Projeto perdoa multas de caminhoneiros que se manifestaram em 2015

De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos autores da proposta, o objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos.

Os caminhoneiros que participaram das manifestações contra o aumento do preço do combustível no início de 2015 poderão ter as multas de trânsito, daquele período, anistiadas. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC 5/2015), que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta confere aos caminhoneiros grevistas o perdão para multas aplicadas, em todo o território nacional, de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos autores da proposta, o objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos.

Pelo projeto, serão perdoadas as multas por estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou por impedir a movimentação de outro veículo, bem como o bloqueio da via com o veículo. A proposta, contudo, limita a anistia para os veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto.

O relator na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), foi favorável ao projeto. Ele considerou a ação dos caminhoneiros como o exercício legítimo do direito de manifestação. “É justo o protesto desses trabalhadores que veem os recursos destinados ao sustento de suas famílias serem direcionados para custear as crescentes despesas da prestação do serviço”, afirmou o senador no relatório.

Greve

Na época das manifestações, os motoristas usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. O movimento se concentrou principalmente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em Brasília, os caminhoneiros organizaram um buzinaço contra as medidas do governo.

Fonte: agenciasenado

Manifestantes bolivianos impedem entrada de produtos brasileiros na fronteira com RO

Trabalhadores fecharam porto em Guayaramerín e estão acampados desde o dia 14 de maio. Produtos básicos estão em falta na cidade e há fome, dizem grevistas.

Os produtos brasileiros oriundos de exportação ou do comércio transfronteiriço não estão entrando em território boliviano há quase um mês na fronteira entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho.

O motivo do impedimento é uma manifestação de barqueiros de duas associações do país vizinho, que alegam serem diretamente prejudicados após a vigoração do Decreto 99704/1990, que regulamenta o canal de exportações entre os dois países, especificamente na fronteira das duas cidades.

Revoltados com a nova medida, que foi firmada em 1990, mas só entrou em vigor 28 anos depois, os trabalhadores resolveram fechar o porto boliviano e estão acampados no local desde o último dia 14 de maio, quando a Lei começou a valer.

Segundo a liderança do movimento, pelo menos 70 embarcações e 1,5 mil trabalhadores estão paralisados e só vão liberar o porto quando tiverem um posicionamento favorável dos governos do Brasil e Bolívia em relação ao caso.

Manifestantes bolivianos estão acampados no porto há quase um mês (Foto: Júnior Freitas / G1 RO )

Os grevistas afirmam que produtos básicos estão em falta e muitas famílias já passam fome no município, que tem aproximadamente 42 mil habitantes. Os principais itens de consumo são o arroz, feijão, macarrão, açúcar, frango, carne, óleo e azeite, entre outros.

Ao G1 nesta terça-feira (5), o cônsul da Bolívia em Guajará-Mirim, Alexander Guzmán, explicou que nesta semana haverá uma reunião em La Paz com autoridades do governo boliviano para abordar a questão.

“A situação é grave e será discutida. O povo está sofrendo há 25 dias, desabastecido. Não seria justo que paguemos impostos ao Brasil e a Bolívia pelo mesmo produto e que o povo seja prejudicado. Nos interessa a dimuição da taxa. A cidade de Riberalta também é afetada, porque era abastecida com os produtos”, declarou o diplomata.

Cônsul boliviano Alexander Guzmán (Foto: Júnior Freitas / G1 RO )

O que querem os manifestantes bolivianos

Uma das líderes do movimento, Eliza Mapaquine, disse em entrevista ao G1 que a classe reivindica que os produtos brasileiros de até 2 mil dólares venham com nota de exportação e descontos nas taxas, para que os preços fiscais na aduana boliviana sejam menores.

Para os grevistas bolivianos, a medida prejudica o setor de barqueiros, conhecidos na região como “Pec-Pecs”, já que eles sobrevivem exclusivamente da economia gerada pelo comércio da região.

“No momento temos que pagar duas taxas, uma no Brasil e outra aqui, dependendo do produto que é vendido. Queremos que a mercadoria venha com o certificado de origem, assim pagaríamos um imposto menor na Bolívia. Essa medida nos fere e afeta a todo um povo, ninguém sairá daqui até que nos deem uma solução. A solução é nos deixarem trabalhar com a mínima quantia de mil dólares de importação, isso que queremos”, diz.

Outra manifestante é Angelica Mapaquine, que afirma ser este o pior momento da economia da cidade em toda a história.

