Banco deve indenizar cliente por crédito com juros mais altos do que o solicitado

Cliente queria contratar empréstimo consignado, mas sofreu descontos por cartão de crédito.

Cliente que contratou empréstimo consignado, mas sofreu descontos mais onerosos, de cartão de crédito, será indenizada pelo banco. A decisão é do juiz de Direito Rogério de Assis, da 21ª vara Cível de Curitiba/PR.

A autora alegou que contratou com o banco um empréstimo consignado, com descontos diretos em seu auxílio previdenciário. Foi disponibilizado, no entanto, saldo advindo de cartão de crédito. A cliente afirmou que não contratou a modalidade e que esta foi disponibilizada por má-fé da instituição bancária. Assim, pleiteou a devolução em dobro dos valores, bem como indenização por danos morais.

Ao analisar, o magistrado observou que há uma estipulação de margem disponível para empréstimo, a qual possui como objetivo a proteção do consumidor. No caso em análise, a autora sabidamente não possuía margem consignável para contrato que liberou saldo por meio de cartão de crédito. Partindo desta premissa, “se torna inquestionável que liberação de saldo por meio de cartão de crédito realizada pelo requerido é abusiva, porque seu intento foi, justamente, de fraudar e ignorar (a benefício próprio) a proteção legal”.

“Ora, sabendo da necessidade do requerente em ter o valor e, levando em consideração os juros diferenciados em cada modalidade, abusou do poder com o único fim de vincular o autor a prestações com taxas de juros extremamente altas, se comparadas com o consignado.”

Diferentemente do que pugnou a autora, o magistrado entendeu que não houve fraude na contratação, mas sim evidente má-fé e abuso de poder pelo requerido. Para o juiz, a contratação se deu mediante erro da autora decorrente de alegações confusas pelo banco. Restou, assim, reconhecido o dano moral.

A instituição foi condenada a indenizar a cliente em R$ 3 mil, e ainda deverá converter o contrato para empréstimo consignado.

Atuaram em favor do consumidor os advogados Julio Engel e Claudia Gonçalves, do Engel Rubel Advogados.

Processo: 0014934-49.2017.8.16.0194

Fonte: migalhas

Novas regras do cartão de crédito começam a valer nesta sexta-feira

Devedor inadimplente do rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular e banco vai definir o valor mínimo da fatura

Entram em vigor nesta sexta-feira, 1º, as novas regras para a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito. Publicadas em abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a expectativa é que com as mudanças haja uma redução nos custos do plástico.

A partir de agora, as operadoras não poderão mais cobrar juros especiais de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes.

Embora o rotativo já seja uma das maiores taxas de juros cobradas dos brasileiros, há empresas que exigem um porcentual ainda maior se o cliente ficar inadimplente.

Até a nova regra entrar em vigor, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caíam na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo não regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência.

Segundo o BC, o objetivo da medida é alinhar as regras dos cartões às normas das demais operações de crédito, que preveem “a manutenção da taxa contratual original em situação de atraso no pagamento”.

Pagamento mínimo
A medida determina ainda que o valor mínimo para pagamento do cartão de crédito seja definido por cada instituição financeira. Antes das novas regras, o usuário tinha que pagar pelo menos 15% do total da fatura.

O objetivo é que não exista mais a obrigatoriedade de valor fixo. Com isso, o banco vai definir com o cliente o mínimo a ser pago, que pode ser maior ou menor que os atuais 15%.

Para especialistas, com a mudança, as instituições financeiras terão a possibilidade de desenhar produtos diferentes, dependendo do perfil do consumidor. A alteração deve ser comunicada ao cliente com trinta dias de antecedência mínima.

“O fim do valor mínimo é um pleito antigo do setor, que se modernizou ao longo dos anos e agora tem produtos individualizados para cada tipo de cliente”, afirmou à época do anúncio das novas regras o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Fernando Chacon. “Com a mudança, a instituição poderá definir, com base no histórico do usuário, qual o menor porcentual a ser pago. Dependendo do consumidor, pode ser até zero”, complementou Chacon.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: veja

Governo limita juros do rotativo do cartão e acaba com pagamento mínimo de 15% da fatura

Juro do cartão cai 68 pontos após nova regra do rotativo, diz BC

Medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ocorrem um ano após entrar em vigor regras para uso do rotativo e devem ter reflexo nos juros do cartão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) novas mudanças que devem ter reflexo nos juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito.

Entre as alterações está a limitação no valor dos encargos em caso de atraso e o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura para o cliente entrar no chamado “rotativo regular”.

As mudanças entram em vigor em 1º de junho e são anunciadas um ano após entrar em vigor as novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito.

Desde abril do ano passado, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rolar a dívida. O cliente tem que pagar o valor total ou parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

Antes dessa regra, o cliente podia pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos, “rolando” a dívida. O problema é que o juro do cartão de crédito é um dos mais caros da economia e a dívida muitas vezes ficava impagável.

