Em três meses, mais de mil profissionais desistem do Mais Médicos

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Programa teve início em janeiro após saída de médicos cubanos. Municípios relatam que médicos deixam programa para fazer residência ou porque não se adaptam

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (4) que 1.052 profissionais desistiram do programa Mais Médicos nos primeiros três meses do ano. O número representa 15% das vagas preenchidas por médicos brasileiros após a saída de Cuba do programa em novembro de 2018.

Um edital foi aberto ainda em novembro para ocupar as 8.517 vagas deixadas pelos cubanos no programa. No total, 7.120 vagas foram preenchidas por brasileiros formados no Brasil. As vagas remanescentes foram, então, oferecidas a médicos formados no exterior, que deveriam ter se apresentado aos seus postos de trabalho entre os dias 28 e 29 de março.

As 8.517 vagas foram distribuídas por 2.824 municípios e 34 distritos indígenas. O salário é de R$ 11.800.

Segundo o Ministério da Saúde, ainda está sob análise a oferta destas vagas em um novo edital. Do total de 1.052 desistências, 14 foram em distritos indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de vagas abertas (181), seguindo de Bahia (11) e Minas Gerais (104).

Foto: pixabay

Faltam médicos

Diversos estados relataram a desistência de profissionais do Mais Médicos. Em Santa Catarina, oito médicos que atuavam nas unidades básicas de saúde pediram demissão. Muitos deixam o programa para fazer residência.

Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, seis médicos pediram demissão pelo mesmo motivo e deixaram de atender as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Segundo o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, o processo de contratação de novos médicos pode ser demorado.

“Esse processo demora um certo tempo, porque, primeiro, temos que esperar o programa ‘Mais Médicos’ encaminhar mais profissionais; depois esses médicos têm que se apresentar com toda a documentação e, num terceiro momento, lotarmos esses profissionais nas unidades”, explicou.

Em Divinópolis, também em Minas, oito profissionais pediram para ser desligados do programa. A falta de médicos prejudica o atendimento nos postos de saúde da região.

Em Alagoas, cerca de 20 médicos desistiram do programa. Segundo a coordenadora do Mais Médicos no estado, Ivana Pitta, as saídas foram por diversos motivos: “Uns não se adaptam, outros o Exército [Brasileiro] manda chamar ou [eles] passam em prova de residência”.

Cronologia do Mais Médicos

  • Em novembro de 2018, Cuba anuncia saída do programa
  • No mesmo, mês governo publica edital com as vagas
  • 8.517 vagas foram abertas
  • No primeiro edital, todas as vagas foram ofertadas aos médicos com registro no CRM do Brasil
  • Um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior
  • Em janeiro de 2019, os médicos brasileiros começaram a se apresentar aos municípios
  • No final de março de 2019, os médicos formados no exterior se apresentaram aos municípios

Via G1

Ministro da Saúde diz que envio de cubanos ao Brasil será retomado

Ministro da Saúde diz que envio de cubanos ao Brasil será retomado

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse esperar que o governo cubano retome o envio de profissionais para o programa Mais Médicos, interrompido há um mês. Em um gesto para ganhar confiança de Cuba, a pasta determinou o descredenciamento do programa de 49 municípios que incentivaram profissionais a entrar na Justiça para garantir sua permanência no Brasil.

A participação de profissionais cubanos no Mais Médicos será discutida em uma reunião entre a vice-ministra de Cuba, técnicos do Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), marcada para esta tarde, em Brasília.

“O envio será retomado. Tiramos do programa os municípios que estavam incentivando médicos cubanos a permanecer no Brasil. E o governo cubano se mostrou satisfeito com a medida”, disse Barros.

A punição para prefeituras que incentivavam cubanos a permanecer no programa à revelia da vontade de Cuba foi definida há duas semanas, em uma reunião entre Ministério da Saúde, conselhos de secretários estaduais e municipais.

