Bolsonaro publica pedido de desculpas à Maria do Rosário

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Presidente divulgou em sua conta no Twitter o pedido público de desculpas a parlamentar

O presidente Jair Bolsonaro postou há poucos minutos um pedido público de desculpas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A retratação faz parte da sentença judicial.

Bolsonaro foi condenado por ter afirmado em 2014 – quando ainda era deputado federal – que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e ela não faz o “tipo” dele.

Por essa mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no Supremo, e a ação chegou a ser suspensa porque, como chefe do Executivo federal, ele não poderia responder por fatos anteriores ao mandato.

Em agosto de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação. Bolsonaro recorreu no fim daquele ano ao Supremo argumentando que a decisão da Justiça contrariava o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um “antagonismo ideológico” entre ele e a parlamentar do PT.

Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que deu a entrevista polêmica, o presidente estava no exercício do mandato parlamentar. Na visão da defesa, a Constituição assegura imunidade nesses casos.

Em decisão de oito páginas em fevereiro deste ano, Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro com o argumento de que o presidente tentava reanálise de provas, e que isso não é possível segundo o entendimento consolidado do STF.

“Ficou assentado pelas instâncias coletoras da prova nada concernir à atividade parlamentar as ofensas do recorrente”, escreveu o ministro do Supremo na decisão.

No mesmo despacho, Marco Aurélio também aumentou o valor que Bolsonaro deve pagar como honorários à defesa da deputada petista, de 10% para 15% do valor da indenização. A sentença previa um pedido público de desculpas que o presidente postou nesta quinta-feira.

Fux suspende ações penais contra Bolsonaro que tramitavam no STF

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Ministro afirmou que presidente não pode ser investigado por ato alheio ao mandato. Ações se referem a episódio em que Bolsonaro disse que deputada não merecia ser estuprada por ser feia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, uma por apologia ao crime e a outra por injúria. A decisão é desta segunda-feira (11).

Ambas as ações decorrem do episódio entre Bolsonaro e a deputado Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Na decisão de suspender as ações, Fux citou o dispositivo da Constituição que prevê que o Presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

“Suspendo o processamento das APs [ações penais] 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019″, escreveu Fux.

Quando ainda era deputado, Jair Bolsonaro bateu boca no plenário da Câmara com a deputada Maria do Rosário — Foto: Fernando Chaves/PSC Nacional

Histórico

Bolsonaro se tornou réu nas ações penais em junho de 2016. Ao analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa da deputada Maria do Rosário, a Primeira Turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Na denúncia, a PGR disse que Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

Na época em que se tornou réu, Bolsonaro disse que afirmação dele dirigida à deputada foi um “ato-reflexo” e que a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.

“Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela [deputada], foi um ato-reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos”, disse Bolsonaro na ocasião.

Do G1

Fux suspende ações penais contra Bolsonaro que tramitavam no STF

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Ministro afirmou que presidente não pode ser investigado por ato alheio ao mandato. Ações se referem a episódio em que Bolsonaro disse que deputada não merecia ser estuprada por ser feia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, uma por apologia ao crime e a outra por injúria. A decisão é desta segunda-feira (11).

Ambas as ações decorrem do episódio entre Bolsonaro e a deputado Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Na decisão de suspender as ações, Fux citou o dispositivo da Constituição que prevê que o Presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

“Suspendo o processamento das APs [ações penais] 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019″, escreveu Fux.

Quando ainda era deputado, Jair Bolsonaro bateu boca no plenário da Câmara com a deputada Maria do Rosário — Foto: Fernando Chaves/PSC Nacional

Histórico

Bolsonaro se tornou réu nas ações penais em junho de 2016. Ao analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa da deputada Maria do Rosário, a Primeira Turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Na denúncia, a PGR disse que Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

Na época em que se tornou réu, Bolsonaro disse que afirmação dele dirigida à deputada foi um “ato-reflexo” e que a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.

“Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela [deputada], foi um ato-reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos”, disse Bolsonaro na ocasião.

Do G1

Maria do Rosário quer criar fundo de combate ao câncer com dinheiro recuperado de corrupção

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A deputada Maria do Rosário (PT/RS) propôs a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer através de um projeto de lei apresentado à Câmara.

A proposta é que o fundo seja ligado ao INCA e abastecido com 10% dos recursos recuperados em ações de ressarcimento a União por atos de corrupção.

O fundo contaria também com doações e recursos provenientes do Fundo Especial da Loteria Federal, que precisam ter o percentual regulamentado através de lei.

