Filho de presidente da Assembleia do RJ, líder do governo e empresários são alvos de operação da PF

A Polícia Federal está nas ruas, na manhã desta terça-feira (14), para tentar cumprir três mandados de prisão contra o empresário Jacob Barata Filho, contra Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e contra Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Também estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão.

O deputado Jorge Picciani, que é suspeito de receber propina da caixinha da Fetranspor, será levado para prestar depoimento na sede da PF. A informação chegou ao Ministério Público Federal com a delação premiada do doleiro Álvaro José Novis.

A ação também tem como alvo o líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB). Ele foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação não foi vista com bons olhos pelos investigadores da Lava Jato. Eles suspeitam que pode ter havido uma tentativa de obstrução da Justiça, porque caso ele fosse confirmado como conselheiro do TCE, a instância que cuidaria dessa operação seria o Superior Tribunal de Justiça.

Entre os políticos que devem ser levados para prestar depoimento está o deputado Paulo Mello mas, segundo o delegado, ele não foi encontrado em casa na manhã desta terça, pois o apartamento está vazio e foi colocado à venda. Paulo Mello, que foi secretário de Governo na gestão do governador Pezão. A Operação Cadeia Velha é um desdobramento da Lava Jato no Rioe foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, que investiga desvios de verba no transporte público do estado e que contava com a atuação de políticos do estado.
De acordo com as investigações, Lélis Teixeira era o responsável por dar as ordens para o pagamento de propina na ausência de José Carlos Lavouras, que era o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.

Jacob Barata é o maior empresário do setor de ônibus do Rio e cumpria prisão domiciliar desde agosto. Os agentes também cumprem mandados de busca e apreensão em gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em julho, quando a operação Ponto Final foi deflagrada, foram presos o empresário Jacob Barata, Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, e mais de 10 pessoas envolvidas no esquema de corrupção.

Picciani alvo de condução coercitiva

Em março desse ano, Jorge Picciani já tinha sido alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal para prestar depoimento. Ele ficou pouco mais de 3 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. A condução fez parte da Operação Quinto do Ouro, que investigou desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Alerj. Na ação, cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram presos.
Após isso, Picciani chegou a ser afastado da função na Alerj para se tratar do câncer. Mês passado, após retornar ao trabalho, ele avaliou que a decisão foi injusta. “Nas delações, há uma hipótese de que tentam atingir sempre alguém de cima. Sei como me conduzi, jamais negligenciei com meus mandatos e cometi ato de ofício para beneficiar ou prejudicar quem quer que seja”, afirma.

Dentro dessa hipótese, ele não descarta novas citações que – diz o deputado – serviriam somente para beneficiar o próprio delator. “Tenho filho de 2 meses e de 38 anos. Tenho que tocar a vida. Não duvido que isso ocorra, mas não tenho essa preocupação. É acordar cedo, trabalhar, cuidar dos meus filhos e exercer com dignidade meu mandato”.

Jacob Barata deixou a cadeia em agosto

Jacob Barata chegou a ser preso em julho desse ano, mas, cerca de um mês depois, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ele foi solto e deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

A decisão de Gilmar Mendes derrubou uma ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ, no dia 17 de agosto. Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Bretas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

Na época, o Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) chegou a enviar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.

G1/RJ

Cunha e Picciani teriam recebido 5 milhões de francos suíços de propina do “rei dos ônibus”

Autor de ação contra Maia visitou Cunha na cadeia

Corretor aponta repasses ilícitos do empresário Jacob Barata para o ex-presidente da Câmara e para o deputado presidente da Assembleia Legislativa do Rio

O repórter Fausto Macedo em seu blog no Estadão revelou na tarde desta quarta-feira que o corretor Lucio Bolonha Funaro afirmou em seu acordo de colaboração premiada que operacionalizou o pagamento de 5 milhões de francos suíços em propina para o ex-deputado Eduardo Cunha e para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB-RJ). O valores teriam sido repassados pelo empresário Jacob Barata, conhecido como o ‘Rei do Ônibus’, em uma conta na Suíça operada por Funaro.

Jorge Picciani é pai do ministro dos Esportes do governo de Michel Temer. Jacob Barata chegou a ser preso em um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, mas foi solto após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder dois habeas corpus em 24 horas.