A estratégia foi considerada como um poderoso argumento para convencer o governo do país da América Central a manter o convênio, renovado no ano passado, para o envio de profissionais. Em abril, Cuba suspendeu o envio de 710 médicos para o programa, em uma reação ao aumento expressivo de liminares concedidas na Justiça garantindo a permanência de cubanos que ficaram mais de três anos no programa. Foram ao menos 80.

A determinação para o descredenciamento deve continuar. Há duas semanas, a informação era a de que pelo menos 55 municípios incentivaram médicos de Cuba a ingressar na Justiça para continuar no País. As prefeituras notificadas do descredenciamento poderão apresentar defesa.

Vagas de cubanos no Mais Médicos serão preenchidas por brasileiros

Vagas de cubanos no Mais Médicos serão preenchidas por brasileiros

A decisão de Cuba de suspender o envio de médicos é uma reação ao aumento de ações na Justiça garantindo a permanência no Brasil.

O Ministério da Saúde vai oferecer as vagas do programa Mais Médicos inicialmente previstas para profissionais cubanos para brasileiros formados no Brasil e no exterior. A estratégia, anunciada nesta segunda-feira (17/4), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, ocorre diante da suspensão determinada por Cuba da vinda de 710 profissionais para o programa. Os profissionais, que já estavam em treinamento, deveriam desembarcar no Brasil neste mês.

Está prevista para as próximas semanas uma reunião entre representantes do Ministério da Saúde, representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e do governo cubano para decidir a estratégia que será adotada a partir de agora. A decisão de Cuba de suspender o envio de médicos é uma reação ao expressivo aumento de ações na Justiça garantindo a permanência de profissionais cubanos no Brasil, depois de eles serem convocados de volta pelo governo da ilha.

Como o jornal mostrou, há pelo menos 88 liminares garantindo a estadia dos médicos no País. São todos profissionais que completaram três anos de permanência no programa e que, em tese, poderiam ter o contrato renovado por mais três anos. O governo cubano, no entanto, em uma estratégia para tentar evitar o risco de seus profissionais estreitarem os laços com o Brasil, vem solicitando que a maioria retorne para a ilha.

O recrutamento de cubanos para o Mais Médicos é fruto de um convênio realizado entre Brasil, Cuba e Opas. O representante da organização no Brasil, Joaquim Molina, afirmou estar esperançoso que um entendimento seja alcançado. Barros disse que a decisão de Cuba não trará prejuízos para o acordo. “O convênio será mantido. Ele está assinado com duração de três anos, há um incômodo do governo de Cuba com as ações judiciais determinando a permanência de cubanos no Brasil, e isso desestrutura o convênio como está formado. Mas o Judiciário tem autonomia”, afirmou o ministro.

Pelos cálculos do governo, pelo menos 4 mil médicos cubanos deverão deixar o Brasil até julho, depois de terem permanecido durante três anos trabalhando no programa brasileiro. O ministro da Saúde observou que já era interesse do governo brasileiro reduzir a participação de médicos cubanos no programa Ano passado, eram 11.400. A expectativa era chegar a 7.400 em três anos. Até agora, 1 mil já deixaram o Brasil e foram substituídos por profissionais brasileiros. Diante da decisão de Cuba, esse cronograma terá de ser apressado.

Integrantes do ministério ouvidos pela reportagem, no entanto, deixam claro que essa decisão de Cuba deverá provocar vazios assistenciais. Isso porque a expectativa do governo federal era reservar para médicos daquele país às vagas que tradicionalmente são consideradas pouco atrativas por profissionais brasileiros, como áreas de difícil acesso e distritos sanitários indígenas.

Há ainda outro problema: a rotatividade. Médicos brasileiros ficam tradicionalmente um período muito curto no programa. Não é raro eles desistirem para ocupar vagas em cidades maiores. Com profissionais cubanos, em contrapartida, há a tendência de que eles permaneçam pelo menos os três anos no posto em que inicialmente foram encaminhados.

