Juízes federais fazem mobilização nacional por manutenção de auxílio-moradia

Em alguns estados, Justiça Federal está atendendo apenas casos emergenciais. Supremo pode julgar neste mês direito da categoria ao benefício.

O juízes federais realizam nesta quinta-feira (15) uma mobilização nacional pela manutenção do auxílio-moradia. Está previsto para este mês o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direto da categoria em receber o benefício, com valores de até R$ 4,3 mil mensais.

Em ao menos seis estados e no DF a mobilização afeta o atendimento na Justiça Federal: Pará, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte (veja abaixo a situação em cada estado).

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) pediu ao relator da ação, ministro Luiz Fux, que o julgamento fosse adiado. A Ajufe alegou que o processo ainda não está pronto para decisão, porque falta uma manifestação da própria entidade, que defende a manutenção do benefício.

Em setembro de 2014, Fux concedeu decisão liminar (provisória) assegurando o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.

Como está a mobilização do juízes federais em cada estado:

ALAGOAS
Juízes da Justiça Federal informaram que as atividades estão paralisadas nesta quinta-feira, exceto as decisões de caráter emergencial, como caso de vida, saúde e medicamento. Já a Justiça estadual informou que não houve adesão à paralisação.

AMAZONAS
Não há paralisação. Assessorias dos magistrados e do Tribunal de Justiça do estado afirmaram que não houve adesão ao movimento nacional. No Tribunal Regional Federal foi informado que o expediente é normal.

BAHIA
Os trabalhos seguem normalmente na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, as atividades foram suspensas, mas as audiências foram antecipadas ou remarcadas.

CEARÁ
Houve manifestção dis juízes pela manhã, mas não afetou o atendimento na Justiça Federal.

DISTRITO FEDERAL
Juízes federais e do trabalho estarão de plantão, atendendo apenas casos de urgência, segundo a Ajufe. Procuradores da República e do trabalho vão trabalhar normalmente.

ESPÍRITO SANTO
A Justiça estadual funciona normalmente. A Justiça Federal ainda não respondem se houve adesão à paralisação no estado.

MARANHÃO
Não há paralisação. Juízes federais e estaduais estão trabalhando normalmente.

MATO GROSSO
Os trabalhos seguem normalmente na Justiça Federal, e apenas a sessão do pleno foi cancelada pela manhã, em solidariedade aos juízes que fazem a paralisação pelo país. Não há manifestação marcada, e não há adesão de juízes estaduais.

MATO GROSSO DO SUL
Juízes federais programam um ato para esta tarde e, por isso, audiências de 22 das 26 varas federais do trabalho foram adiadas. A Associação dos Juízes Trabalhistas não soube dizer sobre as varas federais comuns e nem quantas audiências no total foram adiadas.

MINAS GERAIS
Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, todas as audiências marcadas nas quatro varas do municípios para esta quinta foram adiadas. Em Ituiutaba, o juiz do Tribunal Federal Alexandre Henry Alves disse que só processos de urgência e emergência serão atendidos por ele durante o dia. Em Uberlândia, um ato nesta manhã na Justiça Federal atrasou o início de audiências.

Em Belo Horizonte, o expediente não será interrompido. Uma manifestação de juízes do trabalho e federais está prevista para a tarde no auditório da Justiça do Trabalho, mas as varas vão funcionar normalmente – mesmo durante o ato. Os juízes estaduais não vão aderir à paralisação.

PARÁ
Estão mantidos os atendimentos e audiências que demandam urgência. Os demais processos, sem caráter emergencial, estão suspensos.

PIAUÍ
Nenhum serviço foi paralisado, segundo juízes e procuradores envolvidos na mobilização. Há um protesto de juízes federais e do trabalho e de procuradores da República e do trabalho no prédio da Justiça Federal do Piauí. Não foi informada a quantidade de participantes no ato.

