‘Governo Bolsonaro vai bem porque está dando sequência ao meu’, diz Temer

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Ex-presidente justifica que a gestão de Bolsonaro conseguiu aprovar a reforma da Previdência na Câmara Federal por conta do debate que foi iniciado no seu governo

O ex-presidente Michel Temer avaliou, em entrevista à BBC News Brasil publicada hoje (22), que o governo do presidente Jair Bolsonaro está indo bem, porque seria uma continuidade do seu governo. 

“Você sabe que eu acabo avaliando até positivamente… Por uma razão, digamos, singela, e que vem muito ao encontro daquilo que eu penso. Eu me recordo, quando presidente da República, eu dizia: “olha, será bem sucedido o presidente que der sequência àquilo que estou fazendo”. Do jeito que as coisas vão indo, o governo vai bem, porque está dando sequência ao nosso governo”, declarou.

Ele justifica que a gestão de Bolsonaro conseguiu aprovar a reforma da Previdência na Câmara Federal por conta do debate que foi iniciado no seu governo, mesmo que a proposta aprovada tenha, na verdade, passado por várias mudanças.

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

“E veja, eu posso dar aqui vários exemplos. Por exemplo, a questão da Previdência Social. A Previdência Social só foi aprovada agora porque na verdade, durante dois anos, eu fiz um debate intensíssimo sobre a Previdência Social e agora acabou sendo aprovada em primeiro turno. Suponho que será aprovada em segundo turno, é importante, fundamental para o país. No passado houve muita resistência, mas esta resistência foi vencida pela campanha que nós fizemos ao longo do tempo”, acredita.

Temer ainda lembra algumas das vitórias que acumulou na economia que teriam repercutido positivamente no governo Bolsonaro.

“Convenhamos, a inflação tinha dois dígitos, veio para menos. Quando terminei o governo, tava em 3,75%, portanto abaixo da média. Os juros, que estavam em 14,25%, vieram para 6,5%, o meio ambiente. Eu dou o exemplo aqui da União Europeia e Mercosul… Como se chegou a isso? Praticamente não deu tempo, digamos assim, no meu governo, de fechar este acordo, mas ele concluiu-se nesse governo. Então, eu digo: o governo Bolsonaro não saiu da linha pré-traçada no meu. E por isso, digamos assim, eu posso falar positivamente em relação ao governo que ele está fazendo”, afirmou. 

Michel Temer deixa a prisão após Justiça Federal expedir alvará de soltura

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Ex-presidente havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9

Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus, o ex-presidente Michel Temer foi autorizado nesta quarta-feira (15) a deixar a prisão e voltar à sua casa, na zona oeste de São Paulo. Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30min.

A determinação foi expedida no final da manhã pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

Ao sair da prisão, o ex-presidente ainda passaria por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência. A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.

Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.

Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.

Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo. Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Diário Catarinense – (Foto: Alexandre Serpa/Folhapress)

[Coluna] – Uso indiscriminado de Roundup em lavouras e quintais de RO podem incidir sobre aumento de casos de câncer

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Bayer foi novamente condenada por doenças causadas pelo produto Roundup. Dessa vez a sentença é de R$ 2 bilhões, uma das maiores da história. E o produto está na sua mesa todos os dias

Uma ação

Nesta semana a gigante alemã Bayer sofreu um pesado revés em função de ter comprado a Monsanto, produtora de um dos mais famosos herbicidas do mundo, o Roundup. A empresa foi condenada a pagar U$ 2 bilhões a um casal americano que teria desenvolvido câncer pelo uso de Roundup no jardim de sua casa por 30 anos. A empresa também foi condenada a pagar o tratamento médico de ambos, algo em torno de U$ 55 milhões. A empresa vai recorrer, e dificilmente o casal receberá o dinheiro, tendo em vista que eles tem 74 e 76 anos respectivamente. Mas, essa ação chama a atenção para um problema que afeta diretamente grande parcela da população de Rondônia, o uso indiscriminado do Roundup, cuja base é o glifosato, um composto controverso. Em março a Bayer já havia sido condenada em outra ação. Falei sobre o caso e vou fazer novo alerta. Segue o fio que eu explico melhor.