As informações são de Lauro Jardim, do jornal O Globo – Foto: Maria do Rosário | Mônica Imbuzeiro / O Globo

TJ/RS aumenta indenização que Danilo Gentili deve pagar à deputada Maria do Rosário

O humorista foi condenado por publicar nas redes sociais vídeo com ofensas à parlamentar.

A 9ª câmara Cível do TJ/RS majorou o valor dos danos morais que o humorista Danilo Gentili deverá pagar para a deputada Federal Maria do Rosário, por publicação de vídeo em rede social considerado ofensivo à parlamentar.

Na gravação o humorista aparece recebendo uma notificação expedida pela Câmara; ele rasga o documento, coloca dentro das calças e novamente no envelope, com indicações ofensivas e obscenas.

Em 1º grau, Danilo Gentili foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização para Maria do Rosário. Ao analisar os recursos de apelação de ambas as partes, o colegiado do TJ/RS majorou o valor para R$ 50 mil.

O relator, desembargador Eduardo Kraemer, verificou a ocorrência de excesso, afirmadno que condutas como esta não devem ser toleradas, na medida em que não se trata de simples crítica humorística.

“Pretende o apelante justificar a sua conduta ao receber a referida notificação, dizendo que a autora teria se utilizado da estrutura do Estado para intimidá-lo, como uma forma de censura à livre manifestação. A esse respeito, entendo que o conteúdo da notificação não trata propriamente de censura, mas apenas de uma notificação. (…) Independentemente do conteúdo da referida notificação, não há justificativa para a conduta adotada pelo réu.”

Apesar de reconhecer que críticas negativas são inerentes aos cargos políticos, o relator não encontrou justificativa para a atitude de Danilo Gentili.

“Vislumbra-se a intenção do demandado de propagar ofensas à honra, à moral e à dignidade da autora, situação esta que, certamente, influiu em sua harmonia psíquica e acarretou lesões na sua esfera personalíssima.”

O desembargador destacou o fato de que Gentili é apresentador de programa de televisão e tem grande popularidade, com milhões de seguidores nas redes sociais, o que torna em sua concepção o dano causado à Maria do Rosário, que ocupa um importante cargo público, muito mais grave. E, assim, majorou a indenização, no que foi acompanhado à unanimidade.

Processo: 70077849420

Fonte: migalhas

Réu por apologia ao estupro, Bolsonaro será interrogado em abril

Réu em duas ações penais por injúria e apologia ao crime de estupro, o deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro foi intimado nesta segunda-feira a prestar depoimento no processo a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro Luiz Fux, relator do caso.

Fux agendou para o dia 4 de abril o interrogatório de Bolsonaro. A oitiva será realizada na sala de audiências do STF e comandada pelo juiz Bruno Jacoby de Lamare.

Na decisão, Fux ressalta que Bolsonaro poderá ser intimado tanto no Congresso Nacional quanto em qualquer outro lugar em que seja encontrado pelo oficial de Justiça – se ele não for encontrado, a intimação se dará por edital. O parlamentar também tem a possibilidade de se recusar a comparecer ao interrogatório. Neste caso, a audiência será considerada realizada.

Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público por incitar publicamente a prática do crime de estupro ao dizer que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. Ao jornal Zero Hora, o deputado ainda reafirmou a declaração e justificou que a petista é “muito feia”.

“Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, disse a vice-procuradora Elo Wiecko ao apresentar a denúncia.

Bolsonaro está em viagem ao Japão como parte da agenda de pré-candidato à presidência da República. Ele ainda não se manifestou se pretende comparecer à audiência.

Fonte: veja

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

Bolsonaro vai se filiar ao PEN, e partido mudará de nome

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

Em depoimento, Maria do Rosário diz que Bolsonaro é líder do ódio

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) prestou depoimento na manhã desta quarta-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu por injúria e apologia ao crime de estupro.

Visivelmente emocionada na saída do tribunal, Maria do Rosário disse esperar “que se faça justiça diante de toda incitação ao crime” e afirmou que, Bolsonaro, cotado para ser candidato à Presidência da República em 2018, “tem sido um líder do ódio”.

Maria do Rosário é autora de uma das duas denúncias que foram recebidas pelos ministros da 1ª Turma do STF contra Bolsonaro. O caso teve origem em uma declaração do deputado, em 2014, de que “não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria”.

“O pronunciamento deste parlamentar gerou uma onda de ódio imensa que atinge não só a minha pessoa mas atinge as mulheres. Principalmente as mulheres, mas também gays, lésbicas, negros, negras, indígenas, a toda uma série de pessoas que sofrem por serem atacados pela identidade, pelo que são. E, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada. Então tratar estupro como algo banal, como algo que um homem decide se uma mulher merece ou não, é condenar as vítimas e incitar ao crime”, disse Maria do Rosário à imprensa após o depoimento.

