Ministério de Minas e Energia tem projeto para 40 hidrelétricas em terras indígenas

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Projeto sobre exploração de terras indígenas tramita no Congresso. Segundo ministério, usinas ocupariam 1% da área e renderiam R$ 60 milhões anuais aos índios. Especialistas são contra

Estimativa do Ministério das Minas e Energia indica que as terras indígenas brasileiras têm potencial para receber cerca de 40 hidrelétricas com capacidade de gerar, ao todo, 28 mil megawatts (MW), informa Fábio Amato, no G1.

Esses 28 mil MW equivaleriam a pouco mais de um quarto (27,2%) da capacidade instalada das 217 hidrelétricas em operação atualmente no país (102.998 MW).

No início de fevereiro, o governo federal enviou ao Congresso um projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas.

O texto libera nessas áreas a construção de hidrelétricas, a extração de óleo e gás e atividades como mineração e garimpo, desde que autorizadas pelo Congresso.

A Constituição prevê a possibilidade de atividades econômicas nas terras indígenas, mas isso não acontece porque não há regulamentação.

Especialistas em questões indígenas criticaram o projeto do governo. Para eles, obras como as de hidrelétricas podem gerar reflexos negativos permanentes na vida das comunidades atingidas nessas áreas.

Compensação financeira

O projeto do governo propõe o pagamento de participação financeira às comunidades indígenas atingidas pelos empreendimentos. No caso de hidrelétricas, o repasse aos índios seria equivalente a 0,7% do valor da energia produzida.

“Se todos os [40] projetos forem viabilizados, estimamos que as comunidades indígenas atingidas receberão a título de participação aproximadamente R$ 60 milhões por ano”, informou o Ministério de Minas e Energia.

Os R$ 60 milhões estimados pelo ministério equivaleriam a 12% do orçamento da Fundação Nacional do Índio para 2020 (R$ 495 milhões). Leia a reportagem completa

Políticas de Bolsonaro são porta de entrada para dizimar indígenas

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Leia a coluna de Robson Oliveira

MEIO AMBIENTE – Ao que parece é que o presidente Bolsonaro não percebeu que suas frases provocam mais desgaste para o país do que sua imaginação pode alcançar. A questão ambiental é hoje, aqui e alhures, uma das mais cruciais para a humanidade e não pode ser encarada pelos governantes como uma pauta ideológica, seja de esquerda, seja de direita. É uma pauta que afeta a todos, indistintamente.

APEDEUTA – Todas as declarações presidenciais sobre o assunto deixam claro que os assessores do presidente para a área são ruins e não entendem nada, ou nosso chefe de estado é um apedeuta. Decerto que há exageros em alguns números divulgados quanto ao uso indevido dos biomas. Mas quanto ao desmatamento e às invasões das reservas indígenas, com a tecnologia hoje de monitoramento disponível, os números parecem ser até piores do que os anunciados.

TERROR – Bolsonaro acenou em campanha para o agronegócio e chegou a chamar os movimentos populares pela terra de terroristas numa clara intenção de que na presidência as tensões no campo iam aumentar caso o MST mantivesse a mesma prática de invadir terra produtiva e tocar fogo nos equipamentos das fazendas. Para surpresa, ainda não houve um grande conflito entre MST e governo, e o conflito registrado até agora foi provocado pelo setor madeireiro da região de Espigão do Oeste que, com ato de terror, pôs fogo num caminhão pipa que transportava combustíveis para abastecer os carros dos órgãos de fiscalização naquela região. Ao invés de reprovar o ato, o presidente gravou um vídeo em defesa do agronegócio.

EQUÍVOCOS – Desde que foi ungido ao cargo de mandatário da nação, Jair Bolsonaro tem voltado as suas mais acerbas críticas à atuação dos órgãos ambientais e sua metralhadora vernacular em direção às organizações não governamentais e ao mundo científico. Não por coincidência os setores que mais cobram do governo políticas restritivas contra a devastação desenfreada.  

RAPA – O governo federal tem feito um “rapa” no arcabouço jurídico construído desde que o Brasil sediou a Eco 92 e passou a adotar políticas em defesa do meio ambiente. Mudou o decreto que flexibiliza o porte de armas, o relaxamento das leis num dos países que mais mata em acidentes de trânsito, os ataques machistas e homofóbicos, a criminalização dos movimentos sociais, abriu precedente para aniquilação da cultura e terras dos índios, a perseguição a professores e estudantes, a defesa explícita do desmatamento, não apenas na Amazônia como nos demais biomas, a condenação sumária dos imigrantes e refugiados, inclusive dos nossos lá fora, enalteceu torturadores, além de estimular todo tipo de preconceito, em particular de gênero.

