Justiça autoriza partilha de bens de Marisa Letícia a herdeiros; uma Ranger, um Ômega e cinco imóveis

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A herança de Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula que faleceu em 2017 vai ser dividida entre os quatro filhos do casal, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Luís Cláudio e Sandro Luís. O juiz Carlos Henrique André Lisbôa autorizou a venda dos veículos Ford Ranger (avaliada em R$ 104 mil) e Ômega (avaliado em R$ 57 mil) e o levantamento dos valores de contas bancárias e aplicações para os quatro filhos do casal e a transferência de 50% das 98 mil cotas da empresa Lils para os herdeiros e a divisão de cinco imóveis.

O valor total dos bens é de R$ 1,46 milhão.

A 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP) homologou na última sexta-feira (26/6) a partilha de parte dos bens. Outros bens de Marisa e Lula seguem bloqueados devido a processos da operação “lava jato” contra o ex-presidente.

A herança da ex-primeira dama foi alvo de um suposto mal entendido por parte do juiz, que chegou a divulgar que ela teria um patrimônio de R$ 256 milhões. Depois ele divulgou ter se equivocado.

Clique aqui para ler a decisão
1010986-60.2017.8.26.0564

TRF-4 mantém condenação de Lula em segunda instância por caso do sítio em Atibaia

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Tribunal julgou recurso de condenação a mais de 17 anos de regime fechado. Defesa considera manutenção da pena ‘injusta e arbitrária’

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento virtual finalizado nesta quarta-feira (6). A decisão foi unânime.

Em função da pandemia de coronavírus, as sessões do tribunal passaram a ser feitas virtualmente. O julgamento do recurso de Lula iniciou em 27 de abril.

A Oitava Turma, responsável na Corte pelos processos da Lava Jato, também rejeitou o pedido de adiamento da análise dos embargos de declaração. A defesa do ex-presidente pedia que o julgamento ocorresse em sessão presencial.

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Lula foi condenado em novembro do ano passado a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente.

O recurso protocolado pela defesa de Lula, chamado de embargos de declaração, solicitava a revisão de dúvidas, revisões ou contradições na sentença. O ex-presidente sustenta que é inocente.

O julgamento foi virtual e não pôde ser acompanhado pela imprensa. O resultado da sessão foi publicado às 14h46. Até a tarde desta quarta-feira (6), o acórdão, com a íntegra dos votos, ainda não havia sido publicado.

Para o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, a manutenção da prisão é “injusta e arbitrária”. A defesa aguarda a publicação do acórdão para definir possíveis recursos. Leia a nota na íntegra abaixo.

Na primeira instância, o ex-presidente tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses.

Esse é o segundo processo a que Lula respondeu na Justiça Federal após investigações na Lava Jato. O primeiro foi o caso Triplex, pelo qual foi condenado e preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.

Nota da Defesa do ex-Presidente Lula

Em relação ao julgamento virtual finalizado hoje (06/05/2020) pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (“embargos de declaração” – Autos nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR), reforçamos o caráter injusto e arbitrário da decisão que manteve a condenação do ex-presidente Lula, originariamente imposta por sentença proferida por “aproveitamento” de outra sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro – que também foi o responsável pela instrução do processo com a parcialidade que sempre norteou sua atuação em relação a Lula, como sempre demonstramos e como foi reforçado pelo escândalo da Vaza Jato. Esclarecemos ainda que:

1 – É sintomático que o TRF4, após ter julgado o recurso anterior (apelação) com transmissão ao vivo e grande espetáculo, tenha realizado esse novo julgamento, contraditoriamente, pelo meio virtual, que sequer permite aos advogados de defesa participem do ato e, se o caso, possam fazer as intervenções previstas em lei (Estatuto do Advogado) para esclarecimento de fatos ou para formulação de questões de ordem. Essa situação, por si só, configura violação à garantia constitucional da ampla defesa e violação às prerrogativas dos advogados.

2 – Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que “seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª. Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação com a concordância do Ministério Público Federal (Ação Criminal nº 1026137-89.2018.5.01.3400 – caso conhecido como “Quadrilhão”). Nesta decisão proferida pela Justiça Federal de Brasília, o juiz federal prolator, Dr. Marcos Vinicius Reis Bastos, fez consignar com precisão e de forma inconciliável com as decisões proferidas no processo em referência, que “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder politico como um todo”.

