TJ/SP absolve Fernando Haddad por pegadinha em agenda oficial

TJ/SP absolve Fernando Haddad por pegadinha em agenda oficial

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MP/SP requereu condenação por improbidade administrativa após “trote” em publicação. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que absolveu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad por suposta prática de improbidade administrativa em razão de uma “pegadinha” feita na…

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CAS vota projeto que torna fraude em lista do SUS improbidade administrativa

CAS vota projeto que torna fraude em lista do SUS improbidade administrativa

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (1º), às 9h, para analisar o projeto que enquadra irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como ato de improbidade administrativa. A punição está prevista em projeto de lei (PLS 393/2015) do senador Reguffe (sem partido–DF) e tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CAS e não houver recurso para o Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.