Polícia investiga instituto criado por Flordelis por desvio de verbas da Prefeitura de São Gonçalo

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Procedimento foi aberto no ano passado, após requerimento do Ministério Público estadual do Rio à Polícia Civil

O instituto fundado em 2007 pela deputada federal Flordelis dos Santos de Souza é investigado pela Polícia Civil do Rio desde o ano passado. Um inquérito da 72ª DP (São Gonçalo) apura suspeitas de desvios de verbas da prefeitura de São Gonçalo em que o instituto, localizado no município da Região Metropolitana do Rio, teria sido beneficiado.

O Instituto Flordelis de Apoio ao Menor foi fundado pela parlamentar para atender crianças e adolescentes entre 8 e 18 anos e era administrado por ela e seu marido, Anderson do Carmo de Souza, assassinado na madrugada do último dia 16.

A investigação foi aberta no ano passado, após requerimento do Ministério Público estadual do Rio à Polícia Civil. Já foram ouvidas nove testemunhas na investigação, que continua em andamento.

“Eu mantenho um instituto com o meu marido para atender aos adolescentes que chegam aqui, a maioria das cracolândias, apadrinhados pelo tráfico. Consigo resgatá-los, coloco no instituto durante o dia, mas faço acompanhamento com as famílias e, à noite, eles retornam para as famílias. É mais para tirá-los do tráfico de drogas. Eu tenho conseguido um êxito muito grande com isso”, afirmou Flordelis em entrevista ao jornal “O Fluminense”, em junho de 2015.

Anderson do Carmo e Flordelis
Anderson do Carmo e Flordelis Foto: Reprodução

Em nota, a prefeitura de São Gonçalo informou que não tem vínculo com o Instituto e nem o conhecimento do caso citado. Já a assessoria de Flordelis ainda não se posicionou sobre a investigação.

Anderson foi morto dentro da casa do casal, em Pendotiba, Niterói, na madrugada do último dia 16. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. Dois filhos de Flordelis – um biológico e outro adotado – estão presos suspeitos de envolvimento no crime.

As informações são do Extra

Empresário e sócio do Aviões do Forró é investigada por tráfico, homicídio e ameaças

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O empresário Isaías CD, um dos sócios do Aviões do Forró, está sendo investigado por sonegação de tributos, tráfico internacional de drogas, homicídios, ameaças e formação de quadrilha.

O Ministério Público Federal, por meio da procuradora regional da República Luiza Frischeisen, em concordância com a Justiça Federal, é favorável à investigação. Os sócios da A3 e os cantores Xand Avião e Solange Almeida também são investigados.

O empresário terá que responder também pelas acusações de estupro (feita por Solange Almeida) e sonegação de impostos. 

Quebra de sigilo atinge 55 pessoas da Alerj ligadas a investigação sobre Flávio Bolsonaro

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São funcionários ou ex-funcionários da Alerj que terão seus dados analisados pelo Ministério Público do Rio

Mais da metade dos 95 pedidos de quebra de sigilo autorizados pela Justiça do Rio na investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual e hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) atinge pessoas que trabalharam diretamente com ele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj ) ou ocuparam outros cargos na Casa, conta o jornal O Globo. São 55 funcionários ou ex-funcionários da Alerj que terão seus dados analisados pelo Ministério Público do Rio, entre eles Leonardo Rodrigues de Jesus, mais conhecido como Léo Índio , primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

A abertura dos sigilos autorizada pela Justiça abrange o período entre janeiro de 2007 a dezembro de 2018, e mostra ainda que as frentes de apuração sobre as atividades financeiras de Flávio vão além da suspeita de devolução de parte do salário de ex-funcionários na Alerj.

O MP-RJ investiga a origem do dinheiro de empresários e empresas que fizeram negócios imobiliários com o senador — Flávio fez 19 transações de imóveis nos últimos 15 anos. Na lista dos sigilos abertos, há firmas que atuam no setor, além de outras de atividades como informática e venda de perfumes.

