Sergio Cabral delatou a Rede Globo na Lava Jato

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Cabral disse que até a construtora foi indicada pela Fundação Roberto Marinho

A delação de Sérgio Cabral à Polícia Federal tem um capítulo inteiro dedicado à Rede Globo. Relata em detalhes as pressões da família Marinho para obter sem licitação a gerência de estudos, projetos e desenvolvimento de conteúdo para a implantação de um importante equipamento cultural na cidade do Rio de Janeiro, informa o repórter Ricardo Bruno no Brasil247

Por este acordo, costurado diretamente entre Cabral e os herdeiros da Globo, a Fundação Roberto Marinho foi escolhida para a modelagem e gestão do projeto, orçado inicialmente em cerca de R$ 80 milhões.

Autorizada pelo Governo do Estado, a FRM fez também captações para estudos preliminares e conceituais junto à iniciativa privada por meio de leis de incentivo à cultura, com renúncia fiscal. 

O ex-governador afirmou também às autoridades da Polícia Federal que a construtora responsável pela obra foi indicada pela FRM, através de fraude licitatória.

Nos depoimentos, Cabral disse que os favores visavam garantir proximidade com a família Marinho, e consequente blindagem nos veículos de comunicação do grupo.

Solto por Bretas, TRF2 cassa prisão domiciliar do doleiro Dario Messer

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Benefício havia sido concedido na quinta-feira (26) pelo juiz Marcelo Bretas. De acordo com desembargador, sistema penitenciário do RJ pode isolar internos e unidade onde ficará o doleiro não está lotada

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF-2), determinou nesta sexta-feira (27) o retorno de Dario Messer para a prisão. O chamado “doleiro dos doleiros” havia obtido na primeira instância o direito de prisão domiciliar.

A Primeira Turma Especializada do TRF-2, formada por três desembargadores, ainda analisará o mandado de segurança.

Na quinta-feira (26), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal concedeu a prisão domiciliar para Messer por “questão humanitária e de saúde pública”, já que ele é idoso e hipertenso, estando no grupo de risco para infecção pela coronavírus.

A decisão na primeira instância foi tomada depois que o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus e determinou que o juiz do caso reavaliasse a situação carcerária do réu, diante da pandemia do novo coronavírus

Dario Messer estava preso no Complexo Penitenciário de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio.

Messer é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que somariam cerca de R$ 1,6 bilhão e US$ 30 milhões.

Dario Messer logo após ser preso na tarde desta quarta-feira (31) em São Paulo — Foto: Divulgação

O doleiro teve a prisão decretada em maio de 2018, junto com outros investigados na Operação Câmbio, Desligo (desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro), mas permaneceu foragido até ser capturado em julho de 2019.

O doleiro também é réu no processo da Operação Patrón, que igualmente apura crimes de lavagem de dinheiro.

Na decisão desta sexta-feira, Abel Gomes entendeu que “não há absolutamente nenhuma dúvida acerca da presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva em face de Dario Messer, tanto no que toca aos fatos deduzidos nos autos relativos à operação ‘Câmbio, Desligo’ quanto à operação ‘Patrón’”.

O desembargador destacou o risco de fuga de Dario Messer, que tem “capacidade logística e financeira para isso”, e lembrou que, para se manter foragido, ele teria utilizado vários expedientes como identidade falsa e mudanças na aparência: “Ainda quanto ao perigo, quase certeza de fuga, fala o fato de Dario Messer possuir cidadania paraguaia, onde também logrou se manter foragido por considerável período, sendo certo que não há ainda notícia de endereço fixo no Brasil”, lembrou o magistrado.

O magistrado ainda acatou o argumento do MPF de que não há superlotação do presídio de Bangu 8 e que a unidade tem capacidade de realizar isolamento de internos. Na decisão foi lembrado que as secretarias de Saúde e do Sistema Penitenciário prevê plano de contingência, incluindo medidas de separação em casos suspeitos para a Covid-19. Via G1

Alexandre Moraes quer saber da Lava Jato onde estão os R$ 2,6 bi da Petrobrás devolvidos pelos EUA

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Alexandre de Moraes, questionou o juiz Luiz Antônio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, se foram gastos sem autorização os R$ 2,6 bilhões recuperados pela operação junto às autoridades dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, questionou o juiz Luiz Antônio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, se foram gastos sem autorização os R$ 2,6 bilhões recuperados pela operação junto às autoridades dos Estados Unidos. O pedido de informação consta de ofício assinado nesta terça-feira (4).

