Comissão rejeita inclusão de mensagem contra abuso sexual em livro didático

Comissão rejeita inclusão de mensagem contra abuso sexual em livro didático

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou proposta que determinava a impressão da mensagem “Abuso sexual de crianças e adolescentes é crime” na quarta capa de todos os livros didáticos e paradidáticos publicados por editoras sediadas no Brasil.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4468/12, da ex-deputada Liliam Sá, que será arquivado, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.

Pela proposta, a mesma página deveria trazer também o número do disque-denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes (Disque 100).

O parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), foi contrário ao projeto e aos apensados(PLs 4535/12, 5925/13 e 5997/13).

Na visão dele, inserir as mensagens nos livros não é a maneira adequada para combater os crimes. “Diversas das mensagens que se pretende inserir são impróprias para o público infantil, acabando por despertar em crianças muito novas problemas e questões com os quais não tiveram contato prévio e não estão preparadas para compreender”, afirmou.

Para ele, o público alvo dessas mensagens não deve ser as crianças e os adolescentes, mas os potenciais agentes dos crimes.

Fonte: agenciacamara

Justiça de Rondônia obriga prefeito a distribuir livro didático com menções a casal gay

Justiça de Rondônia obriga prefeito a distribuir livro didático com menções a casal gay

O Ministério Público Federal saiu vitorioso em mais uma batalha em torno do conteúdo de livros didáticos que mencionam o homossexualismo.

A Justiça ordenou que a prefeitura de Ariquemes (RO) volte a distribuir às escolas do município um livro didático que iguala o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo às uniões heterossexuais.

A obra tem fotos e ilustrações que tratam como “família” casais formados por pessoas do mesmo sexo.

No ano passado, a gestão anterior da prefeitura havia recolhido os livros, enviados pelo Ministério da Educação, das escolas. O novo prefeito, Thiago Flores (PMDB), anunciou que, para que os alunos não fiquem sem material, removeria das obras as páginas com o conteúdo considerado inadequado. A decisão foi tomada após reunião com vereadores.

O caso gerou mobilização na cidade de Ariquemes. Pais de alunos protestaram contra o material, enquanto o sindicato dos professores se opôs à medida do prefeito. A prefeitura abriu uma enquete online sobre o caso; 57% dos participantes foram a favor da retirada dos livros com “ideologia de gênero”.

O Ministério Público foi à Justiça pedir que a prefeitura fosse obrigada a reincluir os livros nas escolas.  Na primeira instância, o pedido foi negado, mas os procuradores recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dessa vez, a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza deu razão ao Ministério Público.

“Não verifico qualquer apologia ou mesmo incentivo à homoafetividade, tampouco há indevida incitação à sexualidade precoce, conforme os fundamentos utilizados pelo prefeito, secretário de ensino e vereadores do município, para justificar a não distribuição dos livros didáticos”, disse ela em sua decisão, publicada nesta semana.

A juíza ordenou que os livros sejam devolvidos às escolas sem qualquer modificação. A multa em caso de descumprimento é de mil reais por dia.

Fonte: gazetadopovo

MEC divulga livros didáticos que serão usados em 2018

O Ministério da Educação publicou hoje (2), no Diário Oficial da União, o resultado final do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2018. Ao todo, 97 coleções foram aprovadas por professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escolas públicas de todo o país.

Foram avaliadas 166 coleções de 12 componentes curriculares diferentes, voltadas ao ensino médio. A avaliação foi feita por meio de uma parceria entre o MEC e 11 universidades. As escolas terão duas semanas para avaliar o material aprovado nas diferentes disciplinas e escolher as coleções que mais se adaptam ao seu contexto.

A distribuição dos livros se dará em conjunto pelo MEC, as editoras das obras e os Correios, e o material deve chegar às escolas no começo do ano letivo de 2018.

