PF investiga desvio de recursos públicos da Lei Rouanet em MT

Os desvios levaram a um prejuízo de R$ 870 mil, num universo de mais de R$ 1,6 milhão de contratos analisados

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) operação contra fraudes na aplicação da Lei Rouanet, que disponibiliza recursos por meio de incentivos fiscais para a realização de projetos artísticos e culturais. Os desvios levaram a um prejuízo de R$ 870 mil, num universo de mais de R$ 1,6 milhão de contratos analisados.

De acordo com as investigações, uma empresa de Cuiabá (MT), beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei Rouanet, praticou diversas irregularidades, como despesas superfaturadas e fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos.

As irregularidades ocorreram na fase de execução dos projetos, em 2014 e 2015. As investigações, iniciadas em 2017, identificaram até a locação de uma praça pública por R$ 90 mil. As empresas contratadas efetuavam o retorno do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie.

A Operação Apate é realizada em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT), São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP).

A Justiça Federal de Cuiabá deferiu ainda o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados. Também estão suspensos os repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como outros sete projetos culturais ligados à empresária em andamento no Ministério da Cultura. Os valores desses projetos ultrapassam R$ 9 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz referência ao espírito Apate, que, na mitologia grega, era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.

Fonte: agenciabrasil

Proibição de acesso à Lei Rouanet para projetos que ‘atentem contra a moral’ será tema de debate

A audiência, ainda a ser agendada, foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), crítica do projeto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará uma audiência pública para ouvir produtores culturais e artistas sobre proposta que proíbe a concessão de incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a projetos culturais que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (3) pelo colegiado.

O projeto (PLS 367/2017) foi apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) em razão de duas exposições que geraram polêmica. Uma delas foi a “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, que reuniu no museu de Porto Alegre algumas obras acusadas de incitar a prática da pedofilia e da zoofilia e o desrespeito a valores religiosos. A outra foi a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) em São Paulo, que interagia com crianças.

A proposta de Lasier recebeu o apoio do relator, senador José Medeiros (Pode-MT), e estava na pauta da reunião desta terça-feira (3), mas teve sua votação adiada.

A audiência, ainda a ser agendada, foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), crítica do projeto.

— O que é que define o que é moral e o que não é? Esse projeto é uma grave ameaça para o retorno da censura no Brasil – advertiu Lídice.

Para o debate, serão convidados representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça, além de produtores culturais como Paula Lavigne, que está a frente da campanha “#342 artes — Contra a censura e a difamação”; e o curador da mostra Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis.

Lucro
A proposta em análise na CAE também modifica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, e proíbe a concessão do incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial. O texto, no entanto, abre a possibilidade de que os recursos sejam empregados em projetos culturais com viabilidade comercial, desde que seja na forma de financiamentos reembolsáveis.

Fonte: agenciasenado

Projeto proíbe recursos da Lei Rouanet a obras contra ‘moral pública’

Os projetos a serem beneficiados pela Lei Rouanet não deverão incitar a prática de crimes ou atentar contra a moral pública, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 367/2017, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

Em 2017, a Lei Rouanet arrecadou mais de R$ 1 bilhão e beneficiou cerca de cinco mil projetos culturais. O projeto foi apresentado por Lasier por conta de exposições polêmicas realizadas em São Paulo e Porto Alegre.

O senador afirmou que apoia a Lei Rouanet, mas quer que os recursos sejam destinados a projetos que enriqueçam a cultura e tenham um sentido construtivo. Ouça a reportagem de Iara Borges, da Rádio Senado.

Pabllo Vittar comenta boatos de que vai receber R$ 5 milhões da Lei Rouanet

Visivelmente cansada com os boatos sobre repasses da Lei Rouanet, a cantora Pabllo Vittar usou as redes sociais para esclarecer as informações compartilhadas pelos usuários. Tudo não passava de uma notícia falsa.

A “reportagem” foi compartilhada mais de 100 mil vezes em uma página do Facebook em apoio ao deputado Jair Bolsonaro, no fim de dezembro. A imagem havia sido montada para se assemelhar a uma notícia da Folha de S. Paulo. Segundo o texto, a artista receberia R$ 5 milhões pelo programa de incentivo à cultura.

No Instagram, Pabllo compartilhou um vídeo em que diz: “Manas, eu queria saber que dinheiro é esse, cinco milhões de reais. Não sobrou louça do Natal de vocês? Vão lavar uma louça. Feliz Natal”. Depois, completou: “As pessoas veem a notícia e, em vez de irem atrás das fontes, ficam especulando, especulando, especulando. Jesus. Minha dica é: vão lavar uma louça”.