Há ainda um terceiro grupo de pessoas ligadas à família mas não necessariamente na Alerj — neste caso estão, por exemplo, a mulher de Flávio, seus pais, dois ex-militares que receberam condecorações do senador e uma ex-secretária parlamentar do atual presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro nega que tenha cometido qualquer ilegalidade , seja relativa aos salários de seus funcionários na Alerj ou em suas negociações pessoais de imóveis. O senador reclama que já havia tido seus dados bancários abertos. O Coaf informou sobre movimentações atípicas de Flávio e de seu ex-assessor na Alerj Fabrício Queiroz, mas seu sigilo só foi quebrado, com autorização judicial, em abril deste ano, como O GLOBO mostrou na segunda-feira. O Tribunal de Justiça do Rio e o MP-RJ não comentaram o caso.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO GLOBO

Marido da modelo Caroline Bittencourt vai ser indiciado por homicídio culposo

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Para o delegado, ele assumiu risco ao navegar com mau tempo

A Polícia Civil informou, no começo da noite da noite desta segunda-feira (6), que vai indiciar por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) o empresário Jorge Sestini, marido de Caroline Bittencourt. Ela morreu ao cair de uma lancha durante um vendaval que atingiu o litoral norte de São Paulo no último dia 28.

O delegado Vanderlei Pagliarini, responsável pelo inquérito, decidiu pelo indiciamento após ouvir formalmente o dono da marina de onde a embarcação do casal partiu. O marinheiro que resgatou o empresário do mar também foi ouvido.

Segundo o inquérito, há indícios da conduta culposa de Jorge, que mesmo advertido sobre o mau tempo, lançou-se ao mar. Para ele, houve ‘negligência’.

A informação sobre o alerta consta no depoimento do proprietário da Lemar Garagem Náutica, Lenildo de Oliveira, que segundo o delegado permitem concluir pela responsabilização criminal de Jorge Sistini.

Oliveira disse à polícia que orientou na sexta-feira (26) que Jorge ficasse atento às mudanças climáticas, porque estava previsto um vento a noroeste entre sábado e domingo. Essa conversa ocorreu antes do casal partir da marina, em São Sebastião, para passar o fim de semana em Ilhabela.

Caroline Bittencourt e Jorge Sestini casaram em janeiro deste ano — Foto: Reprodução/Instagram

O dono da marina contou ainda que, já no domingo, dia do acidente, recebeu alertas de mudança nas condições de tempo e encaminhou aos clientes da marina, entre eles Sestini. Às 15h44 ele recebeu uma mensagem de áudio pelo WhatsApp, último contato com o marido da modelo, que agradeceu o aviso e disse que já estava no canal entre São Sebastião e Ilhabela. O empresário afirmou que tinha retorno previsto para às 17h30. O vendaval atingiu Ilhabela por volta de 17h.

Às 17h15, Oliveira disse à polícia que tentou novo contato com o casal pedindo que, caso ainda estivesse no canal, que não tentasse a travessia, que deixasse para o dia seguinte, 29 de abril, porque as condições no tempo tinham piorado e eram críticas.

Para o delegado, o conjunto de provas e indícios colhidos até o momento, vislumbra-se com clareza a incidência de conduta culposa dele.

“Sabedor do mau tempo que assolava naquele momento a região, especialmente para quem se encontrava a bordo de embarcações de pequeno porte, expressamente advertido a esse respeito, resolveu por lançar-se ao mar, não providenciando ao menos que a vítima utilizasse um colete salva-vidas, como lhe competia, negligência indiscutível que remete aos fundamentos dos delitos culposos”, disse o delegado em trecho do documento.

O pedido de indiciamento foi enviado para a polícia de São Paulo, que deve intimar Sestini para ouvi-lo – não há data agendada. Na ocasião, ele será informado oficialmente do indiciamento. “Enviamos um questionário elaborado com perguntas para ele responder. Quando comparecer a delegacia, ele irá ser indiciado formalmente”, afirmou Pagliarini.

A Marinha também instaurou um inquérito para apurar o acidente.A lancha que o casal ocupava quando Caroline caiu no mar foi periciada.

Detalhes

Segundo post no Instagram da filha dela, Isabelle Bittencourt, o vento jogou a modelo com os dois cachorros no mar. O marido ainda tentou resgatá-la, mas Carol não teria aguentado continuar nadando .

De acordo com a nota, após a modelo cair na água com os cães, Jorge pulou no mar para tentar salvá-la e os dois chegaram a nadar por um tempo em busca de ajuda, mas ela não teria aguentado.

“Ambos ficaram à deriva e, mesmo com todos os esforços conjuntos possíveis, Caroline não aguentou mais manter-se nadando e se afogou. Jorge, após de nadar por cerca de três horas foi resgatado, já tarde da noite, por um barco que passava no local”, explica.