GRILAGEM – Ontem, no principal telejornal brasileiro, mais uma matéria relacionada à questão ambiental. Desta feita, os índios Uru Eu Wau Wau – conhecidos como Japaú – com reserva a partir de Espigão do Oeste e se alastrando por mais regiões, estão denunciados uma suposta grilagem das suas reservas e que estariam sendo comercializados ilegalmente por grileiros como loteamentos.

DIAMANTE – Na mesma região, os Cintas Largas – etnia reconhecida pelos brancos por ostentarem uma espécie de cinturão, feito de entrecasca de árvores, são alvos da garimpagem de diamantes. Há quem defenda, inclusive o presidente, a legalização desse garimpo sob o falso discurso de que nossas riquezas estão sendo exploradas clandestinamente, sem reconhecer que a ilegalidade é o reconhecimento da incompetência do estado brasileiro em não combater adequadamente o contrabando. A legalização, será o fim da etnia e a abertura total para que a madeira da reserva seja retirada também ilegalmente.

TRATADOS – O Brasil é signatário de vários tratados internacionais na área ambiental, quer queira ou não o agronegócio, vai ser compelido a cumprir as normas ambientais. Do contrário, os produtos agrícolas e a proteína animal brasileira, principais produtos de nossas exportações, vão sofrer boicotes internacionais. Daí a necessidade de o presidente da República diminuir sua metralhadora verborrágica e o setor vegetal e agro se conscientizarem que num mundo globalizado não há espaço para prática criminosas e primitivas que remontam a ocupação de Rondônia há três décadas.

JORNADA – Serventuários da justiça do estado de Rondônia lançaram um movimento denominado “Justiça 12” que visa a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, ininterruptas. É um movimento espontâneo, capitalizado pelo jovem servidor Brunno Oliveira, que percebeu a proposta como saída para que os serviços destinados aos advogados e jurisdicionados não sejam suspensos. Atualmente o Poder Judiciário Estadual funciona em dois turnos, das oito horas às treze, depois retoma o atendimento das dezesseis horas às dezoito. Esta jornada tem causado problemas aos jurisdicionados, aos advogados e aos próprios serventuários. Uma simples mudança nesses horários, com duas turmas trabalhando ininterruptamente prestaria um serviço mais digno e melhor. Embora a cúpula do tribunal ainda não perceba. Fica a dica.

ROCHA FILHO – A maioria dos membros da bancada federal de Rondônia compareceu ao ciclo de palestras que o escritório de advocacia Rocha Filho organizou para debater as perspectivas do agronegócio. Diego Vasconcelos, um dos sócios da banca, promete novos painéis de interesse estadual. As questões ambientais e agrárias estão no radar como temas importantes para nossa economia. 

Índios dizem que filha adotiva de Damares foi roubada de aldeia, diz revista

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Damares apresenta Lulu, hoje com 20 anos, como sua filha adotiva, mas a adoção na verdade foi roubo de criança

Índios da aldeia Kamayurá, localizada no centro da reserva indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, afirmaram à revista Época que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, levou Kajutiti Lulu Kamayurá, à época com seis anos, irregularmente da tribo. Damares apresenta Lulu, hoje com 20 anos, como sua filha adotiva, mas a adoção nunca foi formalizada legalmente, conforme a própria ministra já admitiu em entrevista à TV Globo.

Segundo os índios, Lulu deixou a aldeia levada pela amiga e braço direito de Damares, Márcia Suzuki, sob o pretexto de fazer um tratamento dentário na cidade, mas nunca mais voltou. Márcia fundou, junto com Damares, a ONG Atini, cuja bandeira é salvar crianças indígenas do infanticídio. “Márcia veio na Kuarup (festa tradicional em homenagem aos mortos), olhou os dentes todos estragados (de Lulu) e falou que ia levar para tratar”, contou Mapulu, pajé kamayurá e irmã do cacique.

Em resposta a questionamentos da revista, a ministra afirmou que a família biológica da filha adotiva a visita regularmente. Perguntada porque a criança não voltou à aldeia após o tratamento dentário, Damares disse que Lulu retornou ao Xingu para visitas. “Ela deixou o local com a família e jamais perdeu o contato com seus parentes biológicos.” Os índios, por sua vez, dizem que a primeira visita de Lulu só aconteceu há cerca de dois anos. A questão sobre não ter adotado formalmente a menina foi ignorada pela ministra.

