Governo quer que Instituições de ensino paguem taxa do FIES e não mais a União

Governo quer que Instituições de ensino paguem taxa do FIES e não mais a União

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Mudança vale já para as inscrições e renovações deste segundo semestre de 2016 A Medida Provisória (MP) 741/16, em análise pelo Congresso Nacional, determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições…

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Comissão da reforma do Fies aprova relatório em votação simbólica

Comissão da reforma do Fies aprova relatório em votação simbólica

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A Comissão Mista da Medida Provisória 785, da reforma do Fies, aprovou na tarde desta terça-feira (10/10), em votação simbólica, o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil. Todos os destaques apresentados na comissão foram rejeitados. A MP 785 precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro.

Projeto reduz multa em leniência de R$ 500 mi para R$ 50 mi

Projeto reduz multa em leniência de R$ 500 mi para R$ 50 mi

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O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apresentou nesta terça-feira projeto de lei em que diminuiu o teto de multas que poderão ser aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O limite proposto para punições aplicadas pelo órgão fiscalizador do mercado financeiro é de 50 milhões de reais, ante 500 milhões de reais que constavam em uma Medida Provisória originalmente criada pelo governo. O teto anterior era de de 500.000 reais.