos relativos às operações comuns, podem ser importados de outros programas da Receita Federal.

D) Declare os pagamentos efetuados

Depois de declarar os rendimentos, é hora de declarar os pagamentos com o imposto de renda. Dependendo dos tipos de pagamentos declarados, é possível deduzir ou até descontar valores devidos ao final da declaração.

O primeiro campo a ser preenchido é o de “imposto pago/retido”. Para evitar a bitributação (o pagamento duplicado de impostos), é preciso informar pagamentos de impostos complementares pagos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e impostos pagos no exterior. Os outros itens do campo (“Imposto de Renda retido na fonte” e “pagamentos com Carnê-Leão”) são preenchidos de acordo com as informações colocadas da declaração de rendimentos recebidos de pessoa jurídica (no caso do imposto na fonte) ou rendimentos recebidos de pessoa física ou exterior (no caso do Carnê-Leão).

O campo seguinte é o de pagamentos efetuados. É nesse campo que você deve colocar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda (como gastos com educação, saúde, previdência complementar e pensão alimentícia). Outros gastos não dedutíveis (como pagamento de aluguéis) também estão nesse campo. Apesar de não dedutíveis, recomenda-se colocar o máximo possível de pagamentos realizados. Quanto mais informações forem declaradas, menores as chances de o contribuinte cair na malha fina.

Para declarar os pagamentos realizados, é preciso escolher o código do pagamento, se a despesa foi realizada com titular, dependentes ou alimentandos, o CNPJ ou CPF de quem recebeu o pagamento, o nome da empresa ou pessoa que recebeu, o valor pago e, se for o caso, o valor da parcela não dedutível.

Quem realizou doações deve declará-las nos campos “doações efetuadas” e “doações a partidos políticos e candidatos”. Assim como no caso de pagamentos, apenas alguns tipos de doações podem ser deduzidos do imposto de renda.

De acordo com a Receita Federal, podem ser deduzidos até 6% do imposto devido com doações para as seguintes áreas: incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual, incentivo ao desporto e doações – Estatuto do Idoso. Outras doações devem ser declaradas, mas não garantem dedução no imposto devido.

E) Bens, direitos, dívidas e ônus

Antes de checar se está tudo certo e entregar a declaração, ainda é preciso preencher os campos que falam a respeito de “bens e direitos” e “dívidas e ônus”. Eles não vão modificar o valor devido do Imposto de Renda, mas devem ser declarados para evitar que a pessoa caia na malha fina.

Devem ser declarados imóveis, veículos, embarcações e aeronaves, bens móveis com valor maior do que R$ 5 mil (como joias), saldos de conta-corrente, poupança e demais aplicações financeiras que tenham mais de R$ 140 e conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa e ouro (usado como ativo financeiro) cujo valor seja igual ou superior a R$ 1 mil.

Para declarar, você deve escolher o tipo de bem (há uma lista pré-definida pela Receita Federal), o país em que o bem se encontra, descrevê-lo e colocar a situação dele em 31/12/2016 e em 31/12/2017. Caso o bem tenha sido adquirido durante o ano de 2017, o valor do campo referente a 2016 deve ser 0,00.

Quaisquer tipos de dívidas a partir de R$ 5 mil devem ser preenchidos no campo “dívidas e ônus reais”. Para preencher o campo, você deve discriminar o tipo de dívida, a natureza do credor e os valores.

Um detalhe importante: financiamentos de imóveis não devem entrar no campo “dívidas e ônus reais”. Eles devem ser descritos no item “situação” do campo “bens e direitos”.

Parte 3: entregando a declaração

Depois dos preenchimentos, finalmente chegou o momento de entregar a declaração de imposto de renda. A primeira ação que você deve fazer é entrar no campo “pendências” e verificar se já alguma informação incompleta na declaração. Caso haja algum erro (sinalizado por um triângulo vermelho), ele tem que ser corrigido para que a declaração seja entregue. Caso tenha algum aviso (sinalizado por um triângulo amarelo), a declaração pode ser entregue. No entanto, é desejado que o campo pendências fique sem avisos.

Feito isso, é preciso escolher entre o tipo de declaração que você vai fazer: por Deduções Legais ou Desconto Simplificado. É aconselhável verificar os valores e escolher a que garanta um valor menor de pagamento (ou, se for o caso, um valor maior de restituição). Depois disso, só é preciso entregar a declaração clicando em “entregar a declaração”. Neste ano, não é mais preciso usar o programa Receitanet para entregar a declaração. Tudo pode ser feito pelo programa do IRPF.

Caso haja imposto devido, o contribuinte pode fazer a impressão dos boletos de pagamento no próprio programa de Imposto de Renda. É possível fazer o parcelamento em até oito vezes. Porém, serão cobrados juros da Taxa Selic + 1% ao mês. Caso você tenha valores de restituição a receber, basta informar a conta corrente para o depósito.

Também é possível imprimir a Declaração do Imposto de Renda e outros documentos (como Darf, Informes de Rendimentos e Planos de Saúde) utilizados para fazer a declaração. O prazo final para percorrer a “maratona” do Imposto de Renda é 30 de abril. Caso você ainda tenha alguma dúvida, pode consultar o guia do Imposto de Renda da Receita Federal.

Fonte: agenciabrasil

Mais de 12 milhões de contribuintes ainda não fizeram declaração do IR

O prazo final é 30 de abril. Quem não entregar está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido

A uma semana da data-limite, 12,9 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2018 (ano calendário 2017). Segundo a Receita, até as 11h desta segunda-feira (23/4), 15.979.418 foram recebidas.

De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões declarações sejam entregues. O prazo vai até 30 de abril.

A perda do prazo acarretará o pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Neste ano, é obrigatório informar o CPF de dependentes a partir de 8 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2017.

Quem é obrigado a declarar o IR?

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40.000,00;
  • Teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição se encontrava na data de 31 de dezembro de 2016.

Fonte: metropoles