“Há fome, escassez de alimentos, muita gente passa necessidade. Nunca houve momento pior em nossa história, a situação é crítica em Guayaramerín. A população apoia nosso movimento e recebemos doações de mantimentos para continuarmos acampados aqui”, relata.

Grevistas dizem que só liberam porto quando tiverem reivindicações atendidas (Foto: Júnior Freitas / G1 RO )

O que diz a Receita Federal

Segundo a Receita Federal, a norma que regulamenta o canal de exportações já está em vigor e quem quiser exportar mercadorias deve se adequar ao novo sistema de transportes credenciados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Em relação a descontos nas taxas da compra de produtos de até 2 mil dólares, que é uma das reivindicações dos manifestantes bolivianos, a Receita informou que este tipo de negociação não se trata de exportação, mas sim de comércio transfronteiriço, sendo assim, o desconto não pode ser aplicado.

Em entrevista coletiva no último dia 22 de maio, o órgão divulgou dados oficiais que mostram que o Brasil deixou de recolher pelo menos R$ 80 milhões em tributos federais nos últimos cincos anos na região de fronteira com a Bolívia e que o Decreto 99704/1990 é essencial para que o país recolha os impostos corretamente.

Novos fechamentos podem ocorrer na fronteira

Apesar da manifestação, o fluxo turístico não foi afetado até esta terça-feira (5), porém essa possiblidade existe, já que a situação na fronteira entre as duas cidades ainda permanece tensa e incerta.

Os manifestantes ameaçam fazer novos fechamentos na Bolívia, proibindo entrada e saída de turistas, estudantes e trabalhadores brasileiros, caso não sejam atendidos.

Fonte: g1/ro

URGENTE: Polícia divulga nome e foto do principal suspeito de matar caminhoneiro com pedrada em Vilhena (RO)

Crime ganhou repercussão em todo o país; vítima tinha 70 anos

Polícia Civil de Vilhena (RO), divulgou a foto e a identificação do principal suspeito de ter matado, com uma pedrada no rosto, durante o protesto dos caminhoneiros na cidade, o motorista José Batistela. O crime, cometido no dia 30 de maio, ganhou destaque em todo o país através da imprensa. A vítima tinha 70 anos e era morador de Jaru, cidade da região central de Rondônia.

Segundo a polícia, o possível autor da pedrada fatal é um homem de 33 anos, identificado como Willians Maciel Dias, cujo apelido é “Javali”. Ele, que é morador de Vilhena, já teve a prisão decretada, mas está foragido.

Foto: Divulgação

O carro usado pelo acusado no ataque, um Gol preto, já foi apreendido pela polícia.

O repórter Rogério Perucci está na entrevista coletiva na qual os delegados que comandam as investigações dão detalhes do caso.

Informações de Folha do Sul

Caminhoneiro é morto com pedrada na cabeça em Rodovia de RO

Vítima passava por um ponto de manifestação, quando foi atingida na cabeça por pedrada. PM está no local acompanhando a situação

Um caminhoneiro foi morto com uma pedrada na cabeça perto de um ponto de manifestação dos caminhoneiros grevistas na BR-364, na tarde desta quarta-feira (30), em Vilhena (RO). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O nome do condutor ainda não foi divulgado.

De acordo com informações obtidas pela Rede Amazônica, a rodovia federal está sem bloqueios, porém a população de Vilhena estaria sendo convocada para protestar e os caminhoneiros que passam dirigindo pelo local estão sendo atacados a pedradas.

O veículo da vítima estaria passando pela rodovia, quando um carro de passeio sentido contrário ao caminhão e uma pedra foi arremessada contra o para-brisa, que atravessou o vidro e atingiu a cabeça da vítima.

O Corpo de Bombeiros chegou a ir no local, mas a vítima não resistiu aos ferimentos.

PM e PRF estão acompanhando situação no local (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)

A área está isolada e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) estão acompanhando a situação. A perícia técnica da Civil também está no local.

Segundo a PRF, o condutor estava no sentido para Comodoro (MT). Em Vilhena há dois pontos de manifestação e Comodoro não registra nenhum.

A placa do veículo da vítima é de Jaru (RO), mas a polícia ainda não divulgou o nome do condutor do caminhão.

Pedra atravessou vidro e atingiu cabeça da vítima (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)

Protestos

A greve dos caminhoneiros entrou no 9° dia nesta quarta-feira (30) em Rondônia. A PRF diz que não existe bloqueios nas rodovias federais do estado, porém os caminhoneiros estão protestando em pontos específicos próximos de BRs.