Uma das mudanças aprovadas nesta quinta pelo CMN foi a extinção do pagamento mínimo de 15%.

Isso significa que, a partir de agora, caberá às instituições a definição de um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, de acordo com o perfil dos clientes e com a política de crédito de cada banco.

Rotativo não regular

Os clientes que optam por não fazer o pagamento mínimo e financiar o restante da fatura (rotativo regular) e ficam inadimplentes, acabam hoje no chamado “rotativo não regular”, em que as taxas de juros são mais altas.

A outra medida aprovada pelo CMN nesta quinta limita justamente os juros e encargos que o cliente está sujeito quando entra no rotativo não regular. A partir de 1º de junho, as operadoras de cartão deverão aplicar a mesma taxa vigente no contrato de crédito rotativo regular.

As únicas cobranças extras que serão permitidas pelo conselho, a partir de junho, são multa de 2% sobre o valor e juros de mora de 1% ao mês. Essas cobranças já são feitas hoje em dia.

Na prática, segundo o Banco Central, a taxa do rotativo não regular migrará para a taxa do rotativo regular. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que as instituições não podem cobrar taxas além das definidas no contrato.

Portanto, pela nova regra, a taxa contratual, isto é, a taxa do rotativo regular, deverá ser mantida inclusive em situação de eventual inadimplência. A instituição não poderá, por exemplo, aplicar nova taxa em substituição – o que valerá é a taxa do rotativo regular, a multa (de 2%, paga uma única vez) e os juros de mora (de 1% ao mês).

As medidas passarão a valer já no dia 1º de junho deste ano. A norma estabelece que a alteração de limites de crédito e do percentual mínimo de pagamento deve ser comunicada ao cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência.

G1

Caixa vai reduzir juros do financiamento habitacional

Presidente do banco diz que instituição quer ganhar competitividade, já que não fez nenhum corte no ano

A Caixa Econômica Federal vai reduzir até o fim do mês os juros do crédito habitacional. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo presidente do banco, Gilberto Occhi.

“Muito em breve, nos próximos dias, acho que a Caixa poderá anunciar uma redução da taxa de juros para recursos captados da poupança e do mercado também”, disse Occhi. “Vamos trazer mais competitividade e queremos competir mais com o mercado, já que não fizemos nenhuma redução de juros no ano”, afirmou.

A Caixa também divulgará até a semana que vem o resultado de 2017, que segundo o presidente do banco teria sido o melhor da história devido aos esforços internos e à redução de custos. “Falta apenas o relatório final da auditoria independente. Foi o melhor da história e estamos no caminho certo”, disse.

CSN
Occhi ainda afirmou que as portas da Caixa estão abertas para a renegociação da dívida da CSN. O banco é um dos principais credores da siderúrgica de Volta Redonda (RJ), ao lado do Banco do Brasil. Juntas, as instituições têm quase metade da dívida da CSN.

“Estamos dispostos a discutir, analisar e fazer o melhor com a CSN”, disse o presidente da Caixa, sem detalhar as condições que podem ser oferecidas à empresa.

Fonte: veja

Economia vai crescer 2,7% em 2018, prevê Instituição Fiscal Independente

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 deverá ser de 2,7%, segundo previsão da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em relatório mensal apresentado nesta segunda-feira (19). A previsão anterior era de 2,3%. O documento traz atualizações das estimativas para curto, médio e longo prazos. Além disso, segundo o estudo, a ampliação da massa de salários e a queda da taxa de juros e do comprometimento de renda sustentam uma perspectiva de aceleração do crescimento econômico para este ano.

Dívida

Os analistas da IFI preveem um panorama mais positivo para a dívida bruta do governo. Em outubro de 2017, o cenário básico apontava que a dívida chegaria ao pico de 93,5% do PIB, em 2025.  Agora, sinaliza 86,6% do PIB, já em 2023. Ou seja, a trajetória de queda do indicador dívida/PIB deve se iniciar antes do previsto, o que é positivo, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

— Atividade econômica melhor, juros mais baixos, resultado primário mais elevado e antecipação dos pagamentos dos créditos do Tesouro junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ajudam a compreender as alterações — afirmou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

Teto de gastos

Apesar de um cenário econômico-fiscal mais favorável apresentado no relatório, os especialistas lembram que para os próximos anos a situação ainda é desafiadora, a começar pela contenção da trajetória das despesas sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

Segundo Felipe Salto, há risco de não cumprimento do teto de gastos previstos na Emenda Constitucional 95/2016 a partir do ano de 2019.

— São necessárias medidas para limites dos gastos obrigatórios, notadamente com pessoal e previdenciários. O risco de não se cumprir o teto de gastos é elevado. Espero que ocorra algum avanço na reforma da Previdência, ainda não seja a que está em negociação atualmente — advertiu.

Cenários

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é a principal publicação da IFI, cuja missão é analisar o cumprimento das metas fiscais, a evolução dos indicadores econômicos e das contas públicas.

Além disso, estão entre as suas atribuições a elaboração de cenários prospectivos e a avaliação dos efeitos fiscais das ações do Estado.

