Relator defende aumento de período de internação para adolescente infrator

O deputado Aliel Machado (Rede-PR), relator da comissão especial que analisa a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), defendeu, nesta quinta-feira (26), o aumento do período de internação de adolescentes infratores como alternativa à discussão da redução da maioridade penal. Ele participou de videochat promovido pela Câmara dos Deputados.

No último dia 24, ele apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outros 52 apensados, em que prevê o aumento para até dez anos do período de internação de adolescentes em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte. Hoje o tempo máximo previsto de internação é de três anos. O relatório continuará a ser discutido na próxima terça-feira (31).

Machado propõe gradações para o período máximo de internação, no caso de ato que envolva morte, conforme a idade do infrator:

– entre 12 anos completos e 14 anos incompletos de idade: 3 anos;
– entre 14 anos completos e 16 anos incompletos de idade: 5 anos;
– entre 16 anos completos e 17 anos incompletos de idade: 7 anos; e
– entre 17 anos completos e 18 anos incompletos de idade: 10 anos.

O relator considera que hoje há um equívoco no ECA, ao tratar o adolescente de 12 anos igual o adolescente de 17 anos. “Não pode um adolescente de 12 anos que furtou uma bolacha poder ficar internado até 3 anos, e um adolescente de 17 que cometeu um latrocínio, um homicídio, poder ficar apenas seis meses”, disse.

O texto mantém a previsão, já contida no ECA, de que a autoridade judiciária determine o tempo máximo de internação a que o adolescente será submetido conforme cada caso. Essa decisão deverá ser reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. A proposta não fixa tempo mínimo de internação. Machado propõe ainda que, após completar 18 anos, o internado cumprirá a medida em estabelecimento separado dos demais.

Maioridade penal
Durante o videochat, o parlamentar refutou os argumentos de internautas que consideram que os adolescentes infratores são protegidos pela legislação atual. Para ele, o melhor caminho para tratar a criminalidade entre adolescentes não é reduzindo a maioridade penal. “Espanha e Alemanha diminuíram a maioridade penal para 16 anos e se arrependeram, porque aumentou o índice de criminalidade e os gastos do poder público com segurança”, apontou.

O parlamentar salientou ainda que, quando se reduz a maioridade para 16 anos, também se reduz, por exemplo, a idade para beber e dirigir. Ele ressaltou ainda que hoje há um déficit de 400 mil vagas no sistema penitenciário e que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. “Resolveu o problema só prender?”, questionou. “Este é um discurso equivocado”, completou. “A alternativa é melhorar o ECA.”

A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos já foi aprovada pela Câmara e aguarda a análise do Senado (PEC 33/12).

Museus
Outro tema polêmico contido no texto é a inclusão no ECA de dispositivo que atribui à autoridade judiciária o poder de disciplinar, por meio de portaria ou alvará, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em exposições de artes visuais em museus. Segundo o relator, a ideia é que valham para os museus as mesmas regras que hoje já valem para filmes ou peças.

“Não é proibitivo, não é classificação indicativa. O texto trata apenas das crianças que não têm autorização dos pais”, esclareceu. Aliel Machado afirmou que o tema, que não fez parte dos debates da comissão desde que foi criada, em 2013, entrou no relatório por conta de fato recente ocorrido em São Paulo em que uma criança – no caso, acompanhada da mãe – assistiu em um museu a uma performance contendo cenas de nudez, tendo o caso sido disseminado pelas redes sociais.

Fonte: Agência Câmara

 

Direitos Humanos do Senado vai debater redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal e suas consequências serão debatidas em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (24). A iniciativa do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS).

A diminuição da idade para a imputabilidade penal, quando a pessoa é capaz de responder por seus atos perante a Justiça, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012. Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.

A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Para analisar a questão foram convidados a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Juliana Coelho de Lavigne; a defensora pública Elisa Cruz; o professor doutor em Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt; o diretor-executivo da ONG Educafro, Frei David dos Santos, e a diretora-executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes do Human Rights Watch, Zama Neff, entre outros.

