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Fiadores e devedores serão cobrados na Justiça
Você, devedor do FIES (Fundo de Investimento Estudantil) será cobrado, não mais Administrativamente, mas Judicialmente, pelo débito contraído e não pago há mais de 365 dias, ou seja, há mais de um ano.
Sim, esta notícia foi plenamente divulgada ao apagar das luzes de 2019 e quase nada divulgada, ao meu sentir; motivo pelo qual, senti-me impulsionada a tornar mais conhecida tal decisão do Ministério da Educação.
Com 584 mil devedores, a solução encontrada será acionar judicialmente, tanto os devedores, quanto os seus fiadores.
Pelas regras vigentes, o FIES deve ser pago após 18 meses do final da graduação; no entanto, nem precisa ser Economista para perceber que o índice de inadimplência apresentado, está, de fato, bastante alto, impulsionando o MEC (Ministério da Educação) a tomar a seríssima decisão de acionar judicialmente os devedores.
O programa do Financiamento Estudantil (FIES) segue com restrições cadastrais bem mais severas, e, na reportagem que li, curiosamente, já relatam que os discentes fecham, nos dias atuais, mais financiamentos bancários e diretamente com as (Instituições de Ensino Superior) IES, de que, propriamente, junto ao programa estudantil FIES.
*Dra Fátima Burégio, Advogada, Banca Burégio Advocacia em Recife-PE, Escritora de Conteúdo Jurídico, Autora e Comentarista do site Jusbrasil, Especialista em Processo Civil pelo Instituto de Magistrados do Nordeste, atuante em Direito Civil, Pós Graduada Responsabilidade Civil e Contratos pelo Rio Grande do Sul, formada em Conciliação, Mediação e Arbitragem-INAMA. Curso Defesa do Consumidor pelo ILMM Luiz Mário Moutinho, Curso de Combate à Corrupção MPPE. Formação Extensão Prática Cotidiana D.Família e Sucessões OAB Federal e ENA, cursou Prática em Direito Imobiliário – São Paulo. Atua na área Cível, Família, Consumidor, Imobiliário, Trabalhista, Contratos, Obrigações, Direitos Reais, Propriedade e Responsabilidade Civil. [email protected] Acompanhe meus vídeos no Youtube
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O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais. Documento começa a ser emitido nesta segunda-feira (25)
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira(25) o lançamento do aplicativo de celular em que será possível emitir a carteirinha estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.
Segundo o MEC, 57,9 milhões de estudantes brasileiros serão beneficiados com o programa.
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Atualmente, ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. No atual sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).
Os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional poderão solicitá-las junto às instituições e pagar o valor pedido.
Como emitir a ID Estudantil
A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.
No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia entrada, a identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido na tela do aplicativo. Via G1
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Cozinheiro confessou dois crimes; vítimas procuram a Polícia Civil para ajudar a montar o perfil do criminoso, que abordava mulheres em paradas de ônibus com seu carro com a intenção de abusar, estuprar e matar as vítimas
A forma com que convenceu mulheres a entrar em seu carro com a intenção de estuprar e matar, coloca o cozinheiro desempregado Marinésio dos Santos Olinto , 41, sob suspeita de 12 casos no Distrito Federal (DF).
Ele confessou ter matado a advogada Letícia Sousa Curado , de 26, funcionária do Ministério da Educação ( MEC ) e Genir Pereira de Sousa , 47. Menos de 24 horas depois de matar Letícia na sexta-feira (23), o homem tentou fazer duas vítimas. As irmãs, que procuraram a Polícia Civil, contaram que aceitaram carona do cozinheiro. Quando perceberam que ele tentava abusar de uma delas, usaram uma panela para se defenderem e fugiram.
Considerado pela Polícia Civil como serial killer – assassino em série – e maníaco – criminoso obcecado -, o homem foi preso na madrugada do último domingo (25).
Não foi o que teria acontecido com outras duas mulheres que desapareceram enquanto estavam em paradas de ônibus no DF desde 2015 . Ao contrário de Letícia e Genir, elas nunca foram encontradas.
Antonia Rosa Rodrigues Amaro tinha 49 anos quando desapareceu no dia 16 de março de 2015. Ela foi vista pela última vez entrando em uma lotação – ou seja, um carro clandestino – em um dia chuvoso.