Fonte: agenciabrasil

Prefeito de Ariquemes afirma que MP mente e que ele não autorizou entrega de livros nas escolas

Material didático do Ministério da Educação tem conteúdo que aborda questões de gênero

Brasília – O prefeito de Ariquemes Thiago Flores informou através de seu perfil no Facebook, ser mentirosa a informação, divulgada pelo Ministério Público do Estado de que ele teria recuado em sua decisão de manter os livros didáticos, que abordam questões de gênero, fora das escolas da rede pública municipal.

Na última quarta-feira, o Ministério Público divulgou nota afirmando que o prefeito havia repassado a decisão para os diretores de escola, acatando uma sugestão do MP. Veja o vídeo de Thiago Flores:

Segundo a nota do MP, “A mudança de ideia do prefeito foi comunicada em reunião na sede da Promotoria de Justiça de Ariquemes, com todos os diretores e vice-diretores das escolas municipais de Ariquemes, com a Secretária Municipal de Educação, Cleuzeni Maria de Jesus, e as Promotorias de Justiça de Educação e Defesa do Patrimônio Público. O grupo reuniu-se com o prefeito Thiago Flores, que ressaltou, através da leitura de um documento, que nunca havia dado ordem formal de recolhimento do material didático e que essa ordem partiu da gestão anterior, bem como, que cada escola tinha liberdade de decidir sobre o planejamento pedagógico”.

Thiago Flores também esteve reunido com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para tratar da questão dos livros. Veja o vídeo:

Entenda a polêmica

A prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, proibiu que as escolas entreguem livros sobre as questões de gênero aos alunos do ensino fundamental. Conforme o poder executivo, todas as páginas de livros didáticos que falem ou mostrem diversidade sexual, casamento homossexual ou uso de preservativos serão “suprimidas”.

A proibição foi feita após uma reunião entre o prefeito Thiago Flores e 12 vereadores. Ainda segundo o executivo, uma comissão ficará responsável para fiscalizar o procedimento.

No início do mês de janeiro, oito dos treze vereadores protocolaram um ofício para solicitar a suspensão e o recolhimento dos livros didáticos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) que serão distribuídos neste ano, a fim de evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do município.

Em agosto de 2016, os livros com o conteúdo foram entregues às escolas, mas foram retirados dos alunos pelo município.

De acordo com um dos vereadores responsáveis pelo ofício, Amalec da Costa (PSDB), existe uma lei municipal em vigência a qual não permite a exposição de conteúdos com ideologia de gêneros aos alunos do ensino fundamental.

“Todos estes livros enviados pelo MEC vêm com conteúdo de formação de família por homossexuais, orientação sexual, uso de preservativo. Entretanto acreditamos que estes assuntos devem ser abordados pelos pais e não nas salas de aulas, principalmente, por lidar com crianças”, analisa.

Para o vereador, o estado não tem competência para interferir na autoridade dos pais sobre tais assuntos.

“Acredito que cerca de 90% da população do município seja defensora da família tradicional, sendo assim, o pai e a mãe que devem levar essa primeira informação aos seus filhos. Quem vai escolher sobre a sua opção sexual, que tenha discernimento com a idade apropriada e iremos respeitar a escolha, mas a criança não pode ser forçada a ter conhecimento sobre esses caminhos que poderão influenciar futuramente”, finaliza.

Segundo o prefeito Thiago Flores, os livros são entregues pelo MEC a cada três anos e, após as páginas com ideologia de gênero serem suprimidas, o material será distribuído aos alunos em março.

“Embora as aulas iniciem no dia 6 de fevereiro, há um período em que os professores chamam de diagnóstico, onde todas as aulas são ministradas em o uso do livro didático. Uma comissão fiscalizará em cada instituição de ensino a supressão deste materiais, pois todos os livros já estão nas escolas”, comenta.

Opinião pública

Muitos moradores também são contra a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas. O vigilante Geraldo dos Santos diz que não concorda pelo fato de ainda não ser necessário o ensinamento do assunto.

A agricultora Lucia da Costa também discorda sobre a discussão sobre ideologia de gênero. “Ensinar o tema às crianças é errado, pois eles ainda não tem capacidade para abordar o assunto”, comenta.