A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse de mandar comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, através do número 0800 61 2211.

A audiência está marcada para 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

Agência Senado 

Comissão adia votação de PEC que reduz maioridade penal

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pedindo o adiamento, foi aprovado pelo colegiado. Agora, conforme o presidente Edison Lobão (PMDB-MA), o projeto só poderá voltar à pauta dentro de 30 dias.

O adiamento dividiu os senadores. Foram 10 votos a favor do requerimento e 8 contrários. Gleisi Hoffmann alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda, incluindo a seletividade da justiça. Segundo ela, a medida vai afetar principalmente a os jovens pobres das periferias.

— Ao baixar a maioridade penal, isso vai cair em cima dos meninos pobres de periferia. Isso não vai ser para a sociedade toda. A discussão tem que ser mais aprofundada — disse a senadora.

Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta e afirmou que a medida não resolve o problema da violência e ainda vai lotar os presídios de jovens que ficarão expostos ao assédio das facções criminosas.

Em defesa do projeto, Magno Malta (PR-ES) disse que todos devem pagar pelos crimes que cometem, independentemente da idade. A demora em aprovar a proposta, na avaliação do senador, dificulta o combate à violência.

— São homens travestidos de criança. Indivíduos com 16 anos que portam escopeta estão tocando o terror na Rocinha. Nove de cada dez é considerado menor de idade pela lei. Acreditando na impunidade eles tocam o terror. É uma brincadeira de mau gosto com a sociedade — argumentou.

O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), destacou que o projeto já está em debate há três anos na CCJ e pediu que o presidente Edison Lobão (PMDB-MA) coloque a PEC novamente em votação assim que possível.

Proposta

O texto modifica a Constituição para prever o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal”, ocasião em que o jovem poderá ser responsabilizado por seus atos. A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

A concessão da redução da maioridade penal estabelecida pela PEC não seria automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos: ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isto levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico e assegurados a ampla defesa e o contraditório.

A PEC 33/2012 também suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal. Estabelece também que o cumprimento da pena por eventual condenação vai se dar em unidade distinta da destinada a presos maiores de 18 anos.

Fonte: agenciasenado

Senado volta a analisar redução de maioridade penal

Após praticamente dois anos, o Senado vai retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2013), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na próxima semana, o texto será incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a intenção é votar o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já na próxima semana. Em análise de abril de 2016, sobre as diversas propostas que reduzem a maioridade, Ferraço questionou a atual limitação de 18 anos.

Ele destacou em seu relatório que hoje “estamos diante de uma ficção jurídica, uma construção abstrata e apriorística da lei, sem ligação necessária com a realidade concreta e que desconsidera se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com tal entendimento – que são os dois requisitos biopsicológicos adotados pela nossa lei e pela doutrina penal para as outras hipóteses de definição da inimputabilidade, como deficiência mental, embriaguez completa e dependência química”.

O tema havia sido uma das principais bandeiras do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Operação Lava Jato, mas estava esquecido no Congresso desde meados de 2015. De acordo com Ferraço, a recente onda de violência no País fez ele desengavetar a proposta. “Temos de enfrentar esse tema”, afirma.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já adiantou que, se o projeto for aprovado na CCJ, colocará em votação no plenário assim que haja pedido dos líderes da Casa.

Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima vê uma série de problemas no projeto e considera que “não vai ajudar absolutamente nada no controle da criminalidade ou da violência”. “A gente tem um sistema prisional completamente falido, que é um celeiro de recrutamento para facções criminosas, e, dessa forma, o projeto só responde ao anseio de uma parte da população, mas não resolve o problema de segurança.

“É muito mais um discurso político, de linha dura, mas que, de concreto, não modifica em nada a situação em que vivemos”, diz o promotor da Vara do Júri Felipe Zilberman. “Eu defendo o cumprimento da lei, uma policia mais eficaz, investigação e políticas publicas.”