Segundo a revista, para estar de acordo com a lei, a adoção de uma criança indígena precisa passar pelo crivo da Justiça Federal e da Justiça comum. A adoção, ou mesmo a guarda ou a tutela, também dependem do aval da Funai. No processo, uma equipe de estudos psicossociais deve analisar se há vínculos entre a criança e o adotante e se a família mais extensa corrobora a adoção. No caso dos indígenas, deve ser ouvida a aldeia.

Os relatos dos índios contam que a mãe biológica da criança não tinha condições de cuidar dela e que Piracumã, o tio da menina, teve a ideia de deixá-la aos cuidados da vó paterna, Tanumakaru. A aldeia, no entanto, sofria com escassez de comida e remédios, e Lulu chegou a ficar desnutrida. À época, chegou a ser levada de avião por servidores que cuidam da saúde dos indígenas na região. Depois se recuperou, mas ficou com a dentição torta pelo uso de mamadeira.

“Chorei, e Lulu estava chorando também por deixar a avó. Márcia levou na marra. Disse que ia mandar de volta, que quando entrasse de férias ia mandar aqui. Cadê?”, disse, em tupi, a avó, hoje quase octogenária. Questionada sobre se sabia, no momento da partida de Lulu, que ela não mais retornaria, respondeu: “Nunca”.

Em diversas ocasiões, a ministra fez críticas aos costumes indígenas. Em 2013, em um culto, Damares disse que além de Lulu ter sido salva do infanticídio e ter sido maltratada pela miséria dos kamayurás, a menina seria escrava do próprio povo.

As acusações de infanticídio e maus-tratos feitas pela ministra são rebatidas pelos kamayurás. “Quem sofreu mesmo, quem ficava acordada fazendo mingau, era a vovó Tanumakaru, não a Damares. Ajudei a buscar leite nessa época”, disse a pajé Mapulu.

Os índios, porém, não negam que sacrificavam crianças no passado No caso de Lulu, foi Piracumã, o tio da criança, quem insistiu para a mãe não enterrar o bebê. “Antigamente, tinha o costume de enterrar. Hoje, a lei mudou”, completou Mapulu.

Com informações do Estadão

Dentistas voluntários de SP montam consultórios em barco para atender indígenas e ribeirinhos em RO

Equipe é formada por 40 profissionais especializados que vieram do Sudeste para a Região Norte. Doutores sem Fronteira surgiu em 2014 durante a enchente do Rio Madeira.

Um grupo de dentistas de São Paulo montou vários consultórios dentro de um barco para atender comunidades indígenas e ribeirinhas isoladas em Rondônia, tudo de forma voluntária. Esta é a primeira vez que a grande estrutura foi montada em um barco. Seis alas odontológicas foram montadas com equipamentos super modernos.

A equipe é formada por 40 profissionais especializados, que, até o final de julho, deixam os consultórios e outras atividades em São Paulo para cuidar de outros sorrisos a mais de 3 mil quilômetros de distância.

A falta do dente da frente, para o professor José Oro Nao, sempre foi considerado um problema. Além da estética, a falta do dente dificultava na dicção durante as aulas.

“Às vezes você fala a palavra errada. Com o dente não sai muito o ar. Agora ficou legal, gostei”, disse.

Já a Aldeneide Oro Nao se emocionou quando olhou no espelho após o tratamento. “Parabéns pra vocês que vieram fazer o trabalho aqui conosco, muito obrigada. Agradeço a vocês”, comentou

Um dos equipamentos usados no atendimento foi doado por uma empresa alemã. Com o aparelho, os profissionais escaneiam a boca do paciente e, após isso, a arcada dentária em 3D surge no computador. Segundo o grupo, em 10 minutos o dente de porcelana já está pronto.

Quando se trata das crianças o trabalho fica mais difícil. A maioria nunca foi a um dentista, segundo o grupo de voluntários. Um dos atendimentos resultou na extração de quatro dentes de leite de uma bebê de apenas um ano.

A dentista Maria Barreto Lima, uma das voluntárias, garante que fazer parte da causa gera muita felicidade, mas, ao mesmo tempo, um sentimento de revolta vem com a situação atual do país.

Projeto

Os Doutores sem Fronteira surgiram em 2014, durante a cheia histórica do Rio Madeira, em Porto Velho.

