MP-GO investiga ‘frota de luxo’ com 160 carros no nome da diocese de Formosa

Órgão apura se veículos foram vendidos para terceiros que não os passaram para seus nomes. já que nem todos estão no pátio da cúria. Na lista estão caminhonetes de até R$ 100 mil, aponta promotor

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) está investigando uma “frota de luxo” com 160 carros em nome da diocese de Formosa, que fica no Entorno do Distrito Federal. Segundo o órgão, o documento foi apreendido durante a Operação Caifás, que apura desvio de R$ 2 milhões da Igreja Católica e prendeu nove pessoas, entre elas, quatro padres, o bispo e o juiz eclesiástico da região.

O promotor responsável pela investigação, Douglas Chegury, informou que há na lista carros de até R$ 100 mil e a maioria dos veículos é nova.

“Muitos são caminhonetes, carros novos. São CRV, S10, Hilux, Ford Ranger. A gente imaginaria que seriam carros mais simples. Vamos solicitar para o Detran todas as informações de cada um daqueles carros. Qual modelo, se tem multa, nome de quem etc.”, afirmou.

A suspeita do promotor é que os carros eram vendidos, mas os novos donos não faziam a transferência do veículo para não precisarem pagar impostos. O MP-GO também quer apurar se o valor pago pelos veículos entrava na conta da diocese ou não.

“Não estão todos no pátio da cúria. É muito carro. Com certeza, muitos foram vendidos, estão com terceiros, sem ligação da igreja, mas não foram transferidos. Outra consequência é que veículo igreja não paga imposto”, completou.

O bispo, o juiz eclesiástico, quatro padres e dois empresários estão presos em uma ala isolada no presídio de Formosa desde o dia 19 de março. Cinco dias depois, o mesmo juiz aceitou a denúncia do MP-GO e os nove, além de outras duas pessoas, se tornaram réus no processo. Além disso, o secretário da Cúria foi liberado, embora continue respondendo ao processo.

Investigações do MP-GO apontam que o grupo teria comprado uma fazenda, carros e uma casa lotérica com recursos desviados. A operação foi batizada de Caifás e culminou com apreensões em Formosa, Posse e Planaltina.

Após terem os pedidos de soltura negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as defesas do bispo Dom José Ronaldo e do juiz eclesiástico Tiago Wenceslau entraram com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Não há prazo para que a análise aconteça.

Na terça-feira (27), o STJ informou que pediu que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) se posicionasse a respeito da tese defendida pelas defesas dos réus – de que houve constrangimento ilegal pela prisão. Os advogados deles defendem que eles não cometeram irregularidades.

“Enquanto ele não for solto, nós vamos impetrar habeas corpus”, disse o advogado do bispo, Lucas Rivas. O G1 tentou contato por mensagem e telefone com o advogado do juiz eclesiástico, Thiago Santos Aguiar de Pádua, sem sucesso.

Nesta segunda, as defesas de dois empresários, do vigário-geral, Epitácio Cardozo Pereira, e dos párocos de três igrejas nas três cidades também entraram com pedidos de liberdade, mas no próprio TJ-GO.

A desembargadora Carmecy Rosa Maria de Oliveira também negou os pedidos de habeas corpus. As defesas deles dizem ainda que as prisões preventivas são ilegais e desnecessárias e que provarão a inocência dos réus.

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Fonte: g1

Supremo anula processo contra ex-senador Demóstenes Torres

Durante sessão realizada na terça-feira (5/12), o Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-senador Demóstenes Torres. A decisão da 2ª turma do STF foi pelo cancelamento do procedimento, aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que resultou no afastamento de Torres do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, em 2012.

Para os ministros do STF, as provas utilizadas pelo Conselho para decidir o caso são inválidas. O entendimento corrobora decisão tomada pela própria Corte em outubro de 2016, quando as interceptações telefônicas realizadas durante as Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram anuladas. A denúncia formulada contra o ex-senador ao Tribunal de Justiça de Goiás baseou-se nesses grampos: o processo no Tribunal foi arquivado quando o STF anulou as provas.

Como o processo administrativo do CNMP era fundado exclusivamente nas interceptações, os ministros do STF decidiram, na terça, por também anulá-lo. Desde setembro, após essas provas serem declaradas nulas, Demóstenes Torres pôde retomar suas atividades no Ministério Público goiano. Agora, com o fim do julgamento no Supremo, o retorno torna-se definitivo.