O Jornal Extra acessou a plataforma de transparência da Lei Rouanet e não encontrou a artista entre a lista de beneficiados.

Fonte: metropoles

29 empresários se tornam réus por desviar verbas da Lei Rouanet

A Justiça Federal tornou réus 29 dos 32 denunciados pelo Ministério Público Federal por fraude na Lei Rouanet. Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela lei para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares.

Entre os denunciados está a família Bellini, que usou os recursos para pagar a festa de casamento de um dos filhos emum hotel de luxo de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

Antonio Carlos Bellini Amorim é apontado pelo MPF como o chefe da organização criminosa que desviava recursos públicos em benefício próprio. Na denúncia apresentada pelo MPF, a super recepção na luxuosa praia catarinense foi só uma das diversas fraudes praticadas entre 1998 e 2016 pelo grupo Bellini.

Além disso, a juíza federal Flavia Serizawa e Silva atendeu a um pedido de medida cautelar contra as empresas que usaram os recursos. Algumas chegaram a pagar festas de fim de ano para os funcionários e estão impedidas de usarem os recursos culturais até que a ação penal seja julgada.

“Não se está diante de mero crime tributário, pois não se obtinha somente o não pagamento de tributos. Além da dedução tributária, as empresas recebiam a contrapartida ilícitas, que eram justamente os shows, eventos e livros previstos contratualmente”. Dessa forma a dedução do tributo era o próprio ‘modus operandi’ do esquema de desvios de recursos da Lei Rouanet, o meio fraudulento para conseguir as contrapartidas ilícitas”, diz trecho da decisão.

“Assim conclui-se que os fatos não se esgotavam no não pagamento de tributos mediante fraude, mas iam além, na medida em que as empresas patrocinadoras, além de não pagar tributos, recebiam as contrapartidas ilícitas”, completa.

A TV Globo procurou os advogados da família Bellini.

Contrapartidas de empresas

Segundo o Ministério Público Federal, eram oferecidas contrapartidas para empresas que concordavam em participar do esquema. Algumas empresas só repassavam o dinheiro para o grupo responsável pelas fraudes se obtivessem vantagens, como o custeio das festas de fim de ano.

A procuradora Karen Kahn afirma que o grupo de Bellini fazia projetos e apresentava ao Ministério da Cultura. Depois, com a aprovação da proposta, captava recursos pela Lei Rouanet de empresas interessadas nos incentivos fiscais e deduções de impostos pra quem participa, mas esse dinheiro era desviado.

Dois filhos de Antonio Carlos Bellini Amorim participavam do esquema. Um deles, o noivo Felipe Amorim, assumiu a gestão do grupo por um tempo. O outro filho, Bruno Amorim , era coordenador de realização de projeto. A mulher dele, Tânia Guertas – controlava o trâmite dos projetos.

Todos foram denunciados por organização criminosa. Para o Ministério Público Federal fica claro que todos sabiam que estavam fazendo algo ilícito.

Conversas por telefone

Em uma conversa telefônica, gravada com autorização da Justiça, Bellini combina com a mulher Tânia, como justificar o recurso que deveria ter sido usado na produção de livros.

Bellini pergunta: “Já doou tudo, está em dia todos os livros?”

Tânia responde: “Não. Tem que doar livro que não tem, entendeu?”

Em outra ligação, Bruno (enteado de Tânia Guertas) conversa com a mãe – que não foi denunciada. Ele admite: “Porque o que eu faço, na verdade, não é 100% correto, entendeu? É tipo… eu cumpro a lei, mas não poderia tá fazendo o que eu faço”;

A mãe pergunta: “Por que?”

E Bruno responde: “Por que não, mãe. Sei lá, é complicado”.

A mãe tenta entender: “Não é Lei Rouanet”.

E Bruno responde: “Não, é Lei Rouanet, mas não é 100%.”

A mãe insiste: “Mas, Filho, se não é 100%…”

E Bruno justifica: “Todo mundo faz, todo mundo faz”.

A mãe, preocupada pergunta: “É, Filho, mas isso implica em quê?”.

E Bruno tranquiliza: “Não, não implica em nada, mãe. Eu tô dando, tipo, as contrapartidas sociais, plano do projeto…”.

Organização criminosa e associação criminosa

Bellini, a mulher e os dois filhos foram denunciados por organização criminosa, já empresários e executivos que participaram do desvio, por associação criminosa.

