Moraes nega seguimento a HC coletivo e mantém suspenso indulto de Temer

Moraes nega seguimento a HC coletivo e mantém suspenso indulto de Temer

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Advogados pediam a derrubada da decisão de Barroso que exclui indulto para crimes do colarinho branco. O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento, nesta quinta-feira, 15, ao HC coletivo impetrado por advogados contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que anula…

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Governo estuda a hipótese de editar novo decreto de indulto

Governo estuda a hipótese de editar novo decreto de indulto

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O presidente Michel Temer estuda a hipótese de editar um novo decreto que trata do indulto em substituição ao que foi suspenso parcialmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Segundo auxiliares do presidente, a decisão “prejudica milhares de pessoas” e uma das possibilidades seria adequar o decreto do indulto aos termos da decisão proferida pela ministra.

Cármen Lúcia vai suspender indulto de Natal de Temer

Cármen Lúcia vai suspender indulto de Natal de Temer

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BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conceder em instantes liminar para suspender os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à corte na quarta-feira contra a medida de Temer.

MPF apresenta sugestões para o decreto de indulto natalino a presos no Brasil
MPF 

MPF apresenta sugestões para o decreto de indulto natalino a presos no Brasil

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As Câmaras de Coordenação e Revisão com atribuição criminal do Ministério Público Federal (MPF) assinaram nota técnica com contribuições para a formulação do decreto de indulto natalino para este ano. O documento, encaminhado ao Ministério da Justiça (MJ), visa colaborar com a análise dos requisitos para implementação do benefício e com a análise dos aspectos técnicos sob a ótica de um dos principais atores da persecução penal.