Sancionada lei que dá foro privilegiado a Moreira Franco

O presidente Michel Temer (PMDB/SP) sancionou, com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, agora convertida na Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios, enquadrando como ministro e garantindo o foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência, cargo ocupado pelo peemedebista Moreira Franco. A lei está publicada na edição desta sexta-feira (03/11), do Diário Oficial da União.

PT pede para ouvir ministro em CPMI, e tucano ameaça convocar Lula e Dilma

BRASILIA – A ameaça de deputados do PT de pedir a convocação do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e outros nomes ligados ao PMDB, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gerou reação do presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), neste terça-feira, 10. Em reposta, o tucano disse que também colocaria em pauta requerimentos para convocar os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

PGR pede arquivamento de denúncia contra Moreira Franco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma denúncia feita contra o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, em um caso conhecido como “farra das passagens” aéreas, alegando prescrição (quando não é mais possível a punição pela denúncia). A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal pelo crime de peculato e foi encaminhada ao STF após a posse de Moreira Franco como ministro. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.