Coluna – Assassinato de governador do Acre em 1992 volta a pauta com Lava-Jato

Edmundo Pinto foi executado em São Paulo e conclusão do caso é nebulosa; Odebrecht construía Canal da Maternidade na época

Dilma Roussef está cada dia mais complicada. A oposição representou a presidente e o Ministro das Comunicações Edinho Silva por extorsão. O motivo seriam as doações da construtora UTC que oficialmente teria doado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma. Porém, o pagamento teria sido motivado por “graves ameaças” de excluir a construtora das obras da Petrobrás e do governo federal. A representação contra Dilma e Edinho, pode ser acessada na íntegra AQUI. O documento, divulgado com exclusividade pelo site O Antagonista, é assinado pelo PSDB, SD, DEM e PPS.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Engessada

A situação de Dilma está cada vez pior e toda essa enxurrada de denúncias vem prejudicando gravemente a economia do país. Uma coisa que talvez o PT ainda não tenha entendido é que a artilharia só vai cessar quando Dilma pedir para sair, ou quando ela sair à força. O processo é irreversível e só não ver quem não quer. Imagine uma sala cercada por um muro. No alto desse muro, dezenas de atiradores. No chão da sala está Dilma e seus assessores. Mas os atiradores não miram na cabeça, poderiam, mas preferem atirar nos pés, nas pernas, fazê-la sangrar. Ela não entendeu que às vezes, em uma guerra, é preciso se render para reagrupar e lutar de novo. Talvez por ter sido uma péssima guerrilheira tenha acabado presa e deportada. E agora corre o risco de ser morta e ter a cabeça arrastada em praça pública.

E cá?

Guardadas as proporções temos um governador exatamente na mesma posição de Dilma. O governador está mortalmente ferido (politicamente falando), mas não se deu conta disso. Nos últimos tempos vem pisando em ovos com a Assembleia Legislativa, que apesar de parte dizer amém sem questionar, outra vem se rebelando e fazendo pressão. O resultado é um jogo de concessões. Vamos ver como isso vai terminar.

Sem detalhes

A Prefeitura de Porto Velho liberou e entregou ao governador Confúcio Moura  o “Habite-se” do Teatro estadual Palácio das Artes. A confirmação foi feita pelo secretário Marcelo Siqueira, da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O documento só saiu na pressão feita nas últimas semanas por causa do ballet russo que esteve na capital e teve que se apresentar na casa de shows Talismã 21. Depois do vexame, agora o teatro pode ter alvará de funcionamento.

Fantasmas do passado

Com a Odebrechet em desgraça ressurgiu o caso da morte do governador do Acre Edmundo Pinto, assassinado em São Paulo em 1992, dias antes dele prestar depoimento em uma CPI do Congresso que investigava supostas propinas que eram pagas pela empreiteira a políticos acreanos enquanto eram realizadas as obras do Canal da Maternidade, na cidade de Rio Branco. Edmundo Pinto, então com 38 anos de idade, havia feito uma série de denúncias contra a empreiteira e seu assassinato nunca foi devidamente esclarecido. E não se trata de “teoria conspiratória”. No hotel em que o governador estava hospedado, também estavam dois funcionários da empreiteira. A polícia paulista tratou o caso como latrocínio (roubo seguido de morte), ignorando o fato de que os seguranças de Edmundo estavam em um quarto ao lado e alegaram não ter ouvido os três disparos de um revólver calibre 38, que vitimaram o governador.

Se de fato

As investigações forem retomadas, a polícia vai achar mais que isso, certamente. Quem conta melhor essa história é o jornalista João Leite Neto, do site Milk News TV que divulgou o vídeo abaixo em seu site, no Paraná. Confira e relembre do cabeludo caso:

Sobre o FIES

Na coluna anterior falamos sobre a questão do FIES e a dificuldades que as instituições de ensino superior irão ter com as mudanças nas regras. Mas o buraco é bem mais embaixo. Um leitor da coluna enviou alguns esclarecimentos sobre o tema que são muito interessantes e vale a pena conhecer. Segue a explicação: O governo federal não paga as faculdades privadas em dinheiro. Elas recebem títulos do Governo que devem ser gastos em primeiro plano com impostos administrados pela receita federal e encargos trabalhistas, em especial os previdenciários, diga-se INSS. Após a liquidação dessas dividas com a união o Governo recompra esses títúlos, o que não significa um fluxo constante de recursos no caixa das instituições.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Portanto

O governo federal não usa recursos diretos do contribuinte, o que ocorre é a renúncia fiscal  de  tributos federais em troca do financiamento estudantil. Em resumo, o funcionamento do FIES ocorre por meio da emissão de títulos da dívida pública, representados por certificados de emissão do Tesouro Nacional (CFT-E). Ocorre que para os grandes grupos como por exemplo, o Kroton, que tem capital aberto na bolsa de valores os títulos oriundos do FIES valem dinheiro para investidores de longo prazo. Portanto, as pequenas e médias instituições trabalham sempre com FIES limitado a sua capacidade de trocar Impostos por vagas e receber a diferença, a recompra, nas datas estabelecidas pelo governo.