O doutor Caio Machado, que conheceu as comunidades indígenas e ribeirinhas quando era estudante de odontologia, se juntou com outros dois profissionais para ajudar as comunidades durante a cheia. Ao se apaixonarem pela causa, fundaram a Organização Não Governamental (ONG).

Atualmente 120 profissionais voluntários fazem parte da causa. “Eu acredito que nós, como profissionais da saúde, temos o dever a obrigação de ajudar. A odontologia foi criada pra salvar, pra curar. Em atuação como esta, nós descobrimos o verdadeiro valor da nossa profissão”, afirma Caio, presidente da Associação Doutores sem Fronteira.

Fonte: g1

MEC autoriza 2,5 mil bolsas para indígenas e quilombolas

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem a bolsa permanência desde o início do ano

O Ministério da Educação (MEC) autorizou 2,5 mil bolsas para estudantes do ensino superior indígenas e quilombolas, para o segundo semestre deste ano. As inscrições deverão ser feitas pelo site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), a partir de segunda-feira (18) até o dia 31 de agosto.

De acordo com o MEC, as instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade dos estudantes ao programa e a aprovação dos cadastros no sistema de gestão entre os dias 18 de junho e 28 de setembro.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem a bolsa permanência desde o início do ano.

A bolsa permanência é de R$ 900. Trata-se de um auxílio financeiro que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Neste ano, de acordo com o MEC, o programa está atendendo aproximadamente 10 mil indígenas e quilombolas. Estão garantidos R$ 150 milhões em 2018. Os recursos são pagos diretamente aos alunos por meio de um cartão de benefício.

Fonte: agenciabrasil

Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade

Esse direito abrange a opção de ter a identidade, o nome e o sexo com o qual a pessoa se reconheça assinalados no registro civil e nos documentos de identidade, título de eleitor, passaporte ou qualquer outro

Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição.

O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), assegura os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade dos transexuais. Para isso, adota o princípio de que toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, de acordo com sua própria identidade de gênero, não importando seu sexo biológico, anatômico, morfológico, hormonal ou outro qualquer. Esse direito abrange a opção de ter a identidade, o nome e o sexo com o qual a pessoa se reconheça assinalados no registro civil e nos documentos de identidade, título de eleitor, passaporte ou qualquer outro.

Pelo texto, a adequação documental deve ser tratada na esfera do juízo das Varas de Registros Públicos, por requisição apenas do próprio interessado, assegurado o segredo de justiça ao processo. A petição será acompanhada de laudo que ateste a discordância de identidade de gênero, emitido por profissional de qualquer área médica, da psicologia ou da psiquiatria.

Não poderá ser exigido que a pessoa tenha feito cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo) para requerer nova documentação. Porém, o interessado que já tiver feito o procedimento ficará dispensado de apresentar os laudos atestando a discordância de gênero.

O relator do projeto, senador Jader Barbalho (MDB-PA), fez uma pequena modificação no texto, em forma de substitutivo, para evitar a criação de uma lei autônoma e enquadrar a regulamentação proposta na legislação existente compatível com o tema, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e o próprio Código Civil. O texto ficou semelhante ao aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 2012.

Já o PLS 161/2015, do senador Telmário Mota (PTB-RR), garante à população indígena do Brasil o direito de registrar a condição indígena e a indicação da etnia e da aldeia de origem nas certidões de nascimento e matrimônio a partir de sua simples autodeclaração. Com elas, será possível alterar a carteira de identidade para a inclusão das mesmas informações. Também há previsão de inclusão das informações no assento de óbito.

O projeto também altera a Lei de Registros Públicos e a Lei 7.116/1983, que regula a emissão das carteiras de identidade.

Segundo o autor, a proposta corrige “um grande aborrecimento cotidiano infligido aos indígenas”. Atualmente, o índio precisa obter o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para comprovar sua condição perante as instituições públicas.

Em seu voto favorável, a relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), concordou com as modificações feitas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para substituição da expressão “origem indígena”, que muitos não índios também têm, pela “condição indígena”, considerada mais adequada aos objetivos da norma. Outra alteração permitiu incluir nos documentos a aldeia de origem, além da condição de indígena e a etnia.

Ambas as propostas são terminativas na CCJ e, caso sejam aprovadas e não haja recursos para análise em Plenário, seguirão direto para a Câmara dos Deputados.

A reunião ocorrerá na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10h.

