Segundo levantamento, Bolsonaro chegou a apresentar uma única nota com 1.003,46 litros
Uma reportagem assinada pelo jornalista Lúcio de Castro, publicada na Agência Sportlight mostra que Jair Bolsonaro, quando era deputado, superfaturava notas de postos de combustíveis para ser ressarcido pela Câmara dos Deputados.
Uma das notas mostra que o agora presidente encheu o tanque do carro com mais de mil litros de gasolina comum. Exatamente 1.003,46 litros.
Os dados constam na nota fiscal de um posto na Barra da Tijuca (Auto Serviço Rocar), zona oeste do Rio de Janeiro. Emitida em 7 de janeiro de 2009, com valor de R$ 2.608,00 na ocasião, corrigidos para R$ 4.833,38 atuais (IGP-M do último mês de fevereiro).
Embora não exista carro com tal capacidade no tanque, foram reembolsados sem objeção pela Câmara como parte da “cota parlamentar” do então deputado federal pelo PP, partido de Paulo Maluf. Dinheiro público.
A reportagem cruzou os dados entre a base de dados públicos do congresso, as notas fiscais de cada abastecimento apresentadas por Bolsonaro, obtidas via “Lei de Acesso à Informação” da Câmara dos Deputados (que funciona com independência da LAI do governo federal) e dos relatórios do serviço de reembolso da “Coordenação de Gestão Parlamentar”, subordinada ao “Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara”.
Em onze idas a dois postos de gasolina do Rio, o Rocar (Barra da Tijuca) e o Pombal (Tijuca), entre 7 de janeiro de 2009 e 11 de fevereiro de 2011, o então deputado usou o equivalente a R$ 45.329,48. Uma média de R$ 4.120,86 a cada ida nesses dois postos.
Ministro da Saúde, que antes havia se reunido com Bolsonaro no Planalto, afirma que recusou por falta de embasamento científico
Após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no fim da tarde, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que foi pressionado por dois médicos a editar um protocolo dehidroxicloroquina para tratamento do novo coronavírus no Brasil por meio de decreto. Mandetta disse que recusou por falta de embasamento científico e recomendou que os profissionais procurassem o secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Denizar Vianna.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Foto: Dida Sampaio/Estadão
“Me levaram, depois da reunião lá, para uma sala com dois médicos que queriam fazer protocolo de hidroxicloroquina por decreto. Eu disse a eles que é super bem-vindo, os estudos são ótimos. É um anestesiologista e uma imunologista que lá estavam”, afirmou Mandetta, sem citar nomes.
De acordo com o ministro, ele também propôs um debate com sociedades brasileiras de imunologia e anestesia. “Chegando a um consenso entre seu pares, o Conselho Federal de Medicina e nós aqui do Ministério da Saúde, a gente entra. A gente tem feito isso constantemente”, declarou.
O uso dahidroxicloroquina, remédio contra malária e doenças autoimunes, tem sido alvo de divergências entre Mandetta e Bolsonaro – na noite desta segunda-feira, o ministro confirmou que fica no cargo, mas pediu paz para trabalhar. Enquanto o chefe da Saúde é mais cauteloso e defende estudos que comprovem a eficácia do fármaco no tratamento da covid-19, Bolsonaro tem reforçado que o uso do medicamento é eficaz. A cloroquina tem sido usada para casos graves e críticos do novo coronavírus no Brasil. Do contrário, pode ter consequências graves para a saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que toda prescrição de medicamento à base de cloroquina ou hidroxicloroquina precisa ser feita em receita especial de duas vias. A entrega ou venda do medicamento nas farmácias e drogarias só poderá ser feita para pessoas com a receita especial, para que uma via fique retida na farmácia e outra com o paciente. Reportagem de Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
Presidente teria sido aconselhado por militares a manter ministro da Saúde no cargo
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não deve ser mais demitido nesta segunda-feira (6). De acordo com informações publicadas pela Revista Veja, o presidente Jair Bolsonaro já tinha se decidido pela exoneração do ministro, mas foi convencido por militares, como os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), de que a melhor decisão seria manter Mandetta no cargo por enquanto.