Roundup Ready

O Roundup é um dos herbicidas mais usados no mundo. O glifosato é utilizado em mais de 750 produtos como agrotóxico e há indícios comprovados de que o glifosato do produto Roundup tenha efeitos nocivos sobre a saúde humana, como o aumento da incidência de certos tipos de câncer e alterações do feto por via placentária, gerando microcefalia. Além disso pode causar danos aos sistemas cardiovascular, gastrointestinal, renal, nervoso e respiratório. Também é uma substância bacteriogênica que impede a reprodução da flora intestinal. A substância também estimula o surgimento do autismo. Isso tudo na sua mesa todos os dias, no café, almoço e jantar.

Tem que controlar

Rondônia faz parte das chamadas ‘fronteiras da soja’ e com ela vem o aumento no uso de agrotóxicos. Na região sul do Estado, chegam pacientes com relatos de ânsia de vômito, coceira na pele, falta de ar e tonturas, sintomas que estão se tornando cada vez mais comuns entre a população que vive próximo a regiões produtoras. Não por acaso aumentou absurdamente a quantidade de diagnósticos de câncer em Rondônia, chegando ao ponto do Hospital do Câncer de Barretos construir um gigantesco anexo chamado “Hospital do Amor da Amazônia”, ou alguém acha que câncer é “transmitido por carapanã”?

Essa fiscalização

Cabe ao governo e ao legislativo. Passou da hora da Assembleia requisitar dados e estudos sobre o uso de defensivos agrícolas no Estado, fazer um acompanhamento das estatísticas, porque tudo isso gera uma conta paga por todos nós. Enquanto meia dúzia fica milionária ganhando dinheiro plantando soja, milhares ficam doentes sem nenhuma idéia dos motivos. E não se engane. Enquanto nos EUA o governo se preocupa com esses números, no Brasil existe uma forte corrente para que “libere geral” o uso de agrotóxicos nas lavouras, e não apenas da soja. Vale lembrar que o glifosato é usado até para limpar quintais, “joga veneno que acaba com esse mato, mana”. E pelo jeito está acabando também com milhares de vidas.

Terceiro lugar

E já que o assunto é agricultura, de acordo com o Levantamento da Safra de Grãos 2018/19, a colheita de algodão em Rondônia está estimada em 6,4 mil toneladas de algodão em pluma, cultivados em 4.500 hectares. Neste cenário, Rondônia se posiciona como o terceiro maior produtor da cultura na região Norte do Brasil, atrás apenas de Roraima e Tocantins, com 10,5 e 7,1 toneladas, respectivamente.  O volume rondoniense representa 26,7% do total produzido na região que chega a um total de 24 mil toneladas.

Paladino, não

No julgamento que concedeu a liberdade a Michel Temer na tarde desta terça-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro mandou um duro recado à magistratura. Sem citar nomes afirmou, “não se pode prender por desejos sociais de justiça instantânea. Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade nem dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição. Somente ao final do processo, reconhecer a culpa ou declarar absolvição. Não é símbolo de combate à criminalidade.” Entendeu Bretas?

Crianças menores de cinco anos devem ter menos tempo de tela e mais atividades físicas, diz OMS