Fonte: agenciasenado

Jovem indígena de 17 anos é detido por estuprar menina de 10 anos em aldeia; ela foi socorrida em Vilhena

Segundo a polícia, o crime foi registrado no município de Comodoro em fevereiro deste ano. A menina foi encontrada com as pernas amarradas em árvores e com gasolina no corpo

O indígena de 17 anos, apreendido por estuprar uma menina de 10 anos e jogar gasolina no corpo dela em uma aldeia em Comodoro, a 677 km de Cuiabá, aguarda vaga num socioeducativo para ser internado. O adolescente teve a internação decretada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Comodoro.

De acordo com a Polícia Civil, a expectativa é que ele seja levado para uma unidade em Cáceres, a 220 km da capital.

Os dois indígenas são da etnia Manairisu, que fica a cerca de 100 km de Comodoro.

Após ser detido, o índio foi levado para Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, para evitar uma represália dos outros indígenas.

O crime foi registrado no fim de fevereiro. Segundo a Polícia Civil, depois de ingerir bebida alcoólica com a vítima, o índio desferiu um golpe com um objeto contundente na cabeça da menina.

Em seguida, o índio levou a menina para a mata e a estuprou. Após o ato, ele amarrou as pernas da menina numa árvore e jogou gasolina no corpo dela.

A vítima só foi encontrada no dia seguinte. Ela foi socorrida e encaminhada para a Casa do Índio em Vilhenha (RO).

A menina, a mãe dela, e os médicos que a atenderam prestaram depoimento durante as investigações.

G1/MT

Alexandre Frota é acusado de manipular índio para apoiar Bolsonaro; ex-ator nega

O ex-ator pornô e atual porta-estandarte da direita brasileira, Alexandre Frota, voltou a causar polêmica nas redes sociais. Ele publicou uma foto ao lado de um índio segurando cartaz de apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e agora está sendo acusado de ter enganado o indígena para conseguir a fotografia.

O registro foi feito na semana passada, quando Alexandre Frota visitou a reserva Pataxó da Jaqueira em Porto Seguro, na Bahia. Após a publicação, pessoas que se identificaram como familiares do índio fotografado disseram que o homem não sabia do que se tratava o cartaz entregue a ele pelo ex-ator.

“Esse meliante [Frota] usou a foto do meu esposo hoje. Ele [o índio] tirou a foto sem saber”, reclamou Sinoeme Braz Si. “Nunca nós indígenas seríamos contra nossos parentes”, continuou, referindo-se a declarações de Jair Bolsonaro criticando as demarcações de terras indígenas.

Outro indío, chamado Ariponã Pataxó, afirmou ser primo do homem que posou ao lado de Frota. “Ae pessoal [ sic ] pega leve nos comentários. Meu primo não fez isso por maldadae. Ele nem sabia o porquê dessa foto. E, claro, nós, povos indígenas, não iremos apoiar esses políticos bandidos”, escreveu Ariponã.

A reportagem do iG entrou em contato com Sinoeme e Ariponã, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.

A versão de Frota

Frente à repercussão que o caso tomou, Frota voltou a se manifestar sobre o episódio nesta terça-feira (9). Segundo ele, o índio não foi tomado de surpresa ao ser chamado para tirar a foto com a mensagem de apoio a Bolsonaro.

“Este índio me acompanhou até o portão de entrada quando um visitante paulistano me abordou, pediu foto com a família dele e eu fiz. Aí o rapaz me disse ‘Bolsonaro 2018’ e eu fui ao carro, peguei um adesivo do Bolsonaro e fiz a foto com a família. Tudo isso com o índio assistindo. Aí pedi ao índio para fazer a foto comigo e com o adesivo, e ele não pensou duas vezes, na hora ele fez”, escreveu Frota.

O ex-ator também rebateu a tese de que o índio seria uma pessoa “inocente” e que não entende português. “Logo na porta [da reserva] você é abordado por três índios que cobram R$ 40. Tirei uma nota de R$ 100 e ele rapidamente fez as contas e me devolveu R$ 60. Índio bom em matemática, mas a esposa diz que ele não entende português, mas conversou comigo sobre tudo, inclusive sacou um Iphone e pediu foto”, disse.

“A esposa índia foi ao Facebook dela falar que o marido foi enganado, que ele é inocente. Inocente? Inocente mas sabe cobrar, sabe dar o troco, fazer contas, falar corretamente o português, tem Iphone, Facebook”, continuou. “Acho que pelo preço que paguei para entrar e pelo que gastei, a foto saiu de graça”, concluiu o ex-ator pornô.

A reportagem tentou falar com Alexandre Frota nesta tarde, mas ele não atendeu às nossas ligações.