“Em 2014, o colaborador recebeu, a pedido de Eduardo Cunha, uma transferência, em sua conta no Banco Audi, no valor de cinco milhões de francos suíços. Que segundo Eduardo Cunha esses valores eram referentes a um pagamento de valores não declarados feito por Jacob Barata. Que esses valores seriam divididos entre Eduardo Cunha e Jorge Picciani, para serem usados na campanha de 2014”, diz o anexo sobre o tema entregue por Funaro à Procuradoria-geral da República.
Funaro narrou aos investigadores que não conhece Jacob Barata, mas que como Picciani não tinha conta no exterior, a pedido de Cunha, recebeu os valores em sua conta na Suíça em noma de uma offshore chamada Tuindorp Enterprises. Os valores recebidos no exterior foram transformados em reais e, segundo Funaro, disponibilizados no Brasil. A operacionalização dos valores em espécie teria sido feita por um doleiro de nome Tony.

Ainda segundo Funaro, a parte do dinheiro destinada à Picciani teria sido retirada em seu escritório, em São Paulo, por uma pessoa chamada Milton. O delator explica que foi avisado da retirada do dinheiro pelo ex-deputado Cunha por meio de uma mensagem enviada pelo aplicativo Wickr. Como prova de corroboração, Funaro entregou à PGR os extratos de sua conta no Banco Audi, na Suíça, os documentos da offshore Tuindorp Enterprises e os registros de contatos do aplicativo Wickr.

COM A PALAVRA, PICCIANI

Em nota, o deputado Jorge Picciani afirmou não conhece Funaro. “Como infelizmente a delação está em segredo de Justiça, não tive acesso a ela. Mas se de fato ele disse o que o jornal relata, esse senhor mente”, afirmou por meio de nota. A nota diz ainda que o deputado nunca recebeu nada de Funaro e que não conhece as pessoas de nome Tony e Milton. “A vontade de me envolverem não pode ser maior que a verdade”, conclui a nota.

COM A PALAVRA, JACOB BARATA

A defesa de Jacob Barata Filho repudia os boatos sobre depoimentos cuja existência ou eventual teor é desconhecido da defesa. Além disso, reitera que é falsa e caluniosa a história alegadamente narrada pelo delator.

Gilmar Mendes estende habeas corpus e solta mais quatro da Ponto Final

Ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho a outros presos na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estendeu neste sábado, 19, o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’, a outros quatro presos na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio.

O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram na manhã deste sábado, 19, o presídio de Benfica.

Gilmar Mendes ainda estendeu o benefício dado ao ‘rei do ônibus’ a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente.

A Ponto Final mira as relações escusas entre autoridades e o setor de transporte rodoviário. A investigação mira propina de ao menos R$ 260 milhões.

Ministro Gilmar Mendes solta, de novo empresários presos no Rio

A operação foi deflagrada no dia 3 de Julho contra a cúpula do sistema de transporte do Rio, quando foram presos o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Rio (Fetranspor), Lelis Teixeira, e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) Rogério Onofre.

No domingo anterior, 2 de julho, já havia sido preso o empresário Jacob Barata Filho, “o rei do ônibus” no Rio, que deixou o presídio neste sábado, 19, após decisão de Gilmar.

“Ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”, diz Gilmar Mendes sobre decisão de soltar empresário

O ministro havia concedido nesta quinta-feira, 17, habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Nesta sexta-feira, 18, o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.

Com informações do Estadão e G1

‘Ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?’, diz Gilmar Mendes sobre decisão de soltar empresário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes questionou nesta sexta-feira (18) se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso.

Nesta quinta, Gilmar determinou a soltura do empresário Jacob Barata Filho.

Mas o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro argumenta que o ministro é padrinho de casamento da filha do empresário e, por isso, pediu a suspeição. O caso está em análise na Procuradoria Geral da República.

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.”

A decisão de Gilmar Mendes de mandar soltar Jacob Barata Filho, contudo, não valerá. Isso porque, pouco depois, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, expediu novo mandado de prisão contra o empresário.

Sobre a decisão de Brêtas, Gilmar deu a seguinte resposta: “Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo.”

Reforma política

Ao falar sobre reforma política, Gilmar Mendes afirmou que se discute algumas possibilidades para que não haja mais “instabilidade”.

“Para que se mantenha a ideia do presidencialismo, para que o presidente seja moderador, mas que as questões governamentais, questões de governo, sejam passadas para primeiro-ministro, com apoio do Congresso ou de base parlamentar forte, estamos tentando dividir essas competências e discutir também a necessidade ou possibilidade de que isso possa ser adotado já em 2018”, afirmou.