Crianças menores de cinco anos de idade devem ser fisicamente ativas e ter uma boa qualidade de sono, bem como passar o mínimo de tempo possível restritas em carrinhos ou cadeirinhas de bebê ou sentadas diante de telas, de modo a poderem crescer saudáveis, dizem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A nova orientação publicada em 24 de abril, foi também apresentada no fim de semana de 27 e 28 de abril na European Conference on Obesity (ECO) 2019. Contudo, essa orientação gerou críticas de especialistas que questionam a qualidade das evidências utilizadas para fundamentar as recomendações, bem como a viabilidade e as vantagens de limitar o tempo de tela. A OMS convocou um grupo de especialistas para revisar a literatura disponível sobre o impacto do sono inadequado, do tempo de tela e do sedentarismo nas crianças, bem como as vantagens do aumento do grau de atividade. A seguir, o grupo elaborou uma série de recomendações para lactentes, crianças entre um e dois anos de idade e crianças entre três e quatro anos de idade, enfatizando a atividade física e a boa qualidade do sono. Além disso, os especialistas reforçaram a importância de as crianças não passarem mais de uma hora por dia em carrinhos ou cadeirinhas de bebê, e recomendaram que elas fiquem o mínimo de tempo possível na frente de alguma tela. A Dr. Fiona Bull, Ph.D., gerente do programa de vigilância e prevenção de doenças não transmissíveis para a população, acrescentou que o aumento da atividade, a redução do tempo de sedentarismo e o fato de assegurar uma boa qualidade de sono irá melhorar a saúde física e mental e o bem-estar. Além disso, essas mudanças vão “ajudar a prevenir a obesidade infantil e as doenças associadas mais tarde na vida”.

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer

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Votos também beneficiaram coronel Lima, amigo do ex-presidente. Decisão é liminar (provisória). Os dois são réus em ação penal que investiga desvios na construção da usina de Angra 3

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. A deci

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

  • proibição de manter contato com outros investigados;
  • proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
  • entregar o passaporte;
  • bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;

Justiça determina transferência de Temer para o Comando de Policiamento de Choque da PM de SP

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O ex-presidente está preso desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.

A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. O ex-presidente está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Michel Temer foi preso na investigação que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.

O ex-presidente e o coronel Lima negam as acusações. Eles já tinham sido presos em março, com outros réus, mas foram soltos quatro dias depois. Esta semana os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogaram os habeas corpus de Michel Temer e do Coronel Lima e, na quinta-feira (9), os dois se entregaram.

O ex-presidente passou a primeira noite numa sala de 20 metros quadrados, sem banheiro, a poucos metros do gabinete do Superintendente da Polícia Federal. Na sexta (10), Michel Temer foi levado para outra sala, na Polícia Federal, que tem banheiro privativo.

Com G1

Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão

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Tribunal Regional Federal revogou nesta quarta (8) o habeas corpus que mantinha o ex-presidente e o coronel Lima soltos

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”, ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.

Temer deixa sua casa em direção à Superintendência da PF em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa.

Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

Por maioria, a Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima eram necessárias. Athiê, que é relator do processo, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus de todos os acusados. “Todos os fatos imputados são contextualizados até o ano de 2015, não tendo sido reportados fatos novos que ensejaria necessidade de medida extrema de encarceramento do paciente”, disse.

Com G1

Justiça federal determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

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O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, informa Andréia Sadi em seu blog no G1.

A decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos. Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos. Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que tem o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser vendidos.

Para os procuradores, “ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados.”

Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”. O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.

Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

URGENTE: TRF-2 determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

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Eles são acusados pela Lava Jato de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer.

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié.

O relator do processo, o desembargador Antonio Ivan Athié, foi o primeiro a votar. Em seguida, o presidente do tribunal, desembargador Abel Gomes, dará sua decisão. Os desembargadores Gustavo Arruda Macedo e Paulo Espírito Santo lerão seus votos em seguida.

Antes de confirmarem seus votos, os magistrados ouviram os advogados de defesa de cada um dos oito acusados e mais a análise dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a alegação do MPF, existe o risco da reiteração de crimes, caso os réus não voltem à prisão.

Michel Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e mais cinco pessoas foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

Quem são os acusados:

  • Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente
  • João Baptista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan
  • Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer
  • Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima
  • Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan
  • Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  • Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  • Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX

Operação Descontaminação

Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. Veja quem são todos os presos.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”

O ex-presidente chegou a ficar preso entre os dias 21 e 25 de março, na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

Liminar determinou a soltura

A decisão do dia 25 de março, em favor de Temer, foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A liminar também determinou a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

Na decisão, Athié disse que não é contra a Lava Jato. Entretanto, apesar de elogios a operação e ao juiz Marcelo Bretas, o desembargador fez críticas. Diz que houve “caolha interpretação” e que a prisão foi embasada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”.

