Operação investiga fraudes em leilões do Detran-PB

Uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) para investigar irregularidades em leilões realizados pelo Departamento de Trânsito na Paraíba (Detran-PB). No total, foram cumpridos quatro mandados pela Polícia Civil e pela Corregedoria do Detran em casas de investigados em João Pessoa.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, o foco da “Operação Arremate” são indícios de fraudes praticadas pelas comissões de leilão do Detran-PB e por empresas que realizaram pelo menos 12 leilões na Paraíba em 2016.

“Em uma das ramificações da operação, temos o pleno conhecimento de que peças oriundas de veículos furtados e roubados estavam sendo legalizados por meio de veículos arrematados junto aos leilões”, explica Valberto.

Ainda segundo o corregedor, nenhuma pessoa foi presa nesta fase da operação, que visa apenas apreender documentos para a investigação. Parte dos documentos foi apreendida em uma casa em um condomínio de luxo no bairro do Altiplano.

Fonte: g1

Perdas no Refis somam R$ 5 bilhões e superam ganhos com leilões

As perdas com as mudanças na Medida Provisória do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), aprovada quarta-feira (27/9) pela Câmara dos Deputados, chegam a R$ 5 bilhões, informou hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o impacto das alterações é maior que o ganho de R$ 4,45 bilhões obtido pelo governo com os ágios dos leilões de usinas hidrelétricas e campos de petróleo e gás realizados também na quarta-feira (27).

De acordo com a secretária do Tesouro, a versão atual do texto aprovado reduz a estimativa de arrecadação com o Pert, também conhecido como novo Refis, de R$ 8,8 bilhões para R$ 3,8 bilhões. “As discussões sobre o Refis ainda não estão concluídas, mas os leilões já foram feitos. O projeto (do Refis) está em tramitação no Congresso, e a boa prática nos recomenda aguardar a conclusão do processo”, disse.

Ao editar a medida provisória, no fim de maio, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões com a renegociação das dívidas. No entanto, as alterações na Câmara, que incluiu descontos nas multas e nos juros não previstos no texto original, reduziram a arrecadação esperada.

Na última sexta-feira (22), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tinha dito que o governo pretendia usar o dinheiro extra dos leilões e dos parcelamentos em vigor para constituir um colchão de recursos que permitisse à equipe econômica liberar recursos contingenciados (bloqueados). O dinheiro também ajudaria o governo a cumprir a meta fiscal revisada de R$ 159 bilhões para este ano.

Com os leilões das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a União arrecadou R$ 12,3 bilhões, R$ 1,2 bilhão a mais que o preço mínimo de R$ 11,1 bilhões. Os leilões de petróleo e gás renderam R$ 3,8 bilhões, contra preço inicial de R$ 546 milhões.

Liberação
Na semana passada, o governo descontingenciou (liberou) R$ 12,8 bilhões do Orçamento. A liberação foi possível por causa da mudança da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões este ano.

Pela legislação, o governo tem até sábado (30) para publicar um decreto com a distribuição dos recursos por ministérios e órgãos. Segundo Ana Paula Vescovi, a ideia é montar uma reserva que garanta a liberação dos recursos aos poucos. No entanto, o fato de os leilões terem superado os preços mínimos garantiu o desbloqueio dos R$ 12,8 bilhões.

Precatórios
Em relação aos precatórios da União, a secretária do Tesouro disse que a equipe econômica mantém a estimativa de que entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões adicionais entrem nos cofres federais. O governo prevê arrecadar R$ 8,5 bilhões com a lei que determina a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios não sacados há pelo menos dois anos. No entanto, a arrecadação final pode ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões se a Justiça desbloquear os precatórios bloqueados pela Justiça.

Os precatórios são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado em última instância pelos tribunais e às quais não cabem mais recursos. Em alguns casos, a União questionou o valor da dívida na Justiça, que bloqueou o dinheiro até que as divergências sejam superadas. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda editará uma portaria regulamentando o pagamento do dinheiro nos casos em que a Justiça liberar os recursos.

Fonte: metropoles.com

Leilão de aeroportos vai custar R$ 3 bilhões extras ao governo, alerta presidente da Infraero

Leilão de aeroportos vai custar R$ 3 bilhões extras ao governo, alerta presidente da Infraero

Conceder à iniciativa privada alguns dos aeroportos lucrativos da Infraero irá gerar gastos extras de mais de R$ 3 bilhões ao governo federal e manterá a estatal no vermelho por mais de 15 anos, com um déficit de cerca de R$ 400 milhões anuais, segundo avaliação feita na semana passada pela própria Infraero.

A informação está em ofício enviado pelo presidente da estatal, Antônio Claret de Oliveira, ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. O G1 teve acesso ao documento, de 17 de agosto, classificado como “reservado”.

