Marcos Valério, Hollerbach e Cristiano Paz são condenados no mensalão tucano

Eles foram condenados em primeira instância pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro cometidos durante campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de MG, em 1998.

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida na última sexta-feira (15) pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira (19). Da decisão cabe recurso.

O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele. “A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição, ela [juíza] não poderia sentenciar. O Código Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade”, afirmou. O defensor falou que vai recorrer, pedindo esclarecimentos. A reportagem entrou em contato com a defesa dos outros dois condenados e aguarda retorno.

Os acusados foram condenados pelos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Valério, Hollerbach e Cristiano Paz também foram condenados ao pagamento de 400 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente na época dos crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dentre as estatais investigadas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado em setembro de 1998.

Segundo o processo, as agências de publicidade SMP&B, da qual Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram sócios à época, e DNA Publicidade e Propaganda captaram verbas de patrocínio para realizado do Enduro da Independência, do Supercross e do Iron Biker, mas o dinheiro era destinado para a campanha de Azeredo. No pleito, o então governador perdeu para Itamar Franco (PMDB).

Na sentença, a juiz Lucimeire Rocha destacou que as consequências dos crimes foram prejudicais aos cidadãos do estado. “As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”, pontuou.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no mensalão do PT e está preso em regime fechado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Ele também é réu em um dos processos da operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

Ramon Hollerbach foi condenado a 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato no mensalão do PT e cumpre pena na Associação de Proteção ao Condenado (Apac) de Nova Lima.

Cristiano Paz foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro no mensalão do PT. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na Associação de Proteção ao Condenado (Apac) de Nova Lima.

Mensalão tucano

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância e cumpre pena pelo caso em um batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante o julgamento em agosto de 2017, o advogado dele, Castellar Guimarães Neto, pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação.

O ex-senador Clésio Andrade foi também condenado há 5 anos de prisão por envolvimento no esquema. O político recorreu da decisão. Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.

“Confiamos na independência e na qualidade do Poder Judiciário mineiro. A douta juíza já demonstrou isso quando o absolveu do crime mais grave, após aprofundado exame da prova. A condenação pelo delito menos grave deveu-se a equívoco de interpretação, que temos certeza que será corrigido no Tribunal”, afirmou o defensor de Andrade por meio de nota no dia que apresentou o recurso.

O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, foi recentemente condenado por envolvimento no esquema. No início deste mês, a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.

O MPMG informou que a promotora Patrícia Varotto, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pediu o aumento da pena. O advogado Sânzio Baioneta, que defende Guedes, disse que recorreu da decisão. “Entrei com embargos declaratórios em decorrência das omissões da sentença, que não apreciou as teses de defesa”, afirmou.

Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.

Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos. Guerrero recorreu da sentença.

Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.

Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia prescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

Outro réu ainda responde ao processo na Justiça de Minas Gerais.

Fonte: g1

 

TJ mineiro nega recurso e Eduardo Azeredo vai para a cadeia

Ex-governador de Minas foi condenado a mais de 20 anos de prisão em processo do mensalão mineiro

Quatro, dos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram recurso do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, que havia sido condenado há mais de 20 anos de prisão pelo esquema que ficou conhecido como “mensalão tucano”.

Mensalão tucano, também denominado mensalão mineiro e tucanoduto, é o escândalo de peculato e lavagem de dinheiro que ocorreu na campanha para a reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional – ao governo de Minas Gerais em 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador Geral da República ao STF, como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”, baseada no Inquérito n° 2280 que a instrui, denunciando Azeredo por peculato e lavagem de dinheiro.

O valerioduto tucano foi um esquema de financiamento irregular—com recursos públicos e doações privadas ilegais—à campanha à reeleição em 1998 então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB), montado pelo empresário Marcos Valério.

Em 2017, Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O tucano foi considerado culpado por participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para abastecer o caixa 2 de sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Se o tribunal mantiver a condenação nesta terça-feira, ele poderá ser preso a qualquer momento.