Outro detalhe

A ser observado é que parte das receitas das loterias vão para o FIES. Outro aspecto ainda mais importante reside no fato das faculdades depositarem em dinheiro 6,25% do valor dos contratos de FIES para o FGDUC (fundo contra calote de 90% dos valores não pagos e fiança para pessoas carentes). Some-se a isso o fato do aluno financiado, quando não amparado pelo FGDUC precisa apresentar fiadores que ganhem o dobro do valor da mensalidade. Em suma, o empresário troca impostos e encargos por alunos com FIES, pega de vez em quando algum troco e ainda assume o seguro contra inadimplência e corre o risco de arcar com 10% das dividas não pagas. Para o aluno existe a possibilidade de estudar e melhorar de vida,manter seus fiadores e pagar seu financiamento. Já para o Governo, este nunca perde, só leva a fama de investidor. Acho que deu para entender a jogada, né?

Na pressão

O deputado estadual Leo Moraes (PTB-Porto Velho) provocou audiência entre representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, para tratar da convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2010 da Secretaria de Justiça (Sejus). Depois de longa discussão nesta segunda-feira, o Governo chegou a um acordo e terá prazo de 40 dias para chamar os 364 aprovados no concurso para agente penitenciário para iniciar a academia. O curso tem duração de 90 dias para então todos assumirem seus postos. “Com esse acordo, todos os remanescentes do concurso de 2010 serão chamados”, comemorou Leo Moraes.

Para contatos

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Cientistas aprimoram diagnóstico precoce de câncer de mama

Pesquisadores do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP obtiveram resultados significativos para o aprimoramento do diagnóstico precoce do câncer de mama, patologia responsável por 12% de todos os casos de câncer no mundo, segundo a International Agency for Research on Cancer – IARC. O tumor maligno surge quando células da mama se dividem desordenadamente. A pesquisa foi realizada em parceria com especialistas do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e do Instituto de Química, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O artigo referente a esse estudo, publicado recentemente na ACS Applied Materials & Interfaces, descreve o design de biossensores produzidos com filmes nanoestruturados. Esses filmes contêm anticorpos que interagem especificamente com marcadores de câncer, que são moléculas extraídas de algum fluído do paciente, tal como do sangue, suor, da saliva, etc. A interação entre os anticorpos e marcadores provoca alteração nas propriedades dos filmes, permitindo a detecção, ou seja, o diagnóstico que o paciente tem a doença. Agora, os pesquisadores estão trabalhando no aprimoramento do diagnóstico de outros tipos de câncer, com amostras reais, já que nas pesquisas com câncer de mama os especialistas atuaram com um marcador inserido em uma solução, ao invés de utilizarem uma célula cancerosa.

Coluna – E-mails e relatório podem complicar situação de Confúcio Moura

Trechos de relatório da inteligência da Polícia Civil que conteriam degravações de conversas telefônicas podem ter sido encontrados no computador pessoal do governador

No dia

21 de maio deste ano, foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) os 48 volumes e 9 apensos do Inquérito 784, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em segredo. O inquérito investiga os supostos crimes cometidos pelo governador Confúcio Moura. Após ser analisado pelo MPF, o processo deverá dar uma acelerada e promete muita dor de cabeça ao ainda chefe do executivo estadual. Entre os 48 volumes constam diversos documentos que foram apreendidos na residência oficial, entre eles, e-mails que o governador recebia de seus assessores, vários inclusive alertando sobre crimes que estavam sendo cometidos em sua gestão. Também foi encontrada uma relação com nomes de servidores comissionados, com suas respectivas lotações e indicações.

