Gilmar Mendes suspende ação penal contra Jacob Barata

Gilmar Mendes suspende ação penal contra Jacob Barata

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No ano passado, Mendes derrubou outra decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou hoje (7) a suspensão da ação penal que tramita na Justiça do Rio de…

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STF substitui prisão de Jacob Barata Filho por medidas cautelares

STF substitui prisão de Jacob Barata Filho por medidas cautelares

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem em habeas corpus, nesta terça-feira (10/10), para substituir a prisão preventiva decretada contra Jacob Barata Filho por medidas cautelares. Com a decisão, o empresário está proibido de deixar o país, manter contato com outros investigados, além de ter de cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. As medidas também foram aplicadas a Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor.