Em 2019 o valor do DPVAT caiu 63,3%; 45% foi para o SUS

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Para automóveis, seguro obrigatório caiu de R$ 41,40 para R$ 12, com redução de 71%

O governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório que ajuda vítimas de acidente com despesas médicas, transporte para tratamentos fisioterápicos, compra de medicamentos e indenização. A partir de 2020 ele deixa de existir, mas em 2019 ele já havia sofrido uma redução média de 63,3%, em vigor desde dezembro de 2018.

Foto: Abraão Cruz/TV Globo

Os valores atuais são:

  • Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
  • Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
  • Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
  • Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
  • Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude, que levaram à uma redução significativa dos acidentes que geraram indenizações, somadas à “rentabilidade dos recursos acumulados”, afirma o CNSP.

O Ministério da Fazenda informou que o total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

Motos

Como as motos representam 74% das indenizações, a redução do valor foi menor para este tipo de veículo, que corresponde à 27% da frota nacional. Essa foi uma maneira de diminuir o subsídio às motos no DPVAT, disse o CNSP.

O valor do DPVAT para motos caiu 56%, chegando ao valor de R$ 80,11 para 2019, enquanto a cobrança em 2018 era de R$ 180,65.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

  • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Mas o DPVAT não é o maior vilão para o bolso dos proprietários de veículos. O IPVA, que é o imposto sobre propriedade de veículos automotores, pago anualmente é quem mais dói no orçamento, sem contar as taxas de “vistoria” feitas até em carros zero quilômetro e as taxas extras, como bombeiros e licenciamento anual. Mas nessas o governo sequer cogita em mexer.

Foto da capa – Eliezer Prado/TV Diário

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Governo quer R$ 20 bi com imposto sobre férias, 13º e horas extras

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Trabalhadores terão mais um imposto a partir de agora

O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.

A lei 13.876, assinada na sexta-feira (23), estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas (o que inclui férias, 13º salário e horas extras).

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A norma visa acabar com a prática acertada entre as partes de estabelecer todo o valor negociado como indenização (caso de danos morais, prêmios e bonificações) para fugir da cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

O advogado Jorge Mansur, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados, afirma que até agora a prática era frequente. “Sempre foi comum nos acordos efetivados serem atribuídas verbas indenizatórias para pagar menos contribuição previdenciária”, diz.

Agora, as verbas só podem ser classificadas totalmente como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. “O trabalhador vai ter que recolher contribuição previdenciária se tiver pelo menos um pedido remuneratório [na ação]. Por exemplo, se você tem pedido de ação moral e um pedido salarial, não pode classificar [totalmente o valor recebido] como indenizatório”, afirma.

Ainda de acordo com a nova lei, a parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, caso exista.

Os tributos também não poderão ser calculados sobre valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.

A lei 13.876 foi aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara.

O texto determina ainda a limitação no alcance da Justiça Estadual no julgamento de ações previdenciárias. Com isso, o Ministério da Economia espera reduzir os gastos com processos judiciais em R$ 65 bilhões em uma década.

Outra medida recente da equipe econômica foi o plano de flexibilização das normas no trabalho.

Nesta terça-feira (24), o governo publicou uma revisão de regras para empresas. Foram enxugadas mais três normas regulamentadoras, conhecidas como NRs.

As NRs são um conjunto de normas de segurança e medicina do trabalho que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o governo, esse arcabouço regulatório representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.

O governo enxugou a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.

Por exemplo, empresas com até dez empregados poderão ter um banheiro de uso comum, e não mais um para cada sexo.

O Ministério da Economia informou que, com a revisão da NR 28, caiu para 4 mil o número de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. Isso não significa, porém, que uma mesma empresa está submetida todas essas linhas de fiscalização, pois cada setor tem regras específicas.

Para a construção civil, são 600 itens de fiscalização, enquanto que para o setor de mineração são 534, por exemplo.