No primeiro momento, o Ministério da Saúde cogitou a possibilidade de enviar uma delegação para Cuba para discutir o impasse. Essa ideia, no entanto, está quase descartada. O esforço agora é tentar nesta etapa uma solução conjunta em discussões no Brasil. Para isso, o País conta fundamentalmente com a intermediação feita por representantes da Opas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Médica cubana é encontrada morta em casa em Iguatu, no Ceará

Médica estava há 3 anos no país e voltaria para Cuba na próxima semana

Uma médica cubana foi encontrada morta na manhã desta quarta-feira (23), em Iguatu, no Centro Sul do Estado. A polícia informou que não foram encontrados indícios de violência, e que aguarda o resultado da perícia para apontar a causa da morte da médica Mabel Guillot Sanchez, de 39 anos. Ela estava na cidade há três anos em missão pelo programa Mais Médicos e retornaria a Cuba na próxima semana.

O delegado Weslley Alves de Araújo, da Delegacia Regional de Iguatu, explica que o corpo foi encontrado na casa em que ela morava, no Bairro Flores, por colegas cubanos. Ela residia na casa com outros três médicos.

A Perícia Forense foi acionada e o corpo, levado para necrópsia. “No local, não tinha marca de violência física, indício que caracterize crime, sangue, faca. Pedimos urgência para a perícia. Aí vamos saber e foi morte natural, se mal súbito ou algum tipo de violência”, afirmou o investigador.

A secretaria da Saúde de Iguatu, Vanderlúcia Felipe Lobo, explicou que foram colhidas amostras dos órgãos para o laudo da perícia, e que o material seria encaminhado para Fortaleza.

O Consulado Geral de Cuba enviou uma autorização ao município para que o corpo seja liberado, já que o procedimento deveria ser realizado por algum parente de primeiro grau. “Como ela estava em missão, os outros médicos são colegas, não teria um representante legal para estar a frente da liberação”. “A declaração de óbito saiu com causa indeterminada, já que não foi fechado o laudo”, acrescentou a gestora.

A secretária acrescentou que um representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) estava se dirigindo de Juazeiro do Norte para Iguatu para acompanhar o processo.

Mabel Guillot Sanchez trabalhava a unidade de saúde Altiplano, na zona urbana de Iguatu. Ela estava há três anos no município e retornaria a Cuba na próxima semana junto com outros oito médicos cubanos, e aguardava apenas o bilhete de voo emitido pelo Ministério da Saúde.

Governo tira bônus e quer “punir” quem deixar Mais Médicos

Mais Médicos pode perder ao menos dois mil profissionais estrangeiros

Além das sanções, o ministro afirmou que pretende lançar novas medidas de estímulo a médicos brasileiros

Profissionais brasileiros que desejam atuar em uma nova fase do Mais Médicos terão uma opção a menos entre os benefícios e regras previstas no edital do programa. Agora, eles só poderão se inscrever para atuar por até três anos -antes, havia a possibilidade de atuarem por até um ano.

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (8) a abertura de mil vagas para médicos brasileiros interessados em atuar no Mais Médicos, em substituição aos cubanos que devem deixar o programa, um dos principais da pasta.

Aqueles que atuassem por até um ano, em vez da oferta de auxílio-moradia e alimentação, recebiam como benefício um bônus de 10% na nota das provas para ingresso na residência médica -que foi retirado deste novo edital.

A mudança nas regras a brasileiros já havia sido adiantada pela Folha de S.Paulo em julho deste ano.

A possibilidade de atuar por apenas um ano e de receber um bônus para a seleção de residência era tida como um dos principais motivos que levaram ao aumento da participação de brasileiros no Mais Médicos nas últimas seleções para o programa.

Questionado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, nega que a retirada do bônus e da participação por apenas um ano neste edital possa diminuir a adesão de brasileiros às novas vagas.

“Esse edital deve melhorar a presença de brasileiros porque os postos de trabalho são mais atraentes, estão em capitais e regiões metropolitanas”, afirmou.

Para Barros, a possibilidade de atuação no programa por apenas um ano era uma medida “incoerente”.