Legislação

Conforme Amalec da Costa, o Plano Municipal de Educação foi aprovado sem utilizar a ideologia de gênero e o MEC novamente, como em 2016, enviaram os livros com este conteúdo. “O Governo Federal contava que a introdução do assunto fosse aceita e já tinha expedido ao MEC para produzir os materiais e enviar às escolas, entretanto isso iria retirar a autonomia do município que aprovou a lei contra a utilização do material”, relata.

Com a suspensão e recolhimento dos livros didáticos aprovado, os oitos vereadores acreditam que o executivo resolverá o problema antes do início das aulas em fevereiro.

“No ano anterior, todos os livros que possuíam o conteúdo foram recolhidos e os professores trabalharam sem eles. Agora esperamos que os livros sejam substituídos ou que as páginas onde contenham as mídias de ideologia de gênero sejam suprimidas, com autorização legal”, explica.

Prefeito de Ariquemes manda liberar para escolas livros censurados por ele e vereadores

A mudança de ideia do prefeito foi comunicada em reunião na sede da Promotoria de Justiça de Ariquemes, com todos os diretores e vice-diretores das escolas municipais

Caberá aos diretores de cada escola de Ariquemes decidir sobre o uso pedagógico dos livros censurados pelo prefeito Thiago Flores e considerados por ele e pela Câmara como possíveis de influenciar os alunos com “Ideologia de Gênero”. Thiago e os vereadores decidiram suprimir as páginas, mas a polêmica chegou ao Ministério Público, que impetrou ação para manter a distribuição.

A mudança de ideia do prefeito foi comunicada em reunião na sede da Promotoria de Justiça de Ariquemes, com todos os diretores e vice-diretores das escolas municipais de Ariquemes, com a Secretária Municipal de Educação, Cleuzeni Maria de Jesus, e as Promotorias de Justiça de Educação e Defesa do Patrimônio Público. O grupo reuniu-se com o prefeito Thiago Flores, que ressaltou, através da leitura de um documento, que nunca havia dado ordem formal de recolhimento do material didático e que essa ordem partiu da gestão anterior, bem como, que cada escola tinha liberdade de decidir sobre o planejamento pedagógico.

Os diretores informaram que Thiago Flores esclareceu que os livros se encontram disponíveis nas bibliotecas de cada Escola e orientou que podem ser trabalhados em sala de aula, de acordo com a necessidade e a proposta pedagógica de cada turma. Assim, repassou a responsabilidade da decisão de distribuição e da forma de distribuição aos gestores escolares.

Perante o Ministério Público, os diretores reiteraram que o material didático não possui conteúdo de “ideologia de gênero”, mas de diversidade familiar e que a discussão desse tema em sala de aula é necessária e importante, uma vez que bulling, homofobia e a presença de alunos oriundos de famílias diversas é uma realidade nas escolas, mesmo nas séries iniciais, como também obrigatória, já que a Lei Municipal que trata do Plano de Educação de Ariquemes, determina a promoção da Diversidade e tem como meta o respeito à diversidade.

Também se ressaltou a gravidade de se expor um tema tão sensível e técnico de forma precipitada e amadora em redes sociais, sem uma conversa ou consulta aos profissionais de educação, que agora são questionados por parcela da sociedade, que manifesta temor e desconfiança com todo o sistema municipal de educação, inclusive, fragilizando o sistema educacional, já que a competência da escola tem sido questionada após a celeuma.

Instada a esclarecer qual será o suporte dado aos diretores, para esclarecer os pais acerca da importância da apresentação e discussão do conteúdo de diversidade familiar, que vem sendo alvo de polêmica na comunidade ariquemense, após o clima de terror e homofobia gerado através de postagens oficiais da Prefeitura nas redes sociais, a Secretária de Educação, Cleuzeni de Jesus, declarou que cada escola irá receber um documento com as orientações a serem seguidas e reforçou que “o livro está disponível e será utilizado de acordo com a proposta pedagógica de cada escola”.

Acrescentou que “será feito um trabalho de conscientização aos pais, de que o conteúdo dos livros faz parte do currículo e tem que ser trabalhado” e ainda que, em termos de segurança, a prefeitura de Ariquemes já pensou em tudo “que será dado amparo, serão feitas palestras, informação, conscientização, mostrar para os pais a realidade do que está nos livros”.