“Eu busco uma condenação, não por mim, mas para que cesse esse sofrimento e essa incitação ao ódio que não pode ter mais lugar no Brasil. Temos que dar um ponto final na incitação ao ódio. E ele tem sido um líder do ódio”, acrescentou a deputada.

Maria do Rosário afirmou que tem recebido ameaças e o número subiu bastante desde a semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais.

“Depois da vitória no STJ, até hoje, nós já recebemos 10 mil ataques, ameaças, via internet, alguns com som, gravados. Alguns já identificados. Ameaças de estupro, de morte. Isso tudo move uma onda de ódio, e o que nós estamos mostrando no STF é que isso acontece a partir do pronunciamento deste parlamentar. Se todos temos responsabilidade com a lei e com a dignidade humana, quanto mais alguém que tem responsabilidade pública, que é ouvido, que tem seguidores, que tem liderado. Ele hoje tem liderado atitude de ódio e de ameaça não só à minha pessoa, mas a muitas mulheres”, afirmou a deputada.

Ações penais

Os fatos apontados pela PGR como crime datam de dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, teria dito que a deputada “não merecia ser estuprada”.

No dia seguinte, em entrevista ao jornal “Zero Hora”, Bolsonaro teria reafirmado as declarações, dizendo que Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.

Em junho de 2016, por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado por incitação ao crime de estupro. Ele é réu também por injúria, em outra ação penal baseada na acusação feita pela deputada.

Em março, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitaram recursos apresentados por Bolsonaro e ratificaram a abertura de ação penal.

A defesa invocava a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, segundo a qual “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Esse argumento foi rejeitado pelos ministros.

“Não acho que ninguém possa se escudar na imunidade para chamar alguém de ‘negro safado’ ou de ‘gay pervertido’. A imunidade não permite essa violação à dignidade das pessoas”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são “reprováveis” e “geram indignação”.

Fonte: exame.com

Jair Bolsonaro não fica inelegível por condenação no STJ

Jair Bolsonaro condede entrevista - Crédito da imagem - Billy Boss/Câmara dos Deputados

Notícia tem se espalhado na web. Deputado federal foi condenado com base em ação cível de indenização por danos morais, hipótese não prevista na Lei da Ficha Limpa

Condenação por dano moral não causa inelegibilidade, e esse é o caso do deputado federal Jair Messias Bolsonaro, que teve condenação mantida no Superior Tribunal de Justiça esta semana, em uma ação movida pela deputada federal Maria do Rosário.

A condenação de Bolsonaro foi em uma ação de indenização por danos morais movida contra ele por Maria do Rosário. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele recorreu. O STJ, no entanto, confirmou a condenação imposta pelo TJ-DF.

A Lei da Ficha Limpa diz que ficam inelegíveis políticos condenados criminalmente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, a acusação que pesa contra Bolsonaro não se enquadra na lei.

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis explica que Bolsonaro fica fora do alcance da lei porque a condenação foi com base em uma ação cível.

Notícia falsa que circula nas redes sociais

Jair Bolsonaro é condenado pelo STJ por ofensas a deputada Maria do Rosário

Jair Bolsonaro condede entrevista - Crédito da imagem - Billy Boss/Câmara dos Deputados

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação; ele pode recorrer ao STF

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro teve sua condenação de primeiro grau, por danos morais, mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter ofendido a também deputada federal Maria do Rosário.

Em 2014 o deputado afirmou que sua colega “não merecia ser estuprada porque era muito feia” e que a petista “não faz o tipo dele”.

Ele havia sido condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Ainda de acordo com a decisão, Bolsonaro tem que se retratar publicamente, em seus perfis sociais, jornais e no Youtube. Ele vem recorrendo e não se retratou.

A relatora Nancy Andrighi votou contra o recurso do deputado alegando que ao falar que Maria do Rosário não merecia ser estuprado, Bolsonaro “atribuiu ao crime a qualidade de premio, de benefício à vítima”. Por unanimidade todos os ministros negaram o recurso.

Em dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e afirmou que não estupraria Maria do Rosário “porque ela não merece”, e chamou a deputada de “mentirosa, deslavada e covarde”. O primeiro trecho foi reprisado de uma discussão entre os dois em 2003, em um corredor da Câmara.

“Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”, disse.

De acordo com a defesa do parlamentar, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Crédito da imagem – Billy Boss/Câmara dos Deputados