Já o promotor criminal Rogério Zagallo considera o projeto “absolutamente salutar”. “É uma questão de justiça. Hoje, nós temos injustiças: pessoas condenadas a penas socioeducativas absolutamente ínfimas diante dos fatos praticados, enquanto outras, porque fizeram 18 anos, sofrem uma pena mais expressiva”, afirma.

Para Zagallo, “isso incentiva o cometimento do crime, porque causa uma sensação de impunidade”. “O menor de idade tem a sensação de que nada vai acontecer com ele. Por outro lado, é absolutamente inconteste que uma pessoa com 16 anos tem consciência do que está fazendo, ao praticar atos ilícitos.”

Alternativa
Já na Câmara, projeto alternativo à redução da maioridade penal também avança – mudando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estendendo o prazo máximo de internação dos atuais 3 anos para até 10 anos.

Relator da proposta, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) disse ter parecer pronto. Em agosto, a comissão que discute o tema foi prorrogada. A expectativa é votar o texto até a segunda quinzena de outubro. Um dos principais defensores dessa proposta é o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).

Fonte: metropoles.com

Filipinas querem reduzir maioridade penal para 9 anos

Filipinas querem reduzir maioridade penal para 9 anos

A Unicef, agência para a infância da ONU, condena projeto de lei.

Um projeto de lei que pretende baixar a maioridade penal para 9 anos nas Filipinas é alvo de críticas da Unicef, a agência para assuntos da infância da Organização das Nações Unidas (ONU). “Se eles passarem toda a adolescência na prisão, provavelmente sofrerão danos para o resto da vida”, afirmou Lotta Sylwander, representante da Unicef em Manila ao jornal britânico The Guardian.

Atualmente, os filipinos respondem criminalmente por seus atos a partir de 15 anos. Os aliados do presidente Rodrigo Duterte pretende reduzir a maioridade penal nas Filipinas juntamente com a aprovação do projeto de lei para restaurar a pena de morte no país.

Políticos da oposição tentam impedir o avanço do projeto, alegando que a lei poderia levar à situação extrema de condenação de uma criança de 9 anos à pena de morte. Duterte venceu as eleições presidenciais em maio do ano passado prometendo matar dezenas de milhares de traficantes e evitar que eles aliciem menores de idade.

A representante da Unicef afirma que crianças de 9 anos ainda não têm discernimento para compreender as consequências de um crime. “Além do fato de ser contra os direitos humanos, é injusto punir uma criança de forma tão dura por algo que ela nunca entendeu como um crime grave”, dise Sylwander.

Ela afirma ainda que o período em que passar na prisão servirá como um treinamento para criminosos, de acordo com o The Guardian. Segundo Sylwander, as estatísticas policiais apontam que menos de 2% dos crimes no país são cometidos por menores de 15 anos.

Desde julho, mais de 6.000 pessoas foram mortas na campanha antidrogas, tanto em operações policiais quanto em matanças sem explicações por “vigilantes” suspeitos. Mais de 1 milhão de vendedores e usuários de drogas foram presos ou se renderam às autoridades.

Desde julho, mais de 6 mil pessoas foram mortas na campanha antidrogas, tanto em operações policiais quanto em matanças sem explicações por “vigilantes” suspeitos. Mais de 1 milhão de vendedores e usuários de drogas foram presos ou se renderam às autoridades.

Brasileira

Em outubro do ano passado, uma brasileira de 20 anos foi presa por tráfico internacional de drogas em Manila, capital das Filipinas. Segundo a imprensa local, Yasmin Fernandes Silva estava com mais de seis quilos de cocaína embutidos em um travesseiro.

Com a possível volta da pena de morte no país, o Itamaraty tenta negociar a libertação da jovem, que deve ser julgada em março.