Segundo Gilmar, essa é uma ideia que “está gravitando” no Congresso Nacional. Questionado sobre se há “tempo hábil” para aprovar esse tipo de mudança no sistema política, o ministro respondeu: “É um debate político que não precisa se exaurir agora. Podemos pensar também para 2022. O fato é que temos quadro de grande instabilidade política.”

Fonte: g1.com

MPF pede manutenção da prisão preventiva de empresário dos transportes no Rio

MPF pede manutenção da prisão preventiva de empresário dos transportes no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho. Barata, que atua noo setor de transportes urbanos no estado do Rio, é alvo de investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato, no âmbito da Operação Ponto Final.

Ele é suspeito de ser um dos administradores de um sistema de pagamento de propina em troca de vantagens às empresas do setor. do setor de transporte urbano no Estado do Rio. O esquema é apontado como mais uma das ramificações da organização criminosa que, segundo o MPF, era liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. O julgamento do mérito do pedido de habeas corpus pela 1ª Turma Especializada do TRF2, está marcado para amanhã (26).

Barata Filho foi preso no dia 5 deste mês em uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o MPF, que tinha começado dois dias antes. Ele foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, quando tentava embarcar para Portugal.

Conforme o MPF, as investigações indicam que Barata Filho e outros investigados movimentaram mais de R$ 260 milhões em caixa 2.  Junto com Lélis Teixeira, Carlos Lavouras e Marcelo Traça, operava um esquema paralelo de contabilidade e movimentação financeira, por meio do recolhimento semanal de dinheiro em espécie nas empresas de ônibus. Os valores eram repassados a políticos e agentes públicos, de acordo com os interesses das empresas.

Segundo a força-tarefa, por ter ocupado cargos diretivos em entidades do setor e participação de diversas empresas do ramo, chegando a ter o apelido de rei do ônibus, fica demonstrado o grau de envolvimento de Barata Filho na administração do caixa 2 da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

No parecer, o MPF defendeu a ncessidade de manutenção do empresário por causa “do amplo espectro de atuação da organização e sua influência”, além do período em que se desenvolveram os crimes. Para os cinco procuradores integrantes da força-tarefa em segunda instância, há registros de movimentação até o fim do ano passado, mesmo após a prisão de um dos operadores financeiros do grupo. Os procuradores entendem que a liberdade de Barata Filho “representa risco à ordem pública, trazendo danos ao desenvolvimento das investigações e à aplicação da lei penal, além da possibilidade de reiteração dos crimes”.

Na semana passada, o desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou habeas corpus para Barata Filho. Naquele pedido, a defesa do empresário argumentou que a prisão preventiva, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se justificava porque não haveria risco de reiteração criminosa com a permanência do acusado em liberdade. Ainda no pedido de habeas corpus, a defesa informou que Barata não integra mais a administração da Riopar Participações S.A., da Concessionária do VLT Carioca e da Fetranspor. Todas essas empresas são alvo das investigações da pela PF e do MPF.

No entendimento do magistrado, a prisão preventiva está devidamente fundamentada. Ainda na decisão, Abel Gomes considerou necessária a prisão preventiva de Barata Filho para assegurar a ordem pública.

Fonte: agenciabrasil

Gilmar Mendes foi padrinho em casamento de filha do empresário Jacob Barata, preso pela PF

A Polícia Federal prendeu na noite de domingo (2) Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim pela força-tarefa da Lava Jato ao tentar embarcar para Lisboa, Portugal.

O empresário já estava na área de embarque e foi levado para a Superintendência da PF, na Zona Portuária do Rio, após passar pelo Instituto Médico Legal (IML) na madrugada desta segunda-feira (3).

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que o empresário pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

A PF estava monitorando o empresário e antecipou a prisão, que aconteceria nos próximos dias. Ela foi informada que Jacob embarcaria para Portugal com passagem só de ida.

Em nota, a assessoria de imprensa de Jacob Barata Filho nega que ele estivesse fugindo. Segundo o texto, o empresário “estava realizando viagem de rotina a Portugal, onde possui negócios há décadas e para onde faz viagens mensais”. A assessoria de Barata Filho diz que irá se pronunciar assim sobre a prisão assim que tiver acesso aos autos do processo.

Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata, Beatriz Barata e Francisco Feitosa Filho, cujo pai é o dono da maior empresa do ramo de transportes no Ceará.

A festa foi palco de manifestações e quem contou os detalhes foi a colunista Hildegard Angel, em seu blog.

Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu 8 mandados de prisão no Rio de Janeiro, de pessoas ligadas ao setor de transporte.