O processo de flexibilização das normas começou em agosto, com a publicação da nova NR 12, que trata de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, e da nova NR 1, que dá disposições gerais sobre saúde e segurança. Na ocasião, o governo revogou a NR 2, sobre inspeção prévia.

Da Folhapress

Vamos procurar alternativas, diz Guedes sobre CPMF

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Desde o descarte por Bolsonaro de um imposto aos moldes da extinta CPMF, a equipe econômica avalia alternativas para compensar uma desoneração na folha

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai procurar alternativas, após o governo descartar a criação de um imposto sobre transações financeiras na reforma tributária.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta quarta, Guedes afirmou que sua equipe trabalhava em proposta baseada em um tripé, que agora está incompleto: unificação de tributos federais, reformulação do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento através do imposto sobre transações.

“O imposto de transações permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como isso foi descartado agora, temos que procurar alternativas, vamos procurar alternativas”, disse. Desde o descarte por Bolsonaro de um imposto aos moldes da extinta CPMF, a equipe econômica avalia alternativas para compensar uma desoneração na folha. Ainda não há definição sobre o que será feito.

Na noite de terça (17), Guedes havia voltado a defender o imposto sobre transações. Segundo ele, o tributo amplia a base de arrecadação, permite a substituição de outros impostos e tem potencial para gerar empregos.

Guedes afirmou ainda que vai se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para falar sobre eventual formação de um comitê que discutirá propostas de reforma tributária.

Bolsonaro desautoriza Receita e diz que igrejas vão seguir sem pagar impostos

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Em postagem no Twitter, presidente disse que “nenhum imposto será criado no Brasil”

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, 74, concedeu entrevista à Folha de São Paulo e disse que quer acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e criar a Contribuição Previdenciária (CP), um tributo que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).

Segundo o secretário, até fiéis de igrejas deverão pagar o imposto quando contribuírem com o dízimo “Isso vai ser polêmico”, reconhece. “A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando”, afirma.

Na reforma tributária que está elaborando, o novo tributo substituirá a contribuição previdenciária sobre os salários, que drena R$ 350 bilhões por ano de empresas e trabalhadores. “Vai ser pecado tributar salário no Brasil”, disse.

Na entrevista, ele afirmou ainda que uma proposta de emenda constitucional que põe fim à atual contribuição extinguirá até imunidades tributárias para instituições religiosas e filantrópicas.

Jair Bolsonaro “nenhum imposto será criado”

Ainda se estuda se a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) integrará a base de cálculo da CP, algo que elevaria a alíquota do novo imposto para pouco mais de 1%. Cintra nega que a contribuição seja uma CPMF disfarçada. “CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie.” Além disso, a CPMF era “transitória”, e a CP será permanente.

Com a proposta, o secretário acredita que conseguirá convencer o setor de serviços a aceitar a criação do Imposto Único Federal, que unificará quatro tributos, com alíquota de cerca de 14%: PIS, Cofins, uma parte do IOF e o IPI. Cintra afirma ainda que pretende cumprir uma das promessas de campanha, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

E estava tudo certo, até que nesta segunda-feira, em postagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o secretário da Receita. Segundo Bolsonaro, “nenhum imposto vai ser criado”.

Posto de SP vai vender gasolina por R$ 1,96 em protesto contra impostos

Segundo os idealizadores do movimento Dia de Liberdade de Impostos, o desconto refere-se aos impostos que incidem sobre a gasolina

Um posto de São Paulo vai vender gasolina por 1,96 real o litro nesta terça-feira, 5. É o Eco Posto Bandeirantes, localizado na avenida dos Bandeirantes, 3459, zona sul da cidade. O preço reduzido faz parte do protesto contra a alta carga tributária do país.

Segundo os idealizadores do movimento Dia da Liberdade de Impostos, a gasolina será vendida com 55% de desconto, porcentual correspondente aos tributos que incidem sobre esse combustível.

O posto informou que venderá 6.000 litros de gasolina pelo preço reduzido. Cada consumidor poderá abastecer com no máximo 30 litros e deverá pagar com dinheiro ou cartão de débito. O abastecimento será feito por ordem de chegada, a partir das 8h.

Os idealizadores – Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), Movimento Endireita Brasil e Instituto Mises Brasil Ranking dos Políticos – dizem que o objetivo é chamar atenção para a alta carga tributária do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, são necessários 156 dias de trabalho por ano para pagar impostos em produtos e serviços, como CIDE, PIS/COFINS e ICMS.

Fonte: veja

Congresso não aprovará aumento de imposto, diz Rodrigo Maia

Presidente da Câmara classificou como “irresponsável” anúncio do ministro da Fazenda de alta de tributos para cobrir acordo com grevistas

Na chegada ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (29/5), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) foi categórico ao afirmar que a Casa não aprovará aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel.

“Não vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [Guardia] não manda no Congresso Nacional. Aliás, o que ele fez ontem foi muito irresponsável, num momento de crise em que se está tentando debelar, diminuir a mobilização, tentar colocar o Brasil no eixo novamente, ele vem falar em aumento de imposto”, afirmou Maia.

O Congresso realiza nesta manhã uma comissão geral para debater os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no País.

Marun contradiz ministro

Nesta segunda (28/5), logo após o anúncio do feito por Guardia, o articulador do Planalto, Carlos Marun (MDB), negou, em coletiva realizada ao final da manhã desta segunda (28), que o impacto nas contas públicas causado pela redução do preço do diesel será compensado com o aumento de impostos.

“Vai haver redução de benefícios para que esse valor seja compensado e disponibilizado à Petrobras para que haja uma diminuição de 46 centavos do preço do diesel na bomba. Essa é a determinação do presidente”, afirmou o secretário do governo.

Acordo

Na noite do domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas por 60 dias e que Petrobras só irá reajustar os preços praticados a cada 30 dias.

“Fomos ao limite para reorganizar a situação. Não é o governo que estabelece o preço do petróleo; as commodities subiram no mundo inteiro e não temos condições fiscais de ir além disso. O mundo inteiro está pagando mais caro pelo petróleo. O governo não fará nenhum controle de política de preços. Isso é com a Petrobras”, reforçou o ministro da Fazenda.

As medidas foram anunciadas após sete dias de greve dos caminhoneiros – responsável por causar uma crise de abastecimento geral no país. Na manhã desta segunda (28), foram registradas manifestações e paralisações em algumas rodovias federais.

Fonte: metropoles

Governo pode aumentar impostos para compensar redução de tributos sobre diesel

Medidas serão anunciadas após desenho final da reoneração da folha de pagamentos no Congresso

O governo poderá recorrer a aumento de impostos para compensar a redução da tributação no diesel até o fim do ano.

Da redução de impostos de R$ 0,46 prometida pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e R$ 0,11 da diminuição do PIS/Cofins.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que essa parcela da redução, vinculada aos tributos federais, será parcialmente compensada pela reoneração da folha de pagamentos.

Mas já é evidente para o governo que o valor “não cobre a conta”.

Pelo projeto atualmente em tramitação no Senado, a reoneração geraria ganhos de R$ 3 bilhões em 12 meses.

Como estamos quase em junho e, para entrar em vigor, será necessário uma noventena, a arrecadação da reoneração será inferior a esta cifra.

Guardia afirmou que outras medidas compensatórias serão apresentadas para alcançar os R$ 4 bilhões, após a aprovação da reoneração no Congresso. Isso porque o impacto das reduções tem que ser neutro, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do aumento de impostos, o governo poderá recorrer à eliminação de benefícios fiscais em vigor.

A maior parte desses incentivos, porém, é vinculada a leis aprovadas no Congresso Nacional e sua retirada é complexa.

O ministro disse que essas medidas adicionais serão anunciadas após o desenho final da reoneração, aprovado no Congresso.