A defesa do ex-governador entrou com pedido dos chamados embargos de declaração para a anulação do julgamento em primeira instância, contestando a denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais. Os embargos são o último recurso antes da execução da pena. Os advogados tentam ainda recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), um habeas corpus para evitar que Azeredo seja preso caso a Justiça decida manter a condenação.

Azeredo é acusado de ser um dos idealizadores do mensalão tucano, escândalo que envolveu o publicitário Marcos Valério, esquema que teria, segundo a Justiça, dado origem ao mensalão praticado em esfera federal pelo PT. Reportagem exibida nesta segunda-feira (21) pela Record afirma que Valério denunciou à Justiça que Claudio Mourão, tesoureiro da campanha do tucano, recebeu R$ 700 mil para não entregar membros do PSDB envolvidos no esquema.

Valério afirma que Mourão estava com um documento em mãos capaz de destruir o PSDB de Minas e que Azeredo e o senador Aécio Neves temiam que Mourão revelasse segredos da política tucana. “Eu fui usado para pagar a chantagem, sei o que era e sei o que Mourão iria apresentar. E a Polícia Federal hoje sabe”, disse Valério. “Quem fez empréstimo na pessoa física fui eu. Eu é que passei os R$ 700 mil para o Mourão”, afirmou. “O que o Claudio Mourão iria revelar não era o patrocínio do Bemge, da Copasa (empresas envolvidas no esquema do mensalão). Era muito pior que isso. O medo era do PSDB, era do Seu Eduardo, o medo era do senhor Aécio”, completou o publicitário.

TJMG mantém condenação em segunda instância de Eduardo Azeredo por 3 votos a 2

Por maioria, desembargadores decidiram que mandado de prisão só será autorizado após esgotados todos os recursos na segunda instância; defesa de Azeredo ainda pode pedir embargos de declaração.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, na tarde desta terça-feira (24), a condenação do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento de recurso sobre decisão da segunda instância. A decisão teve o placar de 3 votos a 2. Dois desembargadores votaram pela absolvição.

Os magistrados também decidiram manter a decisão do julgamento de segunda instância de só autorizar o mandado de prisão contra Azeredo quando se esgotarem os recursos desta instância. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declaratórios, questionando a decisão desta terça-feira. Este último recurso não muda mais a sentença, que condenou o ex-governador a 20 anos e 1 mês de prisão.

Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal analisaram um recurso chamado embargos infringentes. Esse recurso foi apresentado pelos advogados de Azeredo depois de o tribunal manter a condenação do tucano em agosto do ano passado. O ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Ele nega envolvimento nos crimes.

Voto dos desembargadores

Julio Cesar Lorens – relator

O relator rejeitou o recurso e votou pela condenação. Ele disse em sua fala que mandado de prisão somente pode ser expedido após finalizados os recursos em segunda instância. Lorens disse ainda os crimes de peculato e de lavagem de dinheiros estão comprovados e que o ex-governador “tinha posse do dinheiro desviado”. O desembargador votou pela manutenção da condenação.

Alexandre Victor de Carvalho – revisor

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho (revisor) acolheu os recursos e votou pela absolvição de Azeredo. O magistrado disse que o juiz tem que defender a Constituição quando a vontade popular for contra a Constituição.

Pedro Coelho Vergara

O desembargador Vergara rejeitou o recurso e votou pela condenação. Ele afirmou que não há controvérsia com relação à materialidade e autoria do crime. O desembergador ainda defendeu a manutenção de sete condenações pelo crime de peculato. Mais cedo, o procurador recomendou que fossem reduzidas a três as condenações por este crime.

Adilson Lamounier

O desembargador rejeitou o recurso e manteve a condenação.

Eduardo Machado

O desembargador acolheu o recurso e votou pela absolvição. Ele disse que não encontrou prova concreta no processo “muito embora tenha procurado”. O magistrado disse que a denúncia contra o então deputado-federal Eduardo Azererdo foi acolhida no Supremo Tribunal Federal por 5 x 3, não havendo unanimidade nem neste momento.