“Havia baixíssima intenção de permanecer na saúde da comunidade. Isso só estava funcionando para os médicos conseguirem os 10% [de bônus na seleção para especialidades médicas]”, disse ele, para quem a oferta pode ser retomada em outros editais “caso houver interesse” do governo.

O edital com as novas vagas deve ser publicado no “Diário Oficial” de sexta-feira (11).

A abertura é uma tentativa do governo tentar substituir as vagas de médicos cubanos que já encerraram a participação no programa por médicos brasileiros. A meta do Ministério da Saúde é reduzir o número dos profissionais de Cuba no Mais Médicos de 11.400 para 7.400 em até três anos.

Hoje, 18.240 profissionais atuam no Mais Médicos -destes, 5.247 são brasileiros, 1.537 são formados no exterior e 11.429 são cubanos.

‘PUNIÇÃO’

Em outra medida polêmica, o ministro Ricardo Barros anunciou que o governo estuda, para os próximos editais, aplicar uma espécie de “punição” ao médico que deixar o Mais Médicos antes do fim do contrato de três anos.

“Hoje o cumprimento da adesão ao programa não tem punição nenhuma. E isso facilita para que eles ingressem e depois saiam do antes do tempo, causando uma rotatividade do médico no programa Saúde da Família, o que é muito ruim”, afirmou. “Precisamos é que o médico conheça aquelas famílias pelas quais ele é responsável.”

Segundo ele, a ideia é elaborar “restrições administrativas” para os médicos que deixarem as vagas antes do prazo. Questionado, o ministro evitou comentar quais seriam essas medidas. A previsão é que elas sejam anunciadas nos próximos três meses.

“Vamos facilitar a localização do médico, onde seja de sua conveniência, e dificultar o rompimento do contrato antes do prazo estabelecido”, disse.

PERMUTA PARA BRASILEIROS

Além das sanções, o ministro afirmou que pretende lançar novas medidas de estímulo a médicos brasileiros. Uma delas, já prevista para este edital, é a possibilidade de “permuta”.

Neste caso, médicos que optarem por um vaga podem optar por trocá-la por outra com médico de outro município em até 15 dias após o início do trabalho na unidade de saúde. Ambos, porém, devem concordar com a troca.

Para Barros, a medida pode colaborar para diminuir a evasão de médicos brasileiros no programa. Atualmente, os brasileiros apresentam a maior taxa de desistência entre os profissionais do Mais Médicos -cerca de 40% deixam as vagas antes do prazo previsto no contrato.

Mais Médicos pode perder ao menos dois mil profissionais estrangeiros

Mais Médicos pode perder ao menos dois mil profissionais estrangeiros

Sem garantia de votação, termina no dia 29 o prazo para que o Congresso aprove o projeto que converte em lei uma MP que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos

A partir do dia 30 de agosto, municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm o risco de perder pelo menos dois mil profissionais. Termina no dia 29 o prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida Provisória, editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos.

Não há garantias nem de que o texto sobre o Mais Médicos seja aprovado na Câmara dos Deputados, uma vez que o prazo para aprovação do projeto é apertado. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, está fazendo um esforço concentrado às segundas e às terças-feiras para que MPs sejam votadas, mas prefere não fazer previsões. O texto, se aprovado, ainda segue para o Senado; lá a MP precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. Começa na quarta-feira (25) a votação final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e todas as atenções devem ser monopolizadas por até uma semana.

Se o prazo de votação não for atendido, os profissionais estrangeiros que vieram para o País há três anos para atuar no Mais Médicos – e não tiveram necessidade de validar o diploma obtido no exterior – perdem automaticamente o direito de atender pacientes. Conforme os contratos forem vencendo, o número deverá aumentar a cada dia. Até janeiro de 2017, a estimativa é de que sete mil profissionais (a maior parte cubanos) completem o prazo máximo de permanência no Brasil.