Após tentativa de censura a livros didáticos, prefeito e vereadores de Ariquemes são processados

Após tentativa de censura a livros didáticos, prefeito e vereadores de Ariquemes são processados

Censuraram livros e estimularam a homofobia: Município de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e sete vereadores estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) em uma ação civil pública.

Em ação civil pública, MPF e MP/RO apontam que réus incentivaram a homofobia e praticaram improbidade administrativa e censura ilegal de livros didáticos que traziam diversidade familiar

O Município de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e sete vereadores estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) em uma ação civil pública. O motivo da ação foi o recolhimento de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com a intenção de arrancar ou censurar páginas que mostram diversidade familiar e de gênero.

Para o Ministério Público, os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação.

Em janeiro deste ano, o novo prefeito de Ariquemes recebeu um requerimento parlamentar para recolhimento dos livros. Segundo o Ministério Público, sete vereadores usaram argumentos inverídicos e homofóbicos para embasar o pedido e Thiago Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet.

A enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores. Os votantes internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros. Para o Ministério Público, a enquete “transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”. Com o resultado da enquete, o prefeito determinou o recolhimento dos livros.

O Ministério Público analisou os livros e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.

Antes de ingressarem com a ação civil pública, MPF e MP/RO tentaram resolver a questão de forma extrajudicial, inclusive foi expedida uma recomendação pela Promotoria de defesa dos direitos humanos. O objetivo do Ministério Público é impedir qualquer censura das páginas dos livros, ainda que indireta ou por intermédio dos pais.

Pedidos – Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a distribuição imediata dos livros com todas as páginas originais, com entrega aos alunos, como ocorre em todos os anos. Outro pedido é para que o Município de Ariquemes retire imediatamente publicações sobre o tema dos livros didáticos de suas páginas de redes sociais.

Além do prefeito Thiago Flores, são réus na ação os vereadores Amalec da Costa, Pedro Basílio de Souza Júnior, Joel Martins de Oliveira, Carla Gonçalves Redano, Vanilton Sebastião Nunes da Cruz, Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima.

Todos vão ser julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo. Eles também podem ser condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade. O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos e também à comunidade LGBTT.

Os autores da ação são as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e os procuradores da República Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. A consulta processual na Justiça Federal pode ser feita pelo número 1513-61.2017.4.01.4100.

Fonte: tudorondonia

MP divulga livros didáticos proibidos em escolas por ter união entre gays

MP divulga livros didáticos proibidos em escolas por ter união entre gays

Prefeitura de Ariquemes (RO) diz que páginas com casais serão suprimidas.
MP-RO divulgou que decisão implicará a uma improbidade administrativa.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) tornou público, nesta quarta-feira (25), os livros escolares que a prefeitura de Ariquemes (RO) proibiu de serem entregues aos alunos do ensino fundamental por ter diversidade familiar, como casamento e adoção de crianças por homossexuais. As páginas com estes conteúdos, conforme decisão anunciada nesta semana pelo prefeito Thiago Flores (PMDB), serão retiradas e uma comissão vai fiscalizar todo trabalho.

O G1 teve acesso aos conteúdos presentes nos livros didáticos e constatou a presença de questões relacionadas à diversidade sexual nas formações de famílias. Em um livro de geografia do 3º ano, o texto apresenta que as famílias podem ter diversas composições e apresenta uma foto com duas mães e as filhas.

Em um livro de história do 2º ano, uma imagem conta a história de Theodora. “Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro casal de união homoafetiva a adotar uma criança no Brasil, em 2006”.

Livro mostra meninas adotadas por duas mulheres, casadas (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)
Livro mostra meninas adotadas por duas mulheres, casadas (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)

Em um livro de geografia do 3° ano, o material indica a leitura ao aluno sobre um texto de um casal homossexual que adotou uma criança com necessidades especiais.