Nesta quarta (23), o governo federal anunciou 57 privatizações para aliviar o rombo das contas públicas. Na lista estão 18 aeroportos, entre eles os de Congonhas e do Recife, dois dos mais lucrativos da Infraero.

No documento, o presidente da Infraero demonstra “preocupação” em relação à iminência de decisão sobre as novas concessões de aeroportos lucrativos, “imprescindíveis”, o que faria a empresa depender de recursos do Tesouro para se manter. Um dia antes, em 16 de agosto, o Ministério do Planejamento havia confirmado a inclusão de Congonhas entre os aeroportos a serem concedidos.

O ministro dos Transportes admitiu ao G1 que haverá impacto, mas acredita na sustentabilidade da empresa com a manutenção de outros aeroportos lucrativos, como Santos Dumont, entre outras medidas (leia mais abaixo).

Veja aqui a íntegra do ofício do presidente da Infraero ao ministro dos Transportes

“(…) A inclusão de mais aeroportos superavitários da rede Infraero (a exemplo de Santos Dumont, Congonhas, Curitiba e Recife) nas concessões em bloco trará, inevitavelmente, a dependência de recursos do Tesouro para manutenção do custeio da Infraero”, diz trecho do documento. O temor é que a concessão prejudique os chamados “subsídios cruzados” –o fato de aeroportos mais lucrativos da estatal sustentarem os deficitários.

Dos 54 aeroportos da Infraero, só 17 são superavitários; e 5 deles respondem por 38% de toda a receita da estatal: Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus. “Desta forma, caso o governo decida pela concessão dos 3 blocos de aeroportos, conforme vem sendo veiculado pela imprensa, esta empresa [Infraero] se tornará dependente de recursos do Tesouro para manutenção do seu custeio (…)”, ainda segundo o documento.

Consequências das concessões

Entre as consequências, Antonio Claret de Oliveira listou:

  • Absorção de mais de 1.600 funcionários dos blocos de aeroportos a serem concedidos. Isso porque acordo trabalhista assegura estabilidade até 2020 dos empregados e, historicamente, 80% dos funcionários de aeroportos concedidos decidem manter-se na Infraero;
  • Fluxo de caixa negativo de cerca de R$ 400 milhões anuais, durante mais de 15 anos;
  • Comprometimento do orçamento da União em mais de R$ 3 bilhões por ano para manutenção do custeio da estatal

A Infraero contesta ainda um dos argumentos do governo: de que a venda dos 49% da participação da empresa nos aeroportos já concedidos (Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins e Viracopos) compensaria parte das perdas da estatal. Para a Infraero, há dúvidas se o mercado tem interesse em comprar essa participação.

“Apesar de a Infraero ter relevante participação acionária (…) e já ter aportado aproximadamente R$ 3,7 bilhões, sua atuação na gestão das companhias é limitada, razão pela qual se faz necessária avaliação, numa oferta ao mercado dessas participações, se haveria interesse privado em adquiri-las (…).

O que diz o ministro

Na noite desta quarta (23), Maurício Quintella afirmou que, em relação à data em que a Infraero enviou o ofício, o governo decidiu tirar aeroportos da Infraero dos blocos a serem concedidos. Entre eles estão os de Teresina (PI), São Luís (MA) e Petrolina (PE). “Impacto haverá, sem dúvida, tanto que, do ponto de vista do transporte, estávamos trabalhando com a perspectiva de Congonhas ficar na Infraero”, disse. “Tanto que reduzimos o bloco do Nordeste, ajustando a proposta para que a Infraero se mantivesse sustentável.”

Assim, os blocos Nordeste ficaram Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. No bloco Centro-Oeste, estão Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. Também serão concedidos os aeroportos de Vitória e Macaé –ainda não está decidido se em bloco ou individualmente.

Outra alternativa de receita é a venda da participação da Infraero nas concessões de cinco dos aeroportos privado. “O dinheiro da venda dessa participação vai direto pra o caixa da Infraero”, disse o ministro dos Transportes. Diferentemente do presidente da Infraero, o ministro acredita que a venda seja capaz de atrair interessados no mercado.

Quintella afirmou ser contrário à concessão de Congonhas, mas acatou a decisão do governo. O ministério tinha planos de abertura de capital de um bloco de aeroportos liderado pelo aeroporto paulistano, tido como a joia da coroa da Infraero por ser o mais lucrativo da rede.

Ofício da Infraero (Foto: Reprodução)
Pacote de privatizações (Foto: Arte/G1)

Fonte: g1.com

União receberá inicialmente R$ 1,46 bilhão por aeroportos leiloados

União receberá inicialmente R$ 1,46 bilhão por aeroportos leiloados

Os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, leiloados em março, são o resultado mais conhecido do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) até o momento. Embora a cerimônia seja na quinta-feira (27/7), a assinatura do contrato ocorrerá somente na sexta (28). Na ocasião, as concessionárias terão de pagar ao governo 25% do valor mínimo de outorga, mais o ágio oferecido em leilão. Tudo somado, ingressará R$ 1,46 bilhão no caixa federal.