A análise do caso foi retomada com o voto-vista do ministro Edson Fachin. Vencido na votação preliminar relativa à intempestividade do mandado de segurança apresentado pela defesa de Demóstenes Torres, Fachin acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela concessão do pedido para anular o PAD contra o ex-senador e determinar seu retorno definitivo ao cargo no Ministério Público de Goiás. O ministro Dias Toffoli já havia acompanhado o relator. Último a votar, Celso de Mello também seguiu o mesmo entendimento.

O caso
Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo CNMP em outubro de 2012 depois da abertura do processo administrativo contra ele. Em julho do mesmo ano, o político teve o mandato parlamentar cassado no Senado Federal por quebra de decoro. As operações da Polícia Federal revelaram seu envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.

(Com informações do STF e da Agência Estado)

 

Operação contra fraude em programa de moradia popular prende ex-vereador, em GO

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) uma operação para investigar fraudes em um programa de moradia popular para famílias de baixa renda, em Goiânia. Segundo a investigação, um dos presos na ação, batizada de “Alicerce”, é um ex-vereador da capital. Ele integrava uma associação sem fins lucrativos responsável pelo crime.

A operação é realizada em parceria com a Polícia Civil. Conforme o MP-GO, são cumpridos oito mandatos de prisão temporária, nove de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor. 

Além disso, bens no valor de até R$ 2 milhões estão sendo sequestrados para ressarcimento do prejuízo.

Conforme a apuração, a associação é suspeita de fraudar a inscrição de famílias em convênios com a Agência Goiana de Habitação (Agehab). 

G1 entrou em contato, por email, com a assessoria de imprensa da Agehab e aguarda retorno.

Levantamento do MP-GO apontou que entre 2012 e 2016, houve uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas da associação, classificada sem fins lucrativos. Também ocorreram saques de até R$ 50 mil destinados ao chefe do órgão.

Fonte: g1/go

Operação prende agentes prisionais suspeitos de receber propina e dar regalias a presos em GO

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) prendeu, nesta quinta-feira (28) um agente prisional e três ex-agentes, em Goiás. Segundo o MP-GO, eles são suspeitos de receber propina em troca de favorecer regalias a presos, como transferências e saídas ilegais do presídio. São cumpridos outros seis mandados de condução coercitiva, quando os envolvidos são levados à delegacia para depor, e 11 de busca e apreensão.

De acordo com o promotor de Justiça Ramiro Carpenedo, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MP-GO, os presos chegavam a sair do presídio sem que o Poder Judiciário ficasse sabendo.

“O esquema desbaratinado diz respeito à cobrança de propinas por parte de agentes penitenciários e ex-integrantes da cúpula da superintendência, além de troca de favores para presos. Os benefícios que vão desde transferências dos presos para outras unidades prisionais e até saídas ilícitas. Ao invés de locais autorizados, como hospitais ou outras unidades, os presos acabavam indo para casa, para sua residência, sem o conhecimento da Justiça”, disse o promotor.

G1 entrou em contato às 8h30, com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), e aguarda um posicionamento do órgão sobre a operação.

A operação, denominada “Regalia”, foi deflagrada pelo MP-GO nesta manhã, em parceria com as polícias Civil e Militar e a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap). Os mandados estão sendo cumpridos em Goiânia, Caturaí, Inhumas, Aparecida de Goiânia e Luziânia. Segundo o órgão, participam da ação nove promotores de Justiça, 29 agentes, além de cinco delegados da Polícia Civil.

De acordo com o promotor, por determinação judicial, o agente prisional preso e os seis conduzidos coercitivamente foram afastados de suas funções “cautelarmente”.

Material apreendido foi levado para a sede do MP-GO (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Fonte: g1/go

Ação do MP-GO pede liberação de candidaturas às eleições sem filiação a partidos políticos

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou uma ação civil pública que pede, em caráter de urgência, a regulamentação de candidaturas avulsas, sem a necessidade de filiação partidária. A proposta tem como base tratados internacionais, aos quais o Brasil aderiu, que garantem o direito do cidadão de se candidatar sem ter nenhum partido.

A ação, de autoria do promotor de Justiça Fernando Krebs, foi protocolada no último dia 20, perante a 133ª Zona Eleitoral de Goiânia. O documento pede à União que regulamente, tanto no Decreto Legislativo 6.749/2009, quanto no artigo 23 do Decreto Presidencial 678 /1992, as adequações para garantir o registro das candidaturas sem partido.

Para o promotor, a garantia do direito à candidatura avulsa representaria uma atualização do sistema democrático brasileiro. No documento Krebs destaca que mais de 9% dos países do mundo as candidaturas independentes não são permitidas.

