Projeto flexibiliza penas de mães e gestantes condenadas

Projeto flexibiliza penas de mães e gestantes condenadas

On : --

O benefício se aplica às mulheres grávidas e às que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência Mães e mulheres gestantes condenadas ou presas preventivamente poderão cumprir a pena de forma progressiva e flexibilizada em regimes menos rigorosos. É…

Anúncios