Fonte: g1/ro

Caminhoneiros do AM paralisam transporte de cargas na manha desta terça

O objetivo da categoria é atingir a sociedade e o governo para reivindicações como a redução no valor do diesel

Aproximadamente 200 caminhoneiros farão uma manifestação, na manhã desta terça-feira (22), no quilômetro 0 da BR174. O objetivo da categoria é atingir a sociedade e o governo para reivindicações como a redução no valor do diesel, por exemplo. Os trabalhadores ainda aguardam por uma reunião com representantes do governo estadual para tratar de outras solicitações da categoria.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Carreteiros Autônomos de Cargas do Estado do Amazonas (Sindccaceam), Sérgio
Alexandre, a manifestação vai paralisar o transporte de mercadorias. “O movimento é para mostrar a insatisfação da nossa categoria quanto aos altos impostos do combustível, no nosso caso, o diesel. Não vamos fechar estradas ou bloquear rodovias, apenas queremos relatar nossa indignação referente às atuais condições do setor, deixando de realizar o transporte de cargas”, explicou.

O dirigente informou que a alta no valor do diesel está cada vez mais frequente, o que dificulta o trabalho dos caminhoneiros. Por conta disso, o valor do frete dos trabalhadores também aumenta.

Ainda conforme o dirigente, a categoria que atualmente conta com mais de 4 mil trabalhadores somente no Amazonas, conta com a ajuda de outros Estados.

“Roraima, por exemplo, já aderiu à paralisação dos caminhoneiros”, afirmou. “O que queremos com todas essas manifestações também é a redução de impostos como PIS e Cofins”, acrescentou.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a manifestação dos caminhoneiros é válida, porém, é necessário rever algumas questões. Segundo o executivo, a indústria está passando por um momento de “recuperação”, ou seja, o setor começa a sinalizar o aumento no ritmo de produção e também na geração de empregos.

O dirigente disse também que, ainda que a paralisação afete somente a entrega de matéria-prima e demais insumos, as fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) podem ser fortemente prejudicadas. “Compreendemos o momento pelo qual passam os caminhoneiros, entretanto, uma paralisação da categoria neste momento pode prejudicar a pequena estabilidade pela qual o setor passa com alta demanda e contratação”, comentou.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag também não se mostrou contra a paralisação dos caminhoneiros. “É um movimento justo. Eles estão certos em querer mostrar sua indignação para os governantes. No entanto, a manifestação não pode ser longa para que o comércio e a indústria não sintam os efeitos negativos”, enfatizou.

Movimento nacional

Motoristas e proprietários de caminhões de todo o Brasil prometeram paralisar os serviços nesta semana. A categoria pede a redução das alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e Cofins sobre as operações com diesel.

Pelo país, os caminhoneiros também solicitam a melhoria na infraestrutura e na segurança das estradas e rodovias. Outras dificuldades dizem respeito ao recebimento da empresa contratante o vale-pedágio destacado do valor do frete, além da falta de ajuda no pagamento do
financiamento feito pelo caminhoneiro.

As informações são do Em Tempo (AM)

Agentes fazem manifestação em presídio federal de Porto Velho

Categoria reivindicam a nomeação de 170 agentes aprovados em concurso público.

Agentes federais de execução penal realizam uma manifestação em frente ao presídio federal de Porto Velho, nesta sexta-feira (4). O movimento é realizado em todo o país e umas das reivindicações da categoria é a nomeação de mais agentes aprovados em concurso público.

Conforme apurou a Rede Amazônica, os 170 agentes aprovados no concurso já fizeram o curso de formação e ainda não foram contratados, pois a nomeação depende da abertura do 5° presídio federal, em Brasília (DF).

Em Porto Velho, os agentes reivindicam também que os cargos da diretoria sejam ocupados por servidores de carreira.

Manifestação agentes de federais de execução penal em Porto Velho (Foto: Maríndia Moura/Rede Amazônica)

De acordo com o sindicato da categoria, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não consegue atender a todas competências por falta de ‘algum técnico no comando’.

Conforme o representante dos agentes no estado, Darlan Salvador, o sindicato tem trabalhado da melhor forma, mesmo com poucos agentes federais.

“Nós estamos trabalhando no limite do efetivo e é uma pena muito grande. Nós temos servidores que estão em condições de serem nomeados, que já foram treinados e estão aptos a exercerem a função e estão aguardando serem nomeados”, diz.