Por telefone, o advogado que defende Felipe Amorim e Bruno Amorim, Luis Carlos Dias Torres, disse que não é verdade que a festa de casamento de Felipe tenha sido paga com recursos desviados da Lei Rouanet. O advogado acrescentou que está analisando os termos da denúncia e que, portanto, não tem condições de se pronunciar sobre ela neste momento.

O Ministério da Cultura afirmou, em nota, que “iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público”. A parta acrescentou que “inabilitou as empresas identificadas, que não tiveram mais nenhum projeto admitido”.

“No curso das investigações, os técnicos do MinC descobriram que a organização criminosa desenvolveu novas estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava e comunicava ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.”

O comunicado do ministério afirma ainda que “não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet”.

Entenda como funciona a Lei Rouanet (Foto: Editoria de Arte/G1)

Fonte: g1

Ministério da Cultura publica novas regras da lei Rouanet

Ministério da Cultura publica novas regras da lei Rouanet

Objetivo é desburocratizar a lei e atrair investimento à área da cultura.

Foi publicada na última sexta-feira, 1º, no DOU, a instrução normativa 4/17, que estabelece uma série de mudanças na utilização dos benefícios fiscais culturais no âmbito da lei Rouanet. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, as mudanças visam desburocratizar a lei. “Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais eficientes.”

A lei foi criada em 1991 para incentivar a produção cultural por meio de incentivos fiscais. Dos 136 artigos iniciais, ficarão apenas 73. Entre as mudanças mais significativas está o ajuste de teto da remuneração do proponente, que antes era limitado a 20% do valor total do custo do projeto e agora será limitado a 50%. Os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em empresa coligada que tenha sócio em comum estarão inseridos nesse teto.

Dentre as novidades também está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing, o que antes era considerado vantagem indevida. Serão permitidas as práticas, como veiculação de logo ou nome do incentivador em peças de divulgação e fornecimento de produtos ou serviços do incentivador ao projeto cultural, desde que realizadas de comum acordo entre incentivadores e proponentes.

As novas regras permitem ainda o incentivo ao investimento em regiões estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já estão contempladas na norma anterior, passarão a ser contempladas a Região Sul e os estados de Minas Gerais, que terão os valores aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

A Instrução Normativa atende a um pleito do mercado cultural, decorrente da excessiva limitação da Instrução Normativa 1/17, publicada no início do ano, e deve atrair mais investimentos à área cultural.

Veja a íntegra da IN 4/17.

Ministério da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anuncia nesta quinta (30/11), durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, as mudanças que visam agilizar a Lei Rouanet. São basicamente sete modificações que buscam tornar a lei de incentivo menos burocratizada e com maior amplitude. “Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais eficientes”, disse Sá Leitão ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, um dos principais pontos está na significação das regras: pela lei atual, o interessado em utilizar a lei criada em 1991 para incentivar a produção cultural por meio de incentivos fiscais tem 136 artigos – na nova proposta, ficarão 73.

“Trata-se de uma simplificação gigantesca”, comenta o ministro, lembrando ainda que o teto do valor incentivado subirá dos atuais R$ 40 milhões para R$ 60 milhões. “Também não haverá mais o teto por projeto, de R$ 10 milhões – assim, um proponente poderá pedir R$ 60 milhões para apenas um projeto, desde que o orçamento seja comprovadamente compatível.”

A Lei Federal de Incentivo à Cultura foi promulgada em dezembro de 1991 e tornou-se conhecida como Lei Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, então secretário de Cultura quando a medida foi tomada. Desde o início, o grande destaque da lei é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

Segundo dados fornecidos pelo MinC, desde a sua criação, a Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo mecanismo de incentivo fiscal – nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos via a lei: de R$ 111 milhões em 1996 para R$ 1,13 bilhão em 2016.

Ao mesmo tempo, surgiram problemas como o excesso de concentração de recursos no Sudeste (região que reúne a maior parte de incentivadores) e a aposta maior em projetos de grande apelo comercial em detrimento dos projetos mais experimentais – com isso, ganhou uma extraordinária importância os responsáveis pelos departamentos de marketing das empresas interessadas em investir via renúncia fiscal.