Ainda de acordo com informações da Veja, a possibilidade de exoneração continua forte. Isso porque Mandetta bateu de frente com Bolsonaro principalmente por defender a quarentena ampla, ao lado das principais autoridades de saúde do mundo como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Apesar das determinações internacionais, Bolsonaro ainda prefere flexibilizar o isolamento social por acreditar que a quarentena vai “quebrar” a economia do País e provocar caos social.
No caso do presidente exonerar o ministro Mandetta, o deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania, a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, diretora do Instituto Avanços em Medicina, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, são apontados como favoritos a ocupar o cargo.
Neste final de semana, Maia endureceu as críticas a Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), negou que irá arquivar pedidos de impeachment que forem protocolados contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), durante a pandemia de coronavírus.
Segundo a Revista Época, o democrata também decidiu que não vai arquivar as ações. A decisão sobre os pedidos será tomada após a crise da doença, que já vitimou 488 pessoas no país.
Rodrigo Maia – Luis Macedo – 07.fev.2020/Câmara dos Deputados
“Essas brigas paralelas comandadas por um gabinete do ódio, comandadas por assessores do presidente que são mais marginais do que assessores do presidente, não vão de forma nenhuma mudar atitudes do Parlamento brasileiro.
Continuamos votando. Nós que aumentamos o valor da renda mínima”, disse o presidente da Câmara, em entrevista ao jornal O Globo. Via Metro1
Ex-ministro da Cidadania Osmar Terra é o mais cotado para assumir o cargo
O presidente Jair Bolsonaro deve demitir ainda nesta segunda-feira o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus. O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta tarde no Palácio do Planalto. A expectativa é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h. A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada ao Globo por dois auxiliares do presidente da República, informa O Globo.
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, é o mais cotado para substituí-lo. Ele almoçou com Bolsonaro e os quatro ministros que despacham do Palácio do Planalto nesta segunda, Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)..
O diagnóstico entre auxiliares do presidente é que a permanência de Mandetta no cargo se tornou insustentável após uma série de críticas do presidente à sua atuação no enfrentamento à Covid-19. Ele foi acusado por Bolsonaro de falta de humildade, em entrevista na última quinta-feira, e contrariou o presidente ao defender o isolamento e o distanciamento social para combater a disseminação da Covid-19.
No domingo, Bolsonaro havia dito, sem citar nomes, que “algumas pessoas” do seu governo “de repente viraram estrelas e falam pelos cotovelos” e que ele não teria medo nem “pavor” de usar a caneta contra eles.
Mandetta vem negando que pediria demissão e disse que só sairia do governo por decisão do presidente. Na sexta-feira, após as críticas de Bolsonaro, afirmou que não iria “abandonar o paciente”.
Terra, que é médico, manteve sua posição de apoio ao governo e pela flexibilização do isolamento, o que agradou Bolsonaro.
Na última quarta-feira, o presidente teve três audiências com a participação de Terra no Palácio do Planalto, a primeira com o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e as outras duas com dez médicos, para discutir o uso da hidroxicloriquina no tratamento de infectados com a Covid-19. Mandetta, por sua vez, não foi convidado para as reuniões com os médicos.
Também na semana passada, o ministro da Saúde chamou Terra de “Osmar Trevas” em um grupo de WhatsApp do DEM, seu partido, após o compartilhamento de uma notícia sobre a reunião com os médicos. Foi a única vez que ele se pronunciou no grupo da sigla em toda a crise.
Além de Mandetta, outros ministros têm discordado de Bolsonaro nessa crise
Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste domingo (5) que integrantes de seu governo “viraram estrelas” e que a hora deles vai chegar. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter “medo de usar a caneta”.
“[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona”, afirmou Bolsonaro a um grupo de cerca de 20 religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.
“Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil. Não é para o meu bem. Nada pessoal meu”, disse o presidente.
Bolsonaro não falou com os jornalistas nem permitiu que a imprensa se aproximasse do local onde conversou com os religiosos. No entanto, parte da conversa foi transmitida pelo próprio governo em suas redes sociais. Outros trechos da fala de Bolsonaro foram gravados por apoiadores.