50 dias

Em uma eventual perda do prazo para a votação do projeto de conversão da MP, o Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida. Uma das alternativas, teoricamente, seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa. Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, não basta apenas recrutar, providenciar transporte e estadia. Uma reposição da vaga tem estimativa de demora de pelo menos 50 dias.

Ainda, a operação ocorre em um momento em que o Ministério da Saúde e o governo
de Cuba negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos cubanos para atuar no Brasil. Cuba reivindica um aumento de até 30% no valor do contrato, a mudança no câmbio é usada como justificativa. Por sua vez, o governo brasileiro afirma que não há recursos para isso.

Os governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais, enquanto o impasse não é resolvido. No entanto, caso a votação não seja feita no prazo previsto, esse acordo será inútil. Não há como trazer tantos profissionais, em um curto período de tempo. Procurada, a equipe do Ministério da Saúde afirma que será feito um esforço para que o projeto que trata do Mais Médicos seja votado rapidamente.

Comissão de Educação aprova texto que regulamenta o Revalida, exame para médicos estrangeiros

Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições

Médicos estrangeiros em atuação no Brasil podem ser obrigados por lei a passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) 138/2012, que regulamenta o Revalida e foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador do governo na realização do exame.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Do ex-senador Paulo Davim, o texto foi aprovado em caráter terminativo e teve relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emenda para determinar que o Ministério da Educação realize o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade, por provocação de interessados.

Ele observou que o projeto não se diferencia muito da portaria vigente, destacando que o PLS 138/2012 teria um nível menor de detalhamento. A diferença mais significativa é a inclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM) como um colaborador do governo na realização do exame.

Otto Alencar lembrou que o CFM apoia o Revalida, que combina questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.

Médicos ganham sem atuar por falta de registro

Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram nesta terça-feira (8), após reunião com líderes da base governista na Câmara, que a demora dos conselhos de medicina para conceder registro provisório a estrangeiros faz com que 300 de 600 médicos de outros países estejam ganhando sem trabalhar.

 

Os dois ministros foram à Câmara para pedir que a medida provisória do programa Mais Médicos seja aprovada nesta terça conforme a versão votada na comissão especial que tratou do assunto no Congresso. Se aprovada pelo plenário da Câmara, a MP seguirá para o Senado.

 

A comissão incluiu no texto original do governo um artigo que dá ao Ministério da Saúde a autorização para conceder registros provisórios a médicos estrangeiros. Atualmente o registro é concedido pelos conselhos regionais de medicina, que têm resistência ao programa.
“Dos mais de 600 médicos que vieram de outros países, mais da metade está sem registro pelos conselhos regionais de medicina. Ou seja, já estão no município, já estão recebendo ajuda financeira e já poderiam estar atendendo a população”, afirmou Ideli.
Os profissionais que ingressam no Mais Médicos recebem uma bolsa de R$ 10 mil por mês. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, os 300 selecionados que ainda não possuem registro já foram avaliados e entregaram a documentação necessária aos conselhos.
Segundo ele, a nova versão da MP prevê que a função de fiscalizar a atuação dos médicos continuará a pertencer aos conselhos regionais.
“Eles já estão nos municípios, já estão recebendo a bolsa do primeiro mês, mas não podem exercer plenamente a atenção básica. Para acelerar isso, a comissão especial passou para o ministério a obrigação de dar o registro, sem tirar a competência de fiscalização do conselhos regionais”, afirmou.
O ministro também voltou a destacar que o médico estrangeiro participante do Mais Médicos só pode atuar no âmbito do programa, exercendo a medicina pelo Sistema Único de Saúde em regiões pobres do país.
“Não podem atender em clínica privada, em hospital, dar plantão fora. Só podem atuar no centro de saúde das áreas mais pobres do pais. Como esse médico não vai ter o CRM, vai ter um registro do programa, fica mais fácil para fiscalizarmos [e impedir] que esse médico não possa atuar em outro lugar.”