“As medidas que estamos colocando pode ser majoração de impostos, a eliminação de benefícios hoje existentes, através de lei ou decreto, que gerem recursos necessários para a compensação”, disse o ministro.

“Não estou dizendo quais medidas, estamos aguardando a aprovação do projeto [de reoneração]”, afirmou.

O que já está certo para o Ministério da Fazenda é que a redução localizada no diesel será compensada por outro tributo

“É mudança da composição. Em vez de Cide e PIS/Cofins, vamos tributar outras coisas”, afirmou.

O ministro enfatizou que a compensação é exigida pelas leis fiscais e que o objetivo não é elevar a carga tributária.

“O governo não está subindo tributos. Não estamos aumentando a carga, estamos fazendo um movimento compensatório exigido pela lei”, disse.

Segundo Guardia, o governo não pode compensar a redução a zero de todo o PIS/Cofins pela falta de recursos orçamentários. Por isso, a redução foi limitada a R$ 0,11.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

FMI vê melhora na economia brasileira, mas cobra reforma da Previdência e sugere aumento de impostos sobre renda

Para o FMI, a reforma da previdência é uma prioridade para garantir a sustentabilidade das contas do governo brasileiro no longo prazo

A economia brasileira deve crescer 2,3% em 2018, e mais 2,5% em 2019, segundo previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relatório divulgado nesta terça-feira. É uma melhora em relação ao crescimento registrado em 2017, de 1%.

Além disso, são percentuais maiores do que os previstos anteriormente pelo FMI. Em outubro do ano passado, o organismo internacional estimava uma taxa de crescimento de 1,5% para 2018, e de 2% para 2019. Em janeiro, elevou as estimativas. Agora, aumentou pela segunda vez.

De qualquer forma, a perspectiva de crescimento brasileiro está bem abaixo da média global, de 3,9% em 2018, e mais 3,9% em 2019. Os dados fazem parte do World Economic Outlook, do FMI, lançado periodicamente com previsões e recomendações para a economia mundial.

Para o FMI, a reforma da previdência é uma prioridade para garantir a sustentabilidade das contas do governo brasileiro no longo prazo. Porém, o órgão sinaliza que “incertezas políticas abrem espaço para riscos na implementação de reformas ou mesmo a possibilidade de reorientação de agendas políticas, inclusive no contexto das eleições, em diversos países, como o Brasil” – essa mesma observação já havia sido feita em janeiro.

Já na vertente social, o FMI afirma que o Brasil e os demais emergentes têm oportunidade de tornar o crescimento mais inclusivo e reduzir a desigualdade. Para isso, o país deveria aumentar os impostos sobre a renda de indivíduos e reduzir impostos indiretos (já embutidos nos preços e, portanto, cobrados igualmente de todos os compradores, pesando mais no bolso de quem tem menos dinheiro).

O relatório fala genericamente dos países emergentes e não especifica exatamente o tipo de imposto sobre a renda a que se refere. No Brasil, a principal incidência desse tipo de taxação é sobre a renda do trabalho, que entra no IR – e que poderia sofrer alterações, por exemplo, nas alíquotas ou nas faixas de renda em que são aplicadas. Mas há ainda outras modalidades, como os rendimentos de lucros e dividendos recebidos por pessoa física, que são isentos de tributação no país.

O relatório do FMI também sugere que os emergentes aumentem a transferência de renda para grupos mais pobres por meio de programas como o Bolsa Família. Segundo o organismo internacional, esses programas podem reduzir as desigualdades no curto e também no médio prazo, já que exigem contrapartidas de quem recebe o benefício. No Bolsa Família, por exemplo, as crianças precisam ir para a escola e ter as vacinas em dia.

Governo Michel Temer tentou, mas não conseguiu pautar votação da sua proposta de reforma da Previdência no Congresso – Agencia Brasil

Crescimento

Segundo o FMI, a melhora na previsão de crescimento do Brasil está apoiada no aumento do consumo das famílias e do investimento, que fazem girar a economia.