Mas tem mais

Em agosto de 2012 a coluna PAINEL POLÍTICO revelou que o Ministério Público Estadual, à época comandado pelo ex-Procurador Geral Héverton Aguiar, estava investigando grampos clandestinos (interceptações telefônicas sem autorização da Justiça) que supostamente estariam sendo feitos pela Polícia Civil, tendo como alvos desafetos do governador Confúcio Moura. O relatório da auditoria que foi feito no sistema Guardião, utilizado pela SESDEC não foi divulgado, mas sabe-se que foram detectadas inúmeras irregularidades no uso do equipamento. E sabe quem sabia disso? Pois é, o próprio governador teria recebido alguns comunicados do serviço de inteligência com relatórios e transcrições de algumas interceptações. Parte desse material teria sido localizado no computador pessoal dele, que foi apreendido pela Polícia Federal na Operação Platéias.

A informação

Sobre escutas clandestinas, na época em que foi divulgada a notícia foi veementemente negada pela SESDEC e setores das Polícia Civil. Alguns delegados chegaram a sugerir que um sistema similar ao Guardião utilizado pelo Ministério Público também deveria ser auditado, mas ele já é, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. Fontes de PAINEL POLÍTICO garantem que alguns relatórios de inteligência que foram encontrados, integram o inquérito 784 do STJ. Se de fato forem comprovadas essas acusações contra o governador, a situação vai ficar ainda mais complicada.

Cassação

Confúcio Moura teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 5 de março deste ano por abuso de poder político e econômico. Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem garantindo sua permanência no cargo. O mérito da ação deve ser julgada ainda este ano pelo TSE.

Falando em complicar

O executivo Marcelo Odebrecht foi flagrado pela Polícia Federal entregando um bilhete manuscrito que conteria a frase “destruir e-mail sondas”, que seria uma referência a colocação de sobrepreço de U$ 25 mil por dia em um contrato de operação de sondas para a Petrobrás. O e-mail a que ele se referia era de 2011 e tratava-se de uma conversa entre ele e alguns de seus executivos. Os advogados de defesa alegaram que a frase foi desvirtuada do contexto, ela se referia a destruição mas com a conotação de “rebater” ou “defender” em relação ao conteúdo do texto. Essa situação gerou um enorme desconforto.

Sobre esse caso

É claro que todos nós, brasileiros, queremos ver o país sendo passado a limpo. Mas estamos vivendo tempos perigosos, onde o judiciário parece estar se deixando levar pela opinião pública. Todos nós temos direitos constitucionais que precisam ser respeitados e defendidos. A justiça não pode ser usada como vingança. Como sociedade não podemos tolerar revanchismo, principalmente quando as questões envolvem política. Algumas dessas prisões da Lava-Jato estão sendo questionadas com toda a razão. No Brasil está se criando uma perigosa cultura do “prender para depois provar”. Não é assim que funciona. A Polícia cabe reunir provas, apresentar ao Ministério Público que por sua vez encaminha para a justiça.

Essa inversão

De valores principalmente no que diz respeito ao uso do Estado é extremamente perigosa e não é porque grande parte da população está em letargia que podemos permitir que isso ocorra. O Brasil atravessa um momento delicado em sua história e em nome da “moralidade” vem ocorrendo alguns atropelos que são inaceitáveis. Que se mude a legislação, mas não podemos permitir a interferência de poderes e principalmente que sejam cometidas injustiças. Não importa se é pobre ou rico, temos que ser coerentes. Pelos atuais movimentos da Lava-Jato, corre-se o risco de ter todo o trabalho simplesmente jogado no lixo, tal qual ocorreu com a Operação Satiagraha. Basta uma falha, um ato impensado que todo o processo é considerado nulo. E qualquer rábula sabe disso.

O resultado

De todo esse foguetório midiático pode ser milhares de reais jogados fora, reputações sendo destroçadas e uma imensidão de ações judiciais de danos morais. Porque na primeira instância tudo parece ser justo, até ser trazido para a luz dos tribunais superiores, onde apesar de alguma politicagem, ainda impera, de certa forma, o bom senso.

Além disso

É assustador imaginar toda a força do Estado sendo utilizada de forma indevida, meramente para atender os interesses de segmentos ou grupos políticos. A isso se dá o nome de ditadura, e por mais atraente que seja a utilização do poder de forma absoluta, é moralmente inaceitável e deve ser combatida a qualquer custo. Os poderes são constituídos para formação de nosso tripé social, legislativo, executivo e judiciário. Em função dos deslizes cometidos principalmente pelos dois primeiros, temos o terceiro sendo visto como “salvador” o que não é. O judiciário é composto por pessoas, passíveis de sentimentos mesquinhos como vaidade, ira e até ganância. Portanto é necessário que se cobre do legislativo e executivo que se comportem dignamente, e esses dois poderes estão nas suas mãos, caro eleitor.