O dinheiro inicialmente seria utilizado para investir em projetos de combate à corrupção e, para isso, ficaria sob tutela do Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi acertado pelos próprios procuradores da Lava Jato com a Petrobras.

O ministro do STF, no entanto, suspendeu a medida por entender que o MPF não tem competência constitucional para administrar o recurso. Com isso, foi decidido que R$ 1 bilhão seria destinado para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.

“Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, escreveu em decisão assinada em setembro de 2019. Via Fórum

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Prisão de ex-senador paraense na Lava-Jato deixa Raupp em situação de risco

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Ex-senador de Rondônia também foi acusado de receber propinas em forma de doação de campanha

Nesta quinta-feira a Polícia Federal prendeu o ex-senador Luiz Otávio Campos (MDB-PA) acusado de ter obtido, através da Odebrecht, recursos para a campanha eleitoral do governador Helder Barbalho nas eleições de 2014. Segundo delatores, Campos teria conseguido R$ 1,5 milhão através de caixa 2.

A prisão de Campos deixa em situação ainda mais delicada o também ex-senador emedebista Valdir Raupp (RO) que não conseguiu a reeleição e foi acusado de ter recebido propinas em forma de doação de campanha.

Raupp é suspeito de participar de esquema de corrupção envolvendo a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-senador teria recebido propina para a execução das obras na usina hidrelétrica pela empresa

O grupo Odebrecht e a Construtora Andrade Gutierrez teriam feito o compromisso de repassar até R$ 20 milhões em propina e, de acordo com os delatores, um dos beneficiários dos valores era o então senador Valdir Raupp. 

Na época da abertura do inquérito, Valdir Raupp afirmou que “recebeu com tranquilidade” a citação nas declarações de “delatores que no desespero falam e ninguém pode impedir”. 

Em fevereiro de 2018, o delator e ex-executivo da Odebrecht Henrique Valladares afirmou em depoimento que Valdir Raupp pediu que a empresa contratasse seu sobrinho para trabalhar no consórcio da usina hidrelétrica Santo Antônio. Apesar de não ter sido contratado, Henrique Valladares disse que o sobrinho de Valdir recebeu pagamento do consórcio entre Odebrecht e Andrade Gutierrez. Valladares morreu em 17 de dezembro de 2018 em sua casa no Rio de janeiro.

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PF prende ex-senador do Pará em nova fase da Lava-Jato

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Agentes investigam pagamento de R$ 1,5 milhão de caixa 2 para candidato nas eleições de 2014

A Polícia Federal faz, na manhã desta quinta-feira (09/01/2020) a Operação Fora do Caixa, um desdobramento da Operação Lava Jato. Os agentes cumprem dois mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão em Brasília, Palmas (TO) e Belém (PA). O ex-senador Luiz Otávio Campos foi preso.

A investigação da PF que culminou na operação teve início com a colaboração premiada feita por executivos Odebrecht. Na ocasião, eles relataram pagamento de R$ 1,5 milhão para o candidato ao Governo do Estado do Pará Helder Barbalho, nas eleições de 2014, prática conhecida como caixa dois.

Os suspeitos são investigados por falsidade ideológica eleitoral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A investigação teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), mas houve uma paralisação uma vez que a competência para processar e julgar crimes dessa natureza cabe à Justiça Eleitoral.

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STJ suspende julgamento sobre condenação de Lula no caso do sítio

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Superior Tribunal de Justiça acata pedido da defesa do ex-presidente e adia análise de questão de ordem de alegações finais no processo sobre sítio de Atibaia. Julgamento poderia levar a nulidade parcial da condenação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, em decisão publicada nesta terça-feira (29/10), um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a suspensão do julgamento sobre o caso do sítio de Atibaia, marcado para esta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A decisão liminar foi tomada pelo ministro Leopoldo Raposo, que atua como relator da operação Lava Jato no STJ. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF)  já havia pedido a anulação da sentença de 12 anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-presidente em fevereiro deste ano na primeira instância.

Lula foi considerado culpado de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de reformas realizadas no sítio, frequentado por ele e sua família, pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Segundo a acusação, as obras teriam sido usadas como propina para que o então presidente atuasse em benefício das empresas em contratos da Petrobras.

Defesa de Lula quer anulação total da condenação o sobre o caso do sítio de Atibaia

O TRF-4, órgão responsável por julgar os recursos da Lava Jato, avaliaria nesta quarta-feira se a condenação de Lula deveria ser anulada para cumprir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados têm direito a fazer alegações finais após delatores.