Nos últimos dias, Bolsonaro vem se estranhando com seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e chegou a afirmar que falta humildade ao seu auxiliar e que ele extrapolou.
O presidente tem divergido, entre outras coisas, das medidas de isolamento social defendidas por Mandetta para combater a pandemia do coronavírus. Bolsonaro adotou um discurso contrário ao fechamento de comércio nos estados, enquanto Mandetta defende que as pessoas fiquem em casa.
Logo após essa declaração, dada na quinta-feira (2), o ministro reagiu e disse: “Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha”.
Nos bastidores, Mandetta tem dito a aliados que não pretende pedir demissão e só sairá do cargo por decisão de Bolsonaro. Procurado pela reportagem para se manifestar sobre as declarações do presidente neste domingo, o ministro não respondeu.
Além de Mandetta, outros ministros têm discordado de Bolsonaro nessa crise. Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) se uniram nos bastidores no apoio ao colega da Saúde e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população.
O trio formou uma espécie de bloco antagônico. Com o apoio de setores militares, criou-se um movimento oposto ao comportamento do presidente.
Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, a aprovação da condução da crise do coronavírus pelo Ministério da Saúde disparou e já é mais do que o dobro da registrada por Bolsonaro. Governadores e prefeitos também têm avaliação superior à do presidente.
Na rodada anterior, feita de 18 a 20 de março, a pasta conduzida por Mandetta tinha uma aprovação de 55%. Agora, o número saltou para 76%, enquanto a reprovação caiu de 12% para 5%. Foi de 31% para 18% o número daqueles que veem um trabalho regular da Saúde.
Já o presidente viu sua reprovação na emergência sanitária subir de 33% para 39%, crescimento no limite da margem de erro. A aprovação segue estável (33% ante 35%), assim como a avaliação regular (26% para 25%).”
A relação entre o ministro e Bolsonaro vem numa escalada de tensão e subiu no final de março, quando o presidente resolveu dar um passeio pela periferia de Brasília, contrariando todas as orientações do Ministério da Saúde. O giro de Bolsonaro ocorreu um dia após Mandetta ter reforçado a importância do distanciamento social à população nesta etapa da epidemia do coronavírus.
Neste domingo, Bolsonaro, que já demitiu quatro ministros ministros (Gustavo Bebianno, Ricardo Vélez, Santos Cruz e Osmar Terra) e deslocou outros três (Floriano Peixoto, Gustavo Canuto e Onyx Lorenzoni) desde que assumiu o poder, em 2019, disse ter errado na escolha de alguns deles.
“Escolhi, critério técnico, errei alguns, alguns já foram embora. Estamos vivendo agora um novo momento. Uma crise, chegou no mundo todo, não deixou o Brasil de fora. O outro problema que vivemos é a questão do desemprego”, disse Bolsonaro.
Desrespeitando as recomendações das autoridades sanitárias, ele e seu ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) fizeram uma aglomeração com evangélicos que jejuaram durante todo o dia diante da Alvorada.
O presidente, que convocou o jejum como forma de combater o coronavírus, recebeu aliados, entre eles o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF). De acordo com o ex-deputado, Bolsonaro estava de jejum desde a 0h de domingo e havia tomado apenas uma xícara de café. “Só o cafezinho. Não vi ele comer nada”, disse.
Segundo Fraga, o presidente relatou sua preocupação com a situação econômica. “Claro que ele está preocupado demais com a situação do país, dizendo que a economia já foi para o beleléu”, afirmou.
Apesar disso, o ex-deputado disse que Bolsonaro não vai editar nenhuma medida para reabrir o comércio, como chegou a anunciar que cogitava. “Não vai fazer decreto. Ele tem consciência de que se fizer um decreto, o Congresso derruba”, disse Fraga.
Embora tenha apertado a mão e abraçado um pastor, Bolsonaro não atendeu a pedidos de posar abraçado com fiéis. “Eu vou ser esculhambado pela imprensa”, disse a uma mulher.