Os delegados e policiais civis buscam pistas de Gisvânia Pereira dos Santos Silva , 34. A última vez em que foi vista foi registrada por câmeras de segurança num posto de gasolina no dia 6 de outubro de 2018, por volta das 4h40. Ela havia sido deixada por um homem em um carro perto de um ponto de ônibus. O motorista à época foi desconsiderado como suspeito porque ela saiu sozinha do local. O caso foi reaberto devido às características de atuação do cozinheiro.
Marinésio, contudo, disse que não se lembra de outros casos. Policiais tentam encontrar no carro do suspeito vestígios de vítimas. Para isso, além de inquéritos reabertos, os policiais ouvem vítimas que identificam Marinésio em fotografias divulgadas nas redes sociais e em reportagens de emissoras de televisão.
Segundo delegados que trabalham nas investigações, o modus operandi do homem era esse: abordar mulheres sozinhas e oferecer carona. Ele assume que deu caronas, mas negou que fizesse transporte pirata.
Para encontrar provas que levem o suspeito aos casos de desaparecimentos, policiais buscam pistas nas regiões em que os corpos de Letícia e Genir foram encontrados. Querem saber se outros corpos foram desovados por lá.
Em um vídeo divulgado pela Polícia Civil, o cozinheiro confessa o crime.
Marinésio dos Santos Olinto, de 41 anos, foi detido nesta segunda-feira (26). Ele admitiu também ter sido o responsável pela morte de Genir Pereira de Sousa, de 47. A empregada doméstica desapareceu em 2 de junho e o corpo dela foi encontrado 10 dias depois.
O delegado Veluziano Castro, um dos responsáveis pela investigação, disse que o suspeito confessou os homicídios, mas negou a violência sexual contra Letícia.
“É comportamento de maníaco em série, perfil desviado, embora saiba perfeitamente de tudo que faz.”
Ainda segundo a polícia, Marinésio permaneceu em silêncio quando confrontado com algumas provas do crime, como as imagens em que o carro dele aparece gravado por câmeras de segurança.
Letícia foi morta esganada
Outras vítimas
Além do homicídio das duas vítimas já identificadas – Letícia e Genir –, a polícia passou a investigar uma possível relação entre o suspeito e crimes cometidos há, pelo menos, cinco anos.
“A inteligência da polícia reabriu inquéritos de 2014 e 2015 que estavam para ser arquivados por falta de indícios de suspeitos”, afirmou Castro.
Ainda de acordo com o delegado, o modo de operação usado pelo agressor, a semelhança entre os carros usados nos crimes, a causa das mortes das vítimas – por asfixia – e o local onde foram encontradas (Planaltina e Paranoá) apontam a possível participação dele nos crimes.
Apesar da suspeita, ainda é necessário aguardar a nova análise de laudos periciais sobre as mortes dessas mulheres. O nome das vítimas não foi divulgado.
Carro onde funcionária do MEC teria entrado, na sexta-feira (23), antes de desaparecer, segundo Polícia Civil do DF — Foto: Polícia Civil do DF / Divulgação
Os crimes
Mesmo negando a violência sexual contra a advogada Letícia Sousa, morta neste fim de semana, Marinésio afirmou à polícia ter asfixiado a vítima.
Segundo as investigações, o crime teria ocorrido fora do carro, “já que não foram encontradas marcas de sangue dentro do veículo”, afirmou o delegado. “A vítima tinha marcas aparentes no pescoço, mas só o laudo pode confirmar”.
“Ele [suspeito] confirma que esganou e matou a vítima sufocada.”
Se comprovada a autoria no caso das duas vítimas já identificadas, Marinésio deve responder por feminicídio, ocultação de cadáver e, possivelmente, estupro.
Corpo de Genir Pereira de Sousa, de 47 anos foi encontrado entre Planaltina e Paranoá — Foto: Arquivo pessoal
Morte de Letícia Sousa
O corpo da advogada Letícia Sousa foi encontrado nesta segunda-feira (26). Até a manhã desta terça (27), o corpo não havia sido liberado para o sepultamento. A jovem estava desaparecida desde sexta-feira (23), quando saiu para o trabalho, por volta das 7h.
Letícia morava no Setor Arapoanga, em Planaltina, com o marido e o filho, de 3 anos. Funcionária terceirizada do Ministério da Educação (MEC), ela foi gravada por uma câmera de segurança entrando em uma caminhonete que pertence a Marinésio dos Santos Olinto.