Com G1

Falta de colete e informações climáticas foram determinantes na morte de Caroline Bittencourt

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O afogamento da modelo Caroline Bittencourt é um triste acidente que pode servir de alerta para os navegantes evitarem riscos desnecessários e mais mortes no mar

Era um domingo ensolarado. O céu estava limpo, um dia com as condições aparentemente perfeitas para quem deseja fazer um passeio de barco. A modelo Caroline Bittencourt, de 37 anos, estava com o seu marido, o empresário Jorge Sestini, curtindo a paisagem do litoral norte de São Paulo. Por volta das 15h pegou o celular e postou em uma rede social um vídeo das belas águas azuis esverdeadas de Ilhabela. Mal sabia ela que seria uma das suas últimas publicações. O destino do casal foi mudado para sempre quando eles resolveram fazer um passeio com sua lancha catamarã de 14 pés até a Praia do Pontal da Cruz, em São Sebastião.

A embarcação deixou Ilhabela às 16h40 do domingo e atravessava o canal quando foi surpreendida por uma forte tempestade. Eram 17h12 quando a modelo acessou um aplicativo de mensagens pela última vez. Em meio à chuva e à ventania, Caroline, que levava seus dois cachorrinhos no passeio, caiu na água e não conseguiu retornar ao barco. Jorge pulou no mar para tentar resgatá-la, mas quando a viu pela última vez, ela estava sendo engolida pelas águas. Ele ficou cinco horas à deriva procurando-a, quando foi encontrado por um marinheiro que ouviu o seu grito de socorro e avistou sua mão abanando em meio à imensidão azul. Muito cansado e em estado de choque, Jorge só conseguia pensar em encontrar a mulher. Diante do fracasso nas buscas, retornaram para o Iate Clube. Apenas no dia seguinte, o corpo da modelo foi encontrado pelos bombeiros, na Praia das Cigarras, em São Sebastião.

Caroline acabava de comemorar três meses de casada. Com uma beleza estonteante, estava no auge da vida, curtindo a filha Isabelle, de 17 anos, de um casamento anterior, o relacionamento com o marido, realizando campanhas publicitárias e comemorando o término da faculdade de Nutrição. O precoce fim de sua história, assim como de muitas vítimas de acidentes náuticos, poderia ter sido evitado se o casal tivesse mais informações sobre o clima antes de entrar no mar e se estivessem usando coletes salva-vidas. Naquele dia, apesar do céu claro, a previsão do tempo já apontava que uma tempestade atingiria a região.

Sinal de alerta

“No domingo de manhã, uma hóspede nossa ia sair de barco, mas a marina a alertou que teria uma rajada de vento e ela não saiu”, diz Irnando Colacioppo, dono da pousada Irmãos do Mar, que fica na praia Itaguaçu, em Ilhabela, bem em frente ao canal. “O dia estava maravilhoso, o vento chegou do nada”, diz ele. Para se ter ideia do tamanho da intempérie, os ventos ultrapassaram 120km/h, velocidade que já classifica o fenômeno como furacão grau 1. O cenário era de destruição. Mais de dez barcos foram jogados contra a ilha. A balsa que atravessa o canal entre Ilhabela e São Sebastião ficou paralisada por mais de três horas. No final do dia, outras seis pessoas, incluindo uma família com um bebê de nove meses, foram resgatados em um bote à deriva no mar.

FAMÍLIA O empresário Jorge Sestini, com quem Caroline Bittencourt estava casada há três meses, ficou cinco horas à deriva no mar; ao lado, a filha Isabelle (Crédito:Divulgação)
“Eu pulei na água e ajudei a tirar o corpo do mar. Fiz isso por ela”
Orley Bittencourt, pai de Caroline(Crédito:Divulgação)

De acordo com dados da Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, houve cerca de 200 acidentes com embarcações de esporte em 2018. O período em que eles mais ocorrem é no verão e a maior parte dos casos acontece com lanchas (56%) e motos aquáticas (21%). Os acidentes são causados principalmente por falha humana e os mais comuns são naufrágio, abalroamento, queda de pessoas na água, incêndio e colisão. Nesse período em que o turismo aumenta, a fiscalização da Marinha se intensifica e são realizadas palestras educativas em locais como marinas, clubes e colônias de pescadores. Apesar da realização dessas iniciativas, elas não são suficientes para coibir os casos. Um dos principais motivos dos acidentes é a imprudência dos navegantes e o desconhecimento da região e dos cuidados necessários ao entrar no mar. E o grande empecilho na preservação da vida é achar que “comigo nunca vai acontecer”.