Os advogados de Lula sustentam que o julgamento desta quarta-feira no TRF-4 poderia fazer com o que o caso fosse apenas parcialmente anulado, retrocedendo à primeira instância e voltando à fase das alegações finais, enquanto o objetivo da defesa é a anulação total da ação.

A defesa afirma que Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4 e que aponta outras nulidades no processo do sítio de Atibaia, não fosse julgada antes da questão de ordem da apresentação das alegações finais. Raposo concordou com o argumento da defesa. 

Mesmo que a sentença do processo sobre o sítio de Atibaia seja anulada, isso não terá influência sobre o caso do tríplex no Guarujá, que levou Lula à prisão em abril do ano passado. A condenação foi confirmada em segunda e terceira instâncias.

A decisão de Raposo se tornou a mais recente vitória de Lula na Justiça. Em agosto, o STF bloqueou sua transferência da sede da Polícia Federal em Curitiba para um presídio comum em São Paulo. Recentemente, ele foi absolvido no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PT”, que também envolvia a ex-presidente Dilma Rousseff e ex-ministros dos governos petistas.

Em setembro, procuradores da Lava Jato haviam pedido à Justiça que Lula cumprisse pena em regime semiaberto, afirmado que o ex-presidente apresentou bom comportamento. Lula, porém, afirmou em carta que não aceitava “barganhar” seus direitos em troca de liberdade, reiterando sua inocência.

Via Deutsche Welle

Lava Jato rejeitou delação que prenderia Temer ‘as vésperas do afastamento de Dilma

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Conversas no Telegram mostram que procuradoria não viu interesse público nas acusações contra então vice em 2016. “Você acha que o Supremo ia me autorizar?”, se defende Janot

Duas semanas antes de Michel Temer assumir a presidência interinamente devido ao afastamento de Dilma Rousseff pelo processo de impeachment na Câmara em 17 abril de 2016, a Operação Lava Jato recebeu um “anexo-bomba” de uma delação premiada que, se aceito, poderia ter mudado os rumos da história recente do país. 

Conversas entre procuradores da Lava Jato no Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o EL PAÍS, permitem rastrear o momento exato em que a procuradoria teve em mãos informações que poderiam levar a uma investigação do então vice-presidente por suspeita de corrupção.

Na época, porém, os procuradores consideraram que as declarações não atendiam ao “interesse público” e não aceitaram a proposta de delação. Mas, três anos depois, essa mesma delação foi utilizada pela Lava Jato para uma ação penal contra Temer e para pedir a prisão preventiva dele, já na condição de ex-presidente.

A delação, rejeitada em abril 2016 com anuência do Procuradoria Geral, mas que deu suporte à prisão de Temer em março de 2019, foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que relatou um pagamento de propina para Temer. As conversas no chat “Acordos Engevix” no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba, Rio e Brasília receberam a proposta de Antunes em 4 de abril de 2016. O menção a Temer, que viria a ser batizada de “anexo-bomba” mais tarde, dizia que Antunes fez um pagamento de 1 milhão de reais para atender a interesses de Temer, como compensação por um contrato na usina nuclear Angra 3, da estatal de energia Eletronuclear.

O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix. A empresa em questão era a Alúmi. O relato não convenceu os procuradores.

No dia seguinte, 5 de abril de 2016,  eles comunicaram aos advogados de Antunes que as negociações da delação estavam encerradas. “Pessoal de BSB e Lauro, o Antunes apresentou, neste momento, mais 2 anexos. Eles estão forçando a barra aqui. Informo que a opinião de CWB é contrária ao acordo”, afirmou o procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba no dia 5 de abril de 2016. Em resposta, o procurador Lauro Coelho, da então incipiente força-tarefa do Rio de Janeiro, respondeu apenas: “Ciente do teor”.]

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO EL PAÍS

Lava Jato usou denúncia contra Lula para criar distração de críticas sobre Janot

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Na época, Rodrigo Janot era alvo de críticas por supostamente ter alterado uma gravação entre Temer e Joesley Batista sobre Eduardo Cunha; entenda

Procuradores da Operação Lava Jato programaram a divulgação de uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “criar distração” na população e na imprensa das críticas que atingiam a Procuradoria-Geral da República, em 2017. É o que revela mais uma série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil  nesta segunda-feira (14).