O homem, segundo a Polícia Civil, confessou o crime. Ele disse que matou a vítima porque ela se recusou a manter relações sexuais. Marinésio, que levou os policiais até o local onde estava o corpo, contou que enforcou Letícia.
Pasta de Letícia Casado encontrada dentro do carro do suspeito — Foto: TV Globo/Reprodução
Morte de Genir de Sousa
A empregada doméstica Genir Pereira de Sousa desapareceu em 2 de junho e o corpo dela foi encontrado 10 dias depois.
Assim como Letícia, Genir foi vista pela última vez enquanto caminhava até uma parada de ônibus. Câmeras de segurança flagraram o momento em que a empregada doméstica deixava a casa da patroa, no Paranoá.
A patroa de Genir é dona de uma pizzaria e foi quem comunicou o sumiço da empregada. Segundo a empresária, em 15 anos de trabalho, Genir nunca havia faltado sem avisar.
De acordo com fontes policiais, o suspeito, que foi preso na madrugada de domingo (25/08/2019), levou os investigadores ao local do crime. O cadáver estaria dentro de uma manilha perto da fábrica de sementes Pioneer, na DF-250.
À PCDF, Marinésio teria dito que conhecia a vítima de vista. Relatou ter parado no ponto de ônibus e oferecido carona para a jovem até a rodoviária do Paranoá. Ela teria aceitado e, no caminho, o homem teria assediado Letícia, que recusou a investida.
Marinésio, então, teria esganado a funcionária do MEC até a morte e desovado o corpo dela em manilha situada às margens de uma estrada que fica na região do Vale do Amanhecer, em Planaltina. Após matar a mulher, confessou ter furtado os pertences pessoais de Letícia, segundo fontes da PCDF. A movimentação de policiais e familiares da vítima no local era grande por volta das 16h30.
Marinésio não tem relação com Letícia. Foto: Divulgação/PCDF
Há imagens do circuito de segurança que mostram Letícia entrando no veículo do acusado em uma parada de ônibus no Setor Arapoanga, após uma rápida conversa, de 10 segundos, entre eles, na manhã de sexta-feira (23/08/2019).
O delegado Fabrício Paiva, chefe da 31ª DP (Planaltina), informou que a funcionária do MEC foi sozinha até a parada de ônibus, de onde seguiria para o trabalho, na Esplanada dos Ministérios. Ela havia combinado de almoçar com a mãe por volta das 12h. Como não apareceu, a família começou a ligar e mandar mensagem para a jovem.
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Advogada Letícia Sousa Curado, 26 anos é funcionária comissionária do Ministro da Educação. Cozinheiro suspeito foi preso com objetos da jovem
A advogada Letícia Sousa Curado , 26 anos, saiu de casa às 7h de sexta-feira (23) e nunca mais foi vista em Planaltina, no Distrito Federal ( DF ). Antes de seguir para uma para de ônibus, ela esperou uma van escolar buscar o filho de 3 anos.
Durante o dia, Letícia iria para a Esplanada dos Ministérios , onde é funcionária comissionada e depois almoçaria com a mãe. Na agenda do dia, ainda iria para a aula na pós-graduação.
A família percebeu que algo estava errado por volta de 12h, quando Letícia Sousa não apareceu para almoçar com a mãe. Sem visualizar as mensagens e o celular dando desligado, o marido Kaio Fonseca procurou a Polícia Civil.
Depois de informações desencontradas, os policiais analisaram imagens do circuito de segurança da região em que a jovem estava e encontrou movimentações de um suspeito em um carro branco.
Era o carro do cozinheiro Marinésio do Santos Olinto , 41. Dentro do veículo, os policiais encontraram a bolsa e um relógio da advogada. Segundo a polícia, imagens mostram a advogada entrando no carro do homem, que estaria fazendo transporte clandestino em Planaltina.
Marinésio não tem relação com Letícia. Foto: Divulgação/PCDF
Segundo a polícia, o cozinheiro pode ter feito outra vítima no mês passado. O cozinheiro envolvimento nos dois casos. Equipes de policiais e familiares buscam pela jovem nas matas da região em que o carro do suspeito foi encontrado.
Carro do suspeito foi flagrado por câmeras de segurança. Foto: Divulgação
Declarações do suspeito
Marinésio contou o que estava fazendo no momento do desaparecimento de Letícia. Ele disse que estava levando a filha para a escola e que seguiu para a casa da irmã logo depois, por volta de 9h50. No entanto, ele não consegue explicar o que fazia entre o momento em que a advogada sumiu (7h42).