3 – Mesmo com todo o cerceamento de defesa imposto ao longo da fase de instrução pelo então juiz Sergio Moro, conseguimos comprovar, por perícia, a partir da análise da suposta cópia dos sistemas da Odebrecht que estão na posse da Polícia Federal, que os R$ 700 mil que o MPF acusou Lula de ter recebido em suposta reforma no sítio de Atibaia, foram, em verdade, sacados em favor de um alto executivo da própria Odebrecht. A prova, no entanto, foi simplesmente desprezada pela sentença e também pelo TRF4. O que foi levado em consideração foram apenas depoimentos de delatores que foram beneficiados para acusar Lula — inclusive o de Marcelo Odebrecht, que em depoimento posterior, prestado em ação penal que tramita perante a Justiça Federal de Brasília, reconheceu que “é tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”.

4 – Assim que os votos proferidos no julgamento virtual forem disponibilizados na plataforma do TRF4 definiremos o recurso que será interposto para reverter essa absurda condenação.

Cristiano Zanin Martins

Via G1

Justiça intima Eduardo Bolsonaro por divulgar fake news sobre Marisa Letícia

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Herdeiros da primeira-dama estão processando Eduardo por espalhar informações falsas sobre o patrimônio da mulher do ex-presidente

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a secretária especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, Regina Duarte, estão sendo processados pelos herdeiros da ex-primeira dama, Marisa Letícia Lula da Silva, por espalharem informações falsas sobre o patrimônio da mulher do ex-presidente Lula, informa Jorge Vasconcellos no Correio Braziliense.

O parlamentar tuitou, em às 7h54 de 10 de abril, que a falecida teria, em unidades de CDB, R$ 256 milhões. A namoradinha do Brasil retuitou a informação falsa. Agora, o filho do presidente foi intimado. Segundo os advogados responsáveis pelos espólios, no entanto, o valor é resultado do preenchimento errôneo do inventário, e o valor verdadeiro é R$ 26 mil. 

O erro teria sido cometido pelo próprio juiz à frente da ação. Se perderem a ação, Eduardo Bolsonaro e Regina Duarte terão que pagar R$ 131.408, cada, além de corrigir a informação em seus perfis oficiais nas redes sociais.

Via Correio Braziliense

Julgamento virtual do caso triplex de Lula é anulado por decisão de Fachin

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Ministro Edson Fachin ordenou que o Supremo cumpra os prazos processuais no julgamento de um recurso do ex-presidente na caso do triplex

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpra todos os prazos processuais no julgamento virtual de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP).

Os advogados do petista apresentaram um habeas corpus no STF, neste domingo, pedindo o cancelamento do julgamento, que teve início na quarta passada, 22 de abril, e com fim previsto para hoje. Eles alegam terem sido informados da ação apenas no dia em que a sessão teve início — pela regra, a defesa deve ter ciência do julgamento cinco dias antes de seu início.

A defesa, no habeas corpus, afirmou que o anúncio tardio teria suprimido “o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual”.

Ex-presidente Lula

O STJ, no ano passado, havia confirmado a condenação de Lula no caso do tiplex e definiu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 8 anos, 10 meses e 20 dias de pisão pelos. Para a Justiça, o ex-presidente recebeu o triplex da OAS como retribuição por contratos fechados entre a construtora e a Petrobras.

Desde o início do processo, ainda na primeira instância, Lula afirma ser inocente. A defesa do ex-presidente também reitera que o imóvel não é do petista, que não há provas e que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

No recurso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ, os advogados do ex-presidente questionam o entendimento unânime dos ministros ao manter a condenação da segunda instância e, ao mesmo tempo, reduzir a pena do ex-presidente.

“Bolsonaro não estava preparado nem para conduzir o Brasil em tempos normais”, diz Lula; siga entrevista ao vivo

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ao vivo nas rádios O POVO CBN (95,5 FM) e CBN Cariri (93,5 FM) na manhã desta quinta-feira. A conversa está sendo conduzida pelos jornalistas Luiz Viana e Farias Júnior, apresentadores do programa. Acompanhe a entrevista:

Marisa Letícia tinha R$ 26 mil e não R$ 256 milhões, em CDBs

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Juiz confundiu valores de investimentos e informação errada foi compartilhada por integrantes do governo

Os advogados do inventário de Marisa Letícia Lula da Silva responderam nesta quarta-feira ao pedido de esclarecimento sobre o valor de investimentos em certificados de depósito bancários (CDBs) feitos pelo juiz da 1ª Comarca de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP) à revista Época, mas PAINEL POLÍTICO já havia apontado essa falha.

O juiz confudira o valor de cada certificado com o valor de debêntures de outra natureza.

Na confusão, especulou-se que ela teria aplicações de R$ 256 milhões no banco, mas o valor dos CDBs era de R$ 26 mil, conforme havíamos publicado.

“Não existe qualquer tipo de relação entre os documentos constantes às fls. 394/427 e 428/468 (escrituras de emissão de debêntures) com os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de titularidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, tampouco existe relação entre tais CDBs e o valor nominal de R$ 100”, escreveram os advogados da ex-primeira-dama.