Fonte: g1/ro

Manifestantes gritam ‘Lula foragido’ em frente à PF em Curitiba

Para Justiça Federal e agentes da Polícia, ex-presidente ainda não pode ser considerado foragido

CURITIBA – Encerrado o prazo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregar à Polícia Federal, às 17h desta sexta-feira, 6, manifestantes contrários ao petista começaram a gritar em frente à sede da Superintendência da PF em Curitiba.

“Lula foragido”, gritam os protestantes, que ainda chamam o petista de “covarde”.

Agentes que conversam com a imprensa na Polícia Federal em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente como “foragido”. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação “delicada”, mas que faz parte da realidade criminal do País.

A assessoria da Justiça Federal de Curitiba também informou que Lula ainda não é considerado foragido. Ele passa a esta condição a partir da comunicação policial que preside o inquérito.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Manifestantes anti-Lula ‘queimam’ bonecos representando ministros do STF; vídeo

Onze bonecos, representando cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foram queimados

Onze bonecos, representando cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foram queimados na noite desta terça-feira (3), em Porto Alegre, durante um protesto a favor da prisão do ex-presidente Lula.

Vários vídeos da queima repercutiram nas redes sociais e, com a afirmação de que “Ministros do Supremo foram julgados em Porto Alegre”, o movimento Vem Pra Rua, que convocou as manifestações, o publicou em seu perfil no Twitter.

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=c_Zo9VOKIbA]

Entre críticas e elogios, a queima dos bonecos foi visualizada – só no tweet do Vem Pra Rua – por mais de 51 mil pessoas até a publicação desta matéria. Confira algumas reações:

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Os protestos, que aconteceram um dia antes do julgamento no STF do habeas corpus do ex-presidente – condenado a 12 anos e um mês em regime fechado no caso do tríplex do Guarujá – foram realizados em 21 estados.
Fonte: uai.com

Manifestantes pró e contra Lula fazem ato em frente ao STF

Os apoiadores do ex-presidente são mais numerosos, com cerca de 300 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Cerca de 350 manifestantes a favor e contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão em frente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, acompanhando o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, que ocorre na tarde desta quinta-feira (22).

Os apoiadores do ex-presidente são mais numerosos, com cerca de 300 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já integrantes de movimentos que pedem a prisão de Lula somam cerca de 50 pessoas.

A deputada federal Érika Kokay, presidente do PT no DF, diz esperar que o STF garanta o respeito à presunção de inocência de Lula, que ainda tem possibilidade de recorrer em instâncias superiores contra a condenação imposta em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 24 de janeiro. “Acolher esse habeas corpus é o Supremo dar uma demonstração de que respeita a lei maior do país, que é a Constituição Federal”, afirmou a deputada, presente à manifestação. A petista ainda acrescentou que o partido não vai “aceitar passivamente” o que considera ser um “golpe de toga”, caso a Corte rejeite o pedido do ex-presidente para não ser preso.

“Nós lutamos para que o Supremo garantisse o cumprimento de prisão após condenação em segunda instância. Agora, o que estamos vendo é a tentativa de reverter esse entendimento simplesmente para livrar Lula da prisão. Lula é um condenado da Justiça e precisa cumprir pena”, criticou Ray Alves, integrante do grupo Rua Brasil. Segundo ela, militantes do movimento estão acampados na porta do do STF desde terça-feira (20) para pressionar os ministros. “Deixamos nossos afazeres para cobrar que a Justiça tem que valer para todos”, completou.

Entenda o caso

Em janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, condenou o ex-presidente à pena de 12 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado no caso do triplex de Guarujá (SP). O tribunal é responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância. No julgamento, desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda-feira (26).

A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça, ou seja, quando o processo transitar em julgado.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Fonte: agenciabrasil

Movimentos sociais protestam contra privatização da Eletrobras

Manifestantes fizeram hoje (21), em Brasília, um protesto contra o projeto de privatização da Eletrobras, em discussão no Congresso Nacional.

Segundo os organizadores, cerca de 600 pessoas participaram do ato, na Asa Norte, incluindo trabalhadores que deixaram o escritório para se somar ao protesto em frente ao prédio onde a estatal funciona. A Polícia Militar não calculou o número de manifestantes, limitando-se a informar que houve uma “pequena concentração” que logo se dispersou, sem registro de tumultos.

De acordo com a secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, além dos trabalhadores da empresa, o ato reuniu representantes de movimentos populares e de sindicatos representantes de categorias diversas que estão participando do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama).

Procurada, a Eletrobras não comentou a manifestação.

Fonte: agenciabrasil