Com água não se brinca e é melhor não se aventurar sem necessidade. Ao avistar uma leve mudança de tempo no mar, por exemplo, as pessoas devem ir imediatamente para a terra, também para evitar raios. Além disso, é importante que os coletes salva-vidas estejam em número suficiente e à mão, não guardados em locais de difícil acesso, como parece ter acontecido no acidente que matou Caroline. Quem sabe, diante de tanta tristeza causada pela perda da modelo, esse pode ser um alerta para que as pessoas reflitam e não assumam o risco de enfrentar a natureza, especialmente em tempos com tantos recursos tecnológicos capazes de prever os perigos do mar.

Levadas pelo mar

Eduardo Lazzarini/Folhapress

Foi também em um terrível acidente que outra modelo, Fernanda Vogel, morreu aos 20 anos. Ela estava em um helicóptero do grupo Pão de Açúcar com o empresário João Paulo Diniz, de 37 anos, filho de Abílio Diniz, quando a aeronave caiu, por volta das 18h30 do dia 27 de julho de 2001. Eles haviam saído de São Paulo e partido em direção ao litoral norte de São Paulo e foram derrubados por um ciclone a cerca de 3 km de Maresias, em São Sebastião. João Paulo, triatleta, conseguiu nadar até a praia, mas Fernanda não resistiu. Além da região, em comum com a recente tragédia está o fato de que naquela ocasião a previsão meteorológica também alertava sobre o mau tempo. Outra coincidência aproxima os dois episódios: no passado, a modelo Caroline Bittencourt namorou com o empresário João Paulo Diniz.

Da Istoé

MPF investiga MC Mirella por tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins sexuais

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Funkeira resolveu usar sua conta oficial do Instagram para abordar o assunto; Em sua publicação, Mirella recebeu apoio de fãs e cantores

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação sobre a participação da  funkeira MC Mirella em uma suposta prática de tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins sexuais. Em seu perfil do Instagram, a artista respondeu alguns fãs seguidores e compartilhou um postagem que pode servir como resposta para toda situação.

“Enquanto Deus for meu chão não há quem me derrube”, escreveu MC Mirella , que recebeu apoio de fãs e outros MC’s.

Há cerca de uma semana, no último sábado (13), uma jovem de 17 anos relatou, nas redes sociais, uma suposta conversa com a cantora, que teria ocorrido em novembro de 2017, quando ela ainda tinha 16 anos. A conversa gerou o imbróglio que investigado pelo MPF .

Por meio do recurso stories do Instagram , que permite que as publicações fiquem disponíveis apenas 24 horas, MC Mirella ainda compartilhou alguns prints para comprovar sua inocência.

Delegados da PF são acusados de manipular escuta telefônica em investigação sobre ataque a aldeia indígena

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As alterações incluem a ocultação de um diálogo amistoso entre o delegado da PF Denis Colares de Araújo e o fazendeiro Dionei Guedin

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça três delegados e um agente da PF (Polícia Federal) em Dourados sob a acusação de manipular escutas telefônicas gravadas com autorização judicial. As alterações incluem a ocultação de um diálogo amistoso entre o delegado da PF Denis Colares de Araújo e o fazendeiro Dionei Guedin, que estava com a prisão decretada por suposto envolvimento em um homicídio.

No diálogo, gravado às 8h44 do dia 22 de agosto de 2016 e recuperado pela Procuradoria, o fazendeiro, foragido desde o início de julho, diz, entre risadas: “Doutor do céu, arrumou a cama pra mim já ou não?”. “Não, rapaz”, diz o delegado.

Em seguida, o delegado afirma que o pedido de prisão partiu do MPF (Ministério Público Federal) e que a relação da Procuradoria com a PF “fodeu de vez”. Ele orienta o fazendeiro a “bater no MPF” via imprensa para escapar da cadeia. O foragido então pergunta se podem falar pessoalmente. “Pooooode, pode me procurar aqui”, responde o policial federal.

Guedin é um dos cinco fazendeiros acusados de estar por trás de um ataque contra uma comunidade indígena da etnia guarani-caiová dentro da fazenda Yvu, localizada em área em litígio em Caarapó (MS).

A ação envolveu dezenas de pessoas, algumas delas armadas, cerca de 40 camionetes e até uma pá carregadeira. Dos cerca de 45 indígenas no local, um morreu com dois tiros e nove foram baleados, incluindo uma criança de 12 anos.
Depois de dois períodos presos, os fazendeiros foram soltos pela última vez em novembro de 2017 e aguardam o julgamento em liberdade.