Às 7h42, Letícia foi abordada na parada de ônibus. Marinésio disse que passou em frente ao local e que parou para um carro passar. No entanto, quando a polícia mostra as imagens, ele fica calado.
Quanto aos objetos de Letícia encontrados no carro dele, ele disse que os comprou. Havia uma nota de R$ 5 no veículo — o mesmo valor que a advogada usaria para pagar o transporte pirata.
Marinésio nega que faz esse tipo de transporte. Ele, por enquanto, é o único suspeito, e ficará preso temporariamente. O prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Medida ocorre para atender ao novo contingenciamento de R$ 1,44 bilhão, anunciado pelo governo federal em julho
O Ministério da Educação bloqueou R$ 348,4 milhões que deveriam ser aplicados na produção, aquisição, distribuição de livros e de materiais didáticos e pedagógicos da Educação Básica, área considerada prioritária pelo ministro Abraham Weintraub.
O bloqueio ocorre para atender ao novo contingenciamento de R$ 1,44 bilhão, anunciado pelo governo federal em julho. Na época, o governo divulgou que o Ministério da Educação deveria bloquear justamente R$ 348,47 milhões (24,1% do total).
Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e foram divulgados pela ONG Contas Abertas que, desde o anúncio do novo contingenciamento, monitora o sistema para saber quais áreas serão afetadas.
O MEC informou que “a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica está garantido para 2020”.
Os recursos contingenciados deveriam ir para obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, inclusive em formatos acessíveis. O objetivo é auxiliar o desenvolvimento da prática pedagógica e de estimular a leitura e a escrita na educação básica.
A educação básica inclui o ensino fundamental, médio, e a educação de jovens e adultos.
O contingenciamento no MEC para o mês de agosto, com dados até o dia 5, também inclui bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Em julho, universidade recebeu R$ 15 milhões dos R$ 25 milhões previstos. Reitora diz que verba não é suficiente para manter sequer a alimentação nos nove hospitais universitários
A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho, afirmou nesta segunda-feira (5) que a instituição corre o risco de paralisar algumas atividades, como cirurgias no hospital universitário, ainda este mês. O semestre letivo começou nesta segunda-feira.
Denise explicou que, em julho, a UFRJ recebeu R$ 15 milhões para despesas de custeio – as despesas discricionárias -, quando a parcela esperada era de R$ 25 milhões. A redução foi de 40%.
A redução da verba fora determinada pelo governo federal. No dia 30 de julho, o governo publicou, em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do chamado contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,44 bilhão em gastos no Orçamento de 2019. Os ministérios da Educação e Cidadania foram os mais prejudicados.
A pasta da Educação teve um bloqueio de R$ 348,47 milhões, o que equivale a 24,1% do seu orçamento.
‘Os serviços param’
Este corte de 40%, sublinha a reitora da UFRJ, ameaça também as atividades pedagógicas, pois os serviços de segurança patrimonial e limpeza dos câmpus podem ser interrompidos por falta de pagamento.
“Nossa situação é dramática. Esses problemas já podem começar a acontecer ainda no mês de agosto com a descontinuidade dos contratos de limpeza e segurança e, o que é ainda mais dramático, da alimentação dos restaurantes universitários e também dos nossos nove hospitais”, afirmou.
Denise se mostrou mais preocupada com a área da saúde.
“Não só no nível ambulatorial, que também sofre com a falta de limpeza e segurança, mas também dos pacientes internados. São muitas cirurgias por dia que podem ser descontinuadas, caso a alimentação também tenha que ser descontinuada na nossa universidade”, destacou.
Na sexta-feira (2), Denise já havia adiantado que ainda tenta sensibilizar o MEC para conseguir a liberação dos R$ 10 milhões relativos ao custeio da universidade e evitar que a instituição pare de funcionar.
“Pelos contratos [com a universidade], serviços de manutenção são suspensos quando ficam três meses sem receber. A luz, nós já conseguimos pagar, mas precisamos que o MEC libere os R$ 10 milhões restantes para que possamos pagar as despesas de custeio. Já estamos com atraso de dois meses. Se esse dinheiro não entrar, os serviços param”, disse a reitora.
Sequência de cortes
Em abril, o Ministério da Educação (MEC) já havia bloqueado parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino do país. Na UFRJ, o corte chegou a 41% do orçamento previsto.
Segundo o governo, o corte foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.
No total, o corte promovido no final de abril, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais.