Acusação e defesa

Antonio de Padova Marchi Júnior – procurador do Ministério Público de Minas Gerais

O procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Antonio de Padova Marchi Júnior pediu a manutenção da condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, mas recomendou que a condenação de sete crimes de peculato seja reduzida a três.

O procurador disse, em sua sustentação oral, que Azeredo pode ser considerado autor direto do crime de peculato – que é apropriação de recursos públicos. Ele disse que o conjunto probatório é sólido e que Azeredo influenciou os desvios no âmbito das estatais envolvidas no processo.

A sentença que condenou Azeredo considerou que o crime de peculato foi praticado sete vezes – cinco vezes no caso do Bemge (uma em cada empresa do grupo financeiro), uma vez na Copasa e uma vez na Comig. Para o procurador, porém, o crime em relação ao Banco do Estado de Minas Gerais deveria ter sido considerado uma única vez.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o procurador disse que “a inovação criada por Marcos Valério consiste da rapidez com que o dinheiro era lavado e na forma como não deixava rastros”. Ele pediu a manutenção da condenação por este crime sem nenhuma alteração.

Castellar Guimarães Filho – advogado de Eduardo Azeredo

O advogado Castellar Guimarães Filho pediu a nulidade do processo e a absolvição de Azeredo. O defensor pediu ainda que prevaleça o voto do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que votou no julgamento de segunda instância pela absolvição do tucano.

Castellar Filho disse ainda sobre uma possível prisão de Azeredo que há “ausência absurda de necessidade”. O advogado argumentou que o ex-governador é um cidadão nascido em Belo Horizonte, com família constituída e réu primário.

A denúncia

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

Fonte: g1

“Mensalão Tucano” justiça bloqueia bens de Marcos Valério e Clésio Andrade

Indisponibilidade foi pedida em ação por improbidade administrativa

A Justiça de Minas Gerais aceitou a Ação Civil Pública contra sete pessoas ligadas ao processo conhecido como mensalão tucano em uma ação por improbidade administrativa nesta quarta-feira (24). Na mesma decisão, o juiz determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas. Da decisão cabe recurso.

A decisão desta quarta-feira se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de verbas de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, prevê a indisponibilidade de bens até o valor de cerca de R$ 25,7 milhões.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB), que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Além de Marcos Valério e Clésio Andrade, o bloqueio de bens atinge o ex-secretário adjunto de Comunicação Social Eduardo Pereira Guedes Neto, o então presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), José Cláudio Pinto de Resende, o então presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ruy Lage, os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e as empresas SMP&B Comunicação; Solimões Publicidade (nova denominação da SMP&B Publicidade) e a Holding Brasil.

O mesmo pedido de bloqueio de bens havia sido feito em relação a Eduardo Azeredo. Na decisão, entretanto, o juiz argumenta que “falta justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra o ex-deputado federal e ex-governador mineiro.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Na ação, segundo a Justiça, foi pedido liminarmente o bloqueio de cerca de R$ 12 milhões. Entretanto, como a ACP foi ajuizada há 13 anos, o juiz corrigiu o valor para R$ 25.689.212,03.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que ainda não tem conhecimento desta decisão, mas informou que o patrimônio do cliente já está bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2005.

O advogado Castellar Guimarães, que representa Paz e Azeredo, disse, em relação ao primeiro cliente, que vai comprovar a regularidade dos patrocínios e a aplicação dos valores. Já em relação ao tucano, afirmou que a rejeição da inicial, com a consequente negativa do pedido de bloqueio de bens, é a “confirmação do fato de que [Azeredo] jamais se envolveu na questão referente aos eventos esportivos citados”.

O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Pacelli, declarou que considera a decisão equivocada. E disse que são “tempos difíceis esses, em que o recebimento de uma ação, sem qualquer participação probatória da defesa, já é transformada em motivo para constrições tão violentas aos direitos de pessoa que ainda não teve condenação nem em primeiro grau.”

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Eduardo Guedes e Hollerbach. Os advogados José Cláudio Pinto Resende e Ruy Lage não foram localizados.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério, Hollerbach e Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

Com informações do G1