A denúncia contra Lula  no caso do sítio de Atibaia estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017. No entanto, nesse mesmo dia, uma reportagem do jornal O Globo mostrou o vazamento de um áudio entre o executivo da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, em que o ex-presidente dava o aval para a compra do silêncio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot se tornou alvo de críticas por conta do vazamento e havia suspeitas de que o material tinha sido editado. Sendo assim, o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, resolveu adiar a divulgação da denúncia. 

Deltan Dallagnol – Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Agência O Globo

Quatro dias depois, procuradores discutiam sobre o áudio de Temer e Joesley em um grupo de Telegram, incomodados com a repercussão da suposta edição do conteúdo e esperando que viesse a público um laudo da PF sobre a gravação.  “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”, escreveu o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. 

Deltan, por sua vez, concordou. “Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção”. Logo depois, enviou uma mensagem a outro grupo, intitulado “Conexão Bsb-Cwb” para se certificar de que não haveria nenhuma operação de busca e apreensão contra investigados em Brasília. 

Com a confirmação, voltou ao grupo da força-tarefa: “Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Dá pra soltar a denúncia Lula Cf acharmos melhor”, escreveu Deltan. “Vamos criar distração e mostrar serviço”, respondeu Santos Lima. 

A denúncia foi apresentada à Justiça e divulgada para a imprensa no dia seguinte, 22 de maio. O laudo sobre os áudios de Temer foi divulgado mais de 1 mês depois e concluiu que havia cortes, mas não adulteração no conteúdo da gravação. O material foi uma das provas usadas na primeira denúncia contra o ex-presidente. 

Procurado pelo The Intercept , o Ministério Público Federal do Paraná afirmou que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.

O ex-procurador Santos Lima e a Procuradoria-Geral da República não quiseram se manifestar.

Caso do triplex do Guarujá pode ser retomado pelo STF

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O ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro

Depois de ter duas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, corre o risco de sofrer uma nova derrota na conclusão do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acusa de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP), informa a Agência Estado.

O ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro.

Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

Se o pedido for aceito, seria a terceira vez que o Supremo anularia uma sentença de Moro só neste semestre. Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.

No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

Nelson Jr./SCO/STF

Procuradoria avalia “saída honrosa” para Dallagnol da Lava Jato

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Promovido ao cargo de procurador regional, ele deixaria coordenação da força-tarefa em Curitiba

rocuradores discutem nos bastidores o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol precisa se candidatar à vaga.

Dallagnol é o titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos, período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. Nos últimos meses, porém, teve a conduta contestada após a divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes da equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Eles não reconhecem a autenticidade das mensagens. As conversas reforçaram representações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscaliza a atuação de procuradores.

A decisão pela promoção cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, formado por dez subprocuradores e presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Há, no momento, dez vagas abertas para procurador regional — cinco por antiguidade e outras cinco por merecimento — e mais uma prevista até o fim do mês. Dallagnol precisaria se candidatar a uma vaga por mérito.

Segundo o Estado apurou, aliados de Dallagnol se dividem quanto à possibilidade de o procurador concorrer. Segundo Januário Paludo, um dos mais experientes da equipe da força-tarefa, ainda não é hora de o procurador sair. “Essa é uma questão pessoal dele. A operação ainda está em curso. Temos trabalho para pelo menos dois anos”, disse Paludo ao Estado.

Por outro lado, defensores da promoção a Dallagnol argumentam que isso seria uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho na Lava Jato. Ao mesmo tempo, poderia reduzir o desgaste na imagem da operação, sobretudo pela exposição pessoal do procurador após as divulgações das mensagens.

O procurador evita falar do assunto. Questionado pela reportagem, Dallagnol não comentou. Mesmo interlocutores afirmam não saber qual será a decisão. Quem acenou com a possibilidade publicamente foi Aras.

“Vai haver a promoção de 11 procuradores regionais da República nas próximas sessões. Ele [Dallagnol] pode ser promovido, até porque é um direito dele. Nem por isso deixará de responder [a representações no Conselho Nacional do MP]”, disse o procurador-geral da República em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira passada (07/10/2019).

Críticas

Diferentemente da antecessora no cargo, Raquel Dodge, Aras defende a análise das mensagens atribuídas a procuradores e divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. Em sabatina no Senado, no mês passado, o procurador-geral fez críticas ao que considera “excessos” da Lava Jato e, especificamente, à conduta de Dallagnol. “Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, disse Aras.

A próxima sessão do Conselho Superior do MPF está marcada para 5 de novembro, e o tema das promoções deve entrar na pauta.

Do Estadão