O pedido foi feito na mesma semana em que um juiz de Aparecida de Goiânia autorizou, em liminar, o registro da candidatura avulsa de um advogado sem partido. De acordo com o promotor, apesar de a Constituição Brasileira estabelecer a necessidade de vinculação partidária para candidaturas, ela contraria as normas decorrentes dos pactos internacionais, que são hierarquicamente superiores.

Na ação o promotor cita o Tratado de Nova Iorque, que trata da inclusão plena das pessoas com deficiência, além do Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Segundo Krebs, os dois acordos garantem ao cidadão o direito de ser votado sem restrição quanto à filiação partidária.

Fernando Krebs destaca no documento que os pactos fazem as leis que disciplinam a obrigatoriedade de filiação a algum partido político perderem a eficácia normativa.

MP-GO entra com ação para que Loures entregue tornozeleira com urgência

Na manhã desta quinta-feira (12/7), o Ministério Público de Goiás entrou com uma ação na Justiça — denominada tutela provisória de urgência cautelar antecedente — contra o Estado, para que seja determinada a imediata busca e apreensão da tornozeleira eletrônica que vem sendo usada pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR). No último dia 2, o Metrópoles mostrou com exclusividade que o ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB/SP) furou fila e passou na frente de cerca de 100 presos que aguardavam o equipamento em Goiás.

O promotor responsável pelo caso, Fernando Krebs, afirma que a escassez de tornozeleiras é recorrente no estado e que dados da própria Secretaria de Segurança Pública e da Administração Penitenciária (SSAP) mostram que, dos 1.855 equipamentos previstos contratualmente, apenas 804 estão ativos. O déficit é de mais de mil. Por fim, ele questiona o porquê de a tornozeleira ter sido cedida ao político.

Em nota publicada no site do MPGO, o órgão afirma que, mesmo diante da falta de tornozeleiras, uma foi fornecida a Loures, integrante do sistema penitenciário do Distrito Federal, fato que está sendo apurado pelo promotor em inquérito civil público. “Para reverter a situação irregular, Krebs também recomendou à SSAP que solicitasse a sua devolução”, completa a nota.

Em relação à tutela de urgência proposta pela ação, o promotor esclarece que há fundamento para requerê-la em juízo, uma vez que a devolução de uma tornozeleira somente ao final de uma ação civil seria ineficaz, considerando o longo tempo de tramitação de um processo.

Mala da propina
Rodrigo Rocha Loures estava preso em Brasília desde 3 de junho. A prisão foi motivada pela divulgação de imagens feitas pela Polícia Federal enquanto ele recebia uma mala com R$ 500 mil, suposta propina paga pelo frigorífico JBS que teria como destinatário final o presidente Michel Temer.

No dia 30 de junho, Loures conseguiu o direito à prisão domiciliar. A decisão foi do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Para ter direito ao benefício, o “homem da mala” deve usar a tornozeleira eletrônica, permanecer em casa entre 20h e 6h e não pode sair durante os fins de semana.

SSP nega
Acionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança goiana negou que Loures tenha furado a fila e disse que a concessão de tornozeleiras foi regularizada em 14 de junho. Ainda de acordo com a pasta, a Spacecom — empresa contratada para o fornecimento dos artigos — comprometeu-se a prorrogar o contrato vencido em fevereiro e, por sua vez, o governo efetuará os pagamentos dos meses de fevereiro (parcial), março, abril e maio assim que receber de volta o acordo assinado pela empresa.

Fonte: metropoles.com

 

MP denuncia “fantasmas” que invadiram prefeitura do Novo Gama(GO)

MP denuncia “fantasmas” que invadiram prefeitura do Novo Gama(GO)

Três ex-secretários foram denunciados por furto qualificado. Cobertos por lençóis, eles levaram computadores e impressoras da administração.

O promotor de Justiça Walter Tiyozo Otsuka ofereceu denúncia contra os ex-secretários de Novo Gama Adriano Marques Tavares, Carlos Alarcon Cartaxo Martins e Dean André Ferreira da Silva pelo furto qualificado de um computador, três impressoras e um microcomputador da prefeitura municipal. Em 31 de dezembro de 2016, véspera do ano-novo, eles cometeram um crime que teve repercussão nacional, uma vez que entraram na sede da administração cobertos por lençóis.

De acordo com a denúncia, pouco antes da meia-noite, os três combinaram de subtrair bens da prefeitura. Dean ficou incumbido de distrair o vigilante, enquanto Adriano e Carlos entraram na sede do Executivo.