As próximas edições do RAF têm previsão de publicação para 12 de março e 9 de abril. o número oficial do PIB de 2017 será divulgado pelo governo em 1º de março.

Projeções da IFI para 2018
PIB crescimento real (%) 2,7
PIB nominal (em R$ bilhões) 6.948
IPCA acumulado (%) 3,8
Câmbio – fim do período 3,4
Dívida bruta (% do PIB) 75,79
Selic – fim do período (%) 6,5
Massa salarial crescimento (%) 2,7
Fonte: agenciasenado

Operadoras de cartão deverão deixar mais visível taxa de juros na fatura

As taxas de juros mensais e anuais cobradas pelas operadoras de cartão de crédito deverão passar a ser exibidas em local com maior destaque nas faturas. A exigência está em projeto de lei (PLS 422/2015) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado em votação final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto agora será enviado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

De acordo com o PLS 422/2015, essa informação deverá vir ao lado do campo onde está impresso o valor mínimo para pagamento da fatura. Ciro observou que a falta de clareza na exposição dessas taxas leva muitos consumidores a pensar que o pagamento mínimo está livre de juros.

“Quando um consumidor paga o valor mínimo da sua fatura de cartão de crédito está aderindo a modalidade de financiamento que cobra uma das mais altas taxas de juros praticadas no Brasil. Contudo, tais informações muitas vezes não ficam claras para os consumidores, especialmente aqueles de menor renda e que possuem menor nível de educação financeira”, comenta Ciro na justificativa de apresentação do projeto.

O PLS 422/2015 muda o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8078/1990). Ao avaliar o PLS 422/2015, o relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), afirmou que a proposta merece elogios por prestigiar o direito à informação clara e adequada ao consumidor.

“O crédito rotativo do cartão de crédito embute taxas de juros não raro elevadas e que são capazes de ampliar a dívida de forma rápida, o que conduz o consumidor à inevitável inadimplência. A aposição numérica da real taxa de juros, além de ser informação essencial, ajuda o consumidor a ter mais consciência na tomada de crédito rotativo e oneroso, a fim de que possa conduzir escolhas mais inteligentes, tais como optar por linhas de crédito diversas e mais baratas”, considera Cidinho no relatório que apresentou à comissão.

Fonte: agenciasenado

 

Nova regra reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.

A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.

O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada hoje, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Vitória de Temer na CCJ reduz risco político e juros fecham em baixa

Os juros futuros encerraram a sessão regular desta quinta-feira (19/10), em queda, que foi mais firme nos vencimentos longos. A trajetória de baixa foi consolidada no período da tarde. Pela manhã, as taxas oscilavam perto dos ajustes e com algum viés de alta perto do horário do leilão de títulos prefixados do Tesouro a partir das 11h30.

Passada a operação, houve espaço para uma reação mais nítida à vitória do governo, na quarta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou o parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que pedia a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Câmara conclui votação da nova taxa de juros do BNDES

Câmara aprova fim das coligações e cláusula de barreira em 1º turno

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30/8) a votação dos destaques à Medida Provisória 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa de juros do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A taxa será aplicada aos empréstimos firmados com o banco a partir de 1º de janeiro de 2018. A MP agora será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Em uma sessão arrastada pela obstrução de partidos da oposição, os deputados rejeitaram todas as sugestões de alterações no texto. A maioria dos destaques foi apresentada pelo PT, que pretendia garantir a autorização do governo para repactuar contratos tendo a TJLP, extinta pela MP, como remuneração. O texto foi mantido por 231 votos favoráveis contra 23 contrários e três abstenções.

Pelo texto aprovado, a nova taxa será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante. A composição da TLP será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento.

A MP veda a contratação de operações tendo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência, com exceção dos contratos de financiamento para projetos de infraestrutura com edital publicado até 31 de dezembro de 2017, entre outras operações já firmadas até o fim deste ano.

A MP foi enviada pelo governo sob o argumento de que a nova taxa pode corrigir os contratos do BNDES, reduzir o custo dos juros para democratizar o crédito e controlar a inflação.

Fonte: metropoles.com

Bancos de São Paulo reduzem juros do cheque especial

Dois de um total de seis bancos pesquisados pelo Procon de São Paulo, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reduziram as taxas de juros cobradas sobre o uso do cheque especial.

O levantamento, referente ao último dia 2, mostra que na média a correção do dinheiro tomado nesta modalidade de empréstimo oscilou 13,38%, o que representa um recuo de 0,08 ponto percentual sobre a taxa anterior (13,46%) apurada em julho.

A maior redução, de 2,34%, ocorreu no banco Santander (de 15,35% para 14,99% ao mês). No Itaú, a taxa passou de 13,07% para 12,99% com uma queda de 0,61%. Nos demais bancos foram mantidas as mesmas taxas de julho último: Banco do Brasil (12,84%), Bradesco (13,33%), Caixa Econômica Federal (13,55%) e Safra (12,6%).

Fonte: agenciabrasil