Bolsonaro e os apoiadores oraram, e o presidente chegou a se ajoelhar no chão com eles. Ao falar das consequências econômicas oriundas do coronavírus, afirmou que o Brasil tem um povo “até pacífico demais”.
“Nenhum país no mundo tem o que a gente tem, em especial o povo, até pacífico demais até muitas vezes. Mas a gente tem que pregar isso, uma mensagem de paz e não de terrorismo, histeria, como foi pregado junto ao povo brasileiro”, disse o presidente.
Em mais um ataque a governadores, com quem vem travando uma disputa política em torno das medidas restritivas, ele disse, sem citar nomes, que os chefes dos estados agem por motivações políticas.
“Cada chefe do Executivo querendo dizer que determinou mais medidas restritivas do que o outro, como se estivesse preocupado com a vida de alguém. Alguns se renderam às decisões desses governantes e acabaram cumprindo. Já tem gente que está voltando atrás, tem chefe que está voltando atrás”, afirmou Bolsonaro.
Ainda neste final de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo Bolsonaro tem seguido todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde no combate à pandemia, incluindo medidas de isolamento social.
Apesar das recorrentes críticas de Bolsonaro ao isolamento, a AGU disse que as medidas adotadas até aqui visam justamente manter as pessoas em casa, a exemplo do auxílio emergencial a trabalhadores informais.
A manifestação foi feita na ação em que o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a corte obrigue Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS.
Sem citar o Ministério da Saúde, o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que assina a peça, afirma que todas as pastas da Esplanada têm atuado de maneira coordenada, “observadas as competências de cada uma delas”. Via Folhapress
Presidente da Câmara fez a classificação ao criticar o chamado ‘gabinete do ódio’ durante entrevista ao programa ‘Canal Livre’, da Band, na madrugada desta segunda-feira (6)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, rebateu os ataques contra o Congresso Nacional nas redes sociais e disse que essas brigas paralelas são comandadas por integrantes do chamado “gabinete do ódio”, composto, segundo o democrata, por assessores do presidente que agem como “marginais”.
“Essas brigas paralelas comandadas por um gabinete do ódio, comandadas por assessores do presidente que são mais marginais do que assessores do presidente, não vão de forma nenhuma mudar atitudes do Parlamento brasileiro. Continuamos votando. Nós que aumentamos o valor da renda mínima”, declarou o presidente da Câmara em entrevista ao programa ‘Canal Livre’, da Band, na madrugada desta segunda-feira (6).
A renda mínima, citada por Maia, é o auxílio emergencial que no projeto do governo enviado ao Congresso determinava o repasse de R$ 200 aos informais. O valor aprovado, após acordo com o governo, foi de R$ 600.
Seguindo a linha crítica à gestão do presidente Jair Bolsonaro, Maia reforçou o que vem pontuando nos últimos dias, que o governo é lento para reagir à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo
“Em vez de ficar fugindo da sua responsabilidade, em vez de ficar criando conflitos e insegurança com a sociedade, o Palácio do Planalto poderia estar atuando e atuando para salvar vidas, empregos, salvar a renda dos mais vulneráveis. Mas, infelizmente, alguns no Palácio preferem, junto com o presidente, esse gabinete do ódio, continuar conflitando com Parlamento e Supremo do que dar soluções. Talvez porque não saibam onde encontrá-las”, disse Maia, sendo irônico.
Quanto aos ataques oriundos do “gabinete do ódio”, Rodrigo Maia disse que são financiados por empresários e orientados pelo escritor Olavo de Carvalho. Inclusive, segundo Maia, com direcionamentos a membros da própria Presidência, como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Presidente @RodrigoMaia chama Bolsonaro de irresponsável e beneficiário das fake news pagas por empresários. Ataca Olavo de Carvalho, chefe do gabinete do ódio. PARABÉNS! pic.twitter.com/RMAvnuU9cV
Além disso, o presidente da Câmara ainda alertou que se o país tiver uma curva de contaminação e letalidade igual a de outros da Europa e o presidente seguir orientando o fim do isolamento social, poderá responder legalmente por isso.