Fonte: ig

MPF pede indenização de R$ 50 milhões por mortes de índios na época da ditadura

MPF pede indenização de R$ 50 milhões por mortes de índios na época da ditadura

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pediu, nesta segunda-feira (28), uma indenização R$ 50 milhões e um pedido de desculpas da União pelo genocídio de indígenas Waimiri-Atroari, durante o período da ditadura militar.

Os assassinatos, segundo o MPF, teriam ocorrido durante a construção da BR-174, estrada que liga Manaus à cidade de Boa Vista. As obras enfrentaram resistência dos indígenas que ocupavam a terra na região.

Como argumento para a indenização, a procuradoria cita a Comissão Nacional da Verdade, que confirma a redução da etnia na época da construção da rodovia. Segundo o documento oficial, na década de 70, havia 3 mil índios vivendo na terra. Na década seguinte, esse número caiu para apenas 332 indivíduos.

O MPF alega ainda que o conjunto de provas apresentadas à Justiça “demonstra que o Estado brasileiro promoveu ações baseadas nas políticas de contato e de ataques diretos aos indígenas que causaram a redução demográfica do povo Waimiri-Atroari em larga escala”.

Além da indenização e do pedido de desculpas oficiais, o Ministério Público pede que a União inclua as violações sofridas pelos índios no conteúdo das escolas nos ensinos fundamental e médio, com destaque ao genocídio do povo Waimiri-Atroari, que se autodenomina como povo Kinja.

Argumentos para a indenização

Uma outra prova usada pelo MPF na ação é um ofício trocado entre comandantes militares, onde há ordens para “realizar pequenas demonstrações de força, para mostrar os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso da dinamite” perante os índios.

Além do ofício, há ainda depoimentos que relatam corpos sendo enterrados às margens da estrada e ataques aéreos às aldeias.

O MPF escreve na ação que “o Estado brasileiro patrocinou a invasão do território indígena e a redução da população Kinja, não medindo esforços para realizar o genocídio da etnia.” E que havia “pelo menos, desde 1974, uma ação genocida do Estado brasileiro de ataques violentos, por bombas, tiros e torturas”.

Essa ação civil pública tramita agora na 3ª Vara Federal do Amazonas e é assinada pelo procurador da República Julio Araujo, coordenador do grupo Povos Indígenas e Regime Militar, e outros cinco procuradores.

Fonte: ig.com

Após ataque a indígenas no MA, presidente da Funai é exonerado

Após ataque a indígenas no MA, presidente da Funai é exonerado

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta sexta-feira, 5, a exoneração de Antônio Fernandes Toninho Costa do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, comandado pelo peemedebista Osmar Serraglio. A exoneração de Antônio Costa foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Costa deixa a função por divergências políticas com o governo federal e em um momento difícil no tratamento das ações voltadas à comunidade indígena. Ele vinha justificando a falta de uma ação mais eficiente da Funai, sobretudo, pela escassez orçamentária do órgão, o que, segundo ele, impede a instituição de exercer bem suas tarefas.

Nesta semana, Costa voltou a ressaltar as dificuldades orçamentárias da Fundação ao comentar a barbárie ocorrida no último domingo em Viana, no Maranhão, que resultou em 13 feridos, incluindo índios, alguns deles em estado grave.

Sob a justificativa de que a Funai enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história, tendo sofrido corte de 44% de seu orçamento neste ano, Costa disse que a fundação tem limitações de recursos pessoais para fazer seu trabalho e que, por vezes, os conflitos são “premeditados”, o que impossibilitaria, segundo ele, uma ação antecipada da Funai. Com o corte, a Fundação ficou sem recursos para pagar nem sequer despesas administrativas, como contas de água e luz até o fim do ano.

A permanência ou não de Antônio Costa, que é ligado ao PSC e tem intensificado nos últimos dias as críticas contra o governo federal, foi questionada por jornalistas ao ministro da Justiça esta semana. Durante a entrevista que anunciou reforço da Força Nacional de Segurança ao Rio de Janeiro, Serraglio disse que esse assunto é uma decisão do presidente Michel Temer. “Não é o ministro da Justiça que vai decidir em relação ao presidente. Claro que vai identificar a proficiência se houver troca de presidente”, afirmou.

Serraglio disse ainda que a Funai sofreu um corte de despesas semelhante ao dos demais órgãos do governo. “Nenhum centavo a mais ou a menos foi destinado à Funai”, afirmou.