Foto: Divulgação EBC

Em setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu um pedido de reintegração de posse contra os indígenas, aceitando o argumento do MPF de risco de convulsão social. O teor da conversa foi tornado público no mês passado. Está incluído no recurso do MPF ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3a Região depois que a Justiça Federal em Dourados não aceitou a denúncia.

Para os procuradores, “os denunciados valeram-se da estrutura policial para ocultar a prática de crimes por um de seus servidores”. As acusações são de inserção de dados falsos, falsidade ideológica e prevaricação.
Em primeira instância, o processo correu em segredo de Justiça. Segundo nota do MPF, a sentença considerou que “não há justa causa e os fatos não são típicos de uma ação penal”.

A reportagem contatou a PF para ouvir a versão da defesa dos acusados. A instituição indicou o superintendente em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti, para falar. Ele disse que “não foram encontrados indícios de crime ou prática de ato de transgressão disciplinar por parte dos policiais” em inquérito e em procedimento administrativo internos. Essa conclusão, afirmou ele, foi corroborada pela decisão em primeira instância da Justiça Federal.

Sobre o teor da conversa, Mazzotti afirmou: “Infelizmente, talvez o delegado acabou falando algumas palavras que não poderia, mas o fato é que essa conversa telefônica, pelo que foi comprovado nas investigações e na sindicância, não redundou em que o indivíduo permanecesse foragido. Esse é o ponto da questão”.

ADULTERAÇÕES

Durante a conversa recuperada, Guedin indica suspeitar que seu telefone está grampeado e informa outro número de telefone ao delegado Colares.

A ligação entre os dois é então encerrada, segundo relato do MPF na denúncia, feito a partir de registros das ligações obtidos via perícia e depoimentos de policiais.

Em seguida, Colares vai até o alojamento, acorda o agente Álvaro dos Santos Neto e afirma: “Tô fodido, fodido, falei com um fazendeiro”.

A pedido do delegado, ele revisa as gravações e encontra a conversa com o foragido no sistema Guardião, o aparelho de escuta telefônica usado pela PF.

Após essa confirmação, Colares liga quatro vezes do seu celular para o número de celular fornecido pelo fazendeiro foragido. Poucas horas mais tarde, às 13h42, o alvo se apresenta à PF e é preso -48 dias após a expedição do mandado.

Três dias depois, em 25 de agosto de 2016, cinco delegados, incluindo Colares, se reuniram na PF de Dourados para decidir sobre o assunto. Desses, quatro se opõem ao envio da conversa ao MPF e à Justiça, incluindo o chefe da delegacia, Nivaldo Lopes da Silva, um dos denunciados.

Sempre segundo a denúncia, em 8 de setembro, o delegado Fernando Araújo Campos envia o resultado das interceptações (chamado de Registro Especial) para o MPF e a Justiça sem qualquer menção à conversa amistosa entre o fazendeiro foragido e o policial federal.

De acordo com o MPF, o agente Santos Neto manipulou ao todo sete dados do Sistema Guardião para favorecer Colares. No único trecho enviado, o fazendeiro só aparece dando a entender que se entregaria: “Eu vou depois do almoço”.

O delegado Campos e o agente Santos Neto também estão entre os quatro policiais federais denunciados, junto com os delegados Araújo e Silva.

CRONOLOGIA

12.mai.2016 – Despacho da Funai publica resultados de delimitação da Terra Indígena Amambaipegua 1, de 56 mil hectares, em Caarapó (273 km ao sul de Campo Grande). Publicação dá início à regularização fundiária

Jun.2016 – Índios guarani-caiovás tomam a fazenda Yvu, uma das 87 propriedades dentro da área delimitada. No dia 14, fazendeiros atacam acampamento, e o indígena Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza é morto com dois tiros. Outros nove são baleados. Três PMs que foram ao local após o ataque são mantidos reféns por algumas horas.

Folhapress

Não há processo de fiscalização contra Gilmar, afirma Receita

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De acordo com órgão, ‘investigação preliminar’ não encontrou prova de fraudes envolvendo ministro do Supremo

A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira, 11, que a apuração sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é preliminar e não resultou em procedimento de fiscalização. Em nota, o Fisco informou que a menção, em documento interno, a “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relacionados à movimentação financeira do ministro e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, não está amparada em evidências verificadas durante análise prévia.

Na sexta-feira, Gilmar enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em qual pedia providências após ter tomado conhecimento de que era alvo de apuração de auditores. O ofício foi divulgado pela revista Veja e confirmado pelo Estadão/Broadcast.

Segundo a Receita, foi identificado “dossiê” com os documentos citados por Gilmar, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. “A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”, disse o órgão em nota.