“Ele [Bolsonaro] acaba, sem dúvida nenhuma, atrapalhando. Claro que ele não escreve [o que defende], porque a assessoria dele não deixa, porque uma decisão de assinar um documento desses… Se o Brasil tiver problemas parecidos, e parece que teremos, com o de outros países, se ele [presidente] assinar alguma orientação formal que vá contra a orientação de seu próprio ministro e da OMS, certamente ele responderá pessoalmente a essa decisão de liberar o isolamento sem ter um embasamento legal para isso”, frisou. As informações são do Leiajá
Presidente convocou ‘jejum religioso’ neste domingo
O presidente Jair Bolsonaro compartilhou no último sábado, 4, um pedido para que brasileiros façam um jejum no domingo por conta da pandemia de coronavírus, que já atingiu mais de 10 mil casos no País e vitimou 432 pessoas, segundo as últimas informações.
O anúncio do jejum já tinha sido feito na última quinta-feira 02, em que o presidente disse que convocaria as pessoas para realizarem o ato para livrar o país “desse mal”. Nas redes, agora, Bolsonaro enfatiza o pedido para “aqueles que têm fé e acreditam” e é acompanhado de diversas figuras ligadas às igrejas evangélicas, como os pastores RR Soares, Silas Malafaia, Edir Macedo e Marco Feliciano, que também é deputado federal pelo PSC.
Neste domingo, um grupo de apoiadores do presidente se reuniu em frente ao Palácio da Alvorada para orar pelo presidente. Veja o vídeo que foi divulgado pelo jornalista Ricardo Noblat, da Veja:
No Twitter, a hashtag #jejumpelobrasil é o segundo assunto mais comentado neste domingo.
Porém, a maioria dos usuários postam fotos de comida ou questionam a ação:
RECIFE – Para quem quer comer bem e ajudar o coreano maravilha @restauranteburgogui na região central do Recife, estão entregando em casa via WhatsApp 99919.1789. Abs, esse é o Bibimbap. Super. #JejumPeloBrasilpic.twitter.com/79QnBGun49
— Kleber Mendonça Filho (@kmendoncafilho) April 5, 2020
Presidente é alvo de uma denúncia no Tribunal Penal Internacional por ignorar orientações para conter a pandemia do coronavírus
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quinta-feira, 2, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda. Na denúncia, a entidade alega que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Desde o início do avanço da covid-19, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e criticou o isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde.
Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: Isac Nobrega/PR
A denúncia recupera um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas. “É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, afirma o documento.
Entenda quais são as acusações e as eventuais consequências da denúncia:
Quais são os argumentos apresentados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para denunciar o presidente Jair Bolsonaro?
A denúncia parte de uma crítica ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que arquivou um pedido de entidades para que o órgão emitisse uma recomendação aconselhando Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus. O documento reforça que Aras é o único com competência para processar o presidente.
Na sequência, acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade ao desrespeitar as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, incitando cidadãos a voltarem ao trabalho e, consequentemente, assumindo o risco de provocar a infecção e morte de milhares de pessoas
“A confusão criada pelo próprio presidente é absurda, ao desobedecer, ele mesmo, as diretrizes do próprio governo. Assim, se o presidente relata que a covid-19 não é perigosa, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato”, afirma o texto.
Segundo a ABJD, o presidente também teria cometido o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal Brasileiro e na lei 8.072/1990, além de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e violação à lei 13.979/2020, que prevê punições a quem descumpre as medidas de isolamento à covid-19.
Quais são os episódios apontados pela denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro?
O documento aponta cinco momentos em que o presidente teria descumprido as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde:
O cumprimento a apoiadores aglomerados no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro entrou em contato com centenas de pessoas, em 15 de março;
O pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, em que o presidente afirmou que não havia motivo para fechar escolas e chamou o coronavírus de “gripezinha”, em 24 de março;
A publicação do decreto 10.292, em que incluiu o funcionamento de igrejas e lotéricas como serviços essenciais, em 25 de março;
O lançamento da campanha “O Brasil não pode parar”, em que o governo estimulava a volta dos brasileiros ao trabalho, em 25 de março;
A visita a comércios em funcionamento no Distrito Federal, em 29 de março.