Diversos integrantes do governo, a exemplo de Regina Duarte, e mesmo os filhos de Bolsonaro haviam espalhado a informação errada.

Aplicação de Marisa Letícia é de R$ 2.566,80, “e já foi esclarecida ao juiz”, diz assessoria

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Erro foi feito no preenchimento do inventário

Um erro de preenchimento no inventário, já esclarecido segundo informou a assessoria do ex-presidente Lula, acabou atribuindo uma fortuna não existente numa das contas da ex-mulher de Lula, Marisa Letícia.

O engano acabou atribuindo à conta-corrente de Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017, uma aplicação financeira de R$ 256.646.800,00, quando na realidade o valor é 100 vezes menor, ou R$ 2.566,80, segundo a assessoria de Lula.

A confusão levou o juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões, responsável pelo inventário, a pedir esclarecimentos ao ex-presidente sobre aplicações da esposa.

As explicações foram dadas no processo, e segundo a assessoria do ex-presidente, “o pedido está sendo usado pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro para espalhar mentiras sobre Marisa Letícia”.

Juiz pede esclarecimentos sobre aplicação de Marisa Letícia

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O investimento da ex-primeira dama chegaria a ordem de R$ 256,6 milhões

O juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões, responsável pelo processo de inventário de Marisa Letícia, pediu esclarecimentos ao ex-presidente Lula sobre aplicações de sua esposa.

Inventariante do patrimônio de Marisa, Lula precisa explicar uma aplicação de 2.566.468 unidades de CBD, com vencimento para o dia 18 de maio, emitidos pelo banco Bradesco. O magistrado quer que Lula esclareça se tais investimentos se referem a contratos anexados aos autos. De acordo com os documentos, cada CDB vale R$ 100.

Marisa Letícia

Caso cada título corresponda a esse valor, o investimento da ex-primeira dama chegaria a ordem de R$ 256,6 milhões. Lula tem 20 dias para responder ao questionamento. Via Jovem Pan

Lula: “Não podemos pedir impeachment de Bolsonaro só porque não gostamos dele”

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“A não ser que Bolsonaro cometa um ato de insanidade ou um crime de responsabilidade, a gente não pode fazer o impeachment dele”, disse Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma entrevista publicada neste domingo (1º) no jornal suíço Le Temps . Lula afirma que a oposição não pode pedir o impeachment de Bolsonaro por não gostar dele.

 “A não ser que ele [ Bolsonaro ] cometa um ato de insanidade, cometa um crime de responsabilidade, a gente então possa fazer o impeachment dele, mas se não fizer isso, nós não podemos achar que nós podemos derrubar um presidente porque não gostamos dele. Não podemos”, disse Lula . 

“Eu tenho alertado o PT para ter paciência, porque nós temos que esperar quatro anos”, afirmou o ex-presidente. Analisando o atual cenário político nacional e internacional, em que a esquerda tem sofrido derrotas eleitorais, Lula acredita que o movimento precisa se refazer. “Acho que a esquerda tem que reconstruir o seu discurso”, concluiu o petista.

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Odebrecht pode ter adulterado arquivos para acusar Lula falsamente, afirmam peritos da PF

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Dados não foram apreendidos pela PF, eles foram entregues pela empresa depois de um ano; peritos ainda acusam MPF de “extrapolar a falta de atenção às normas e procedimentos

Uma perícia realizada por membros da Polícia Federal em documentos do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht apontam que tais provas podem ter sido adulteradas com o objetivo de incriminar o ex-presidente Lula. O documento foi incluído pela defesa do ex-presidente em processo nesta quarta-feira (26).

Segundo o relatório da PF, os documentos ficaram em posse da direção da empreiteira cerca de um ano antes de serem enviados para a justiça. A defesa aponta que foi neste momento em que ocorreu a adulteração. Não foi a PF quem retirou os arquivos diretamente dos computadores da Odebrecht, foi a empresa que entregou, depois de um ano, os arquivos após a empresa assinar acordo de leniência com o Ministério Público.

“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirmou Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF.

Ele aponta ainda que arquivos “gerados pela Odebrecht” possuem “datas posteriores às apreensões” do material.

O laudo, assinado por Brunori, Cláudio Wagner e Aldemar Maia Neto – também da PF -, ainda ponta que: “a imperícia do Ministério Público Federal, satisfazendo-se com o recebimento do material entregue pela Odebrecht, extrapolou a falta de atenção às normas e procedimentos necessários para assegurar a idoneidade das mídias pretendidas como prova na acusação”.

Com informações do Conjur e Fórum