O governo ainda discutia, na terça-feira (25), se aproveitará a cerimônia para anunciar nova rodada de leilão de aeroportos. Estavam em discussão dois blocos, incluindo regionais: um em Mato Grosso e outro no Nordeste.

Mas havia dúvidas quanto à formação dos “pacotes” a serem anunciados. Outro problema é que essas novas concessões ainda não foram aprovadas pelo conselho do PPI.

A nova rodada de concessões de aeroportos divide opiniões no governo. Em tese, os 54 atualmente administrados pela Infraero poderão ser repassados para a iniciativa privada, com arrecadação estimada de R$ 14 bilhões em taxas de outorga.

Fonte: metropoles.com

Presos no Sul usavam WhatsApp para leiloar carros roubados para o país

WhatsApp muda um recurso importante para usuários de iPhones

A Operação Macchina Nostra, da Polícia Civil gaúcha, descobriu 10 grupos nos quais criminosos venderam cerca de 1,5 mil veículos.

Ao menos 24 pessoas foram presas nos três estados do Sul do Brasil, desde o fim de março, por participação em uma quadrilha que roubava carros e os negociava através do aplicativo WhatsApp. A Operação Macchina Nostra, da Polícia Civil gaúcha, descobriu 10 grupos virtuais nos quais os criminosos leiloaram cerca de 1,5 mil veículos.

Os clientes, que sabiam da origem dos carros, eram moradores de nove Estados brasileiros — Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia.

A quadrilha era a principal responsável por roubos de veículos em Porto Alegre e Região Metropolitana, segundo a investigação. O líder do grupo foi preso em um condomínio de luxo em Viamão, próximo à capital gaúcha. Ele comandava os roubos, clonagem de placas, confecção de documentos falsos e a negociação com receptadores, conforme a polícia.

Os carros eram vendidos por preços até dez vezes abaixo dos praticados no mercado.

Foram cumpridos 54 mandados, entre os de prisão e busca e apreensão. Estima-se que os presos movimentaram R$ 6 milhões com as vendas. A polícia bloqueou sete contas bancárias e sequestrou bens e imóveis que somam mais de R$ 1,5 milhão.

A operação foi detalhada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (10/4), na capital gaúcha. As investigações duraram um ano e foram realizadas pela Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Leilões de áreas de petróleo podem render R$ 24 bi ao governo

Petrobras paga US$ 1,25 bi de empréstimo com venda no pré-sal

A informação foi dada hoje (3), no Rio de Janeiro, durante o 6º Encontro Latino-Americano de Economia Energétic.

As estimativas de arrecadação de R$ 24 bilhões que o governo espera obter com os leilões para exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, dos quais R$ 8,5 bilhões somente com os leilões deste ano, são preliminares.

A informação foi dada hoje (3), no Rio de Janeiro, durante o 6º Encontro Latino-Americano de Economia Energética, pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para ele, os recursos, que reforçarão o caixa da União poderão ser ainda maiores dependendo das condições propostas e podem aumentar ainda mais a partir das condições em que as licitações forem realizadas.

“As projeções incluem premissas obviamente mais conservadoras”, disse. “Na medida em que formos para o leilão com um ambiente de confiança mais consolidado e quanto mais consolidada for esta confiança, melhores serão os resultados dos leilões”, afirmou.

Pedrosa lembrou que o governo vem trabalhando junto aos órgãos envolvidos para melhorar ainda mais o ambiente de confiança. “O país quer muito e precisa desse fluxo de investimento. Na indústria do petróleo mais ainda. Nós temos com clareza a visão de que precisamos ser mais competitivos, e principalmente na indústria do petróleo, para trazer os investimentos”, disse.

Cemig

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia informou, ainda, que o governo federal pretende relicitar contratos de algumas usinas elétricas, com é o caso das hidroelétricas pertencentes a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), mesmo com os questionamentos judiciais existentes. “Esse problema jurídico está encaminhado.”

Mesmo admitindo que a decisão estando judicializada apresenta riscos e incertezas para o investidor, Pedrosa disse que o mercado está bastante maduro para trabalhar com esse risco.

Na sua avaliação, a venda de concessões das usinas pode render cerca de R$ 12 bilhões ao Tesouro e a ideia é que os recursos já estejam no caixa do governo ainda em novembro deste ano.

Embora exista um recurso da Cemig no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a relicitação das usinas, o secretário executivo informou que o governo já manifestou que não há a intenção de voltar atrás na decisão de relicitar as concessões. “Pode ser que a venda aconteça com questionamentos na Justiça, até porque a questão [da judicialização no STF] pode demorar entre cinco a dez anos”, finalizou.