Quais são as possíveis consequências para condenados no Tribunal Penal Internacional?
O decreto 4.388/2002, que trata da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, prevê pena de prisão aos condenados, sem especificar o período para cada tipo de crime.
“Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 30 anos, ou pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem”, dispõe o decreto. Além do encarceramento, o estatuto prevê ainda a aplicação de multas e confisco de bens. A Constituição Federal também dispõe, no artigo 5º, que o País “se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.
O que é o Tribunal Penal Internacional de Haia?
Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal internacional permanente. Estabeleceu-se em Haia, na Holanda, em 2002, e tem poder para julgar crimes cometidos por indivíduos de países signatários. Atua em casos considerados internacionais, como crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade.
O que é a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia?
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se denomina uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018 para defender o regime democrático. Ainda de acordo com a descrição disponível em seu site, agrega 1300 associados pelo país, entre juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça e estudantes de direito.
Presidente é alvo de uma denúncia no Tribunal Penal Internacional por ignorar orientações para conter a pandemia do coronavírus
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quinta-feira, 2, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda. Na denúncia, a entidade alega que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Desde o início do avanço da covid-19, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e criticou o isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde.
Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: Isac Nobrega/PR
A denúncia recupera um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas. “É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, afirma o documento.
Entenda quais são as acusações e as eventuais consequências da denúncia:
Quais são os argumentos apresentados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para denunciar o presidente Jair Bolsonaro?
A denúncia parte de uma crítica ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que arquivou um pedido de entidades para que o órgão emitisse uma recomendação aconselhando Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus. O documento reforça que Aras é o único com competência para processar o presidente.
Na sequência, acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade ao desrespeitar as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, incitando cidadãos a voltarem ao trabalho e, consequentemente, assumindo o risco de provocar a infecção e morte de milhares de pessoas
“A confusão criada pelo próprio presidente é absurda, ao desobedecer, ele mesmo, as diretrizes do próprio governo. Assim, se o presidente relata que a covid-19 não é perigosa, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato”, afirma o texto.
Segundo a ABJD, o presidente também teria cometido o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal Brasileiro e na lei 8.072/1990, além de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e violação à lei 13.979/2020, que prevê punições a quem descumpre as medidas de isolamento à covid-19.
Quais são os episódios apontados pela denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro?
O documento aponta cinco momentos em que o presidente teria descumprido as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde:
O cumprimento a apoiadores aglomerados no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro entrou em contato com centenas de pessoas, em 15 de março;
O pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, em que o presidente afirmou que não havia motivo para fechar escolas e chamou o coronavírus de “gripezinha”, em 24 de março;
A publicação do decreto 10.292, em que incluiu o funcionamento de igrejas e lotéricas como serviços essenciais, em 25 de março;
O lançamento da campanha “O Brasil não pode parar”, em que o governo estimulava a volta dos brasileiros ao trabalho, em 25 de março;
A visita a comércios em funcionamento no Distrito Federal, em 29 de março.
Quais são as possíveis consequências para condenados no Tribunal Penal Internacional?
O decreto 4.388/2002, que trata da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, prevê pena de prisão aos condenados, sem especificar o período para cada tipo de crime.
“Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 30 anos, ou pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem”, dispõe o decreto. Além do encarceramento, o estatuto prevê ainda a aplicação de multas e confisco de bens. A Constituição Federal também dispõe, no artigo 5º, que o País “se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.
O que é o Tribunal Penal Internacional de Haia?
Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal internacional permanente. Estabeleceu-se em Haia, na Holanda, em 2002, e tem poder para julgar crimes cometidos por indivíduos de países signatários. Atua em casos considerados internacionais, como crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade.
O que é a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia?
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se denomina uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018 para defender o regime democrático. Ainda de acordo com a descrição disponível em seu site, agrega 1300 associados pelo país, entre juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça e estudantes de direito.
