STF: Justiça Federal deve julgar publicação de pornografia com menores na web

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que cabe à Justiça Federal julgar a publicação na internet de conteúdo pornográfico envolvendo menores da idade. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os crime não podem ser processados pela Justiça Estadual,…

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Projeto permite registro de candidatos que façam campanha só pela internet

Projeto permite registro de candidatos que façam campanha só pela internet

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou um projeto (PLS) 43/2016 que altera a legislação eleitoral, prevendo a possibilidade de candidatos escolherem fazer suas campanhas exclusivamente pela internet. [su_frame align=”right”] [/su_frame]Os partidos poderão indicar até 30% de suas candidaturas nesse modelo. Em entrevista…