Fonte: G1

Supremo convoca audiência sobre Programa Mais Médicos

Nos dias 25 e 26 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013. A audiência foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5035 e 5037, relativas ao assunto.
As exposições ocorrerão no dia 25, das 9h às 18h, e no dia 26, das 9h às 12h40, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. “Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”, ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.
ADIs
A ADI 5035 foi apresentada pela Associação Médica Brasileira (AMB), e a ADI 5037 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). As duas entidades questionam diversos pontos da MP 621/2013, que estabeleceu política pública com alterações quanto ao funcionamento dos cursos de graduação em medicina e à formação dos profissionais bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário. As normas possuem implicações nos campos da administração pública, educação, trabalho e, principalmente, da saúde.
A CNTU formalizou a ADI 5037 buscando a declaração de inconstitucionalidade da MP 621, em especial dos artigos 3º a 11, 13 e 14. Já a Associação Médica Brasileira, na ADI 5035, propôs pedido menos extenso, alcançando os artigos 7º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º, incisos I e II, e 3º; 9º, incisos I e II e parágrafo 1º; 10, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; e 11.
Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até o dia 1º/11/13. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail [email protected] até o referido prazo.

Fonte: STF

Governo gasta R$ 3,7 milhões com médicos parados

Quase duas semanas depois do início oficial dos trabalhos dos médicos com diploma estrangeiro pelo Mais Médicos, 372 profissionais ainda esperam o registro provisório para começar a atuar. Como o custo por profissional é de R$ 10 mil líquidos, apenas com salário, o governo federal está gastando R$ 3,7 milhões com médicos que estão parados e ainda longe do SUS (Sistema Único de Saúde). A primeira bolsa-auxílio será paga na próxima segunda-feira (7).

Esse gasto não inclui os auxílios moradia e alimentação, já que essas despesas são de responsabilidade das prefeituras inscritas no Mais Médicos. Os valores variam nos diferentes Estados brasileiros. Em Minas Gerais, por exemplo, os médicos do programa recebem R$ 1.500 para habitação e R$ 371 para alimentação, além de vale-transporte.

 

A saúde precisa de muito mais investimento, e é justo que o governo cumpra o compromisso de pagar esses profissionais que ainda não têm o registro provisório para poder atuar.

Segundo o Ministério da Saúde, esses gastos com os médicos já estavam previstos no planejamento do programa. O governo informou que até o fim do ano destinará R$ 542 milhões ao Mais Médicos. Esse valor inclui gastos assumidos desde o início das atividades, em agosto, mas ainda pode ser superado, pois o programa já funciona em sistema de emergência, sem a exigência de licitação para hospedagens e passagens aéreas.

O primeiro secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), Desiré Carlos Callegari, afirma que o dinheiro gasto com os médicos parados poderia ser investido para melhorar a infraestrutura da saúde pública. Ele pondera, no entanto, que os médicos estrangeiros que vieram para o Brasil devem receber, mesmo que não tenham começado a trabalhar.

A coordenadora do CEAHS (Curso de Especialização em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde) da FGV (Fundação Getulio Vargas), Libânia Paes, critica a implementação do programa Mais Médicos e classifica como “desperdício altíssimo” de recursos públicos o pagamento de médicos que não estão trabalhando.

Com o dinheiro aplicado em salários com médicos sem trabalhar, Libânia Paes afirma que seria possível investir em outras áreas da saúde para melhorar o atendimento à população.

Emissão de registros

De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, foram entregues apenas 257 dos 504 pedidos de registro profissional provisório feitos pelo Ministério da Saúde aos Conselhos Regionais de Medicina, cujo prazo máximo de análise expirou na terça-feira (1º).

Também nesta semana, a comissão que analisa o texto da MP (medida provisória) do Mais Médicos alterou o texto original e agora o Ministério da Saúde ficará encarregado de emitir o registro para estrangeiros integrantes do Mais Médicos. O texto, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, traz ainda uma série de outras vitórias para o governo, que atualmente se vê às voltas com o atraso do programa.

 

Fonte: R7