No documento, o auditor da Receita afirma que Guiomar, mulher de Gilmar, “possui indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua declaração de Imposto de Renda sem a devida correspondência na ECF, uma declaração de informações contábeis e fiscais do escritório de advocacia”.

Segundo o relatório da Receita, “verificou-se ainda distribuição de lucros/dividendos nos anos de 2014 e 2015, os quais deverão ser verificados se houve a efetiva prestação de serviços pela contribuinte (Guiomar Mendes) em análise”.

A Receita afirmou, porém, que “as expressões ‘possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ constantes no documento que acompanha a matéria (da revista Veja) não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.

O órgão reforçou que o Fisco atua para combater fraudes fiscais e que, se forem identificados outros crimes, os indícios serão encaminhados para as autoridades responsáveis.

Em entrevista ao Estado na sexta-feira, Gilmar criticou a iniciativa do auditor e disse que a Receita não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro viu quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais. “A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, reagiu.

Não há processo de fiscalização contra Gilmar, afirma Receita

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De acordo com órgão, ‘investigação preliminar’ não encontrou prova de fraudes envolvendo ministro do Supremo

A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira, 11, que a apuração sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é preliminar e não resultou em procedimento de fiscalização. Em nota, o Fisco informou que a menção, em documento interno, a “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relacionados à movimentação financeira do ministro e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, não está amparada em evidências verificadas durante análise prévia.

Na sexta-feira, Gilmar enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em qual pedia providências após ter tomado conhecimento de que era alvo de apuração de auditores. O ofício foi divulgado pela revista Veja e confirmado pelo Estadão/Broadcast.

Segundo a Receita, foi identificado “dossiê” com os documentos citados por Gilmar, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. “A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”, disse o órgão em nota.

No documento, o auditor da Receita afirma que Guiomar, mulher de Gilmar, “possui indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua declaração de Imposto de Renda sem a devida correspondência na ECF, uma declaração de informações contábeis e fiscais do escritório de advocacia”.

Segundo o relatório da Receita, “verificou-se ainda distribuição de lucros/dividendos nos anos de 2014 e 2015, os quais deverão ser verificados se houve a efetiva prestação de serviços pela contribuinte (Guiomar Mendes) em análise”.

A Receita afirmou, porém, que “as expressões ‘possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ constantes no documento que acompanha a matéria (da revista Veja) não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.

O órgão reforçou que o Fisco atua para combater fraudes fiscais e que, se forem identificados outros crimes, os indícios serão encaminhados para as autoridades responsáveis.

Em entrevista ao Estado na sexta-feira, Gilmar criticou a iniciativa do auditor e disse que a Receita não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro viu quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais. “A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, reagiu.

Não há processo de fiscalização contra Gilmar, afirma Receita

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De acordo com órgão, ‘investigação preliminar’ não encontrou prova de fraudes envolvendo ministro do Supremo

A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira, 11, que a apuração sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é preliminar e não resultou em procedimento de fiscalização. Em nota, o Fisco informou que a menção, em documento interno, a “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relacionados à movimentação financeira do ministro e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, não está amparada em evidências verificadas durante análise prévia.

Na sexta-feira, Gilmar enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em qual pedia providências após ter tomado conhecimento de que era alvo de apuração de auditores. O ofício foi divulgado pela revista Veja e confirmado pelo Estadão/Broadcast.

Segundo a Receita, foi identificado “dossiê” com os documentos citados por Gilmar, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. “A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”, disse o órgão em nota.

No documento, o auditor da Receita afirma que Guiomar, mulher de Gilmar, “possui indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua declaração de Imposto de Renda sem a devida correspondência na ECF, uma declaração de informações contábeis e fiscais do escritório de advocacia”.

Segundo o relatório da Receita, “verificou-se ainda distribuição de lucros/dividendos nos anos de 2014 e 2015, os quais deverão ser verificados se houve a efetiva prestação de serviços pela contribuinte (Guiomar Mendes) em análise”.

A Receita afirmou, porém, que “as expressões ‘possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ constantes no documento que acompanha a matéria (da revista Veja) não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.

O órgão reforçou que o Fisco atua para combater fraudes fiscais e que, se forem identificados outros crimes, os indícios serão encaminhados para as autoridades responsáveis.

Em entrevista ao Estado na sexta-feira, Gilmar criticou a iniciativa do auditor e disse que a Receita não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro viu quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais. “A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, reagiu.