Fonte: veja.com

Comissão debate proposta sobre penas maiores para adolescentes infratores

O projeto aumenta a punição para adolescentes em conflito com lei como forma de combater a violência e o crime organizado no País

A Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Menores Infratores que atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02) promove hoje (2), em Porto Alegre, debate sobre revisão das medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto aumenta a punição para adolescentes em conflito com lei como forma de combater a violência e o crime organizado no País.

Os parlamentares também farão visita técnica à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), também em Porto Alegre.

Devem participar do debate, além do presidente da comissão especial, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR):
– representante do Poder Judiciário;
– representante do Ministério Público; e
– representante da Defensoria Pública.

O debate será realizado às 9 horas, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A visita técnica será realizada a partir das 14 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Agência Câmara Notícias

Coluna – Governo quer emplacar Daniel Pereira no Tribunal de Contas

O problema é que não tem nenhum conselheiro querendo se aposentar para abrir a vaga

Saiu

O processo estava pautado para o dia 23 de junho no Supremo Tribunal Federal. Seriam julgados os “embargos declaratórios” da ação que condenou o senador Ivo Cassol á prisão por pouco mais de 4 anos, sob acusação de direcionamento de licitação quando era prefeito de Rolim de Moura. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot pediu a prisão de Cassol em seu parecer. Para ele, o pedido de embargos do senador devem ser tratados como tentativa de tumultuar o fim do processo. Janot acredita que a defesa esteja “repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos de declaração”, já que o recurso inicial foi negado em setembro do ano passado pelo próprio STF.

Mas

Tem uma daquelas coincidências que só acontecem no Brasil, e os “teóricos da conspiração” adoram. Esta semana, o Senado aprovou um reajuste de até 78% para os servidores do judiciário e não pegaria nada bem, no meio de uma discussão sobre essa matéria, o STF mandar prender, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, um senador da república exercendo o mandato. Evidente que os conspiradores não teriam razão em pensar tal coisa sobre um judiciário que anda no Congresso pedindo emendas parlamentares para pagar as contas do plano de saúde do STJ e STF. Não, isso não seria razoável.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Agora

O processo contra o senador volta à pauta, se voltar, apenas após o recesso do judiciário, que nesta quarta-feira realizou sua última sessão do semestre. Os conspiradores também podem dizer que dificilmente o STF julgue alguma ação envolvendo senadores em 2015.

Fica olhando

O Tribunal de Contas do Estado está com uma composição relativamente jovem e com a aprovação da chamada PEC da Bengala, que aumentou para 75 anos a aposentadoria compulsória, torna-se ainda mais novo. Portanto, impensável que abra uma vaga naquela Corte ao menos pelos próximos 4 ou 5 anos, certo?

Errado

Pelo menos para os governistas que andam articulando, e dando como certa, a indicação do vice-governador cassado Daniel Pereira para o cargo de conselheiro e já em 2016. Para que isso ocorresse, seria necessário que fosse aberta uma vaga, coisa que nenhum dos conselheiros pensa em fazer, ao menos pelos próximos 4 ou 5 anos.

Pereira

Que foi cassado junto com Confúcio Moura em março desse ano arrumou uma confusão das grandes durante a campanha, e poderá ser cassado, pela segunda vez, por ter proposto que os servidores comissionados que não estavam “vestindo a camisa” (traduzindo, fazendo campanha para Confúcio e para ele) fossem exonerados. Ele disse ainda que havia sugerido (e Confúcio acatou) que as repartições funcionassem em horário corrido (7h30 – 13h30) para que os “comissionados pudessem ir para a campanha”. O mesmo deveria acontecer nas prefeituras que “eram aliadas”. Isso foi dito em uma reunião e foi tudo gravado com nitidez sourround.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Ele também

Declarou, logo após sua cassação, que “não é justa uma a decisão tomada por sete pessoas ser mais forte do que de 250 mil que nos escolheram pra comandar Rondônia”. Pois é, só esqueceram de avisar a ele que o Tribunal de Contas é composto por 7 conselheiros que julgam as contas daqueles que foram eleitos pelos “250 mil”. Com uma linha de raciocínio dessas, se torna incoerente entregar um cargo dessa envergadura a ele. As articulações passam pela Assembleia Legislativa, mas está longe de ser uma unanimidade.

