PF não é subordinada ao Ministério Público, decide Tribunal

PF não é subordinada ao Ministério Público, decide Tribunal

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou ao Ministério Público Federal acesso a dados relativos a relatórios sigilosos e à gestão administrativa da Superintendência da PF em Salgueiro, Pernambuco. Para os desembargadores, o controle externo que a Procuradoria tem sobre as autoridades policiais se restringe somente às investigações. Os magistrados ainda entenderam que ‘controle externo não significa subordinação ou hierarquia entre os órgãos’.

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MP investiga denúncia de tortura com choque em cadeias de GO; veja vídeo

MP investiga denúncia de tortura com choque em cadeias de GO; veja vídeo

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) abriu inquérito civil público para investigar denúncia de tortura cometida por agentes penitenciários em pelo menos três cadeias do estado. Nas filmagens feitas pelos próprios servidores do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) e entregues aos promotores, os presos sofrem agressões e recebem descargas de choque, disparadas com armas teaser.

MPF investiga fraude bilionária em planos de saúde
MPF 

MPF investiga fraude bilionária em planos de saúde

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O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) investiga as operadoras de plano de saúde Amil e Bradesco Seguros, e alguns de seus corretores, por estarem, segundo o MPF, fraudando a venda de planos. De acordo com o inquérito aberto, corretores propunham a clientes que tinham intenção de fazer convênios individuais a criação de coletivos, que são destinados a empresas. Em alguns casos, os próprios corretores criavam uma Microempresa Individual (MEI) para os interessados, o que configuraria a fraude. Para convencer os clientes, os corretores alegavam que os planos feitos por meio de uma empresa são até 35% mais baratos.

Justiça aceita denúncia do MP contra professora que torturou crianças de 3 anos

Justiça aceita denúncia do MP contra professora que torturou crianças de 3 anos

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O juiz Mateus Pandino, da comarca de Buri (SP), aceitou a denúncia do Ministério Público contra a professora Magda Aparecida Pereira, que foi flagrada agredindo alunos de 3 anos na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Zoraide Franciso Bonifácio. O órgão a denunciou na sexta-feira (17) por tortura e maus-tratos.

Senado aprova PL que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

Senado aprova PL que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

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A possibilidade de o Ministério Público pedir a exclusão do direito à herança de acusado de homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra aquele que deixa os bens foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (9/11). A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Lei da Câmara 9/2017 e vai à sanção presidencial.

MP pede avaliação psicológica de aluno que atirou contra colegas em colégio de GO

MP pede avaliação psicológica de aluno que atirou contra colegas em colégio de GO

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) solicitou nesta sexta-feira (27) a avaliação psicológica do adolescente de 14 anos que atirou contra colegas no Colégio Goyases, em Goiânia. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Frederico Augusto Santos durante audiência no Juizado da Infância de Juventude da capital, na qual foram ouvidos o próprio menor, além de seus pais, ambos policiais militares. Dois alunos morreram e quatro se feriram.