Decisão atende ação de diretório estudantil da UnB, e governo pode recorrer. Em maio, houve manifestações em todo o país contra bloqueio
A Justiça Federal da Bahia determinou, na noite desta sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. O governo pode recorrer.
A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
O bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados “discricionários”, os únicos que podem ser revistos ao longo do ano e servem para pagar contas de água, luz, terceirizados e obras, por exemplo) foi anunciado em abril pelo Ministério da Educação. O contingenciamento representa, segundo o governo, 3,4% do orçamento total das universidades – isso porque a maior parte dos recursos das instituições de ensino superior vão para o pagamento de salários e aposentadorias, que são despesas obrigatórias e não podem ser alteradas pelo governo (leia mais abaixo).
Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida. Além disso, no mês passado, houve manifestações em todo o paíscontra o bloqueio.
A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas.
“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a juíza na sentença.
O MEC informou que ainda não foi notificado da decisão, e que que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU).
Parecer ao STF
Mais cedo, nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento formulado por técnicos do governo segundo o qual o bloqueio em parte do orçamento das universidades visa o equilíbrio das contas públicas.
“O supramencionado contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário”, diz o parecer.
Conforme o documento enviado por Bolsonaro, que abrange pareceres assinados por técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, as universidades não estão “imunes” às medidas econômicas.
“Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas”, diz o parecer.
Bloqueios
Segundo reitores ouvidos em maio pelo G1, o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.
Um levantamento do G1 feito em 2018 apontou que 90% das universidades tiveram perdas reais de recursos em comparação a 2013. Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.
Principais pontos sobre o bloqueio
Em 29 de março, o governo publicou um decreto bloqueando mais de R$ 29 bilhões de gastos no Orçamento 2019. O Ministério da Educação foi o que sofreu maior corte: R$ 5,8 bilhão.
No fim de abril, o ministro da Educação disse que bloquearia os recursos de três universidades: da Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse, sem esclarecer quais rankings. A fala foi muito criticada
No mesmo dia o MEC anunciou que o bloqueio seria em todas as universidades federais e institutos de ensino, na ordem 30%, e não mais apenas nas três citadas pelo ministro.
Nove dias depois, o ministro da Educação usou chocolates para explicar que o contingenciamento se daria em 3,4% do orçamento total das universidades. Mas, como a maior parte das despesas não podem ser mexidas (como salários e aposentadorias), a porcentagem do ministro não se aplica sobre os recursos discricionários, que são de fato os que podem ser administrados pelas universidades.
Após protestos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte anunciado em março e que abrange todos os ministérios.
No início de junho, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou um corte de mais 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Todos os cortes se aplicam em cursos com conceito nota 3 e valem para bolsas que ainda seriam futuramente concedidas.
Como é o orçamento das federais
O orçamento das universidades e instituições de ensino federais são compostos por despesas obrigatórias e não obrigatórias.
As despesas obrigatórias incluem os salários dos servidores e as aposentadorias. Elas não podem ser cortadas e representam, em média, 80% do destino da verba. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS. As universidades públicas, assim como todas as autarquias federais, seguem regime jurídico único dos servidores públicos. As normas que regulamentam os regimes próprios estão na Constituição e na lei 9.717/98. A mesma forma de pagamento dos aposentados é seguida, por exemplo, com servidores de tribunais ou do Congresso.
As despesas não obrigatórias, também chamadas de discricionárias, são as que podem sofrer corte. Elas são divididas em duas categorias. O primeiro tipo é o gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas despesas de investimento (ou de capital). Basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.
O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que representa 85,34%. Já as despesas discricionárias somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares.
Irmã do ministro atua em entidade ligada às universidades privadas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se irritou nesta terça-feira, 4, com insinuações de que o contingenciamento de recursos a universidades federais beneficiaria em algum sentido a sua irmã, Elizabeth Guedes, que é vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas.
“Não fiz nenhuma reunião com Ministério da Educação e minha irmã para falar sobre educação. Isso é desumano. Minha irmã mora aqui, eu cheguei há cinco meses e nunca sai para almoçar ou jantar com ela”, afirmou, na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara. “Não posso fazer essa exigência a ela: de que ou eu deixo o cargo ou ela sai do País”, desabafou.
Guedes chegou a se exaltar ao responder sobre o tema. “Vocês estão acostumados a desrespeitar respeitosamente. É uma loucura perguntar sobre a minha irmã”, completou.
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