Falta espaço

A vaga para Pereira é uma questão de estratégia para aloja-lo em alguma posição onde não arrume problemas. E fique satisfeito. Em seu partido (PSB) ele não teria como ascender. Uma candidatura própria a governo está descartada, a legenda comandada pelos irmãos Nazif tem outros planos e passam longe de Pereira. Para conseguir chegar ao TCE, ele tem dois desafios básicos, o primeiro é arrumar uma vaga e o segundo é conseguir essa vaga antes que Confúcio, e ele, tenham a cassação confirmada em Brasília pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E no DER

Pois é, por lá não param de chegar surpresas. O DER está abrigando um servidor comissionado que mora em Recife (PE). A coisa é séria e precisa ser apurada com rigor. Essa não é a primeira denúncia contra o órgão que já tinha uma comissionada morando na Bolívia onde cursa medicina e recebia salário de R$ 6 mil. O “fantasma” de Pernambuco recebe líquido R$ 3.279,97.

Maioridade

O assunto provoca reações apaixonadas prós e contra, mas houve avanços, a redução da maioridade penal no Brasil. Por uma diferença de apenas 5 votos a Proposta de Emenda à Constituição não foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira. De Rondônia votaram contra a deputada Marinha Raupp e Expedito Netto. Lindomar Garçon se absteve, mas afirmou que na votação desta quarta-feira vai participar.

Evidente

Que existem bons argumentos de ambos os lados, mas deve prevalecer a proposta de alterações no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que convenhamos, está completamente defasado e utópico. A matéria está sendo discutida no Senado.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Ofensivo

O Mercado Livre, portal de classificados mais antigo em operação no Brasil retirou de sua lista de vendas um adesivo com a foto da presidente Dilma Roussef com as pernas abertas que é colado no tanque de combustível dos veículos, que simulam uma penetração com o bico da bomba de combustível na hora do abastecimento. A imagem é desrespeitosa e a decisão foi acertada.

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Laranja vermelha ajuda a reduzir barriga

A laranja é muito popular aqui no Brasil, mas a laranja vermelha nem tanto. Ambas ajudam a diminuir o colesterol e são ricas em hidratos de carbono, ácido fólico, potássio e vitamina C. Sabe qual é o pulo do gato? A laranja de polpa vermelha tem maior quantidade de licopeno e de outros flavonoides – substâncias com ação anti-inflamatória e antioxidantes -, é repleta de carotenoides (enzimas essenciais para a absorção da vitamina A, uma das mais importantes para o organismo), e também ajuda a reduzir a gordura abdominal, além combater a presença de radicais livres no corpo e doenças cardiovasculares. Em 2006, cientistas israelitas já tinham descoberto o potencial da laranja vermelha na redução do colesterol, mas em outro estudo do mesmo ano, publicado no  Journal of Medicinal Food  , foi demonstrado que a fruta também pode auxiliar na perda de peso. Durante 12 semanas, pacientes obesos beberam cerca de 230 ml do sumo da fruta, três vezes ao dia, antes de cada refeição. Ao final do estudo, houve redução de até 1,6kg, enquanto os que beberam placebo perderam 0,3kg. Mas por que isso aconteceu? Os componentes da laranja vermelha ajudam a regular a produção de insulina, hormônio que regula a síntese de gordura. Achou pouco? A laranja vermelha também foi pesquisada pela Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), em 2011. Durante oito semanas, 35 voluntários beberam 750 ml do sumo da fruta por dia, em três copos de 250ml antes das principais refeições, e o consumo da fruta reduziu em 9% a taxa de colesterol total e em 11% a taxa de colesterol LDL (o colesterol ruim). Também diminuiu o índice de apolipoproteína B (relacionada a doenças cardíacas) em 5% e da proteína C reativa (indicador de inflamação aguda no organismo) em 49%.