Audiência pública

Nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, até as 22, acontece no plenário da Assembleia Legislativa uma audiência pública, proposta pelo deputado estadual Léo Moraes (PTB), sobre o tema da reforma política. Grandes nomes do debate político regional e nacional participarão do evento, como Amadeu Machado, Zelite Carneiro, João Paulo Viana, Clenio Amorim, Juacy Loura Júnior, Erika Gehardt, Manuel Veríssimo, Luiz Felipe Andrade e os cientistas políticos Claudio Couto, da FGV-SP, e Maria do Socorro Braga, da UFSCar. Na ocasião, serão debatidos temas como o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, voto facultativo, fim da reeleição, entre outros.

Em Porto Velho

A prefeitura informou ter concluído 65% da obra de drenagem no bairro Cidade Nova e que em breve espera, com a finalização das mesmas, acabar com o problema de alagação na área, em definitivo.

Tumultuando

O processo de chamamento emergencial para empresas de transporte coletivo urbano em Porto Velho teve duas empresas, uma de São Paulo (a mesma que havia vencido a primeira vez) e outra ligada ao Grupo Rovema. Ocorre que essa segunda não tinha a menor condição de atender o edital, e entrou para tumultuar o processo e dar mais tempo para as empresas que detém a atual concessão. São dias preciosos, que rendem uma bolada e para elas (as empresas) é muito bom esse tempo. Além de ganharem um dinheiro extra, ainda não precisam gastar nada. Como o contrato delas já encerrou, é só aguardar a formalização do chamamento. Elas ainda devem ficar prestando esse “serviço” por uns 30 a 40 dias.

Primeira chamada

No primeiro chamamento, faltou para a única empresa que havia se apresentado, um carimbo da Junta Comercial de São Paulo. De acordo com informações repassadas por pessoas ligadas ao setor de licitação, toda a documentação estava em ordem, apenas o carimbo estava faltando. Para evitar que o processo se estendesse por mais tempo, porque ai caberiam recursos e prazos, foi preferível abrir mão e participar do segundo chamamento. Agora é esperar correr os prazos para ver o desfecho dessa novela, que já está cansando a população.

Faltou cinto

O cantor Cristiano Araújo morreu na madrugada desta quarta-feira em acidente automobilístico próximo a Goiânia. O carro em que ele estava capotou em circunstâncias ainda não esclarecidas totalmente. Ele estava no banco de trás de seu carro, junto com a namorada. Ambos faleceram. O motorista e o empresário de Cristiano estavam no banco da frente e sofreram apenas ferimentos leves. O casal, segundo informações de testemunhas, estava sem cinto de segurança, o que poderia ter salvo a vida de ambos.

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Novo vírus encontrado em Manaus causa paralisia nas pernas e pode matar

Um novo vírus capaz de causar paralisia e até de matar foi descoberto no Brasil. Pesquisadores da Fiocruz encontraram o gemycircularvirus em fezes de crianças de Manaus, no Amazonas, mas o micro-organismo também pode estar no Rio de Janeiro. A infecção afeta pessoas de todas as idades, principalmente quem mora em locais sem saneamento. Não se sabe como o vírus, presente em países da Ásia, chegou aqui. Entre 2007 e 2009, 1.500 amostras de fezes de crianças com diarreia atendidas em prontos-socorros de Manaus foram recolhidas para a pesquisa. A ideia era analisar que vírus e bactérias mais acometiam os pequenos de até 10 anos. O novo vírus foi achado quando o pesquisador norte-americano Tung Gia Phan entrou no estudo. Ele solicitou 600 amostras e, recorrendo à análise molecular, verificou o gemycircularvirus em seis. As crianças foram infectadas em Manaus (não há registro de viagem delas para outros locais). Ainda não é possível saber como o vírus — presente em países como Sri Lanka e Camboja — chegou. “A infecção ocorre pelo consumo de água contaminada. Por isso locais sem saneamento são vulneráveis”.

Odebrecht classifica prisões de executivos de afronta ao Estado de Direito

A construtora Odebrecht divulgou hoje (22) nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles, o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de  mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira (19), como parte da 14ª fase da Operação Lava Jato.

No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mailsentre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]“A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.

“Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado desta segunda-feira.

No comunicado à imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.

“Seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, acrescenta o texto da contrutora.

A 14ª fase da Operação Lava Jato prendeu de forma preventiva, além de Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária.

O nome da operação Erga Omnes, remete a uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos e é uma referência ao fato de as investigações atingirem, agora, as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato.

Deflagrada em março do ano passado, a operação Lava Jato desmontou um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados. Com o desenrolar das investigações, também formam identificadas práticas ilícitas semelhantes em contratos de publicidades do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.