Desembargador acusado de corrupção também vai responder por racismo

Desembargador acusado de corrupção também vai responder por racismo

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STJ recebeu denúncia contra o desembargador Evandro Stábile, do MT, por injúria racial contra um pedreiro De acordo com a denúncia, em depoimentos, vítima e testemunhas afirmam que, após discussão, iniciada pelo desembargador que estava incomodado pelo barulho da obra no condomínio…

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Chamar advogado de “171” em petição não é injúria ou difamação, diz TJ-SP

Chamar advogado de “171” em petição não é injúria ou difamação, diz TJ-SP

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Usar o número 171 em petição para desqualificar advogado não fere o princípio da imunidade, do qual gozam todos os defensores, e, portanto, não resulta em injúria ou difamação. Esse foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu pelo trancamento de queixa-crime ajuizada na 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros.

Acusar falsamente de crime em redes sociais causa dano moral, decide TJ-RS

Acusar falsamente de crime em redes sociais causa dano moral, decide TJ-RS

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Acusar alguém falsamente de crime nas redes sociais ofende os direitos de personalidade do acusado, mesmo que ele não seja identificado na publicação. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve condenação a uma ativista de direitos dos animais a indenizar mulher que havia sido acusada de abandonar um gato. A ativista terá de pagar R$ 1 mil à mulher e terá de se retratar publicamente, no Facebook, durante 30 dias. O primeiro grau havia arbitrado a indenização em R$ 10 mil.