Coluna – “Ambientalistas precisam estudar maioridade penal”, diz Ivone Cassol

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Papagaio

A Santo Antônio Energia anunciou nesta quinta-feira que pode suspender suas atividades nos próximos dias em função da falta de dinheiro para quitar seus débitos. Uma assembleia geral extraordinária realizada neste dia 25/09, havia sido convocada para tentar obter um novo aporte no valor de R$ 1,4 bilhão para normalizar o “fluxo de caixa”. Os acionistas presentes negaram o pedido e o consórcio, que dava como certo a liberação do dinheiro anunciou, “a iminente paralisação das obras, associada à indefinição em relação às liminares que tratam do Fator de Indisponibilidade (FID) e da Excludente de Responsabilidade, suspensas pelo STJ, e também sem a decisão de mérito pela ANEEL, somente agravam os riscos de inviabilização do empreendimento”.

Relembrando

No dia 8 deste mês a Santo Antônio pagou R$ 860 milhões em multas e dívidas junto a credores. No dia 11, PAINEL POLÍTICO já trazia a informação que a dívida do consórcio pode chegar a mais de R$ 4 bilhões nos próximos anos, caso não sejam concluídas as obras e os compromissos não sejam cumpridos. A dívida do consórcio construtor se deve ao fato da empresa ter começado a vender energia no mercado sem estar com a usina pronta, antecipou uma receita altíssima. No mercado de energia, o valor do kilowatt pode variar de centavos a R$ 870, que seria o teto. Ocorre que a Santo Antônio vendeu sem estar gerando, como resultado, os compradores adquirem energia no mercado aberto, a preços variáveis.

Com os atrasos

A Santo Antônio precisa pagar as dívidas adquiridas por seus credores e aí a coisa vira uma bola de neve. A tendência, se essa situação perdurar, vai ser a venda da usina a algum grupo por um valor simbólico, algo em torno de R$ 1. Se as obras forem de fato suspensas nos próximos dias, teremos mais uma leva enorme de desempregados nas ruas de Porto Velho. Vamos aguardar o desenrolar desse papagaio bilionário.

Nada contra

Dona Ivone Cassol é uma senhora simpática, generosa e extremamente esforçada, mas para o Senado, não dá. Ela tenta se inteirar, mas falta-lhe preparo para ocupar uma cadeira na mais alta Casa Legislativa do País. Nos programas eleitorais ela praticamente não tem falado, parece um video clipe musical, com imagens, depoimentos de pessoas dizendo como ela é legal, boa dona de casa e uma excelente mãe e esposa. Até aí, tudo bem, mas quando a coisa vai para o lado mais complexo, aí percebe-se a fragilidade de sua candidatura.

Em entrevista

A um programa da TV Candelária, ao ser questionada sobre a redução da maioridade penal, um tema espinhoso e que suscita debates acalorados, ela afirmou que “olha, é um assunto bem complexo, nesse período eleitoral eu não levei esse assunto a lugar nenhum até porque o tempo é curto. Mas cabe aos juristas e ambientalistas também, discutirem esse assunto com mais profundidade”. O jornalista desconversou, mas vamos rever alguns pontos.

Maioridade penal

Tem que ser discutida sim, por juristas e pelo Congresso, principalmente, afinal trata-se de matéria constitucional (Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial) e já existem diversas propostas, tanto na Câmara quanto no Senado abordando esse tema. É de extrema relevância que alguém, seja Dona Ivone ou o Zé das Couves, que se propõe a ser candidato, tenha clareza sobre essa questão, assim como discussões sobre o porte de armas, casamento gay, aborto, liberação da maconha, enfim. O que não podemos é ficar brincando de fazer política.