RIO DE JANEIRO
Não há paralisação. A assessoria do TRF-2 disse que não houve alteração de expediente e que todos os julgamentos previstos para esta quinta-feira estão acontecendo. Os juízes e desembargadores estaduais também não aderiram à paralisação convocada pela Ajufe, e os fóruns funcionam normalmente.

RIO GRANDE DO NORTE
As audiências foram adiadas pela varas da Justiça Federal. Foram mantidas apenas aquelas consideradas urgentes, outras com dificuldade de remarcação e as decisões envolvendo operações. Durante o dia, os 25 magistrados que atuam no estado realizam um encontro para debater a “independência do Poder Judiciário”. No Tribunal Regional do Trabalho, os serviços foram mantidos normalmente.

RONDÔNIA
A Justiça do Trabalho da 14ª Região, que atua nos estados de Rondônia e Acre, declarou apoio à mobilização nacional em defesa do auxílio-moradia, mas não há paralisação das atividades. Segundo a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), os juízes estaduais não participam do ato, e nenhum serviço foi afetado. Já a Justiça federal não atendeu as ligações.

SÃO PAULO
O atendimento ao público acontece normalmente na manhã desta quinta-feira na Justiça Federal, no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral. Na capital, há um ato marcado para a tarde em frente ao fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista.

SERGIPE
Os juízes federais estão nos fóruns, que atendem apenas demandas urgentes, o que inclui casos de prisão, atendimento a advogados, audiências com réu preso, liminares em caso de saúde etc. Não haverá ato publico.

TOCANTINS
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, não há manifestação prevista.

Fonte: g1

OAB-DF vai acionar CNJ para punir juízes que entrarem em greve

No entendimento da OAB, por desempenharem funções essenciais do Estado, juízes não podem promover greves

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou hoje (2) que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve marcada para o dia 15 de março. De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.

A manifestação da OAB foi motivada pela confirmação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de que 81% de seus filiados aprovaram a paralisação, o equivalente a 1,3 mil juízes. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 22 de março o julgamento sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia.

No entendimento da OAB, por desempenharem funções essenciais do Estado, juízes não podem promover greves. A ordem também considera como medida grave que os juízes pretendam “fechar as portas do Judiciário” em função da possibilidade de revisão do auxílio pelo STF.

“Se há, como se alega, necessidade de reposição de perdas salariais, o caminho para se conquistar direitos passa, inicialmente, pelo STF e, em seguida, pelo Congresso Nacional, ambientes em que se impõem o diálogo e a boa política institucional. Não está em discussão se os nobres juízes são merecedores de tais vantagens, mas sim o modo como pretendem obtê-las, cruzando os braços e prejudicando aquele que financia o próprio Estado – o contribuinte, diz a nota da OAB.

Ontem (2), ao confirmar a greve, a Ajufe declarou que os questionamentos sobre a  remuneração dos juízes federais é uma forma de atacar a Justiça pelo trabalho realizado pelos magistrados na Operação Lava Jato. A entidade também ressaltou que o auxílio-moradia é pago por estar previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) há 40 anos. Além disso, outras carreiras do Legislativo e Executivo também recebem o benefício, segundo a associação.

“Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo recebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”, declarou a Ajufe.

Histórico

No dia 22 de março,  o STF julgará o mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

Com auxílio na mira do STF, juízes federais ameaçam entrar em greve

SÃO PAULO – Após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, ter marcado  para março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia para magistrados do país, cerca de 100 juízes federais iniciaram movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, o grupo se revoltou com a decisão e acusa a ministra de ter sido seletiva, mirando a Justiça Federal, mas ignorando ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais. Assim, a diretoria da Associação dos Juízes Federais foi acionada e agora avalia se convoca ou não assembleia para tratar do tema.

O jornal lembra ainda que a última vez que classe entrou em greve foi em 1999, por reivindicação de reajuste. A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do MP) decidiu realizar atos em cinco capitais do país, no dia 15 de março, com o tema: “recomposição salarial e dignidade da magistratura”.

O caso

Cármen Lúcia marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.

Fonte: infomoney