Já em um livro do 1º ano, um exercício leva aos alunos completar as legendas das fotografias escrevendo o número de pessoas de cada família. Entre as imagens, está a de uma família formada por dois pais e uma criança.

Para o MP-RO, a decisão acordada entre vereadores e o prefeito do município de retirar os conteúdos de diversidade sexual é absurda e ilegal. A não utilização desses livros incentivaria o preconceito e incitação ao ódio contra as pessoas homossexuais.

Conforme o MP, em nenhum momento os livros tratam de ideologia de gênero, e sim a diversidade familiar e que todos os exemplares dos livros foram analisados pelo órgão.

Segundo a promotora da área da educação e defesa dos direitos humanos, o material é lícito e não irá prejudicar no desenvolvimento de uma criança.

“De maneira bem sutil foi colocado em algumas páginas dos livros, uma foto de um casal gay que adotou uma criança. Isso para explicar aos alunos as diferentes famílias que hoje são formadas, e não existe fundamento jurídico para a Câmara de vereadores ou o prefeito quererem que esse material não seja aplicado”, explicou.

O MP expediu recomendação para que o prefeito não tome a decisão de retirar esse material das escolas. A promotora Joice Gushy Mota disse que caso aconteça a retirada de páginas ou a supressão desse conteúdo, seja de qualquer forma, irá se constituir um verdadeiro ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público. Além de poder ser considerado também como abuso de poder.

Texto conta história de casal que adotou criança com deficiência visual (Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)

Quando se cogitou suprimir as páginas desses livros, consideramos a ideia absurda, esse conjunto de livros didáticos é agora patrimônio do município de Ariquemes. Esses livros foram adotados depois de estudos por técnicos de equipes pedagógicas e custou dinheiro público, a população pagou por isso”, exclamou.

Procurada pelo G1 nesta quarta-feira (25), a assessoria da prefeitura informou que não deve se pronunciar, por enquanto, sobre o caso.

Fonte: g1.com

OAB Nacional emite nota pública contra decisão do prefeito de Ariquemes

Repúdio à decisão do prefeito Thiago Flores e de vereadores de Ariquemes, quanto a decisão de arrancar páginas de livros didáticos.

Segue a Nota Pública emitida pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em repúdio à decisão do prefeito Thiago Flores e de vereadores de Ariquemes, quanto a decisão de arrancar páginas de livros didáticos fornecidos pelo MEC, que contém ideologia de gênero e diversidade familiar em seu conteúdo.

(Clique aqui para ver o documento assinado)

 

Fonte: tribunapopular

 

Jean Wyllys critica prefeito de Ariquemes por retirar passagens gays de livros didáticos

Jean Wyllys critica prefeito de Ariquemes por retirar passagens gays de livros didáticos

Apesar de ser uma decisão conjunta, muito mais articulada pela Câmara de Vereadores do que pelo prefeito, a “artilharia” retórica de Wyllys voltou-se a Thiago Flores, peemedebista que comanda a cidade desde o início deste ano.

O deputado federal do PSOL, eleito pelo Rio de Janeiro, reagiu em sua rede social às notícias dando conta de que o município aboliu o conteúdo das escolas da cidade.

O deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, eleito pelo Rio de Janeiro, reagiu às notícias que expuseram a decisão da Prefeitura de Ariquemes em abolir passagens de cunho homoafetivas nos livros didáticos do município.

Apesar de ser uma decisão conjunta, muito mais articulada pela Câmara de Vereadores do que pelo prefeito, a “artilharia” retórica de Wyllys voltou-se a Thiago Flores, peemedebista que comanda a cidade desde o início deste ano.

´´Estamos voltando para a época da inquisição? Toda e qualquer página de um livro que tenha o poder de dar liberdade e de formar cidadãos críticos e com pensamento serão arrancados? Quanto tempo até que recomecem a acender as fogueiras? O prefeito de Ariquemes, Thiago Flores – Prefeito, decidiu, em conjunto com os vereadores do estado de Rondônia, recolher livros didáticos para RETIRAR as páginas que ensinem sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero antes de disponibilizá-los para as escolas.“ Ver mais

Fonte: rondoniadinamica.com