É por causa

Da falta de conhecimento de matérias e temas de extrema relevância social, que temos questões engavetadas no Congresso. Temas espinhosos como a redução da maioridade penal não podem ser tratados meramente como “o tempo é curto”. Precisam ser resolvidos, menores matam pais de família todos os dias nos mais diversos pontos desse país. O acesso a informação que um adolescente dos dias atuais tem, é infinitamente superior a de um jovem dos anos 90, quando o Estatuto da Criança e Adolescente foi criado. Portanto, é um tema complexo, mas é um anseio popular.

Quanto aos ambientalistas

Eles precisam ser ouvidos em outras questões, não sobre esse assunto.

Aliás

Interessante a iniciativa da TV Candelária em abrir espaço para os candidatos ao Senado. Uma excelente oportunidade para conhecer um pouco mais sobre cada um dos pleiteantes.

 

Em Jaru

Na última quarta-feira a subseção da OAB em Jaru realizou um debate entre os candidatos ao governo. Confúcio Moura, atual governador e candidato a reeleição não compareceu alegando “incompatibilização com sua agenda”. O evento foi transmitido para mais de 30 municípios e contou com o poio da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ) e Fórum de Ação pela Cidadania. Além dos convidados que lotaram o auditório da ACJI, a população de Jaru também acompanhou o debate por meio de um telão no lado de fora da Associação. o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressaltou o compromisso da OAB em favor de uma campanha pautada pela ética e pelo salutar confronto de ideias, planos e propostas. O presidente da OAB em Jaru, Indiano Pedroso Gonçalves, ressalta que o debate foi um evento histórico para a região, há muito esquecida pelos políticos. Nesse sentido, a OAB contribuiu sensivelmente para a conscientização da responsabilidade do voto e da importância em escolher corretamente os candidatos. Outro fator importante é que a regionalização do debate estimulou a população de Jaru e dos municípios vizinhos a acompanhar o evento.

Mais debates

Nesta sexta-feira a TV Candelária realiza debate entre os candidatos a governo e será transmitido para as repetidoras do grupo em Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura. No dia 30, terça-feira, a TV Rondônia também realiza debate entre os candidatos.

UTI

Um servidor do Tribunal de Contas, do Departamento do Pleno, esqueceu de notificar os advogados e o ex-prefeito que foi preso pela Polícia Federal antes de concluir seu mandato, Roberto Sobrinho, da publicação do Acórdão sobre a reprovação das contas, que já estavam na Câmara de Vereadores. Com isso, as contas voltaram ao Tribunal e o ex-prefeito ganha mais um tempo para respirar. Roberto foi denunciado mais uma vez esta semana pelo Ministério Público por crime de corrupção.

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Aumento de manequim indica mais risco de câncer, diz estudo

Precisar vestir saias com numeração cada vez maior ao longo da vida pode ser um sinal de alerta para risco de câncer, de acordo com uma pesquisa do University College London. O estudo apontou que mulheres que subiram um tamanho de saia a cada década após os 20 anos tinham um risco 33% maior de ter câncer de mama após a menopausa. Observar o tamanho da saia a partir dos 20 anos pode ser uma maneira simples de controlar o ganho de peso, disseram os pesquisadores à publicação científica BMJ Open. A obesidade, especialmente a gordura na barriga, é um conhecido fator de risco para o câncer. O estudo acompanhou mais de 90 mil mulheres de 50 a 60 anos que vivem na Inglaterra. Durante os três anos do período de acompanhamento, 1.090 delas desenvolveram câncer de mama. Cada aumento de uma unidade no tamanho britânico de saia a cada dez anos (por exemplo, passar de 12 para 14, ou, no Brasil, de 38 para 40) a partir dos 25 anos até o período pós-menopausa estava associado a um risco de câncer de mama 33% maior, calcularam os pesquisadores. Subir dois tamanhos de saia no mesmo período representou um risco 77% maior, eles relataram.