Michel Temer, Moreira Franco e mais 12 viram réus na Lava Jato

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Denúncia aponta que houve desvios na Eletronuclear na obra de Angra 3

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou nesta terça-feira (2) duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 acusados pela força-tarefa da Lava Jato de desvios na Eletronuclear.

As duas denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29) – nesta terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo.

Réus por peculato e lavagem:

  1. Michel Temer
  2. João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
  3. Othon Luiz Pinheiro da Silva
  4. Maria Rita Fratezi
  5. José Antunes Sobrinho
  6. Carlos Alberto Costa
  7. Carlos Alberto Costa Filho
  8. Vanderlei de Natale
  9. Carlos Alberto Montenegro Gallo
  10. Carlos Jorge Zimmermann
  11. Ana Cristina da Silva Toniolo
  12. Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognanni

Réus por corrupção e lavagem:

  1. Michel Temer
  2. Moreira Franco
  3. João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
  4. Othon Luiz Pinheiro da Silva
  5. Maria Rita Fratezi
  6. José Antunes Sobrinho
  7. Carlos Alberto Costa
  8. Rodrigo Castro Alves Neves

Michel Temer chegou a ser preso, em São Paulo, no último dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que investiga o caso. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados. Temer ficou preso quatro dias em uma sala da sede da PF, no Centro do Rio.

Na última segunda-feira (25), a Justiça determinou a soltura do ex-presidente, a pedido dos advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na mesma decisão, o desembargador Ivan Athié mandou soltar os outros presos na mesma operação.

Sobre a denúncia de desvios na Eletronuclear, a defesa de Michel Temer disse que nada foi provado contra ele e que a prisão “constitui mais um, e um dos mais graves, atentados ao Estado Democrático de Direito no Brasil”.

Denúncias

A primeira denúncia, contra Temer, seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e mais 10, é pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato – desvio de dinheiro público para uso próprio – e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, foram desviados pelo menos R$ 18 milhões das obras da usina nuclear de Angra 3.

De acordo com o MPF, entre os denunciados estão o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani. Ele são acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os procuradores apontam que os três mantinham contas no exterior onde ocultavam cerca de R$ 60 milhões (15 milhões de francos suíços).

A segunda denúncia trata do pagamento de R$ 1,1 milhão em propina envolvendo Temer, Moreira e mais seis pessoas.

A defesa de Temer declarou que as acusações não se sustentam em nenhum “elemento idôneo”, mas apenas em suposições e na palavra de delatores, e que as denúncias não têm nenhum fundamento sério e insistem em versões fantasiosas (leia a íntegra no fim da reportagem). A defesa de Moreira Franco declarou que as acusações apresentadas serão afastadas no curso do processo.

Com G1

Michel Temer é solto da sede da PF no Rio

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Temer permaneceu preso por quatro noites em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio da Superintendência da PF no Rio

O ex-presidente Michel Temer deixou, na noite desta segunda-feira (25), a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, local onde estava preso desde a última quinta-feira (21). A decisão da Justiça foi assinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Temer pouco antes de deixar a sede da PF — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Temer permaneceu preso por quatro noites em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio da PF. O local, com cerca de 20 m², é uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O espaço tinha também frigobar e ar-condicionado, além da previsão da instalação de uma TV.

Após fazer exame de corpo de delito, Temer saiu da superintendência por volta das 18h40. Alguns manifestantes estavam no local e protestaram.

A prisão de Michel Temer aconteceu em São Paulo e logo depois o ex-presidente foi transferido para o Rio.

A decisão da Justiça solta oito presos na Operação Descontaminação, da Força-Tarefa da Lava Jato. Além do ex-presidente, vão ser libertados Moreira Franco, ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro; João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer; e outros cinco alvos da operação.