Já para os próximos anos, o crescimento do Brasil deve ficar em torno de 2,2%, puxado pelo envelhecimento da população – o que aumenta gastos públicos com aposentadoria e reduz a mão de obra – e a estagnação da produtividade. Mas não há expectativa de retorno à crise vivida entre 2015 e 2016, nem à baixa taxa de crescimento da economia do ano passado.

O Brasil tem uma economia baseada na exportação de commodities – matéria-prima para exportação, como minério e grãos. Para o FMI, há a necessidade de diversificação para enfrentar os desafios futuros da economia. Além disso, recomenda a redução de barreiras tarifárias ao comércio e aprimoramento de condições para quem investe em programas de concessão de infraestrutura.

Quanto à inflação, o FMI considera que melhorias na política monetária ajudaram a diminuir os índices no Brasil – o esperado para este ano e para o próximo está entre 3% e 4%, segundo o organismo internacional. Já a previsão para a taxa de desemprego é que caia dos 12,8% de 2017, para 11,6% em 2018, e para 10,5% em 2019.

‘O crescimento global está em alta, mas as condições favoráveis não vão durar para sempre’, alerta FMI – Getty Images

Economia global

A previsão de crescimento de 3,9% da economia mundial é puxada pelo forte desempenho da zona do euro (2,4%), do Japão (1,2%), da China (6,6%) e dos Estados Unidos (2,9%), segundo o FMI.

É um patamar de crescimento não visto desde 2010, quando a economia começou a se recuperar da crise de 2008-09. Porém, o FMI vê riscos e diz que é hora de se preparar para o futuro.

“O crescimento global está em alta, mas as condições favoráveis não vão durar para sempre. Agora é o momento de se preparar para tempos mais difíceis. A prontidão requer não apenas cautela e uma administração das políticas monetária e fiscal de olho no futuro, mas também uma atenção cuidadosa à estabilidade financeira. Também são necessárias políticas estruturais e tributárias que aumentem a renda, inclusive investindo em pessoas e assegurando que os frutos do crescimento sejam amplamente compartilhados”, diz o relatório.

Outros riscos apontados pelo FMI são as recentes restrições no comércio global – no começo de março, os Estados Unidos anunciaram sobretaxas nas importações de aço e alumínio. “O sistema multilateral de comércio baseado em regras, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial e que conquistou crescimento sem precedentes, precisa ser fortalecido. Caso contrário, corre o risco de ser dilacerado”, afirma o documento.

Fonte: BBC

Juíza derruba decreto de Temer que aumentou imposto dos combustíveis

O Decreto 9.101/2017 teve como objetivo aumentar a arrecadação da União para amenizar o déficit fiscal

Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ao derrubar norma que elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O Decreto 9.101/2017 teve como objetivo aumentar a arrecadação da União para amenizar o déficit fiscal. Porém, segundo a juíza, não pode o governo federal, “sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”.

O decreto já havia sido suspenso em decisão liminar, proferida pelo juiz substituto Renato Borelli. A Advocacia-Geral da União conseguiu manter a norma no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, alegando que o decreto é fundamental para equilibrar as contas públicas e fazer a economia do país crescer novamente.

Já a sentença, assinada na quarta-feira (4/4), volta a suspender o texto e repete os fundamentos da liminar. Além do princípio da legalidade tributária, a decisão de primeiro grau considera que houve ofensa ao planejamento tributário dos contribuintes porque não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal — nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento.

“A lesividade, por sua vez, resta consubstanciada na premissa básica de o Estado não pode legislar abusivamente, ainda mais quando o que se está diante da supressão de garantias fundamentais”, complementou a juíza.

A sentença foi proferida na ação popular apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, para quem o decreto afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas.

Quando suspendeu a liminar, o presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz, criticou a posição do juiz que concedeu a liminar e falou que o país vive “exacerbado” desequilíbrio orçamentário, tendo de trabalhar com “déficit bilionário”.

“Decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, afirmou.