“Assim que assumi o ministério, em julho, a primeira reunião que fiz foi com a Secretaria de Fomento, que cuida da Lei Rouanet. Ouvi muitas críticas sobre seu funcionamento e as pessoas pediam uma revisão de seu funcionamento”, conta Sá Leitão que, depois de vários encontros com sua equipe, deu o primeiro passo que foi formular uma instrução normativa, que é um ato administrativo pelo qual um ministro dispõe novas normas que serão adotadas no funcionamento de um serviço público reformulado. Essa nova instrução será publicada no Diário Oficial, nesta quinta (30/11).

Fonte: metropoles

MPF denuncia 32 pessoas suspeitas de usar verba da Lei Rouanet em festas

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou nesta segunda-feira (6) 32 pessoas suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 21 milhões. Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela Lei Rouanet para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares.

Dentre os eventos organizados com dinheiro público por meio da Lei Rouanet está uma festa de casamento para centenas de convidados, em um hotel de luxo, na praia de Jurerê Internacional, em Floranópolis (SC).

Contrapartidas de empresas

Segundo o Ministério Público Federal, as contrapartidas que Bruno menciona eram oferecidas para empresas que concordavam em participar do esquema. Algumas empresas só repassavam o dinheiro para o grupo se obtivessem vantagens, como o custeio das festas de fim de ano.

Os procuradores dizem que o grupo de Bellini fazia projetos e apresentava ao Ministério da Cultura. Depois, com a aprovação da proposta, captava recursos pela Lei Rouanet de empresas interessadas nos incentivos fiscais e deduções de impostos pra quem participa, mas esse dinheiro era desviado.

Fraude em família

Antonio Carlos Bellini Amorim é apontado pelo Ministério Público Federal como o chefe da organização criminosa que desviava recursos públicos em benefício próprio. Na denúncia apresentada pelo MPF, a super recepção na luxuosa praia catarinense foi só uma das diversas fraudes praticadas entre 1998 e 2016 pelo grupo Bellini.

Vídeo de casamento de suspeitos da Operação Boca Livre (Foto: TV Globo/Reprodução)

Dois filhos de Antonio Carlos Bellini Amorim participavam do esquema, segundo a reportagem do Jornal Hoje. Um deles, o noivo Felipe Amorim, assumiu a gestão do grupo por um tempo. O outro filho, Bruno Amorim , era coordenador de realização de projeto. A mulher dele, Tânia Guertas – controlava o trâmite dos projetos.

Todos foram denunciados por organização criminosa. Para o Ministério Público Federal fica claro que todos sabiam que estavam fazendo algo ilícito.

Conversas por telefone

Em uma conversa telefônica, gravada com autorização da Justiça, Bellini combina com a mulher Tânia, como justificar o recurso que deveria ter sido usado na produção de livros.

Bellini pergunta: “Já doou tudo, está em dia todos os livros?”

Tânia responde: “Não. Tem que doar livro que não tem, entendeu?”

Em outra ligação, Bruno (enteado de Tânia Guertas) conversa com a mãe – que não foi denunciada. Ele admite: “Porque o que eu faço, na verdade, não é 100% correto, entendeu? É tipo… eu cumpro a lei, mas não poderia tá fazendo o que eu faço”;

A mãe pergunta: “Por que?”

E Bruno responde: “Por que não, mãe. Sei lá, é complicado”.

A mãe tenta entender: “Não é Lei Rouanet”.

E Bruno responde: “Não, é Lei Rouanet, mas não é 100%.”

A mãe insiste: “Mas, Filho, se não é 100%…”

E Bruno justifica: “Todo mundo faz, todo mundo faz”.

A mãe, preocupada pergunta: “É, Filho, mas isso implica em quê?”.

E Bruno tranquiliza: “Não, não implica em nada, mãe. Eu tô dando, tipo, as contrapartidas sociais, plano do projeto…”.

Organização criminosa e associação criminosa

Bellini, a mulher e os dois filhos foram denunciados por organização criminosa. Empresários e executivos que participaram do desvio, por associação criminosa.

O Jornal Hoje não conseguiu entrar em contato com a defesa do Grupo Bellini. O Ministério da Cultura não atendeu aos pedidos de esclarecimento.

Entenda como funciona a Lei Rouanet (Foto: Editoria de Arte/G1)

Fonte: g1

Projetos da Rouanet passam a ter limite

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Ingressos custarão R$150 em média

Após denúncias e investigação de fraudes em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério da Cultura (MinC) anunciou hoje (21) uma série de mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017).

Além de impactar empresas, artistas e produtores culturais pela definição de limites de incentivo e prestação de contas em tempo real, as alterações também chegam ao público. O limite médio dos produtos culturais, sejam ingressos, catálogos ou livros, passa a ser de R$ 150.

“Isto vai ajudar a democratizar”, diz o ministro da Cultura, Roberto Freire. Antes, projetos não tinham limite de lucro e poderiam cobrar o preço que desejassem por ingressos e outros produtos. Agora, a média do que é cobrado do público por produto não poderá ultrapassar R$ 150.

Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, o limite foi estabelecido após a constatação de receita exagerada de alguns projetos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outros benefícios já estabelecidos na lei estão mantidos, como a obrigatoriedade de 30% dos ingressos serem gratuitos e 20% custarem menos de R$ 50.

“Isso aumenta a possibilidade de acesso da população a esses itens e produtos culturais”, diz. Os limites dos cachê dos artistas, já presentes na instrução normativa anterior (1/2013) também são mantidos. Cada artista poderá receber no máximo R$ 30 mil. Nesta normativa, foram incluídos outros setores, como o da moda.

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Segundo a legislação, as empresas podem aplicar recursos em projetos culturais, a título de doação ou patrocínio, em troca de renúncia fiscal. Entre 1992 e 2017 foram captados, segundo o MinC, R$ 15,9 bilhões.

Limites dos proponetes

Para distribuir a renúncia fiscal do governo, o MinC estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponete, ou seja, microempresários e pessoas físicas poderão propor até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com até dez projetos.

Cada projeto deverá custar até R$ 10 milhões e a receita bruta com produtos culturais não poderá ser meior do que o custo total do projeto aprovado pelo MinC. No máximo 20% poderá ser gasto com divulgação.

Além disso, o produto cultural, seja espetáculo, show, teatro, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter um público de 40 mil pessoas para que esteja dentro da legislação. O objetivo é evitar que projetos muito onerosos atendam a um público restrito.

A pasta também institui incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados via incentivo fiscal estão nas regiões Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas três regiões terão limite maior de R$ 15 milhões, sendo que a divulgação poderá chegar a 30% desse valor. Não há, nessas regiões, limite de projetos por proponente. Inclusive, quem propuser mais de quatro projetos poderá captar 50% a mais do que o limite estabelecido. A maior parte dos incentivos está no Sudeste (80%) e Sul (11%).

Prestação de contas

Pelas novas regras, quando um projeto é aprovado, uma conta no Banco do Brasil é aberta – antes, eram duas: uma para captação e outra para movimentação – e, por meio dela, será acompanhada a movimentação dos recrusos em tempo real. Os dados serão disponibilizados no Portal da Tranparência. Não será mais necessário o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque não será mais utilizado.

A prestação de contas foi um dos alvos de investigação de fraudes. Batizada de Boca Livre em referência à expressão utilizada para eventos em que se come e bebe às custas de outra pessoa, a operação da Polícia Federal foi deflagrada em outubro do ano passado e apurou denúncias envolvendo projetos aprovados pela Lei Rouanet.

Segundo a PF, o esquema envolvia o desvio de recursos por diversas fraudes como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras. A fraude, segundo as investigações, resultou em desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos.

A questão também está sendo investigada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. “Essa é a resposta que a sociedade brasileira exige para dizer que a Lei Rouanet deve continuar. Espero que a CPI indique aprimoramentos, mas não podíamos esperar que isso viesse a acontecer sem ter, de imediato, uma resposta que é a que o Brasil está exigindo”, disse o ministro, Roberto Freire. O ministro disse ainda que a pasta está aberta a novas mudanças.

Ator Guilherme Fontes perde sua casa em leilão judicial

Ator Guilherme Fontes perde sua casa em leilão judicial

O global foi obrigado a deixar a cobertura em que morava no Rio

Sucesso na Globo na década de 1990 com as novelas ‘Mulheres de Areia’ e ‘A Viagem’, o ator, diretor e produtor Guilherme Fontes passou por uma situação complicada no Rio de Janeiro.

O global, que recentemente esteve na trama ‘Boogie Oogie’ (2014), foi obrigado a deixar a cobertura em que morava no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, após o imóvel ser arrematado em um leilão judicial.

Segundo informações da revista ‘Veja’, a batalha para tomar posse do apartamento foi quase tão arrastada quanto a conclusão do filme ‘Chatô’, que começou ser rodado em 1995 e ficou pronto em 2005 após pressão do Ministério da Cultura, que acusava o ator de mau uso de verbas governamentais destinadas ao cinema.

Até o momento, Guilherme não se pronunciou sobre o caso e nem revelou o motivo da batalha judicial.