Agora, no entanto, o decreto deve deixar de voltar a valer com a sentença. “Conforme já demonstrado na decisão em que foi apreciado o pedido de liminar, resta clara a ilegalidade e a lesividade do ato ora atacado. A ilegalidade, no caso dos autos, é patente, pois o Decreto 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da anterioridade nonagesimal, vai de encontro ao princípio da legalidade tributária”, declarou a juíza.

Fonte: conjur

EUA querem revisão em etanol para negociar taxa de aço com Brasil

Americanos buscam discutir limites de venda a combustível, segundo diretor da Fiesp; reunião sobre o tema aconteceu na terça-feira, em Washington

Para evitar a imposição de sobretaxas sobre aço e alumínio do Brasil, os Estados Unidos querem uma reavaliação da cota sobre etanol norte-americano implementada pelo governo de Michel Temer. As informações são do diretor de Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto. Segundo ele, os americanos também buscam compromisso para que a China não faça triangulação de carregamentos de aço pelo território brasileiro para seu país.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou taxas para importação de aço e alumínio. Após pressão, o governo dos EUA admitiu negociar a cobrança com alguns países, incluindo o Brasil nesse grupo.

“É fato que os paradigmas de negociação comercial com os Estados Unidos mudaram”, afirmou Zanotto, explicando que as pré-condições colocadas pelos EUA servem apenas para iniciar a negociação de fato sobre as tarifas maiores nos metais.

Itens como respeito à propriedade intelectual e à produção nos EUA, medidas contra triangulação de aço e questões de segurança nacional foram estabelecidos em reunião feita na terça-feira, em Washington, como premissas da negociação com o Brasil por representantes do governo americano, segundo relatou Zanotto, que teve acesso às discussões.

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou que a reunião aconteceu, mas preferiu não comentar as discussões em curso.

Os EUA aproveitaram as conversas iniciais sobre aço e alumínio para debater a revisão de limites tarifários à importação do etanol imposta em setembro pelo Brasil, depois que a indústria local viu os preços do combustível desabarem no mercado interno em razão da disparada nas compras externas.

Limites
Pela decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), as importações de etanol sem tarifa são limitadas a 150 milhões de litros por trimestre, ou 600 milhões de litros por ano, por um período de 24 meses. Acima desses volumes, há a incidência de taxa de 20% e os Estados Unidos são grandes produtores de etanol.

Outro tópico que não está relacionado com o setor de aço e alumínio e interessa a Washington, segundo o diretor da Fiesp, é que a Anvisa realize uma investigação técnica sobre peixes importados do Alasca, similares a pescados asiáticos cuja importação foi proibida no ano passado no Brasil.

Os Estados Unidos também questionaram a demora de Temer em sancionar o acordo de céus abertos com os EUA, aprovado pelo Congresso no ano passado.

Negociações
Outra fonte da diplomacia brasileira reagiu com cautela diante da lista de premissas dos EUA coloca ao Brasil, e ressaltou que o risco de triangulação é muito pequeno, já que a China fabrica produtos finais e o Brasil, insumos. A produção brasileira de aço complementa a norte-americana e há sintonia em segurança nacional e proteção à propriedade intelectual, acrescentou o diplomata.

Para Zanotto, a situação brasileira é relativamente confortável porque possui déficit comercial com os Estados Unidos e 80% da pauta é composta por negociações entre unidades da mesma empresa. Além disso, os produtos siderúrgicos nacionais são usados como insumos por empresas norte-americanas que, para obter produtos similares, teriam de recorrer à China, Rússia e Irã.

“O USTR (órgão responsável pelo comércio) quer resolver problemas de comércio e negociar uma cota ‘duty free’ para exportadores de aço”, resumiu Zanotto.

Em caso de avanço positivo nas negociações comerciais, os EUA poderiam apoiar a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse Zanotto. Os EUA apoiavam o Peru, mas tendem a reavaliar o endosso após a renúncia do presidente Pedro Pablo Kuczynski na semana passada.

Fonte: veja